O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, houve o recebimento das propostas para concessão da banda B da telefonia celular.

Todavia, não é sobre a privatização do setor de telecomunicações que quero falar. Quero chamar a atenção desta Casa para o fato de que, nesse processo em que muitas empresas se apresentaram como candidatas a várias áreas, uma das áreas, a Região Norte, abrangendo o Maranhão, o Pará, o Amazonas, o Amapá e Roraima, não recebeu qualquer proposta.

Anteriormente, já tivemos, durante todo um ano, a concessão da Rede Ferroviária Federal. Todas as áreas foram concedidas, menos a abrangida pela Região Nordeste, por não apresentar viabilidade econômica.

Esses dois exemplos servem para nos mostrar que o modelo que está sendo adotado, modelo que precisa ser adotado não significa que o Estado, o Poder Público e, neste particular, a União tenha condições ou deva se afastar desses setores de atividades.

No caso, é evidente que as regiões menos desenvolvidas e as de menor densidade econômica não serão capazes de despertar o interesse da iniciativa privada para a concessão desses serviços públicos. Note-se, inclusive, que o Nordeste não está de braços cruzados assistindo a esse processo: ainda recentemente, na Bahia, tivemos a realização de um seminário, patrocinado pelo BID, junto a todos os Governos estaduais do Nordeste, em que se discutia precisamente o financiamento privado a serviços públicos concedidos.

Queremos sim que também no Nordeste os serviços que tenham possibilidade de serem privatizados e de serem concedidos que o sejam, mas fazemos questão de afirmar a necessidade de que o Poder Público, o Governo da União não se omita no atendimento às necessidades básicas das regiões menos desenvolvidas.

Não estou dizendo, nem trazendo ao Plenário desta Casa nenhuma novidade. Quero, a propósito, ler aqui parte do documento que a Bancada de Senadores do Nordeste apresentou ao Presidente da República, em março do ano passado, ou seja, há cerca de um ano e um mês, sobre infra-estrutura, que dizia exatamente o seguinte:

      "É precária e ainda limitada a situação do Nordeste em termos de infra-estrutura. Surge, contudo, uma oportunidade para a superação dessas dificuldades. Com a nova política de concessões e privatizações nacionalmente adotada, a iniciativa privada se orientará para o Centro-Sul, onde existe maior taxa de retorno para suas aplicações. Dessa forma, a União ver-se-á livre da obrigação de realizar os investimentos que vierem a ser assumidos pelos particulares. Abre-se, assim, a possibilidade indiscutível de o Governo Federal reformular a matriz territorial do gasto público, orientando suas aplicações diretas para as regiões menos desenvolvidas, especialmente o Nordeste. Como estamos em época de escassez de recursos públicos," - prossegue o documento - "sugere-se que sejam direcionados para a Região programas negociados pelo Governo Federal com o BID e o Banco Mundial, recorrendo-se supletivamente ao regime de concessões sempre quando viável."

E exemplificava o documento:

      "Uma programação que mobilize US$1,5 bilhões/ano das agências multilaterais de crédito, com a respectiva contrapartida, beneficiará o Nordeste com a contratação de US$15 bilhões em cinco anos. Tais investimentos devem ser concentrados em saneamento, irrigação, transportes e energia."

O meu entendimento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que mesmo no Nordeste setores como o de energia e de telecomunicações poderão ser atendidos via mercado. Nas áreas de transportes e de saneamento, contudo, a presença do setor público será ainda indispensável. E no Nordeste acresce a necessidade de que a irrigação seja considerada como infra-estrutura indispensável para o desenvolvimento. O Nordeste já demonstrou a sua viabilidade, diria melhor, a sua capacidade, com a fruticultura irrigada, de atender aos desafios da globalização. Existem grandes possibilidades para se fazer infra-estrutura, há necessidade dela nas regiões menos desenvolvidas.

