O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a emenda da reeleição, tal como imaginava que devesse ser aprovada pela Casa, isto é, reeleição para todos: prefeitos, governadores e Presidente da República, sem distinguir um do outro. Afinal de contas, creio que, ao adotar-se o princípio, o melhor é que seja uniforme, ou seja, que haja tratamento igual para todos.

A aprovação dessa emenda fortalece o Presidente Fernando Henrique Cardoso, fortalece seu poder político, revigora suas energias políticas. Afinal, há aí a perspectiva de um segundo mandato presidencial, que, como membro filiado ao seu Partido, creio que iremos conseguir, graças à votação livre, consciente e democrática do eleitorado brasileiro.

Esse reforço político que o Presidente recebe por conta da aprovação da emenda da reeleição é importante para que Sua Excelência conduza, com a firmeza necessária, com a obstinação indispensável, com as características próprias da sua personalidade, todo o processo de reforma do Estado, de modernização do Brasil, de retomada do crescimento, de aceleração de investimentos e infra-estrutura, e de resgate da dívida social que, infelizmente, ainda é muito grande no nosso País.

Na minha opinião, poucas pessoas teriam o perfil tão apropriado quanto o Presidente Fernando Henrique Cardoso para promover toda essa transformação no Brasil, dentro do regime democrático, com o Congresso aberto, funcionando livremente, com as organizações partidárias exercendo os seus papéis, com a imprensa livre, com todas as correntes ideológicas e políticas tendo acesso aos meios de comunicação e liberdade de expressão.

Só alguém como Sua Excelência, com o seu passado, com a sua história de vida, com a sua militância durante os anos do regime militar, com a sua formação intelectual, com a sua cultura e, sobretudo, com os traços da sua personalidade, poderia liderar, sob a confiança geral, esse processo de mudança e de transformação a se fazer democraticamente.

Dessa forma teve início o seu Governo, foram encaminhadas ao Congresso muitas dessas mudanças, outras tantas realizadas dentro do seio do próprio Executivo, e assim temos caminhado.

Evidentemente, aqui e ali enfrentando dificuldades, crises, embaraços, mas o processo continua no ritmo possível e sempre em respeito ao processo democrático.

Muitas vezes, aquilo que alguns criticam ou cobram do Presidente é , na minha maneira de ver, a sua maior qualidade, a sua maior virtude. Refiro-me à sua tolerância, à sua capacidade de diálogo, à sua visão dialética da política, justamente essa capacidade de surpreender, nos opositores, nas críticas, também mérito e virtudes, buscando muitas vezes uma conciliação que permita avançar no rumo das transformações e das mudanças, mas sem desconhecer limites que são impostos pelas próprias instituições políticas e pelas forças que apóiam ou que se opõem ao Governo e que estão, sobretudo, representadas no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado.

É justamente neste momento de crise e na hora em que temos aprovada a emenda da reeleição, em primeiro turno, que desejo realçar essas qualidades pessoais do Presidente, para pedir, mesmo, que Sua Excelência não abdique delas. Pelo contrário, que exercite, cada vez mais, essa tolerância, essa forma de conviver com os contrários, porque verificaremos que o Governo ficará sitiado, ficará preso àqueles que a tudo se opõem, que tudo criticam, que nada aceitam, que só vêem defeitos e culpas no Governo, enfim, uma Oposição irracional, destrutiva, que não ajuda a construir um novo País, ou teremos aqueles submissos, subservientes, aqueles que em tudo confiam, porque tudo esperam; que tudo dão ao Governo, porque tudo pedem; aqueles que tudo apóiam porque também tudo querem reivindicar. Evidentemente, não será assim que construiremos um novo processo democrático em nosso País, mas, sim, com uma convocação de homens de bem, de todos aqueles que, pertencendo a esse ou àquele partido político, desejarem de fato contribuir, construtivamente, inclusive com a sua crítica, para a elaboração de um programa de desenvolvimento nacional.

