O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tenho dúvida e acho que ninguém ignora que o mais grave problema deste País é o fundiário. Entendo, também, que há unanimidade no sentido de que a existência de uma sociedade mais justa, mais humana e mais fraterna no Brasil passa, necessariamente, pela solução desse problema, que tem raízes no desemprego, na miséria, na fome, em suma, na desigualdade social e na falta de uma justa distribuição de renda em nosso País.

Um dos assuntos dominantes, atualmente, que constitui preocupação de toda a sociedade brasileira, de todos os setores mais significativos, mais responsáveis, a partir do Governo Federal, é a tentativa de se solucionar esse problema.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante de todas as posições que são colocadas, assalta-me uma grande preocupação.

Sei, por exemplo, que o Governo Federal desenvolve esforços, sim; há vontade política, sim. Tanto há vontade política de solucionar o problema, que o Governo, nos dois últimos anos - 1995 e 1996 -, conseguiu assentar 105 mil trabalhadores rurais. Foram mais de cinco milhões de hectares de terra desapropriados e alguma coisa nesses assentamentos foi feita, sim. Por exemplo: a cada assentado corresponde um auxílio do Governo de cerca de R$840,00, para aquisição de cesta-básica; de R$2 mil, para auxílio de construção da moradia nos assentamentos, em regime de mutirão, e de R$7,5 mil, para que possa plantar. Além disso, há uma assistência técnica que se deseja prestar e a Embrapa tem, dentro de suas atribuições, procurado dá-la àqueles que são assentados.

Mas por que, então, não se resolve o problema? Penso que há uma questão não abordada, e permito-me entrar nesse ponto que julgo fundamental: embora haja vontade e preocupação de todos os setores da sociedade - daqueles que são proprietários rurais, daqueles que são trabalhadores rurais, daqueles que não são trabalhadores rurais, mas que querem terra, daqueles que estão desempregados na cidade, que foram arrebanhados para engrossar as fileiras dos que pretendem terra -, parece-me que a cada vez que são assentados trabalhadores cria-se uma expectativa de tal ordem que dobra o número de pretendentes, dobra o número de acampados, o número daqueles que querem solucionar os seus problemas ocupando um pedaço de terra.

Então, isso sugere o quê? Sugere que estamos tratando o problema da reforma agrária, e mais especificamente o Governo, que tem vontade, sim, como demonstram as visitas do Ministro Jungmann ao Congresso Nacional. Também nós, do Senado da República, temos nos empenhado para resolver o problema - digo nós, porque disso sou testemunha partícipe e efetiva, como Relator que fui do projeto de lei sancionado pelo Presidente da República e que estabeleceu um processo mais rápido de desapropriação, o chamado rito sumário, o qual fez um pouco mais de justiça ao proprietário desapossado da terra e, além disso, agiliza a imissão na posse, para que o Governo possa assentar.

Também fui Relator do projeto que pede autoridade no campo, que tornou obrigatória a participação do Ministério Público, como fiscal da lei e defensor da sociedade, em todas as questões que dizem respeito à posse da terra, e participei, como todo o Senado, da criação desse outro instrumento fantástico que é o Imposto Territorial Rural. Ele representou, em última análise, uma tentativa do Governo de taxar com tributo pesado a terra improdutiva.

Então, todos esses mecanismos têm a participação do Governo e do Congresso. Estamos avançando, sim.

Ainda ontem, o Ministro da Reforma Agrária esteve presente no Senado da República para buscar andamento em projetos de lei que estão tramitando na Casa. Um deles, por sinal, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que veio da Câmara e me incumbe relatar, entendi ser atentatório ao direito de propriedade, porque tornou impossível, por parte do Judiciário, a concessão de medidas liminares.

Eis que o projeto, tal como veio da Câmara, determina que o juiz só conceda liminar depois de ouvir todas as partes e não apenas de citá-las. E sabemos que ouvir cinqüenta, sessenta, cem pessoas num processo é praticamente impossível, o que torna obrigatório, portanto, o estudo e a apresentação de um substitutivo que virá à consideração desta Casa.

