O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil, em 1997, alcança um novo e deprimente recorde: vai tornar-se o maior importador mundial de algodão.

Esse recorde na importação de algodão é resultado da mais séria crise que a cotonicultura brasileira já enfrentou em toda a sua história. Crise que tem a sua origem assentada basicamente nas facilidades existentes para a importação de algodão.

A insuficiência e queda da produção interna é decorrência das impossibilidades dos produtores nacionais competirem, na hora da venda, com o algodão importado, pelo baixos preços, pelos elevados custos de produção e pelos problemas de liquidez do mercado interno. Um círculo vicioso: as importações facilitadas inibem a produção interna que, por sua vez, exige maiores importações.

Essa crise refletiu-se diretamente na área plantada de algodão no Brasil. Em 1980, ultrapassou 4 milhões de hectares, reduziu-se abruptamente para 973 mil hectares na safra de 1995/96, representando, no período, um recuo de 76% na área plantada de algodão no Brasil.

Para a safra de 1996/97, a expectativa é de que a área plantada de algodão no Brasil decrescerá ainda mais. A estimativa da Conab sinaliza para uma área plantada de 743 mil hectares, o que representa uma queda média de 23,5% em relação à safra do ano anterior. No Paraná, a queda da área plantada deverá ser de 64%; em São Paulo, 35%; em Mato Grosso do Sul, 42% e no Rio Grande do Norte, 35%.

Da mesma forma, a produção brasileira de algodão tem sido decrescente. Em 1985, a produção atingiu quase um milhão de toneladas; reduziu-se para 700 mil toneladas em 1992 e chegou, na safra de 1995/96, a apenas 415 mil toneladas. Na atual safra, de 1996/97, deverá cair para 339 mil toneladas, o que evidencia o pior desempenho desde que essa cultura consolidou-se no Brasil.

Nesta última safra, a produção brasileira de algodão chegará ao fundo do poço. A prevalecerem as atuais condições, os produtores sentir-se-ão mais estimuladas a aumentar a área plantada de produtos concorrentes, como o milho e a soja, que acenam com bons níveis de preços, além também de se beneficiarem com a retirada do ICMS na exportação, o que não acontece com o algodão, cuja exportação é onerada por este imposto em 13%

Por outro lado, as importações brasileiras de algodão em pluma têm sido muito altas e têm-se elevado ano a ano.

O Brasil, de país tradicionalmente exportador, passou a importador, dependendo atualmente de cerca de 52% do algodão importado para assegurar o abastecimento interno.

Nos últimos dez anos, a importação brasileira dessa fibra passou de 30 mil toneladas para um recorde de 522 mil toneladas, que é a previsão de importação de fibra em 1997. Somente com essas importações de algodão o Brasil gastará, em 1997, aproximadamente US$1 bilhão.

Essas importações crescentes devem-se ao fato de a alíquota de importação para o algodão em pluma estar fixada em apenas em 3% e os importadores contarem com longo prazo para pagamento, na média de 360 dias, e com juros baixos, na faixa de 6 a 8% ao ano.

Esses mecanismos facultam ganhos aos importadores, que se valem de saldos financeiros e se apropriam do diferencial das elevadas taxas de juros no mercado doméstico, comparativamente ao mercado internacional.

Assim, Sr. Presidente, importar algodão é muito mais vantajoso que comprar dos produtores internos, já que em face da conjuntura econômica do País tem-se que vender praticamente à vista. Sem dúvida, os estímulos paralelos à importação vêm incrementando demasiadamente as compras de algodão no mercado internacional e promovendo uma competição desleal com os produtores nacionais, inclusive porque o atual imposto de importação não protege a produção nacional de algodão e a elevada carga de subsídio embutida no algodão importado não tem sido neutralizada com a imposição de tarifas compensatórias.

O Sr. Júlio Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Júlio Campos - Senador Jonas Pinheiro, ouço com muita atenção o pronunciamento de V. Exª. Nobre Senador Jonas Pinheiro, quero dizer a V. Exª que também fiz essa mesma advertência em um pronunciamento há cerca de 90 dias, quando li no jornal O Estado de S.Paulo um editorial nos fazendo uma grave advertência com relação à política de suicídio, no que diz respeito à produção de algodão em nosso País. Realmente, os dados que V. Exª traz são estarrecedores para a Nação e para a economia deste País. O algodão sempre foi um gerador de muitos empregos no campo. Quantas cidades nasceram e viveram em função do plantio do algodão! E hoje está sendo colocado em quinto escalão nos interesses do País. Tanto é que o Brasil está importando, para a vergonha de todos nós, 52% de suas necessidades. O Brasil está gastando milhões e milhões de dólares comprando algodão estrangeiro, quando aqui no Brasil poderia ser produzido algodão com uma qualidade espetacular, como temos no próprio Estado do Mato Grosso variedades que deram uma produção, por hectare, acima da capacidade internacional. É com tristeza que vejo que éramos produtores, na década de 80, de cerca de 4 milhões de toneladas, e que hoje estamos com uma produção ridícula de pouco mais de 2 milhões de toneladas. Em termos de área, o Brasil que já teve, no ano de 1995, 1 milhão de hectares plantados, hoje conta com uma safra de pouco mais de 700 mil hectares. O que significa que cada hectare a menos representa mais desemprego no campo, além do dólar que estamos gastando na importação de algodão. Portanto, a advertência que V. Exª faz no plenário do Senado Federal na tarde de hoje é de importância vital para o Governo Fernando Henrique Cardoso. Está na hora de realmente os Ministérios da Agricultura, da Indústria, Comércio e do Turismo e o da Fazenda abrirem os olhos para essa advertência que o Congresso Nacional faz ao Governo Federal nesta tarde, no sentido de valorizar a produção de algodão nacional, porque estamos causando não só desemprego, como também gastando dólar para importar algodão, significando, com isso, que o Brasil está jogando por terra tecnologia que sempre teve com relação ao algodão nacional. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e pela advertência que faz na tarde de hoje.

