O SR. WALDECK ORNELAS (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srº Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esgotou-se, no último dia 31 de maio, o prazo dado pela medida provisória que criou incentivos para a instalação de indústrias automotivas no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, enfim, nas áreas menos desenvolvidas do País.

Não existe ainda um dado concreto sobre o resultado dessa medida. Sem embargo, as notas constantes de vários jornais permitiram-me, com base em uma tabela provisória, fazer hoje um balanço, uma avaliação do reflexo e do significado que essa providência obteve em face do seu objetivo de estimular a desconcentração espacial da economia nacional. 

Os dados colhidos nos jornais, como disse, permitem estimar investimentos em torno de R$1,8 bilhão em nada menos do que sete Estados da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste - Bahia, Goiás, Ceará, Tocantins, Piauí, Pernambuco e Acre -, devendo-se ainda definir o projeto da General Motors. Cerca de dez mil empregos diretos serão gerados por essas unidades, independentemente dos efeitos multiplicadores que eles terão na economia desses Estados, por conta da diversificação e da densificação de suas economias.

É impressionante o que a imprensa chamou de "corrida do último dia do prazo", que surpreendeu o próprio Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. A nós, isso não surpreendeu. É evidente que havia os descrentes que diziam que não adiantava haver medida provisória por que nenhuma indústria automotiva iria para fora do eixo Rio/São Paulo/Paraná/Minas Gerais, ou seja, do pólo econômico nacional. Não obstante isso, hoje, podemos registrar, com satisfação, uma resposta positiva, proporcionada por esse projeto.

Neste momento, é preciso destacar o papel do Congresso Nacional, que, a partir da medida provisória que criou incentivos para a indústria automotiva do Brasil, mostrou ao Presidente da República e à Nação a necessidade de que fossem fornecidos incentivos diferenciados e bases e condições para que se estendessem para todo o território nacional os benefícios da implantação desse setor, que tanto tem-se expandido depois do Plano Real.

A Bancada do Nordeste no Senado teve, nesse particular, uma atuação bastante significativa, tendo-se reunido com o Relator da medida provisória, Deputado José Carlos Aleluia, que foi um parceiro importante nesse processo. Nos momentos críticos, as presenças do então Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Luiz Eduardo Magalhães, e do atual Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães, foram fundamentais para que pudéssemos lograr êxito.

Seja nas reuniões havidas na Biblioteca do Senado, seja nas reuniões realizadas no Palácio do Planalto com o próprio Presidente da República ou com os assessores a que Sua Excelência delegou a formatação, a elaboração da medida provisória, foi extremamente significativa a presença do Congresso, e me orgulho muito de haver participado dessas negociações como representante da Bancada do Senado juntamente com o Deputado José Carlos Aleluia, como representante da Câmara dos Deputados.

É preciso que se diga, aliás, que foi fundamental, decisiva a atitude adotada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, ao tomar conhecimento da nossa demanda, da nossa reivindicação, ao examiná-la e ao considerá-la justa, determinou que se fizesse uma medida específica que viesse a possibilitar os resultados que agora podemos comemorar para a economia brasileira.

Não obstante isso, ainda assim, arrastaram-se por longo tempo as negociações em face das fortes resistências havidas em relação a essa questão. Mesmo no projeto de lei de conversão, tivemos que prorrogar por mais sessenta dias o prazo das opções, porque não havia ainda sido publicada a regulamentação da matéria.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é possível, já, com base nessa tabela que elaborei, observar três características importantes nesse processo de opções pelo Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

O primeiro é que para lá acorreram empresas de porte e de conceito, como a Asia Motors e a Hyundai, coreanas; a Subaru, japonesa; a Skoda, tcheca, e a General Motors, americana. Isso mostra que mesmo as empresas de grande porte analisaram, avaliaram e concluíram ser viável o seu estabelecimento em regiões menos desenvolvidas.

Que fique a lição para que outras políticas setoriais contemplem, também, essa mesma perspectiva antes de pensar apenas pontualmente a economia nacional.

O segundo aspecto é que o setor de duas rodas se despregou da Zona Franca de Manaus e, muito significativamente, os Estados da Bahia e de Goiás, os mais próximos do Centro-Sul, foram os preferidos pela opções das empresas desse segmento que somam seis ou sete unidades.