Tivemos recentemente o exemplo da hidrovia do Rio Madeira, que acaba de ser inaugurada pelo Presidente da República. Na referida hidrovia foi aplicado um baixo volume de investimento, apenas US$50 milhões, dos quais US$28 milhões foram bancados pela iniciativa privada. Esse empreendimento vai possibilitar uma redução do custo do transporte da ordem de US$30,00 por tonelada no escoamento da soja da Chapada dos Parecis, no Mato Grosso, que antes saía por Paranaguá e, a partir de agora, começará a sair pelo Porto de Itacoatiara, em Manaus, no rio Amazonas. Esse investimento possibilitará a redução significativa no Custo Brasil, a geração elástica de emprego, com baixo custo unitário numa região que antes não participava do processo de desenvolvimento.

Aliás, o nosso País é extremamente feliz porque ainda pode gerar empregos via incorporação de fatores, numa época em que estamos vendo o desemprego tecnológico - nova forma de desemprego estrutural -, criar graves problemas, sobretudo na Europa e nos países desenvolvidos.

A Hidrovia do Madeira não é um achado, não é uma descoberta. É o Brasil desconhecido do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste que está esperando ser incorporado ao País.

Tenho lutado por uma outra causa: a Hidrovia do São Francisco, cujas propostas lançamos na Comissão Especial do São Francisco, que funcionou aqui no Senado Federal, no ano de 1995, e que hoje já está integrando o Programa Brasil em Ação, mas que precisa ser executada com brevidade. É o projeto de mais baixo volume de investimento entre todos os que integram o Programa Brasil em Ação.

Mas existem outros aspectos que precisam também ser considerados. A questão do ensino superior é outro deles.

Ainda na semana passada, tivemos a oportunidade de ler matéria paga do Conselho Federal de Medicina e outras entidades nacionais médicas e estaduais paulistas dizendo que o Brasil não precisa de mais faculdades de Medicina. Tomava como referência um dado estatístico: a Organização Mundial da Saúde - diz a nota - preconiza um profissional para cada mil habitantes. O Brasil, na área médica, possui cerca de 220 mil profissionais registrados. Isso demonstra de forma cabal que o País já detém número suficiente de médicos - conclui o documento.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, quem argumenta dessa forma desconhece as centenas e centenas de Municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que não dispõem de médicos para atender suas populações, regiões que ainda convivem com elevadas taxas de mortalidade infantil, com elevada incidência de doenças endêmicas, fruto da heterogeneidade que marca o desenvolvimento do nosso País e impede - vejam bem - que regras uniformes sejam estabelecidas.

Hoje em dia, o desequilíbrio de desenvolvimento, a heterogeneidade social e econômica são tão graves que se faz necessário que as políticas sejam diferenciadas e até que as leis comecem a ser diferenciadas para tratar desigualmente regiões e realidades profundamente desiguais e desequilibradas. É o velho corporativismo que ataca novamente desejando uma reserva de mercado.

Prefiro ficar com a carta aberta ao Presidente feita pelos estudantes e pesquisadores brasileiros presentes à recente conferência realizada em Boston, de cuja abertura participou e foi orador o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Depois de agradecerem ao Presidente, os estudantes brasileiros e pesquisadores participantes daquele evento disseram em um dos pontos de sua carta: em relação ao papel da ciência e tecnologia no desenvolvimento econômico e social do País, o estímulo aos centros de pesquisa em regiões menos desenvolvidas do Brasil constituirá importante instrumento para amenizar as gritantes disparidades regionais existentes e possibilitará o aproveitamento das potencialidades oferecidas pela imensa diversidade regional brasileira. E cita um exemplo: um centro de pesquisa sobre a biodiversidade econômica poderia resultar na criação de um importante pólo farmacêutico naquela região.

Tem razão, portanto, o Ministério da Educação e Cultura quando procura preservar a competência do Ministério e do Conselho Nacional de Educação no sentido de autorizar faculdades e cursos novos no nosso país.

Aliás, também o Presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, chega a essa conclusão. Em artigo mostra que, em face do êxito da pós-graduação em nosso país, um dos desafios que se coloca atualmente para o sistema de pós-graduação diz respeito ao seu acentuado desequilíbrio regional. Os cursos estão concentrados em determinadas regiões do país. A Região Norte responde por 1,8% dos cursos; a Região Centro-Oeste por 3,7%; a Região Nordeste com 11,2%; a Região Sul com 13% e a Sudeste, com expressiva participação de 70,3% Por isso, os Programas Regionais de Desenvolvimento da Pós-graduação constituem uma das prioridades desta gestão.

