O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito esta melancólica sessão matutina de sexta-feira, com meia dúzia de Senadores presentes, apenas para fazer o registro do meu desconforto ante dois fatos ocorridos na semana que ora finda: um, mais rumoroso, ocorrido fora; e o outro, menos destacado, acontecido dentro do Congresso Nacional.

O Sr. Eduardo Suplicy - De melancólica, poderá se tornar vibrante em virtude das suas palavras, Senador Jefferson Péres.

O SR. JEFFERSON PÉRES - E com a presença e a atuação de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, certamente.

Creio que esses dois episódios, Sr. Presidente, denotam que a sociedade brasileira ainda é marcada por duas coisas extremamente negativas: a hipocrisia e o egoísmo. O primeiro fato a denotar a hipocrisia reinante em nossa sociedade foi o episódio chocante da violência praticada pela Polícia Militar de São Paulo, que entrou em nossos lares através da televisão. Hipocrisia porque suscitou uma série de discursos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, supostamente indignados, como se aqueles acontecimentos fossem excepcionais, como se aquilo não fosse rotina que ocorre todos os dias, porque todos nós estamos fartos de saber que as polícias militares dos Estados se transformaram em guardas pretorianas, infiltradas de sicários truculentos, que praticam esses atos diariamente.

Ainda há poucos dias, o jornal O Globo publicou uma série de reportagens sobre a prostituição infantil em Manaus, feita com a cumplicidade de agentes policiais e com a tolerância da cúpula policial do meu Estado.

Todos nós sabemos que, em todos os Estados, existe também cumplicidade do aparato policial com o narcotráfico e com a indústria de seqüestros, que os espancamentos e as violências ocorrem todos os dias nas ruas e nos quartéis das polícias militares. No entanto, a reportagem da Rede Globo suscitou pronunciamentos como se aquilo fosse algo inteiramente novo e do desconhecimento de todos. Como disse o editorial do Jornal do Brasil, foram discursos com grande recheio de retórica e baixo teor de sentimento.

O que importa é a adoção de medidas efetivas, que já deveriam ter sido tomadas e, felizmente, este Congresso começa a tomá-las.

No ano passado, o Senado rejeitou o projeto que tirava os policiais militares do foro especial da Justiça Militar. Felizmente, ontem, açulado pelo impacto emocional da reportagem, finalmente o Senado tipificou o crime de tortura, aprovando um projeto que estava engavetado aqui há meses.

Oxalá corra com celeridade o projeto do Deputado Hélio Bicudo, que insiste e renova a proposta rejeitada pelo Senado! Oxalá também tenha mais agilidade o projeto do Executivo que federaliza os crimes contra os direitos humanos, finalmente ontem aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados!

O que deveríamos fazer, Sr. Presidente, em vez de discursos falsamente indignados, seria um mea-culpa pela inação do Senado e da Câmara dos Deputados na adoção de medidas para minimizar esse gravíssimo problema.

O Sr. Lúcio Alcântara - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo-lhe o aparte com muito prazer, Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Senador Jefferson Péres, nesta manhã, nem tão melancólica assim porque estamos tendo oportunidade de assistir a pronunciamentos importantes como este de V. Exª, penso que temos que dar prioridade à solução de certos problemas. Evidentemente que essa questão da segurança, da violência, dos direitos humanos já assoma no Brasil como um assunto da maior importância. Não apenas esse caso de São Paulo, como recentemente no Ceará mais um caso de seqüestro com reféns em presídio e depois evasão de prisioneiros; enfim, por todo lado há problemas muito sérios nessa área. Acho que o Congresso, inclusive, perdeu uma oportunidade até para celebrar, mais do que com discursos, a Campanha da Fraternidade, que deu prioridade ao tema dos encarcerados. Infelizmente esses assuntos se arrastam, muitos deles são complexos. O projeto do Deputado Hélio Bicudo, se tem algumas imperfeições, temos que corrigi-las, mas, na verdade, acena com uma postura nova em relação à questão do aparelho policial militar. E há, por toda parte, denúncias, explodem informações de indisciplina, de mau comportamento, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar, para não dizer conluio com o crime que há no tráfico de drogas, na interceptação de roubos. Enfim, há aí um tumor que precisa ser lancetado. Ainda hoje ouvi o Ministro Sepúlveda Pertence, num desses programas matinais de rede de televisão, dizer - ao responder a uma pergunta do entrevistador - que não era a aprovação desse projeto que iria conferir celeridade processual. Não era isso. Porque, na verdade, repetindo o que disse na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o que há é uma grande crise do Judiciário brasileiro, que precisa ser examinado no seu conjunto e, portanto, ser modernizado para poder prestar os serviços de que a sociedade necessita. V. Exª fere, portanto, um tema de grande relevância, indo além, cobrando algo além desses discursos indignados, inflamados que ecoam por aí, mas que terminam com o fim do eco. O Plano Nacional de Direitos Humanos tem várias conquistas nessa área, inclusive com o pagamento de indenizações, enfim, com uma série de providências que tem adotado, mas há muito por fazer, inclusive na área da lei, modificações legais que precisam ser feitas para que o problema dos direitos humanos tenha realmente o realce necessário.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Ouço o seu aparte com muita satisfação, Senador Lúcio Alcântara, até porque sou testemunha de que V. Exª tem sido recorrente neste plenário na abordagem de assuntos dessa natureza.

Além da hipocrisia a que acabo de me referir, Sr. Presidente, outro episódio que demonstra o egoísmo e a prevalência dos interesses individuais sobre o interesse público aconteceu na Câmara dos Deputados, com o adiamento, mais uma vez, da votação da reforma administrativa, dada a resistência de uma minoria de Deputados à instituição do teto salarial de R$10.800,00. Tudo indica que, na iminência de ver a reforma ser rejeitada, o Governo cedeu à pressão desses Deputados e, finalmente, pelo acordo feito, será admitido o acúmulo de duas aposentadorias, com o limite de R$21.600,00.

Mais uma vez, o Congresso cedeu às pressões corporativistas, mais uma vez vai legislar em causa própria e perde a oportunidade de dar o exemplo, à sociedade, de desprendimento e de espírito público. Oxalá o Senado, quando o projeto chegar aqui, possa retificar esse equívoco dos Deputados e restabelecer o teto pretendido pelo Governo e pelo Relator.

De qualquer maneira, os dois episódios demonstram, Sr. Presidente, que estamos longe, muito longe - se é que algum dia alcançaremos no Brasil e mesmo no mundo - da utopia de uma sociedade regida por princípios éticos.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.