No clima que existe no Brasil, o que me ocorreu para isso foi a tentativa de modificação da lei adjetiva civil, na expressão "a vistoria judicial do juiz é facultativa nos litígios da terra".

Esse meu projeto torna obrigatória a presença do juiz, porque entendo que a reforma agrária, no Brasil, é de tão grande importância - e haverá de se realizar dentro do espírito de ordem, dentro da ordem jurídica, dentro da legalidade, sem violência, sem seqüestros, sem cárcere privado, sem invasões. Entendo que a melhor forma de fazer isso é levar a presença do Juiz e do Ministério Público ao campo e, depois de analisar, in loco, conceder ou não a liminar. Em concedendo, acompanhar a remoção dos réus, na tentativa de evitar derramamento de sangue.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, será que é exagero do orador falar em derramamento de sangue? O orador não está exagerando porque está diante dos fatos que aconteceram ontem, anteontem e que ainda estão vivos na memória de todos nós. Sempre que há um litígio de terra, via de regra, ocorre violência, derramamento de sangue, chefes de família são ceifados, trabalhadores e proprietários morrem. É preciso que haja um clima diferente neste País, que é o clima que se busca, o clima do entendimento.

Ontem, o Ministro da Reforma Agrária esteve no Senado pedindo a agilização de alguns processos. Diria que só com a participação da sociedade vamos resolver essa questão. E o ponto que considero preocupante, para evitar essa ilusão de assentar-se 10, 100, 200, 300 e colocar-se o dobro disso na expectativa de receber terras, sem dúvida nenhuma, é primário na Administração Pública. Imediatamente, o Governo tem que fazer um planejamento à altura, uma reforma agrária com planejamento. Partindo daquilo que tenho ouvido de inúmeros Senadores nos debates, ou seja de um cadastramento, para saber realmente quem é o trabalhador rural, para saber exatamente quais os que serão assentados e, de forma transparente, dizer à Nação quantas famílias serão assentadas e em que terras, porque cumpre que sejam assentadas nas terras que estão ociosas, e no Brasil há muita terra ociosa. Cumpre preservar o sistema produtivo do País, as terras que estão produzindo. Assim como se dá financiamento para aqueles que são assentados, é preciso que se reconheça o mesmo direito e se faça justiça ao agricultor que está no amaino da terra há 30 ou 40 anos e que está entregando a sua terra aos estabelecimentos de crédito, ao Banco do Brasil, sucumbindo ao peso de terríveis e pesados juros que não pode pagar; ao trabalhador que tem de 30 a 50 alqueires de chão e não tem condições, não tem financiamento para que ele possa adquirir o trator para arar a terra.

Então, temos que ter esse planejamento, jogando de forma transparente, mas convocando para isso todos os setores responsáveis da sociedade. Não só o Poder Legislativo, mas também o Executivo e o Judiciário e outros segmentos da sociedade como a Igreja, os trabalhadores rurais, as federações dos proprietários e dos trabalhadores rurais e até mesmo o Movimento dos Sem-Terra, que estão marchando em direção a Brasília. Se ela está sendo realizada, por mais paradoxal que possa parecer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no instante em que se organiza uma manifestação como essa, de forma pacífica e ordeira, como a televisão tem mostrado, lamentavelmente se ameaça a invasão de prédios urbanos, como está ameaçado o prédio do INCRA, em São Paulo. O País não pode conviver com esse paradoxo. O País não pode conviver sob o estigma do medo e do pânico. Muitos afirmam que é no campo que as coisas podem explodir neste País. Então, os homens que têm responsabilidade devem se unir. Temos que nos unir e encontrarmos imediatamente a solução no sentido de darmos terra a quem precisa e darmos aquelas terras ociosas, entregando-as dentro de um planejamento adequado. Temos que dizer, de forma clara e cristalina, quantas famílias poderemos assentar, colocando um basta e não permitindo que se crie no Brasil e no mundo uma expectativa de que não poderemos satisfazer a todos por maior vontade política que tivermos.

O Sr. Mauro Miranda - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Concedo, com muita alegria, o aparte ao Senador Mauro Miranda.