É o que diz o Dr. Abílio Baeta Neves.

Tenho chamado a atenção para essa situação de desequilíbrio institucionalizado. Temos convivido com regras que, cada vez mais, fortalecem e consolidam o desequilíbrio no País.

Recentemente, com base em dados da Confederação Nacional da Indústria sobre comparações regionais, o economista Armando Avena chama a atenção para a seguinte questão: entre 1990 e 1995, todas as regiões do País, à exceção do Sudeste, perderam posição relativa na formação do PIB, com destaque para a Região Sul, que reduz a sua participação de 17,3% para 15,7%, e para a Região Nordeste, com uma redução de 13,1% para 12,5%. No mesmo período, o Sudeste amplia a sua participação de 60,8% para 62,6%, fortalecendo uma tendência de crescimento que se materializava desde 1985, quando a região mais rica do País era responsável por 58% do PIB brasileiro.

O economista faz ainda a seguinte observação: do ranking dos dez mais importantes Estados brasileiros em volume de produto, sete estão localizados na Região Centro-Sul, já que a entrada do Espírito Santo deslocou o Ceará e o Mato Grosso do Sul para posições inferiores. E apenas Pernambuco, Bahia e Goiás representam as demais regiões do País.

Esse é o quadro, segundo dados de uma publicação da Confederação Nacional da Indústria. Por conseguinte, é a visão do empresariado brasileiro.

Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos diante de nova decisão, que é a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal, que tem, evidentemente, forte impacto sobre os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Esses Fundos são mecanismos constitucionais de redistribuição espacial da renda pública, donde a conclusão de que os Estados e os Municípios mais pobres são os que perdem mais recursos.

Precisamos, sim, encontrar uma solução definitiva para a questão do ajuste fiscal da União. Entretanto, enquanto isso, é preciso encontrarmos mecanismos de compensação desse sacrifício que os Estados das regiões mais pobres têm enfrentado e que já se prolonga, pois é a terceira vez que vamos votar o Fundo de Estabilização Fiscal.

Os Estados têm sido chamados a tomar empréstimos. Por que a União não faz esses empréstimos em favor das regiões mais pobres? Pode ser esse o caminho para a compensação aos Estados das regiões menos desenvolvidas.

Não é o caso de dizer que a União não tem capacidade de investir. Ainda há pouco, o Senado aprovou duas operações de crédito para uma rodovia importante, para uma rodovia necessária, para uma rodovia - diria mesmo -, indispensável ao desenvolvimento do País, que é a Rodovia do Mercosul, obra que vai consumir 1 bilhão e 300 milhões de dólares de investimentos. Por que não usar a concessão nesses casos? Por que dispensar a contrapartida dos Estados mais ricos da Federação?

Ao contrário, as regiões mais pobres têm ficado sem esse apoio, sem esse suporte da União. E esse suporte é rigorosamente necessário no caso da infra-estrutura para o Nordeste, que carece da reabilitação da sua malha rodoviária básica. Há um projeto em negociação entre o Governo Federal, o Banco Mundial e o BID, que, entretanto, abrange apenas estradas a serem estadualizadas e não as estradas da malha básica, razão pela qual precisam ser contempladas dado o seu precário estado de conservação.

Também em relação ao saneamento, o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste requerem atenção maior, porque suas populações estão mais desprovidas desses serviços. No caso do Nordeste, volto a repetir: há necessidade de que a irrigação seja contemplada com programas de investimento e considerada como infra-estrutura.