O Sr. Nabor Júnior -Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª, Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - Senador Lúcio Alcântara, é muito oportuno o pronunciamento que V. Exª está fazendo nesta tarde, aqui no Senado Federal, analisando a decisão que foi adotada ontem pelo Senado Federal, de aprovar, em primeiro turno, a emenda que permite a reeleição dos detentores de cargos executivos federais, estaduais e municipais, a exemplo do que já aconteceu na Câmara dos Deputados. Penso que foi uma decisão democrática do Congresso. Por larga maioria, essa emenda foi aprovada aqui, dando aos chefes do Poder Executivo o direito de disputar a reeleição, em igualdade de condições com os outros candidatos. Isso acontece nos países democráticos do mundo, os países onde o regime é presidencialista. Até nos regimes parlamentaristas, o Primeiro-Ministro pode renovar o mandato por várias oportunidades, como aconteceu com Felipe González, na Espanha, que ficou mais de 12 anos no poder; como aconteceu também na Inglaterra, com Margareth Tatcher, que ficou 14 anos, e com John Major, que ficou seis anos. Trata-se de dar a oportunidade ao administrador de submeter-se ao veredicto da população. Isso não quer dizer que já estejamos assegurando ao Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos o direito de serem já eleitos, porque, em última análise, quem elege é o eleitorado, a população. Estamos apenas oferecendo o direito de eles concorrerem a um novo mandato. Se a população achar que eles tiveram um desempenho satisfatório no exercício dessas funções, certamente vai reelegê-los, como acontece nos Estados Unidos, na França e em vários países do Primeiro Mundo. Então, queremos aqui descaracterizar, inclusive, a tese de que a emenda da reeleição só teria realmente validade se houvesse um referendo popular. Ora, o referendo são as eleições, o povo é quem vai decidir se o mandatário da Nação, do Estado ou do Município vai merecer ser reconduzido ao cargo. Portanto, a decisão do Senado, como aconteceu na Câmara, foi democrática e atende realmente aos anseios da população. Se, na ocasião das eleições de 1998, a situação eleitoral do Presidente da República e dos governadores não for boa, que o povo, o eleitorado, se manifeste. Não queremos que seja entendido que essa decisão já assegura um novo mandato para o Presidente da República, para os governadores e prefeitos municipais. Portanto, é preciso descaracterizar essa versão que foi dada pela Oposição, de que o Senado Federal já assegurou um segundo mandato ao Presidente da República; quem vai assegurar ou não é o eleitorado, mediante as eleições democráticas que vão se processar no próximo ano.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - V. Exª tem toda a razão, Senador Nabor Júnior, ainda mais porque, espero, brevemente se votarão as regras para a próxima eleição e, nessa ocasião, se adotará o princípio ético, o princípio limitador dos poderes daqueles que, permanecendo nesses cargos, irão disputar a reeleição. Essa decisão popular vai ficar - justamente como disse V. Exª - para o momento próprio, que é o momento da eleição.

Até concordo que vamos experimentar um choque cultural, porque o Brasil, pela primeira vez, vai se defrontar com esse instituto da reeleição. Mas aí está uma sociedade muito mais amadurecida, muito mais crítica, muito mais vigilante. Há uma imprensa livre, que pode, com muita competência, fazer investigações, acompanhamento, a fim de denunciar desmandos, denunciar qualquer deslize que esses candidatos venham a cometer no exercício dos cargos.

A aprovação dessa emenda ontem, aqui, como ocorrerá também no segundo turno, é, de alguma maneira, uma libertação do Presidente; libertação no sentido de que não terá como aceitar pressões - no meu modo de ver, muitas ilegítimas -, que, de alguma maneira, desejam ora programas ortodoxos - o liberalismo ortodoxo, a liberdade absoluta de mercado, a entronização do mercado como se fosse um deus, a quem todos deveriam prestar reverência -, ora a ortodoxia política; ou, então, dos que, na busca muitas vezes de fazerem dos seus mandatos instrumentos de pressão ilegítima, coagem ou criam dificuldades ou impedimentos para o exercício livre da Presidência da República.

Penso que o Presidente tem que perseverar nessa mesma linha de equilíbrio, que possa conduzir o Brasil ao rumo dessas mudanças, dessas transformações, mas atendendo sempre a imperativos de ordem democrática.

Tenho lido, na imprensa, que se cogita que o Presidente abandone essa linha de reformas, o que não creio de maneira nenhuma. Se Sua Excelência as propôs ao Congresso Nacional é porque entende, como entendemos nós, que elas são, no geral, necessárias, úteis, imprescindíveis ao País.

O único limite que há a esse propósito do Presidente da República é a decisão soberana e livre do Congresso Nacional. Acredito mesmo que nós devemos acelerar a tramitação, a discussão e a votação dessas reformas para fazermos as que forem possíveis. Não se acuse o Congresso de ser lento no exame dessas matérias, porque matérias como a da Previdência Social, na Inglaterra, por exemplo, levou oito, nove anos de debate; na Itália, outro tanto; na França, chegou-se ao ponto de o Presidente Chirac convocar nova eleição porque não se sentia suficientemente apoiado para empreender essas reformas.

Os limites à proposta do Presidente da República, somos nós, a Câmara e o Senado que vamos dar, aceitando, modificando ou negando alguns dos instrumentos que estão contidos nessas emendas constitucionais.

A Srª Júnia Marise - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Lúcio Alcântara, permite-me um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouvirei, primeiramente, a Senadora Júnia Marise, que já havia solicitado o aparte anteriormente, e em seguida ouvirei V. Exª.

