O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Aproveito a oportunidade para tecer três comentários a respeito da ação do Governo Federal na Amazônia, particularmente no meu Estado, o Pará. O primeiro refere-se à energização de toda a região oeste do meu Estado; o segundo é relativo ao saneamento da região metropolitana de Belém; o terceiro e último comentário vou fazer a respeito da reforma agrária no Pará.

Em relação à energização do meu Estado, vale lembrar que o Pará tem em seu território a maior hidrelétrica tipicamente brasileira, Tucuruí. Essa hidrelétrica gera quatro milhões de quilowatts de energia, e pode ser duplicada. Creio que no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso ela produzirá oito milhões de quilowatts. O fato interessante é que essa hidrelétrica foi implantada no período dos governos militares. Inequivocamente, ela é muito importante, porque, como se sabe, foi responsável pelo atendimento de energia para o Nordeste; viabilizou projetos importantes de alumínio no Pará, a Albrás, e, no Maranhão, a Alumar. Portanto, Tucuruí mudou o quadro socioeconômico da região, mas lamentavelmente parte da população paraense não foi privilegiada com essa energia da Hidrelétrica de Tucuruí. É verdade: praticamente toda a região oeste do Pará foi esquecida em termos da energia fornecida por essa usina, mesmo sabendo-se que ela mandava energia para o Nordeste.

Lembro ainda que, nesse mesmo período, o Governo militar implantou a Transamazônica. Como todos sabem, tratava-se de um projeto de colonização que atraiu populações do Sul para a Amazônia, particularmente para o meu Estado. Como diziam, era uma região de terra sem homens para atender homens que não tinham terra no Centro-Sul brasileiro.

Apesar da sua importância, seguiu-se o abandono do Governo Federal em relação a essa rodovia. Mas o problema crucial foi, sobretudo, a ausência de energia na grande Transamazônica.

Eu era ainda Secretário de Planejamento na década de 70, meu caro Presidente, quando se defendia a implantação de uma grande indústria de cimento face à oferta abundante de calcário naquela região. Há quinze anos, o Governo Federal prometeu que, dentro de um ano, implantaria energia elétrica para atender a esse e a outros projetos.

Lamentavelmente, passaram-se quinze anos, e a Transamazônica, na parte oeste do Pará, continuava sem energia, mesmo estando a Hidrelétrica de Tucuruí localizada naquele Estado. Hoje, faço justiça ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo Governo começa a resgatar a dívida com a nossa região.

Recentemente, em visita à Transamazônica, o Ministro Raimundo Brito autorizou o início da construção do linhão que vai de Tucuruí à Altamira e vai chegar, inclusive, a Itaituba e ao baixo Amazonas, em Santarém.

Realmente, com a implantação dessa energia vamos ter uma verdadeira revolução naquela grande região do Pará. É o resgate que o Governo Federal presta ao povo do Pará, àquela grande Amazônia, não há dúvida nenhuma, colocando esse projeto como prioritário entre os quarenta e dois projetos do Plano Brasil em Ação. Ele prevê investimentos de R$236 milhões, o que começa a se materializar nessa grande decisão do Governo Federal.

Da mesma forma acontecia com o baixo Tocantins: a água geradora de energia nas turbinas de Tucuruí passava por aquela região, enquanto ela permanecia às escuras, sem o privilégio de receber essa energia. Hoje, o Governo Federal também definiu como prioridade a energização de todo o baixo Tocantins.

Tal mudança é fundamental para o meu Estado, é um resgate justo, pois essa era uma dívida que o Governo Federal tinha há mais de quinze anos e que está sendo definitivamente implementada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Portanto, é importante fazer-se o registro de algo que vai trazer conseqüências altamente alvissareiras para o meu Estado.

A Srª Marluce Pinto - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Coutinho Jorge? O assunto é energia.

O SR. COUTINHO JORGE - Concedo o aparte a V. Exª.