O terceiro aspecto a destacar é que alguns projetos de menor porte que não se instalariam com base no regime que atendia o Centro-Sul vieram a se configurar, optando por Estados de menor desenvolvimento, proporcionando assim um ganho líquido para a economia nacional, que, dessa forma, obteve e atraiu investimentos adicionais, estimulando ora empresas estrangeiras, ora empresários nacionais que viram surgir oportunidades nas áreas de duas rodas, de microtratores, caminhões e assim por diante. Serão unidades, é certo, de pequeno volume de investimento e de pequeno volume de produção, mas que terão importância fundamental nos Estados e nas regiões onde se localizam.

Tudo isso veio demonstrar e comprovar que a descentralização da economia é não apenas desejável, mas também possível e viável e tem de ser conduzida a partir da União. Não bastam as ações dos Estados para que realizemos a desconcentração da economia, porque os Estados das regiões mais pobres são também mais pobres, são também de menor e mais limitada capacidade de investimento, fiscal e de impulsão da economia, precisando, por isso mesmo, do papel ativo da União para possibilitar investimentos como os que vamos ter no setor automotivo.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Waldeck Ornelas, V. Exª me permite um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Waldeck Ornelas, cheguei ofegante ao plenário, procedente do meu gabinete, onde ouvia o seu pronunciamento. V. Exª tem por bandeira no Senado a defesa da descentralização da economia brasileira; V. Exª tem defendido as regiões mais necessitadas de nosso País, tem sido um ardoroso advogado do Norte e do Nordeste. Permito-me dizer, Senador, que V. Exª tem juntado sua voz à nossa, do Centro-Oeste, sentado que estou ao lado do Senador Júlio Campos, e o Senador Levy Dias concorda, me acenando afirmativamente. Imaginamos que o incentivo dado pela União à indústria automotriz no Nordeste é um passo importantíssimo para alavancarmos o desenvolvimento do nosso País. Gostaria que minha região merecesse a mesma atenção; que ela e o meu Estado fossem beneficiados. Infelizmente, nossa sorte é menor. Estamos ainda lutando na esperança de buscar esses incentivos não digo para a instalação de indústria automobilística e pesada, mas para que a agroindústria industrialize o que produzimos. Saí do meu gabinete e vim ao plenário porque V. Exª tem um projeto de lei que está sob minha relatoria em que incluirei emenda favorecendo a região Centro-Oeste. Ao cumprimentar V. Exª, digo-lhe que estou ultimando o relatório favorável ao seu projeto de lei, estendendo aqueles benefícios para a nossa região, com a autorização e a generosidade de V. Exª. Por isto vim aqui: para cumprimentar V. Exª e fazer com que a minha voz se junte a sua para incluir o Centro-Oeste na reivindicação que faz pelas regiões mais necessitadas do nosso País. Muito obrigado.

O SR. WALDECK ORNELAS - Agradeço a gentileza e o honroso aparte de V. Exª. Na verdade, fizemos questão, quando da negociação da medida provisória, que o Centro-Oeste não estivesse ausente. Isso possibilitou ao Estado de Goiás tornar-se o segundo Estado em número de opções no setor, predominando, fundamentalmente, o setor de duas rodas, pelas informações que temos até agora disponíveis. Com a divulgação oficial, esperamos ter um quadro mais claro sobre essas opções e os volumes de investimento por Estado. Seguramente, o Estado de Goiás já é o segundo contemplado com as opções, o que se deve, sem dúvida alguma, a sua proximidade e vizinhança com o Estado de São Paulo, mas, não houvesse os incentivos, de maneira alguma o Estado de Goiás teria captado esses investimentos.

O Sr. Levy Dias - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Waldeck Ornelas?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço o Senador Levy Dias.