O SR. JONAS PINHEIRO - Agradeço o aparte do nobre Senador Júlio Campos, profundo conhecedor da matéria e o incorporo ao meu modesto discurso, não somente como Senador mas como engenheiro agrônomo que é.

Senador Júlio Campos, o que nos preocupa, no caso do algodão, é o que já muito nos preocupou em relação à borracha.

O Brasil, maior produtor mundial, hoje está importando cerca de 60%, ou quase isso. Com a atual política, estamos importando quase toda a borracha aqui consumida, uma vez que nem o contingenciamento - lei que o Governo deveria seguir para proteger a borracha nacional - é obedecido.

A mesma preocupação tivemos com relação ao trigo, Senador Júlio Campos, pois já atingimos a auto-suficiência produzindo 7 milhões de toneladas e, atualmente, estamos produzindo apenas um pouco mais de 1 milhão de tonelada. Houve uma melhora nesta safra, mas ainda nos preocupa, como também nos preocupa o algodão.

O Sr. Nabor Júnior - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Jonas Pinheiro?

O SR. JONAS PINHEIRO - Com prazer, Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - Nobre Senador Jonas Pinheiro, com relação à concorrência predatória imposta por produtos vindos do Exterior - tema a que V. Exª acaba de se reportar - devemos dizer que a gravidade do problema, no tocante à borracha vegetal, é muito maior do que no caso do algodão, por exemplo, cuja safra é absorvida pela indústria. Mas a borracha, não: sua produção, nos seringais nativos da Região Norte, está totalmente empacada, porque a indústria não tem interesse em adquiri-la. Com isso, os produtores se sentem desestimulados e tendem a esmorecer na tarefa de extrair a borracha e de reativar os seringais da Amazônia. Sei que V. Exª conhece bem o setor, pois ouvi seu recente pronunciamento, em que analisou com profundidade esse problema.

Ontem o Presidente da República recebeu um grupo de Parlamentares e de representantes dos produtores de borracha vegetal amazônica, que tive a honra de integrar, em busca de solução para o angustiante problema do látex no Brasil. Não existe mercado. Qualquer produção de borracha hoje está bastante reduzida em relação ao que era, há 10, 15 anos - mas nem mesmo essa pequena produção dos seringueiros nacionais está sendo consumido pela indústria instalada no País.

O problema da borracha vegetal produzida na Amazônia, como se vê, ainda é muito mais grave do que o do algodão, que V. Exª está abordando, nesta tarde na tribuna do Senado Federal.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado, Senador Nabor Júnior.

O Sr. Ernandes Amorim - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Gostaria de adiantar um pouco o meu pronunciamento, mas nem por isso quero deixar de conceder um aparte ao nobre Senador pelo Estado de Rondônia, Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim - Disse-o bem o Senador Nabor Júnior. Sou da Região Norte, área produtora de borracha, e digo que dessa discussão toda, encabeçada pela Senadora Marina Silva, pelo Senador Nabor Júnior, além de outros Parlamentares quanto à busca de solução para resolver o problema da borracha na Amazônia, evidentemente que o Governo prometeu ajudar os seringueiros em mais reservas e mais financiamento para o extrativismo, porém esqueceu-se da comercialização, que é o mais importante. Os países produtores de borracha subsidiam esse produto, colocando-o no mercado quase pela metade do preço. Aqui, com o preço estabelecido, os seringueiros não têm condições de explorar e comercializar seu produto. Cabe ao Governo voltar à época do estoque regularizador. Ou seja, comprar a borracha como reserva para dar equilíbrio ao mercado, até porque as empresas que a utilizam importam, pelo que se sabe, até ilegalmente para manter o estoque, com preços subsidiados, visto que o Brasil não está dando apoio. Muito obrigado.

O SR. JONAS PINHEIRO - Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador. Incorporo, com muito prazer, o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, V. Exª que é profundo conhecedor dos problemas da região, e também é representante de um Estado produtor de borracha.

Continuando, Sr. Presidente.

Por outro lado, em decorrência de problemas climáticos surgidos na região Centro-Sul, ocorreram aumentos significativos nos custos da lavoura, aviltando sobremaneira os lucros da classe produtora, propiciando uma queda de produtividade física média na ordem de 2.6% Tais fatos, aliados aos aumentos nos custos de insumos e serviços, contribuem para tornar essa cultura cada vez menos atrativa para os produtores.

