Discurso no Senado Federal

NECESSIDADE DE SE DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS CONCERNENTES A TRAMITAÇÃO DA EMENDA DA REELEIÇÃO, DURANTE O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICANCIA, QUE APURA OS GRAVES EPISODIOS DA COMPRA DE VOTOS PARA APROVAÇÃO DA EMENDA.

Autor
José Roberto Arruda (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: José Roberto Arruda
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA CONSTITUCIONAL.:
  • NECESSIDADE DE SE DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS CONCERNENTES A TRAMITAÇÃO DA EMENDA DA REELEIÇÃO, DURANTE O PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICANCIA, QUE APURA OS GRAVES EPISODIOS DA COMPRA DE VOTOS PARA APROVAÇÃO DA EMENDA.
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/1997 - Página 9882
Assunto
Outros > REFORMA CONSTITUCIONAL.
Indexação
  • DEFESA, CONTINUAÇÃO, TRAMITAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REELEIÇÃO, PERIODO, APURAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO PASSIVA, DEPUTADO FEDERAL, CORRUPÇÃO ATIVA, GOVERNADOR, ESTADO DO ACRE (AC), ESTADO DO AMAZONAS (AM), COMISSÃO, SINDICANCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESERVAÇÃO, DEMOCRACIA, PAIS.

O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Senadores, é importante, depois de um pronunciamento tão enfático quanto o do Senador Ademir Andrade - que, aliás, está conduzindo a Comissão de Assuntos Sociais com dinamismo, com eficiência e com paixão, que é a característica do seu comportamento parlamentar -, é preciso dizer que todos nós, do PSDB, da base de sustentação política do Governo, desejamos - e até o PFL já o demonstrou - que esses fatos graves sejam investigados com urgência e com seriedade.

Sr. Presidente, quero ainda registrar que o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, se houve com presteza e rapidez nesse episódio, nomeando uma comissão de sindicância com o prazo exíguo de sete dias para ouvir as gravações, ouvir os acusados - como deve ser em um regime democrático - e deliberar sobre o assunto.

No jogo de futebol -apenas para fazer uma comparação-, se um determinado jogador comete uma falta grave e é expulso de campo, isso não deve parar o jogo. Claro que um ou outro jogador, de qualquer das equipes, não necessariamente do time pelo qual torcemos, pode, por comportamento inadequado, ser excluído da partida. Mas isso não deve fazer com que a partida seja interrompida, fazer com que a partida não tenha prosseguimento.

O que o País não deseja, até porque está escaldado, é que o jogo democrático, a partida que jogamos contra o atraso seja interrompida.

O Congresso tem de ter - e o Presidente Antonio Carlos Magalhães já foi muito firme nessa postura - instrumentos mais ágeis de averiguação, de sindicância e de punição de Parlamentares que eventualmente se envolvam em qualquer prática que os desabone. Isso é um aspecto. Outro aspecto é o fato de que o trabalho parlamentar deve ter continuidade. No desempenho dessa atividade, devem ser ouvidas todas as posições e deve prevalecer o voto da maioria.

Uma minoria, usando um episódio que está sendo investigado - é grave e tem de ser investigado - deseja não só expulsar um jogador de campo, mas paralisar a partida, deve merecer discordância em relação a essa atitude. Nós, brasileiros, quando acompanhamos a nossa seleção de futebol nos campeonatos mundiais e nos campeonatos sul-americanos, já sabemos como é isto: muitas vezes o time está ganhando, jogando bem e, no final do jogo, os adversários distribuem cotoveladas, querem paralisar a partida usando artifícios que não são os do jogo democrático.

Todos nós, Parlamentares, devemos exigir o que a Câmara está fazendo: que a Comissão de Sindicância trabalhe com presteza para que rapidamente a sociedade brasileira e a opinião pública tenham respostas para os graves episódios que foram colocados a público. No entanto, o trabalho dos Parlamentares deve ter continuidade.

Da mesma forma que evoluímos no campo econômico, com o Plano Real, que promoveu a estabilidade econômica sem confiscar dinheiro da poupança de ninguém, sem aplicar nenhum choque heterodoxo, como era a História recente deste País; da mesma forma que estamos alavancando investimentos internacionais de US$12 bilhões ao ano, que geram o modelo de desenvolvimento novo para este País, que geram emprego, que mudam a imagem do País no cenário econômico internacional; da mesma forma que mudamos o quadro econômico, temos que evoluir politicamente, fazendo com que o cidadão brasileiro - e ninguém mais do que ele - decida nas urnas qual o prefeito, qual o governador e qual o Presidente que deve ou não ser reeleito. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte, Senador José Roberto Arruda?

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Eduardo Suplicy...

O Sr. Eduardo Suplicy - Era comunicação inadiável? Pensei tratar-se de comunicação de liderança, com direito a 15 ou 20 minutos. Não é o caso. Daqui a pouco voltaremos ao tema. Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/1997 - Página 9882