Discurso no Senado Federal

POSIÇÃO DO BLOCO DE OPOSIÇÃO SOBRE AS GRAVES DENUNCIAS PUBLICADAS PELA FOLHA DE S.PAULO DE HOJE, CONTRA O MINISTRO SERGIO MOTTA. DEFESA DO SOBRESTAMENTO DA EMENDA DA REELEIÇÃO NO SENADO, ATE A COMPLETA APURAÇÃO DAS REFERIDAS DENUNCIAS POR MEIO DE UMA COMISSÃO MISTA PARLAMENTAR DE INQUERITO, A SER CRIADA NO CONGRESSO NACIONAL.

Autor
Ademir Andrade (PSB - Partido Socialista Brasileiro/PA)
Nome completo: Ademir Galvão Andrade
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA CONSTITUCIONAL.:
  • POSIÇÃO DO BLOCO DE OPOSIÇÃO SOBRE AS GRAVES DENUNCIAS PUBLICADAS PELA FOLHA DE S.PAULO DE HOJE, CONTRA O MINISTRO SERGIO MOTTA. DEFESA DO SOBRESTAMENTO DA EMENDA DA REELEIÇÃO NO SENADO, ATE A COMPLETA APURAÇÃO DAS REFERIDAS DENUNCIAS POR MEIO DE UMA COMISSÃO MISTA PARLAMENTAR DE INQUERITO, A SER CRIADA NO CONGRESSO NACIONAL.
Publicação
Publicação no DSF de 15/05/1997 - Página 9669
Assunto
Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL.
Indexação
  • ANALISE, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, VOTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REELEIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ESPECIFICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC).
  • OPINIÃO, BANCADA, OPOSIÇÃO, GOVERNO, PARALISAÇÃO, TRAMITAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REELEIÇÃO, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), QUEBRA, SIGILO BANCARIO, ACUSADO.
  • APOIO, DECISÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), EXPULSÃO, DEPUTADO FEDERAL, QUESTIONAMENTO, PUNIÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO DO AMAZONAS (AM), ESTADO DO ACRE (AC).

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco-PSB/PA. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queremos manifestar a posição do Bloco de Oposição neste Senado da República. Entendemos que os fatos demonstrados hoje pelo Jornal Folha de S.Paulo e que levantam suspeitas sobre a participação do Ministro Sérgio Motta na compra de votos favoráveis à emenda da reeleição são extremamente graves. Já não se trata de episódio circunscrito ao Estado do Acre e ao Estado do Amazonas, já que envolve o Governo da República e o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, considerando a ligação de proximidade entre Sua Excelência e o seu Ministro da Comunicação, Sérgio Motta.

O Bloco de Oposição nesta Casa entende que a tramitação da emenda à reeleição deve ficar paralisada, deve ficar sobrestada enquanto não se apurarem devidamente esses fatos, o que pode ser feito facilmente desde que se quebre o sigilo bancário dos envolvidos nessa trama, desde que se verifique a conta bancária dos Deputados acusados dessa negociação. Quem pode fazer isso, de fato, é uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Por isso, também manifestamos, em nome do Bloco de Oposição, o nosso entendimento no sentido de que o Congresso Nacional não se pode omitir nesse momento, em defesa do seu próprio interesse, em defesa do seu próprio prestígio. O Congresso Nacional tem que ser o primeiro a aceitar que seja constituída uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que leve a fundo a investigação. Caso contrário, estaremos maculados diante da opinião pública brasileira. O Congresso Nacional não pode e nem deve negar-se à constituição de uma CPI. Como disse, esse é o único instrumento capaz de quebrar sigilo bancário, de quebrar sigilo telefônico, de desvendar esse mistério e investigar profundamente os que foram culpados por esse ato de corrupção. Portanto, essa é a segunda posição do Bloco de Oposição nesta Casa.

Por último, manifesto também o nosso apoio à decisão do PFL de expulsar os dois Deputados Federais acusados de corrupção. Sem querer, evidentemente, entrar na questão do PFL, gostaríamos de entender, porque, ao aceitar a expulsão, já se aceitou a culpa e o fato de que esses Deputados, de fato, foram corruptos. Gostaríamos ainda de questionar a questão dos dois Governadores. O Governador Amazonino Mendes, do Estado do Amazonas também é do PFL. Pergunto: por que o PFL não tomou posição contra esse Governador? E o Governador do Acre? Essa não é uma questão do PFL, porque S. Exª está sem Partido, mas sobre ele também pesam responsabilidades profundas nessa questão.

Portanto, o Bloco de Oposição, nesta Casa, oferece duas propostas ao Congresso Nacional: primeiro, que a tramitação dessa Emenda seja sustada até que se esclareçam os fatos da denúncia; segundo, que o Congresso Nacional aprove na Câmara e no Senado a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para desvendar essa questão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/05/1997 - Página 9669