Ouço o Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Waldeck Ornelas, o que mais me impressiona em V. Exª, quando defende a interiorização do País, quando defende políticas de desenvolvimento regional, quando defende incentivos para as regiões mais pobres do País, é a sua visão global do nosso querido Brasil. Representa V. Exª, nesta Casa, o Estado da Bahia, mas sempre que fala em nome da Bahia, fala em nome do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste. V. Exª fala também pela minha região, pelo Centro-Oeste. Ontem, comemoramos mais um aniversário de Brasília. Depois da criação de Brasília não conhecemos nenhuma política efetiva de desenvolvimento para o interior do Brasil. O gênio Juscelino Kubitschek teve essa visão. Está na hora de nós nos juntarmos outra vez, tal como fizemos na Assembléia Constituinte de 1988, quando as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se uniram para terem um peso político efetivo e exigirem políticas de desenvolvimento para as nossas Regiões. Quero referir-me mais especificamente ao Centro-Oeste e dentro do Centro-Oeste, destacar especialmente o Estado de Mato Grosso do Sul. Tenho trocado idéias com V. Exª, que me tem impulsionado nessa tarefa de defender a nossa região, que possui um imenso potencial. Há hidrovias que estão à espera de incentivos, como a do Paraná-Tietê e a do Paraguai-Paraná, e poderiam baratear o custo do frete e possibilitar a chegada dos nossos produtos além-fronteiras. Nossa região tem um potencial turístico imenso. E o que está acontecendo? Todos votamos nesta Casa - V. Exª também votou -, em nome do Brasil, uma lei que isentou do ICMS os produtos de exportação. Mato Grosso do Sul votou essa matéria, mas o nosso Estado agora está pagando um preço muito alto por isso, porque a nossa receita não consegue progredir. Senador Waldeck Ornelas, há um projeto de autoria do Senador Beni Veras que pede ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que destine 40% dos recursos às regiões mais pobres do País. Fui Relator, por designação do Presidente da CAE, o nobre e culto Senador José Serra, de um empréstimo de US$300 milhões para aplicar no sistema produtivo brasileiro, para projetos multissetoriais. Mas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não tem agência nessas regiões do País. O meu Estado não possui nenhuma agência de desenvolvimento econômico. Já fui longe demais, portanto, cumprimento V. Exª, porque, ao defender o Nordeste, V. Exª defende também o Norte e o Centro-Oeste.

O SR. WALDECK ORNELAS - Senador Ramez Tebet, o aparte de V. Exª muito enriquece o meu pronunciamento, porque é o depoimento de um homem de outra região, a Centro-Oeste, e que vem batendo no mesmo diapasão. V. Exª apresenta projetos e alternativas que não são clientelistas, não são fisiológicas, não são assistencialistas. São projetos de perfeita viabilidade econômica os que V. Exª elenca e constituem exatamente a tese que defendemos: integrar o Brasil por inteiro, aproveitar as possibilidades que existem em outras áreas do território nacional e que não estão sendo adequadamente aproveitadas e que poderiam ajudar-nos a superar, no mais curto lapso de tempo, os graves problemas sociais que enfrentamos.

O Sr. Mauro Miranda - V. Exª permite-me um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço o aparte do nobre Senador Mauro Miranda.

O Sr. Mauro Miranda - Senador Waldeck Ornelas, estava em meu gabinete e ouvia o seu discurso, que toca muito a todos do Centro-Oeste. Nossas identidades são maiores do que se pode pensar. V. Exª fala da necessidade de fazer uma estrutura capaz de possibilitar o nosso desenvolvimento. V. Exª citou a rodovia que custará US$450 milhões e beneficiará o Mercosul. Quantos pólos de desenvolvimento poderíamos agregar à Região Centro-Oeste sem praticamente nenhum investimento do Governo Federal! Em Goiânia, tive o prazer de receber o ex-Ministro do Planejamento, José Serra. S. Exª nos mostrou que o grande eixo de desenvolvimento do Brasil será o Centro-Leste, ligando a região de Belo Horizonte, do Porto de Tubarão à região de Goiânia e a de Cuiabá. Nossa grande preocupação é o desprezo dado a essa região. Agora mesmo, há comentários de que a Vale do Rio Doce pode ficar com o maior grupo privado, que é de São Paulo também. Fico muito preocupado com tantas destinações para São Paulo: 10 ministros são de São Paulo, os maiores investimentos vão para São Paulo. E agora a Companhia Vale do Rio Doce tem como possíveis compradores dois grupos também de São Paulo. Fico receoso de algum dia termos de fazer outra vez a Revolução de 30 para reorganizar politicamente o País, já que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão completamente esquecidas. Nós somos considerados periferia, caipiras, e não temos direito de crescimento. Conheço V. Exª, Senador Waldeck Ornelas, desde a Constituinte de 88. V. Exª foi o grande lutador pela descentralização do País, pelo fortalecimento dos municípios e dos estados. Parabenizo V. Exª. Sou seu admirador aqui nesta Casa e estarei com V. Exª em todas essas propostas para descentralizar o País e permitir às nossas regiões se desenvolverem. Muito obrigado.