A Srª Marluce Pinto - Ao ouvir atentamente suas palavras sobre a energização do Estado do Pará, quero me solidarizar com V. Exª, porque toda a região Norte sofre desse sério problema. Mas, felizmente, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não só vai conduzir a energia para o seu Estado - agora, poderemos dizer que em toda a Transamazônica haverá um grande desenvolvimento -, como para toda a Região Norte. O problema mais sério de meu Estado, Roraima - com tanta terra e com tão poucos habitantes -, é exatamente o energético. Felizmente, neste ano, já foi assinado um contrato entre o Governo brasileiro e o Governo venezuelano, para dar início à construção da linha de transmissão de energia de Guri para Boa Vista. Será feita a aquisição de energia daquela hidrelétrica - que não é brasileira mas vai solucionar o problema do nosso Estado. A energia elétrica virá desde a BV-8 até a nossa Capital, e de uma hidrelétrica que já foi construída, com recursos do Estado de Roraima, pelo ex-Governador. Então, o nosso problema vai ser solucionado integralmente, porque com a linha de transmissão de Guri e a energia da hidrelétrica do Jatapu, dentro de muito pouco tempo o nosso será um Estado totalmente viável. Após a conclusão da transmissão da Linha de Guri, certamente muitos empresários, principalmente do Nordeste, terão interesse na implantação de suas indústrias. Hoje, com uma energia deficitária como a nossa - ainda termoelétrica -, nada se pode fazer. Fico satisfeita com essa integração total da Região Norte, porque tenho certeza de que com as riquezas naturais ali existentes, com o trabalho dos políticos daquela Região e com a anuência do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o qual tem demonstrado querer, de uma vez por todas, diminuir a desigualdade social existente no País, só poderemos louvar e nos juntar para que todos possamos realizar nosso ideal, que já vem de tantos anos. Essa tem sido uma luta constante e inglória, mas até 1998, temos certeza, tudo estará mudado para o progresso e desenvolvimento da nossa Região.

O SR. COUTINHO JORGE - Senadora Marluce Pinto, agradeço seu aparte, o qual me dá oportunidade de também tecer alguns comentários sobre o que V. Exª disse, de forma clara e precisa, e que mostra que o Governo Federal tem uma proposta de energização da Amazônia.

Eu falava apenas sobre a hidrelétrica de Tucuruí e sua necessidade de expansão para atender, pelo menos, o Estado do Pará, já que atende o Nordeste e grandes projetos da Região.

Há uma estratégia de médio e longo prazo montada para energização da Amazônia e V. Exª tocou em alguns pontos, os quais gostaria de alinhar, mais uma vez, lembrando que, primeiro, há uma proposta de duplicação da hidrelétrica de Tucuruí - de quatro para oito milhões de quilowatts -; segundo, pretende-se energizar toda a margem esquerda do rio Amazonas, não com recursos energéticos de Tucuruí, mas, sim, com gás de urucum, que tem uma grande viabilidade. O próprio Ministro Raimundo Brito informava que em 1998/99 começará a implantação da energização, com gás de urucum, de toda a região da margem esquerda do Amazonas.

V. Exª também lembrou que há um acordo entre o Brasil e a Venezuela para receber energia da hidrelétrica de Tucuruí, pois há excesso de oferta para a pequena demanda existente. Portanto, há solução para essa região tão afastada e com tantas dificuldades.

Cara Senadora Marluce Pinto, há uma proposta global de energizar a Amazônia, quer via duplicação da Tucuruí, quer por meio do gás de urucum, quer através da compra de energia da Venezuela. Essas são alternativas que o Governo de Fernando Henrique Cardoso programou e vai implementar nesses dois próximos anos, complementado-as, com certeza, nos próximos quatro anos, quando, por certo, será reeleito pelo povo brasileiro. Portanto, podemos nos tranqüilizar, pois há uma proposta e uma estratégia de investimentos definidos pelo Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia, que darão a toda a Amazônia condições de ter energia. A Amazônia, que é ofertante de energia, hoje, lamentavelmente, tem grande parte de sua população dependente da chamada energia diesel.

Sr. Presidente, no final do meu pronunciamento, em vez de fazer comentários sobre o problema do saneamento, prefiro aproveitar o tempo para tecer algumas considerações a respeito da problemática da reforma agrária no sul do meu Estado.

Todos sabem que hoje é emblemático se falar sobre El-dourado do Pará, onde tivemos um conflito, com morte de sem-terras, no dia 17 de abril do ano passado. Ao lado da região de São Paulo, possivelmente o sul do Pará é a região mais conflituosa com relação ao problema agrário.