Sr. Presidente, a cultura do algodão caracteriza-se pela intensa participação da utilização da mão-de-obra, desde a operação da colheita até a industrialização da matéria-prima, contribuindo-se, ainda, com uma das poucas opções de cultivo para os pequenos estabelecimentos agrícolas do País.

Assim, a desestruturação da cotonicultura brasileira tem profundos reflexos econômicos e sociais de vital importância.

A queda nos níveis de produção do algodão refletem diretamente na oferta do emprego nas regiões produtoras, com o desaquecimento do comércio e da arrecadação tributária e, o que é mais grave, no agravamento da crise social, pelo decorrente aumento de desempregados.

A crise da cotonicultura no Brasil gerou a redução no número de empregos e ganha destaque, e é objeto de preocupação, não somente pela magnitude, como também pelo curto espaço de tempo.

Estudos realizados pela Conab mostram, por exemplo, que somente no Paraná, considerado o maior produtor de algodão do País, foram empregados nessa cultura, na safra 1991/92, cerca de 235 mil trabalhadores; enquanto na safra 1995/96, estima-se que o algodão empregou apenas 64 mil famílias, evidenciando um não aproveitamento de 171 mil famílias, num período de apenas quatro anos.

Isso representa, portanto, em termos proporcionais, que o desemprego no setor do algodão no Brasil, nos últimos cinco anos, deverá situar-se na faixa dos 400 mil trabalhadores.

E, como as ofertas de emprego estão cada vez mais limitadas no campo, essas pessoas não terão outras opções de trabalho, indo, seguramente, engrossar o contingente de desempregados, no campo e nas cidades, e filiar-se ao movimento dos chamados sem-terra.

Sr. Presidente, nos últimos dois anos, as indústrias de São Paulo demitiram 135 mil trabalhadores, um número considerado alarmante. Somente a cultura de algodão no Paraná desempregou, num curto espaço de tempo e sem alardes, 25% a mais de trabalhadores e, no Brasil, quase três vezes a mais do que os desempregados pelas indústrias paulistas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse contingente de desempregados com a crise na cultura de algodão é equivalente a 2,2 vezes a mais que a meta de agricultores a serem assentados pelo Governo Federal, nos próximos dois anos, em programas oficiais de reforma agrária.

Além do grave e preocupante reflexo do nível de empregos, a crise da cotonicultura provoca, como conseqüência, perdas adicionais nos setores à montante e à jusante do processo produtivo, pela decorrente redução das vendas de fertilizantes e insumos agrícolas em geral, e no próprio setor de beneficiamento, levando, inclusive, à desativação de várias usinas de processamento de algodão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos reconhecer que o Governo Federal, nos últimos dois anos, procurou implementar algumas medidas visando criar condições para melhorar o desempenho da produção interna de algodão, elevando os preços mínimos os limites para financiamentos dessa cultura.

Entretanto, os dados mostram que elas foram superficiais e inócuas, já que não possibilitaram a reversão da tendência de decréscimo de plantio e de agravamento da crise.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece que mais importante que o valor do preço mínimo em si, seria a igualdade de condições dadas ao produto nacional frente ao produto importado.

Nesse sentido, entendemos que, associada à proposta de preços mínimos e elevação dos limites de financiamento, necessitam urgentemente serem adotadas outras medidas, sob pena de se agravar, ainda mais, a crise na cotonicultura e os seus reflexos.

Neste particular, importante e detalhado trabalho elaborado pela equipe técnica da Conab, propõe aos órgãos governamentais e privados, diversas alternativas para criar igualdade de condições entre o produto nacional e importado e dinamizar a cotonicultura nacional.

Dentre as sugestões apresentadas, destaca-se a que propõe a redução dos prazos autorizados de financiamento das importações e o estabelecimento de imposto de importação mais realista, aumentando a alíquota para terceiros países, protegendo a produção nacional e ampliando a preferência regional. Entende-se que qualquer medida que não inclua a igualdade de prazo e juros entre o algodão importado e o nacional, será totalmente inócua e inútil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inconcebível e imperdoável que as autoridades governamentais brasileiras, nelas incluídas os Parlamentares, em nome da defesa da política de liberalização e globalização da economia, diante das enormes potencialidades de que dispõe o Brasil, assistam passivamente o aniquilamento de sua cultura de algodão no País e a decorrente degradação das condições de emprego no campo, com todos os seus reflexos econômicos e sociais.

Portanto, ao ocupar a tribuna do Senado Federal, lançamos o nosso alerta e a nossa mais profunda manifestação de preocupação com a gravíssima situação por que passa a cotonicultura nacional.

E apelamos ao Governo Federal, de maneira especial ao Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, para que, com a máxima urgência, implemente as medidas necessárias à reversão desse quadro de crise do algodão nacional, para que o Brasil abdique do vergonhoso e deprimente recorde: de ser o maior importador mundial de algodão.

Muito obrigado.