O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o cenário desta semana, sem dúvida alguma, foi o da Conferência Rio+5, realizada no Rio de Janeiro, dando continuidade à Eco-92.

Representantes do mundo inteiro reuniram-se para fazer a proclamação da necessidade cada vez mais imperiosa de se defender a própria vida. Sim! De se defender aquilo que Deus deu ao ser humano: a terra, os recursos naturais, os rios, os mares, o ar que respiramos, enfim, de se defender uma melhor qualidade de vida. Também devemos defender a continuidade do desenvolvimento racional e auto-sustentado.

O cenário é de comemoração do Dia Mundial da Água, sobre o que falaram oradores que me antecederam nesta tribuna, como os nobres Senadores José Alves, do Rio Grande do Norte e Bernardo Cabral, do Amazonas. Além disso, na Presidência está V. Exª, representante de uma região que, sem dúvida nenhuma, é a que tem maior abundância em água no Brasil e, portanto, no nosso Planeta.

Esse clima preservacionista, Sr. Presidente, Srs. Senadores, está impregnando a consciência da sociedade brasileira. Não tenho dúvida disso.

Recordo-me que há dez anos, quando era presidente da Sudeco, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, desenvolvemos uma campanha e realizamos o primeiro curso de educação ambiental do Centro-Oeste, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Hoje, verificamos que a sociedade está à frente dos governos. Aquilo que, às vezes, as autoridades públicas e as instituições não conseguem fazer, faz a sociedade por si, como está ocorrendo atualmente no Estado de Mato Grosso do Sul, no Município de Porto Murtinho.

Aquela cidade de dez mil habitantes, desde anteontem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, tem toda a sua sociedade mobilizada - suas autoridades, o comerciante, o comerciário, toda a população e os pescadores amadores, que sabem navegar nas águas dos rios, que não as poluem, que vivem da pesca amadora - para defender o rio Paraguai, ameaçado por maus brasileiros e por maus paraguaios. Lá, Sr. Presidente e Srs. Senadores, desenvolve-se uma pesca predatória, que não está sendo contida.

Do lado brasileiro do rio, obedece-se a uma legislação que só permite, como realmente deve ser feito, determinado tipo de pesca e em determinadas épocas do ano. Infelizmente, para nós, brasileiros, e para os próprios irmãos paraguaios, há maus brasileiros e maus paraguaios, profissionais que buscam o lucro desmedido a qualquer preço e que não freiam a sua ambição.

Essas pessoas realizam, ali, a pesca predatória, com redes de grande calado, usando instrumentos que lhes permitem arrecadar toneladas e toneladas de peixes das mais variadas espécies: o pacu, o dourado, entre tantos outros; até o jacaré está sendo levado, além de caça, como a capivara.

A sociedade de Porto Murtinho, a sociedade sul-mato-grossense e, portanto, a sociedade brasileira não está mais a tolerar e a permitir tudo isso sem um grito de protesto.

O que me traz a esta tribuna é o desejo de me solidarizar com Porto Murtinho e com o Estado de Mato Grosso do Sul como um todo na defesa da bacia do rio Paraguai, tão importante para o Brasil como pólo turístico e também sob o ponto de vista econômico. Suas águas são perfeitamente navegáveis e, mesmo necessitando de algum trabalho, permitem o escoamento de muitas mercadorias daqui para outros países do mundo.

Pois bem, os nossos irmãos de Porto Murtinho reuniram-se e vararam o rio de uma margem à outra - do lado brasileiro até o lado do Paraguai- com arames e cabos de aço, com pequenas embarcações, como lanchas, barcos e canoas, a fim de não se permitir a passagem de embarcações carregadas com peixes pescados criminosamente. Estão lá paradas, sem poder passar, ilhadas pela ação da sociedade de Porto Murtinho, cerca de cem mil toneladas de peixes que foram dali tirados de forma criminosa, sem que as autoridades tomassem providências a respeito.