O SR. WALDECK ORNELAS - Agradeço o aparte de V. Exª. Precisamos, Senador Mauro Miranda, efetivamente aprofundar o processo de desestatização. Precisamos aprofundar e complementar o processo de modernização do Estado brasileiro, para permitir mudanças substantivas na matriz de investimentos públicos. O Governo deixa de aplicar em empresas estatais, em infra-estrutura das áreas mais desenvolvidas, para poder, com isso, aplicar nas regiões menos desenvolvidas. Mas é preciso que comece a fazer isso já.

O Sr. Joel de Hollanda - V. Exª me permite um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço o Senador Joel de Hollanda.

O Sr. Joel de Hollanda - Nobre Senador Waldeck Ornelas, o Senado vive nesta tarde, início de noite, um momento muito importante, fruto da inteligência de V. Exª e da forma séria e competente como V. Exª vem abordando a questão do desenvolvimento regional, da necessidade de o Governo Federal estabelecer políticas, não de favorecimento dessas regiões, mas de reconhecimento das suas potencialidades e de como incorporar essas regiões ao desenvolvimento do País como um todo. Nunca seremos um país de Primeiro Mundo se persistirmos em manter regiões como o Nordeste, Norte e Centro-Oeste fora desse desenvolvimento que queremos. V. Exª, com muita propriedade, com muitos dados estatísticos, muitas informações, chama atenção para a necessidade de o Governo Federal estabelecer políticas específicas para a região Nordeste, complementando a sua malha rodoviária, investindo sobretudo em educação e pesquisa, criando vantagens naturais comparativas para a região. Nós precisamos, como as demais regiões, criar vantagens competitivas. Precisamos investir em recursos humanos, em pesquisa, em informação, e com isso criar as condições para que a região possa se integrar ao desenvolvimento do País. Por isso parabenizo V. Exª pelo discurso que está fazendo, a riqueza de informações que está nos fornecendo, sobretudo alertando o Governo Federal para a necessidade de centralizar os investimentos, complementar a infra-estrutura da região, estabelecer políticas de incentivos fiscais e financeiros diferenciados e com isso integrar definitivamente a região ao desenvolvimento do País como um todo. Parabéns a V. Exª.

O SR. WALDECK ORNELAS - Agradeço as palavras de V. Exª, incorporadas com satisfação ao meu pronunciamento. V. Exª tem sido um companheiro muito ativo nas lutas que temos empreendido em defesa dos interesse da região Nordeste, que são, em última instância, de interesse do nosso País.

O Sr. Romero Jucá - V. Exª me concede um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço o Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Meu caro Senador Waldeck Ornelas, eu não poderia deixar de somar a minha voz a todos os apartes que aqui ocorreram, no sentido de, em primeiro lugar, registrar o brilhantismo do discurso de V. Exª, e, em segundo lugar, no sentido de registrar a necessidade, a carência e a emergência da implantação urgente de uma política de desenvolvimento regional para o País, que efetivamente corrija as distorções. Por esse motivo, gostaria de agregar um dado ao brilhante discurso de V.Exª: o de que tramita nesta Casa a proposta de criação de uma Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional. Talvez essa Comissão seja um instrumento importante para que operacionalizemos o discurso que vem sendo posto aqui, desde o início desta legislatura, por V. Exª, por mim, pelo Senador Joel de Hollanda, pelo Senador Carlos Wilson, pelo Senador Valmir Campelo e por outros companheiros, enfim, todos nós de regiões mais pobres, que efetivamente precisam ver delineado um processo de desenvolvimento e de eqüidade social. Portanto, ao parabenizar V. Exª, quero registrar a importância dessa proposta que tramita hoje na Casa, fazendo um apelo para que efetivamente as Bancadas do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste se juntem para termos um foro específico para discutir a questão dos incentivos, a questão das políticas regionais, das políticas sociais, temas de fundamental importância para equacionarmos o modelo social que o Brasil precisa. Meus parabéns a V. Exª, e fica aqui o apelo para que essa Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional seja aprovada, e com isso tenhamos um foro específico para discutir e implementar as medidas de que o País precisa.