O Sr. Mauro Miranda - Senador Ramez Tebet, estou profundamente feliz e concordo plenamente com os termos do discurso de V. Exª. Vejo que o Senado e o Congresso Nacional têm feito o que o Ministro da Reforma Agrária tem pedido. Sabemos todos, há quase uma unanimidade nesta Casa e no Congresso a favor da reforma agrária, o que considero, hoje, como um dos pontos vitais deste País. V. Exª manda convocar todas as partes, todas as entidades para essa discussão. Hoje quero fazer um apelo especial, reforçando o discurso de V. Exª. Nobre Senador, não fizeram a descentralização da reforma agrária, não envolveram o Governador de Estado, não fizeram uma câmara de discussão em cada Estado e não fizeram, a meu ver, a principal participação de tudo, a municipalização através do prefeito municipal. Compra-se a terra, leva-se os assentados para um monte sem definição, sem colocar-se uma estrutura de divisão das terras com as firmas de cadastramento e topografia - aliás, um verdadeiro cartel que impede o rápido assentamento -, com os prefeitos, de um lado, dando assistência de saúde e educação a todos eles, sem condição de participar. Peço a V. Exª que faça constar também a inclusão deste meu desabafo no sentido de convocar, imediatamente, para essa reforma agrária, prefeitos municipais e Governos Estaduais. É um negócio feito de Brasília diretamente com a pessoa. O Ministro da Educação já fez isso - descentralizou e municipalizou toda a área de educação e foi até a escola. O que o Ministro da Reforma Agrária tem que fazer, imediatamente, é descentralizar, outorgar responsabilidade aos Governos Estaduais e aos prefeitos capazes de fazer uma negociação com as pessoas que moram nos municípios. Era esse o apelo e essa inserção que gostaria de fazer no brilhante discurso que V. Exª está fazendo hoje nesta Casa.

O SR. RAMEZ TEBET - Nobre Senador Mauro Miranda, V. Exª, em determinado momento, falou em desabafo. Eu falo de uma intervenção de V. Exª, que conhece bem o assunto, um homem do Centro-Oeste e que está sugerindo, sintetizando, por assim dizer, o ponto culminante da minha fala de hoje. Precisamos dessa parceria. Cadastrar significa envolver o município, significa envolver os Estados, significa envolver toda a sociedade para que tenhamos, realmente, um planejamento efetivo de reforma agrária para que se evite a ilusão. Esperança é forma de governar; ilusão não é própria de governos sérios. E temos, no Brasil, um Governo sério, um Governo, volto a afirmar, que assentou nos dois últimos anos, 1995 e 1996, 105 mil trabalhadores. O aparte de V. Exª me faz recordar também que o Governo Federal, através do Presidente da República e do Ministro da Reforma Agrária, está dizendo, por exemplo, que as invasões no campo são de responsabilidade dos Governos Estaduais. Coibir isso legalmente, sim, mas sabemos em que situação se encontram os governos estaduais, eles precisam de socorro, é preciso ação, é preciso que o Governo Federal demonstre energia, demonstre ação, e, junto com os Governos Estaduais, junto com as prefeituras e junto com toda a sociedade, procure efetivamente dar um trato a esse assunto de tamanha magnitude, que é o problema agrário neste País, que se ressente de uma política que fortaleça os homens que trabalham no campo.