Ontem, acompanhei o Governador do meu Estado, Wilson Barbosa Martins, em diversas audiências, na busca por soluções para o nosso Estado, Mato Grosso do Sul, que precisa de ajuda de toda ordem. Fizemos um apelo ao Ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, e falamos com o Ministério das Relações Exteriores para que o Decreto publicado a 7 de fevereiro de 1996 no Diário Oficial da União seja regulamentado no Paraguai, como está no Brasil, já que é um acordo bilateral, imprescindível e necessário. Não adianta, Sr. Presidente e Srs. Senadores, fiscalizarmos do lado de cá, se do lado de lá há, sem dúvida nenhuma, essa criminosa ação de maus brasileiros e maus paraguaios, de pescadores e comerciantes profissionais que querem buscar na riqueza da nossa natureza o seu lucro desmedido, para a satisfação de suas ambições desenfreadas.

Então, como representante do Estado do Mato Grosso do Sul, eu tinha que ocupar esta tribuna para juntar a minha voz ao grito solitário, pacífico, ordeiro da cidade de Porto Murtinho, que está dizendo que é preciso colocar um basta, que eles estão de pé e em ordem na defesa do rio Paraguai e das belezas do Estado de Mato Grosso de Sul.

O rio Paraná, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que também banha o território sul-mato-grossense, já não tem praticamente mais peixe. Quando se construíram as usinas de Jupiá e de Ilha Solteira, vizinhas à minha cidade de Três Lagoas, começou-se a dizimar completamente a piscosidade do Rio Paraná.

A construção do porto Primavera, que vai custar quinhentos mil hectares do Estado de Mato Grosso do Sul, sem nenhuma indenização, será motivo de uma próxima vinda minha à tribuna do Senador, para exigir que o Governo do Estado de São Paulo cumpra as obrigações que tem junto ao Estado de Mato Grosso do Sul. Que se construam o progresso e o desenvolvimento, mas que não o seja às custas de irmãos nossos como está acontecendo.

Se Deus deu a Mato Grosso do Sul esse enorme potencial de riqueza, se ele abriga cento e sessenta mil quilômetros de Pantanal - a maior faixa, a maior extensão do Pantanal está em território sul-mato-grossense. Se temos todas essas belezas, temos que procurar conservá-las.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, hoje, para dar a minha solidariedade e também para pedi-la ao Senado para os irmãos de Porto Murtinho e para o Estado de Mato Grosso do Sul na defesa do meio ambiente.

No Mato Grosso do Sul, a Polícia Florestal conta com o seu Comandante, o Tenente-Coronel Navarro, que faz o possível para ajudar a sociedade, mas que enfrenta muitas dificuldades, pois está sozinho, sem uma legislação. Se os nossos irmãos do Paraguai não se convencerem da necessidade de também regulamentar o uso da pesca do lado de lá, ou seja, sem uma legislação uniforme, igual para o Brasil e para o Paraguai, fica tudo muito difícil. Esses dois países têm relações diplomáticas extraordinárias, são irmãos; o Presidente Juan Carlos Wasmosy Monti é um amigo do Brasil, portanto, deve imediatamente voltar às origens e fazer valer o decreto assinado pelos dois países, publicado em 7 de fevereiro de 1996, cumprido que está na parte brasileira e não-cumprido do lado paraguaio.

A Srª Marina Silva - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET - Pois não. Ouço, com muita honra, o aparte de V. Exª, nobre Senadora.