O SR. WALDECK ORNELAS - O aparte de V. Exª me faculta a oportunidade de destacar que já existem nesta Casa em funcionamento, com caráter temporário, a Comissão de Políticas para o Desenvolvimento do Nordeste, a Comissão da Amazônia e a Comissão do Corredor Centro-Leste, que atende à região Centro-Oeste. Existe por parte das Bancadas das regiões menos desenvolvidas uma clara percepção de que as nossas regiões têm projetos viáveis, de baixo custo, competitivos. Possibilidades precisam ser transformadas em oportunidades reais e efetivas para possibilitar a incorporação dos brasileiros dessas regiões no processo de desenvolvimento do nosso País.

O Sr. Carlos Wilson - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Carlos Wilson - Senador Waldeck, V. Exª fala em projetos viáveis e, como um estudioso de assuntos regionais, desde o primeiro dia nesta Casa, tem sido incansável no sentido de apresentar propostas e de defender os interesses regionais. V. Exª, antes, falava na questão da irrigação, que é fundamental para o nosso País e principalmente para a região Nordeste. Entristece-nos saber que os projetos de irrigação arrastam-se por muitos e muitos anos para serem concluídos. Às vezes, falta a simples contrapartida de empréstimos contraídos junto ao BIRD ou ao Banco Mundial, e, infelizmente, o governo brasileiro não prioriza essas contrapartidas. Essa questão da irrigação é fundamental para a nossa região, e seria importante que o Governo a priorizasse, não iniciando novos projetos. Nada mais temerário do que uma autoridade governamental chegar ao Nordeste anunciando novo projeto, quando sabemos que, na Bahia, em Pernambuco, no Ceará, no Rio Grande do Norte, no Piauí, em todos os Estados do Nordeste, há projetos a serem concluídos e que são de vital importância para o nosso desenvolvimento. Então, como um estudioso das questões do Nordeste, V. Exª hoje prende a atenção desta Casa, trazendo um discurso da maior importância, que, temos certeza, repercutirá e, mais ainda, sensibilizará o Governo no sentido de concluir principalmente os projetos de irrigação na nossa região.

O SR. WALDECK ORNELAS - Vejo que V. Exª resgata o trabalho que teve oportunidade de fazer, de levantamento das obras inacabadas e inconclusas em nosso País, o qual tem servido de base para decisões desta Casa e da Câmara dos Deputados em matéria orçamentária, no sentido de permitir que se concluam.

Para o Nordeste, a questão da irrigação é fundamental, porque, para nós, ela não é obra pública, mas infra-estrutura. Não é projeto de natureza independente. A irrigação pode, deve e precisa ser viabilizada economicamente.

Devo registrar, aliás, que, ainda recentemente, o Governo Federal editou decreto que modificou o conceito de projeto de irrigação de interesse social, que antes abrangia todo e qualquer projeto de irrigação no Nordeste.

A partir de agora, temos condições de ver retomada a implantação de projetos de irrigação; não apenas a conclusão de projetos inacabados, que, como diz V. Exª, o bom-senso recomenda sejam priorizados, mas também a implementação de novos projetos com base numa nova visão que envolva a taxa de retorno desses empreendimentos para a recuperação do investimento público e a abertura de novas áreas irrigadas para a geração de emprego e renda para a população nordestina.