O Sr. Ney Suassuna - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna - V. Exª está abordando um tema que preocupa toda a Nação e está dando uma solução que, acredito, seja a mais racional possível. V. Exª afirma que 105 mil famílias já foram assentadas. Quantas dessas famílias ainda estão nos assentamentos? Essa flutuação do cidadão invadir aqui, receber um lote e depois correr para pegar mais um lote em outro lugar, criando essa massa que está fazendo toda essa movimentação, só vai deixar de existir quando realmente tivermos um cadastro eficiente. E para isso não temos que envolver só os Estados, é preciso envolver também os Municípios. Tem que existir um cadastro eficiente para não acontecer o que aconteceu ontem, Senador Ramez Tebet. Ao passar pela frente do Senado Federal, o meu motorista mostrou um aposentado do Senado que, agora, é do Movimento dos Sem-terra. É um cidadão aposentado do Senado, mas que está também com um barraco nas proximidades daqui como membro do Movimento dos Sem-terra. Isso está acontecendo, são especuladores que estão ganhando algum dinheiro às custas da República e de toda essa preocupação nossa. Isso tem que parar. Como aconteceu outro dia na Paraíba, onde encontramos o mesmo cidadão, que já invadiu no Paraná e no Rio Grande do Sul, sendo invasor agora na Paraíba. Isso não pode continuar acontecendo. Tem que ter um fim.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Ramez Tebet, peço desculpas a V. Exª, mas sou obrigado a interrompê-lo para prorrogar a Hora do Expediente por 15 minutos, para que V. Exª possa terminar o seu discurso, que ainda dispõe um pouco mais de 3 minutos, e para que outros dois Senadores que estão inscritos para uma comunicação inadiável possam fazer os seus pronunciamentos.

V. Exª continua com a palavra.

O SR. RAMEZ TEBET - Senador Ney Suassuna, agradeço o aparte de V. Exª. O cadastramento tem também esta finalidade - e não é só esta: a de separar o joio do trigo, de fazer justiça, impedindo a ação dos aventureiros, a ação daqueles que nunca trabalharam na terra, nunca viram um pedaço de chão, que, às vezes, levam vantagens sobre aqueles que têm as mãos e os pés calejados no trato da terra.

O aparte de V. Exª é esclarecedor. Eu o acolho e o incorporo ao meu pronunciamento.

O Sr. Carlos Bezerra - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Concedo o aparte ao Senador Carlos Bezerra, lembrando-lhe apenas de que a Mesa já me advertiu de que disponho de 3 minutos para concluir o meu pronunciamento.

O Sr. Carlos Bezerra - Serei rápido, Senador. Não poderia deixar de interferir para repetir o que já disse neste plenário sobre esse tema importantíssimo, que é a questão do replanejamento da reforma agrária. O Governo está levando a reforma agrária na mesma metodologia de outros governos, com as mesmas falhas, os mesmos erros. Não parou para pensar, para replanejar. Recentemente, saiu uma pesquisa do IBOPE - V. Exª deve ter visto - sobre a situação dos assentamentos de reforma agrária em todo o País: a situação é a pior possível, o quadro é o mais tétrico possível. Acho que se fosse uma coisa de banqueiros, da grande oligarquia nacional, estaria tudo bem planejado; mas como é coisa de trabalhadores sem terra, a coisa vai sendo "levada de barriga". Este Governo realmente vem assentando, em volume mais considerável, e vem impulsionando a reforma agrária, mas de forma errada, de forma atabalhoada; mas não parou para pensar. Lá no meu Estado, desde que o Governador assumiu, cobro de S. Exª a reforma agrária; que se monte uma equipe com a universidade para estudarmos as culturas perenes para os assentamentos. Não se faz esse grupo, não se faz esse estudo e a coisa vai sendo "levada de barriga". Parabenizo V. Exª por levantar um assunto de tamanha magnitude, de tamanha importância, e quero mais uma vez ressaltar que o Governo deve ao País o replanejamento da reforma agrária.

O SR. RAMEZ TEBET - É nessa direção mesmo, Senador Carlos Bezerra, que estamos conduzindo a nossa fala. E vamos encerrá-la, não sem antes dizer que, quando V. Exª me aparteava, ocorreu-me também que esse planejamento fosse feito de forma regional. O Brasil não é um país igual. A realidade de cada Unidade da Federação é diferente uma da outra. Nós não temos, no Brasil, faz tempo - e tenho pedido isso ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, desta tribuna -, uma política de desenvolvimento regional. Dentro dessa política de desenvolvimento regional, temos que incluir, com toda certeza, o problema agrário, o problema fundiário e o da agricultura.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma unanimidade do Senado, há uma unanimidade de toda a elite pensante, de todos aqueles que querem um Brasil cada vez melhor, no sentido de que este assunto seja solucionado. Vamos partir para um planejamento eficaz, para um planejamento que dê frutos e vamos dar solução nós mesmos para os nossos problemas.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.