A Srª Marina Silva - Nobre Senador, primeiramente, parabenizo-o pela sua preocupação com a proteção do meio ambiente do seu Estado. Aliás, Mato Grosso do Sul se constitui em uma das riquezas ambientais e um dos ecossistemas mais admiráveis do nosso País. Quanto ao problema de relações de países vizinhos, países irmãos, no que se refere à proteção dos recursos naturais, realmente, é um problema grave, porque, se temos medidas de proteção e de restrição do lado de cá e se elas não existem do outro lado, então ficamos impotentes em aplicar nossas medidas. Há um projeto, de minha autoria, que regulamenta o acesso aos recursos da biodiversidade. E uma das grandes preocupações que estamos tendo, tanto eu quanto o Senador Osmar Dias, é sobre que tipo de negociação será feita entre o Governo brasileiro e o governo dos demais países que também têm a Amazônia, no sentido de que venham a adotar leis semelhantes à que adotaremos no Brasil, para que também do outro lado se evite o que estamos evitando dentro do nosso território. Assim, todo o nosso esforço seria em vão, porque, se o princípio ativo de uma planta encontrada no Estado do Amazonas, Acre ou Pará for encontrada na Bolívia ou no Peru e isolada por laboratórios estrangeiros, estaremos perdendo o valor estratégico desse nosso recurso natural. Assim, o problema que V. Exª debate neste momento, além de ter repercussões diretas sobre a questão ambiental no seu Estado, é também uma preocupação estratégica para o futuro, porque vamos precisar de acordos que envolvam os demais países; será preciso um pool de decisões em termos de proteção do meio ambiente, envolvendo todos os que fazem parte dessa grande irmandade de países vizinhos. Todavia, temos alguns problemas que deverão ser discutidos democraticamente, de forma respeitosa, levando-se em conta o lucro imediato, que muitas vezes parece promissor, mas que, sabemos, não durará um período longo, na medida em que se trata de uma exploração predatória. Agradeço a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET - Senadora Marina Silva, eu é que agradeço o aparte de V. Exª. Veja como realmente há questões, principalmente essas concernentes à defesa do meio ambiente, que não são questões internas de um país só, mas envolvem vários países, eu diria até todos os países do mundo, porque todos precisam ter consciência da necessidade de preservação do meio ambiente.

Apesar da minha indignação pelo que está ocorrendo lá no rio Paraguai, fico, contudo, reconfortado quando vejo a ação da sociedade. As autoridades de Porto Murtinho, na figura de sua Prefeita, estiveram aqui nesta semana tentando providências. Sei que lá em Porto Murtinho, à frente dos trabalhos, estão os Vereadores: está o Vereador Osório Miranda, Presidente da Câmara Municipal; estão as autoridades judiciárias; está a sua população mobilizada. Quero dizer que há uma consciência social. Quero dizer que a sociedade brasileira se capacita cada vez mais. É a própria sociedade, é o povo se mobilizando em defesa de uma melhor qualidade de vida. E isso nos anima. Já se foi o tempo em que se dizia: é claro que ainda há muito que se fazer. Não é isso, principalmente aqui no Brasil. Mas que temos evoluído muito em matéria de educação ambiental, não tenho a menor dúvida. Hoje se tem muito receio de jogar coisas na rua. Sabemos que devemos guardá-las em recipiente adequado.

Assisti, aqui no Senado da República, Senadores preocupados com o saneamento básico, por ser o Dia Mundial da Água. S. Exªs estão preocupados com a infra-estrutura, falando a respeito da quantidade de brasileiros - quase 40 mil - que ainda não têm acesso à água tratada ou à chamada água encanada. Tudo isso nos reconforta, nos anima. Mas é preciso que os Poderes Públicos saiam à frente, tomem a dianteira. Não é possível que problemas como esse que envolve o rio Paraguai continuem ocorrendo. É preciso que a sociedade se mobilize, que "fechem" os rios!

Gostaria que os Srs. Senadores visitassem o Estado de Mato Grosso do Sul, que conhecessem as suas belezas, vissem como é realmente favorecido pela natureza; que conhecessem as belezas do Pantanal, as belezas que envolvem, por exemplo, a cidade de Bonito, cantada em prosa e verso pela imprensa escrita, falada e televisada. O Estado de Mato Grosso do Sul tem todas as suas potencialidades turísticas ainda a serem desenvolvidas, e quando a sociedade se mobiliza enfrenta problemas como esse.

Concluindo, Sr. Presidente, continuarei em contato com os nossos irmãos de Porto Murtinho. Na próxima segunda-feira, vou aos gabinetes aqui de Brasília para continuar solicitando ao Governo Federal que entre imediatamente em contato com aquelas autoridades. As autoridades paraguaias já estão reunidas lá, sem que houvesse algum alerta por parte de autoridades governamentais, mas, pressentindo o apoio da sociedade em defesa do rio Paraguai. Naturalmente sei que as autoridades brasileiras e as paraguaias enfrentam pressões, pois esses grupos são poderosos, mas cumpre resistir e cumpre fazer aquilo que é indispensável para a preservação do nosso meio ambiente, no caso - repito- , em defesa do rio Paraguai.

Muito obrigado.