O Sr. Lúcio Alcântara - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço V. Exª, Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara - Estava ouvindo o discurso de V. Exª, não me contive e vim até ao plenário para, como outros fizeram, destacar a importância do discurso de V. Exª. Tenho sido como tantos, desde o primeiro dia, um lutador da questão regional, mas, infelizmente, ainda não conseguimos muito. Tenho ido ao Presidente da República, e o nosso Colega, meu amigo Senador José Serra, sabe dessa luta que todos temos travado pela definição de uma política de desenvolvimento regional. Um dos maiores problemas que o Brasil possui hoje é esse aleijão que é a desigualdade entre as regiões. E não é somente irrigação e turismo que vão resolver os problemas do Nordeste. Isso é importante, é significativo, mas não basta. Temos que continuar nessa luta. O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso tem ações importantes no Nordeste e em outras regiões, mas carece de uma definição de política regional. Agora, vejo nos jornais e ouço na televisão e nos rádios que se cogita transformar a Secretaria de Desenvolvimento Regional em Ministério de Desenvolvimento Regional. O nosso problema não é de ministério ou de secretaria, mas de política de desenvolvimento regional, que pode ser a cargo da Seplan ou qualquer outro órgão. Tivemos inclusive o Ministério da Irrigação, e o Sr. Senador Carlos Wilson apontou, com toda clareza, o problema da irrigação e obras inacabadas, que com pouca coisa seriam perfeitamente concluídas. No entanto, permanecem inacabadas. O problema é de política de desenvolvimento das regiões menos favorecidas, que estão absolutamente incompatíveis com a idéia de Brasil moderno, de nação grande inserida na economia internacional, no processo de globalização. Não queremos nem favor. Nesse sentido, V. Exª recebeu documento produzido pelo professor Paulo Haddad sobre o desenvolvimento regional neste terceiro ciclo de desenvolvimento. Onde vamos ficar? Perdemos o bonde da industrialização, da substituição de importações; perdemos o bonde da indústria de base e vamos perder o terceiro bonde, que seria o da globalização, da modernização da economia do País e da sua inserção na economia internacional? É o que perguntamos, como nordestinos. Há pouco tempo fiz um discurso no Senado, mostrando os dados da CNI - e vou concluir, porque muitos Colegas querem apartear também - revelando que uma única região do Brasil tem o seu PIB a crescer percentualmente, a Sudeste. Todas as demais regiões perdem posição, inclusive o Sul, mostrando que o processo de concentração continua em marcha, apesar das boas intenções e do interesse que muitas vezes o Governo revela, por intermédio de figuras que o integram, e da compreensão do nosso problema.

O SR. WALDECK ORNELAS - V. Exª tocou a questão central. Não estou trazendo à esta Casa, nesta tarde, nenhum dado novo. Ao contrário, apenas me vali do que ocorreu com a privatização da banda B e com a privatização das ferrovias, para chamar a atenção sobre aquilo que o documento da Bancada dos Senadores dos Estados do Nordeste já dizia há um ano. Precisamos retomar as ações para que o Governo da União invista nas regiões periféricas, abrindo, assim, as possibilidades para que o Brasil, por inteiro, possa se desenvolver.

