A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a oportunidade e digo que serei breve. Quero apenas conclamar os Srs. Senadores para que se associem à nossa luta.

            Sr. Presidente, registro que os Deputados e Senadores que compõem a Bancada gaúcha do Congresso Nacional, , profundamente preocupados com a situação em que se encontram os Municípios do nosso Estado - temos dados segundo os quais as dívidas atingem praticamente 80% dos Municípios -, pedem apoio às suas reivindicações.

            Nesse sentido, temos recebido constantemente apelos dos Municípios e de entidades ligadas às organizações de prefeitos. Por esse motivo, constituímos uma comissão - da qual faço parte, juntamente com outros Deputados - para tentarmos levantar sugestões e levá-las ao Governo Federal.

            No que se refere à renegociação das dívidas junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, temos algumas idéias. O mesmo ocorre em relação ao FGTS e ao prazo previsto pelo Decreto nº 894, de 1993, que seria 31 de dezembro de 1992.

            Entendemos que esse prazo precisa ser ampliado para que possam os Municípios renegociarem as suas dívidas. Esse é um dos pontos da proposta. Outro ponto refere-se ao percentual de retenção do FPM. Gostaríamos que esse percentual não fosse acrescido da incorporação das dívidas mais recentes, uma vez que, dos 564 Municípios que aderiram à renegociação anterior - é um exemplo que temos do Rio Grande do Sul -, apenas 28 conseguiram manter-se em dia, evidenciando a crise que atinge as finanças municipais. Segundo a proposta, poderiam ser criadas faixas diferentes de retenção, com percentuais mais baixos do que os atuais, e variando em função do porte de cada Município.

            Essa Comissão, juntamente com a Frente Parlamentar Municipalista, foi ouvida pelo Ministro Reinhold Stephanes. Estamos tentando audiência com o Ministro Malan, oportunidade em que pretendemos tratar do assunto e principalmente alertar para a necessidade da renegociação. Consideramos esse item de fundamental importância para o próprio Governo, uma vez que estaria garantido, para a Previdência, o recebimento dos atrasados de cerca de 1500 Municípios brasileiros que estão inadimplentes hoje. Haveria ainda a inclusão, no dispositivo legal, de uma cláusula de segurança, segundo a qual o município que, após a renegociação, tivesse diminuído o percentual de retenção, mas ainda assim atrasasse por mais de noventa dias, teria retido definitivamente o FPM que lhe é devido.

            Estamos também pedindo um prazo de carência até que essa matéria seja definida por lei ou por medida provisória. Achamos que se trata, sim, de matéria urgente. O Governo deveria dar atenção ao assunto.

            Pretendo, Sr. Presidente, por intermédio deste pronunciamento, pedir o entrosamento, o apoio de todos os Srs. Parlamentares no que se refere a esse assunto. Juntos, poderemos sensibilizar o Governo Federal para a necessidade de uma medida urgente. Sabemos ainda que essa questão, que está sendo examinada pela Bancada gaúcha, sem dúvida, é de interesse de todo o País.

            Esse era o apelo que eu gostaria de fazer. Muito obrigada.