Decisões importantes devem ser tomadas na região, por isso, na semana retrasada, participamos, em Marabá - o grande pólo da região sul do Pará -, de um encontro com mais de trinta Prefeitos, que compreendem toda a região sul e sudeste paraense, onde comumente se dão os conflitos agrários. Esse encontro visava encontrar soluções para a pacificação agrária no sul do Pará - região rica onde está implantado o Projeto Carajás e futuramente será instalado o maior projeto de cobre da América Latina, o Projeto Salobo -, que precisa de tranqüilidade e harmonia no campo para que os investimentos continuem crescendo, contribuindo para o desenvolvimento daquela região. Por isso, os próprios prefeitos, através da Associação dos Prefeitos de Araguaia e Tocantins reuniram-se em Marabá, discutiram com o INCRA e com os representantes do Ministério da Reforma Agrária na tentativa de montar o que se chama de municipalização do processo de reforma agrária. Acredito ser uma solução correta, viável e operacional para o nosso Estado. Entre as propostas ali apresentadas, estava a implantação de conselhos municipais de reforma agrária, que funcionaria com membros do governo estadual, da prefeitura municipal, da Câmara de Vereadores, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do Sindicato de Empregadores, dos representantes dos Sem-Terra, do INCRA e de todos os agentes interessados na solução dos problemas. E por que, meu caro Presidente? Porque, naquela região, é importante decidir, de forma racional e coerente, quais as áreas de terra que devem ser desapropriadas, quais os sem-terra que deverão ser alocados para esses projetos de assentamento e colonização.

Nobres Senadores, é muito difícil, daqui de Brasília, o Ministro Raul Jungmann, através do INCRA, o próprio governo estadual, definir com clareza e precisão esses fatores fundamentais.

Ora, esse conselho, que não seria deliberativo, mas sim opinativo da comunidade e do município, poderia, de forma firme, definir e informar as áreas que poderão ser desapropriadas com tranqüilidade, e quais são os sem-terra, não os aventureiros, aqueles do município que precisam de terra para plantar e produzir. Acredito que melhor do que o prefeito, os vereadores e as lideranças comunitárias não há.

Portanto, acredito que esse instrumento é muito importante. Foi proposta essa ação entre outras. O próprio Ministro acha importante que assim seja feito. Inclusive propôs a criação de um grande conselho regional na região sul e sudeste do Pará que iria compatibilizar as decisões desses conselhos municipais. Essa decisão foi tomada há dias lá em Marabá, e é um avanço muito importante na reforma agrária. Também foi postulado a implantação das comarcas agrárias para resolver o problema da Justiça, sobretudo nessas regiões conflituosas. Além disso, a proposta dos Municípios que querem se engajar na municipalização dessa reforma agrária é exatamente participarem dos assentamentos e da colonização que será feita naquela região. V. Exªs, como outros Senadores que foram governadores e prefeitos, sabem que aqueles que estão na região têm possibilidade de investir a custo mais baixo. Por exemplo, um assentamento precisa de escola, de saúde, de vicinais, e a prefeitura tem condições de implantar isso de forma mais rápida e muito mais barata, como se provou em relação à discussão com o INCRA.

Portanto, significa avanços, não só operacionais, mas na redução de custos importantes para esse programa de reforma agrária. Temos que tentar operacionalizar, tornando-nos objetivos, saindo do discurso para a prática, para as ações de reforma agrária.

Sabemos que o Presidente tem o maior interesse em resolver esse problema. Mas, penso que, da mesma forma como se procura resolver o problema da educação, da saúde, municipalizando-as, por que também não envolver os municípios nesse programa fundamental de reforma agrária? Os problemas agrários estão lá no Município, e o prefeito - como até hoje a maioria deles - está omisso; a maioria dos Municípios entendem que o problema é apenas do Governo Federal. Não. O problema é dos três níveis de governo. E o exemplo que o sul do Pará dá, de que os Municípios querem e precisam participar desse programa de reforma agrária dando a sua colaboração, a sua participação através desses conselhos municipais já referidos, ajudarão o Ministro a tomar decisões, ajudarão o INCRA a tornar mais operacional a reforma agrária.

Não temos dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que é um avanço, em que passamos de um mero discurso para a ação objetiva e prática.

Espero que a visita do Ministro ao sul do Pará, como foi combinado para a primeira quinzena do próximo mês, abril, quando S. Exª assinará uma série de atos, alocará recursos, grande parte deles já acordados com os prefeitos e com os municípios, para que essa integração Município, Estado e União permita que se resolva, de forma firme, a problemática da reforma agrária no Brasil que, na região sul do Pará, é muito grave e séria.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que foi um avanço. Espero assomar novamente à tribuna, após a visita do Ministro Raul Jungmann ao sul do Pará - onde ocorreram, no ano passado, os conflitos que todo o Brasil não se esquece - que tomará decisões em nome do Presidente, e com isso progressivamente essa problemática será resolvida no meu Estado. Assim sendo, o investimento voltará para aquela região e o Governo Federal cumprirá a sua parte, mas também os governos estadual e municipal deverão ser aliados, co-participantes desse processo de mudança.

Eram essas considerações, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores que queria fazer nesta oportunidade.

Muito obrigado.