O Sr. Bernardo Cabral - Sem dúvida nenhuma, S. Exª teria sempre o privilégio de falar em primeiro lugar.

A Srª Júnia Marise - Eu queria agradecer ao Senador Bernardo Cabral pela sua gentileza costumeira e também ao Senador Lúcio Alcântara pela oportunidade de aparteá-lo. V. Exª, Senador Lúcio Alcântara, com a sua coerência, da tribuna deste Senado, demonstra para todo o Brasil a sua preocupação com relação aos processos em discussão e em tramitação no Congresso Nacional, ou seja, o das reformas propostas pelo Governo. V. Exª vem também alinhavando a sua confiança na pessoa do Presidente da República quando expressa seu sentimento no sentido de que essas reformas possam se dar de forma absolutamente transparente e dentro de um processo amplamente democrático. Certamente podemos, neste momento, aproveitando a oportunidade de seu pronunciamento, invocar exatamente este sentimento: o sentimento da transparência, da democratização, da discussão de todas as propostas que dizem respeito às mudanças e às transformações do País. Na verdade, essas questões não estão sendo debatidas. Claro, se dependesse de V. Exª, haveria um amplo debate com a sociedade. V. Exª citou muito bem a questão das reformas que dizem respeito principalmente às políticas públicas: a reforma da previdência e a reforma administrativa. Hoje, nós, Senadores - já que a reforma da Previdência está agora em debate no Senado Federal -, estamos sendo alvo de indagações e sugestões por parte da sociedade. São aposentados, servidores, trabalhadores que querem saber exatamente como é que está sendo conduzida e de que forma será aprovada a elaboração do projeto da reforma da Previdência. E está havendo essa cobrança porque a discussão desses temas não passou pelo debate com a sociedade. Na verdade, o que se nota, e esta tem sido a nossa preocupação - e conhecendo V. Exª, sabendo, inclusive, da sua trajetória política de coerência e de identidade com as causas populares -, é que essa questão está no vazio; não está havendo debate com a sociedade. Agradeço a oportunidade de aparteá-lo.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado. Pergunto à Mesa se há tempo para conceder o aparte ao Senador Bernardo Cabral; se não, concluirei o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª dispõe de três minutos, Senador Lúcio Alcântara.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Senador Bernardo Cabral, se for breve, eu gostaria de ouvi-lo para, ao final, concluir.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - É claro que a Mesa não irá interromper V. Exª e nem privar a Casa de ouvir o Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Sr. Presidente, não haveria melhor forma de homenagear o Senador Lúcio Alcântara se não com o meu silêncio. Não quero interromper o seu pronunciamento.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Muito obrigado.

Senadora Júnia Marise, agradeço muito as expressões de apreço e consideração que V. Exª teve para comigo. Penso que esse debate está acontecendo. Estamos há mais de dois anos discutindo a reforma da previdência, a reforma administrativa. V. Exª, como eu e todos os Srs. Senadores, estamos recebendo sugestões, críticas e apoio e estamos imersos nesse grande debate.

Eu, por exemplo, não concordo com tudo o que o Governo está propondo em relação a essa matéria. Vou-me reservar para, no momento próprio, dar o meu apoio, aceitando aquilo que considerar positivo e bom para o País, votando e apoiando; mas, naquilo que discordar, reservo-me o direito de dar o meu voto contrário.

Reconheço que as reformas são necessárias, são indispensáveis e que precisamos concluí-las, aceitando-as no todo ou em parte, conforme a soberana decisão do Congresso Nacional, nos termos em que foram enviadas para esta Casa por iniciativa do Presidente da República.

Não há como procrastinar, como protelar esse debate. Se o Governo não tem sustentação política suficiente para aprová-las nos termos em que desejar, teremos que mudar essas propostas, alterá-las, mas precisamos concluir esse processo, porque temos que ingressar em uma nova fase. A estabilidade econômica já não basta, uma inflação baixa já não é suficiente, o País precisa crescer, precisa criar empregos, precisa realizar e o Presidente tem que colocar aí todo o seu talento, toda a sua energia, seu vigor, junto com os Ministros, para produzir esse crescimento, livrando-se daquilo que o General Geisel, uma vez, alertando o País para o perigo do envolvimento com os militares, com as Forças Armadas, chamou de "vivandeiras de quartel". O nosso perigo agora são as "vivandeiras dos palácios". Esses, sim, é que podem comprometer, é que podem afetar, causar prejuízos a este Governo, dirigido com tanta sabedoria e com tanta competência pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Tenho certeza de que, aqui no Congresso Nacional, Sua Excelência, com sua capacidade, sua dialética, seu diálogo, aceitando a crítica produtiva e o oferecimento ao diálogo, vai produzir aquele Governo que nós desejamos, esperemos e queremos para o bem do futuro do Brasil.

Muito obrigado.