O Sr. José Agripino - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. José Agripino - Senador Waldeck Ornelas, eu gostaria de cumprimentá-lo inicialmente pela oportunidade do seu pronunciamento. Penso que V. Exª retoma, com muita propriedade, um tema que continua atual e urgente. Quero, no entanto, acrescentar alguns dados ao seu já rico pronunciamento. Na quinta-feira passada, fui ao meu Estado, à cidade de Mossoró, que é alto oeste do Estado, e voltei por terra, de carro, observando as cidades à margem da BR-304, uma atrás da outra. Como já fui duas vezes governador e conheço cada palmo do meu Estado, suas cidades, o tamanho delas, onde fica cada igreja, o mercado, as praças, tenho condições de avaliar se as cidades melhoraram, pioraram ou continuam iguais. Elas continuam iguaizinhas, não mudaram nada. Eu passei por Caiçara, no Rio do Vento, município pequenininho, perto da barragem de São Paulo do Potengi, que fiz como governador e que poderia estar ensejando algumas centenas de hectares irrigados, produzindo o alimento que nos falta na região Nordeste como um todo e gerando os empregos, que são o nosso maior problema. Nada disso acontece, no entanto, porque o Nordeste continua a não ser prioridade nacional. Chegando a Natal, convidado que era para fazer uma palestra para os rotarianos do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, abordei a questão Nordeste e tomei a liberdade de expor àquela platéia - uma platéia qualificada - o documento que foi entregue pelo grupo de senadores do qual V. Exª faz parte e é proeminente. Ao lado da exposição, eu debatia cada ponto. Num dado momento, quando convocava os rotarianos a se associarem ao esforço político dos senadores, indaguei: será que teremos que convocar a sociedade como um todo para fazer um movimento igual ao Movimento dos Sem-Terra, o Movimento do Povo Nordestino, para pressionar o Governo a fazer uma coisa flagrante, se é que este Governo é realmente social-democrata, se é que quer realmente atingir a maior ferida social do País, que é a questão Nordeste? Será que teremos que fazer um movimento separatista? Será que teremos que reeditar idéias absurdas de separação do Nordeste do resto do País, nós que somos superavitários na balança comercial, que somos superavitários na balança energética porque produzimos mais petróleo do que consumimos? Confesso que a platéia veio abaixo, ficou emocionalmente sensibilizada com a tese. Por essa razão e relembrando esses fatos, quero cumprimentar V. Exª, que recupera um tema que esteve, está e vai continuar sempre muito presente em nossas responsabilidades, dizendo que penso que terminará nos restando a tarefa de mobilizar a sociedade do Nordeste, pelas suas representações, para junto com a classe política, acima de partidos, pressionar o Governo. Pois o que fazer já foi dito: promover a descentralização industrial que se impõe neste País. Mas parece que há uma má vontade permanente. Para arrancar uma pequena diferenciação para o setor automobilístico do Nordeste, V. Exª sabe do esforço que teve que ser feito, da guerra que se abriu e em que níveis se abriu para se conseguir uma migalha de oportunidade. O desenho do que fazer já está entregue ao Presidente da República e debatido com os Ministros. Todos concordam: o que é preciso é fazer, e fazer é decisão política, mas decisão política que foi tomada quando os sem-terra pressionaram o Governo. Será que nos resta somente essa alternativa? Se só for essa, mãos à obra. Parabéns pelas palavras pronunciadas por V. Exª com muita oportunidade e com muita propriedade.

O SR. WALDECK ORNELAS - Incorporo com satisfação o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, porque é um depoimento da maior importância o de V. Exª, que acaba de ter, como disse, uma ampla reunião no seu Estado com segmentos de todo o Nordeste.

Como V. Exª, apóio a política do Governo, identifico-me com os seus supostos, mas não há dúvida de que há uma lacuna muito grave nessa área da política de desenvolvimento regional, nessa área da política, eu diria, da integração das regiões menos desenvolvidas ao processo de desenvolvimento e à construção do Brasil moderno.

O que dizíamos nós, Senadores do Nordeste, no documento entregue ao Presidente da República há um ano e um mês? Descentralização espacial e setorial do desenvolvimento, com ênfase no setor industrial; atualização do modelo de gestão institucional; prover a infra-estrutura pontual necessária à viabilização dos investimentos; atender às necessidades educacionais da população e estabelecer uma sólida base de desenvolvimento científico-tecnológico na região; fortalecer os programas de combate à pobreza e promoção de uma ação de apoio empresarial.

Em síntese, esses eram os pontos. E se dizia mais: o Nordeste ainda não pode prescindir de uma presença ativa do Governo Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos são unânimes em reconhecer que a infra-estrutura e o capital humano são pontos fundamentais para assegurar condições de competitividade a um país ou a uma região.

Todos concordam que é preciso criar condições horizontais ou sistêmicas para o desenvolvimento. Quanto mais se retarde a adoção de providências para dotar o Nordeste e as demais regiões menos desenvolvidas de condições de competitividade, mais caro sairá para o País a correção dos desequilíbrios de desenvolvimento.

Então, o que estamos esperando?

Mãos à obra, Brasil!