O Sr. Levy Dias - Senador Waldeck Ornelas, nos finais de tarde, os assuntos são abordados com mais tranqüilidade no Senado. Antes da Ordem do Dia, os discursos e os pronunciamentos são muito apressados, mas, neste momento, os debates são mais produtivos. Assim como o Senador Ramez Tebet, ouço o pronunciamento de V. Exª com muita atenção. Penso que as Bancadas dos Estados do Centro-Oeste não trabalham com a coesão e com a união com que trabalham as Bancadas do Nordeste. Em 1988, por ocasião da elaboração da Constituição Federal, incluímos o Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO, quando também foi criado - V. Exª lembra bem - o FNO. Temos uma montanha de recursos paralisada no Banco do Brasil porque ninguém quer tomar dinheiro emprestado devido ao seu alto custo. Quem tomou não consegue pagar e quem precisa não quer tomar. Em reunião a que toda a Bancada do Centro-Oeste compareceu, com a presença do Ministro Fernando Catão, ouvimos pronunciamento sobre inúmeras oportunidades de financiamento. O Banco do Brasil fez larga publicidade sobre as possibilidades de financiar, mas ninguém quis. Veja bem, Senador Waldeck Ornelas, há uma injustiça na aplicação desses recursos porque esse não é o dinheiro que o Banco do Brasil vai buscar na Avenida Paulista; esse não é o dinheiro que o Banco do Brasil vai buscar no mercado. O Fundo Constitucional do Centro-Oeste, assim como o FNO, é dinheiro do Tesouro, para financiar as regiões mais carentes do Brasil e para tentar melhorar o equilíbrio das várias regiões brasileiras. Tenho conversado muito com os Senadores do Nordeste, com os Senadores do Ceará, conversei longamente com o Senador Beni Veras há poucos dias, com Lúcio Alcântara, com Sérgio Machado. S. Exªs diziam a mesma coisa: é a grande oportunidade do Ceará para o seu desenvolvimento. A Bahia, que V. Exª representa com bastante vigor nesta Casa, já é um Estado muito mais desenvolvido. Acredito que nesse trabalho de coesão para promover o desenvolvimento da região Centro-Oeste e para acompanhar as demais regiões brasileiras, acima de tudo, falta planejamento estratégico do Governo Federal para desenvolver os nossos Estados e as nossas regiões. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta tarde.

O SR. WALDECK ORNELAS - Efetivamente, Senador Levy Dias, é preciso que estejamos de mãos dadas - Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, porque formamos a maioria. Esta Casa é a Câmara dos Estados. Aqui, a representação dos Estados é igualitária. De modo que somamos a maioria qualificada do Plenário e precisamos estabelecer, a partir do Legislativo, aquela política que falta para a desconcentração da economia nacional.

O Senador Ramez Tebet referia-se, ainda há pouco, a outro instrumento fundamental que talvez tenha relevância maior do que a medida provisória do regime automotivo: a questão dos recursos do FAT aplicados pelo BNDES. Tomei a iniciativa de apresentar uma emenda constitucional redistribuindo os recursos do FAT, que são da ordem de 40% vinculados ao BNDES, para que o Nordeste, o Norte e também o Centro-Oeste possam se beneficiar deles com maior intensidade e vigor. Nesse particular, não enfrentamos no Nordeste o problema que V. Exªs, infelizmente, enfrentam no Centro-Oeste, porque temos o Banco do Nordeste, que tem tido um papel ativo e dinâmico, que tem sido uma agência financeira moderna e operosa e que tem feito com que os recursos do FNE sejam aplicados em toda a sua disponibilidade, podendo servir à alavancagem de novos recursos, como tem sido feito em relação aos recursos livres do FAT para o Programa de Geração de Emprego e Renda no Nordeste.

Embora a Constituição tenha autorizado a criação de um banco regional para o Centro-Oeste, não há perspectivas de que ele seja instalado. Mas precisamos encontrar um mecanismo que o substitua na gestão dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

Acompanho a luta que os Srs. Senadores do Centro-Oeste vêm empreendendo para a criação de um conselho regional que estabeleça os parâmetros para que o Banco do Brasil aplique esses recursos de acordo com diretrizes aprovadas pelos Governadores dos Estados, como é o caso do Conselho da Sudene e do Conselho da Sudam. Sei que já foi publicado o ato de criação desses conselhos. É preciso que eles sejam instalados, para que o Centro-Oeste tenha voz ativa na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional, única conquista das regiões menos desenvolvidas, previstos na Constituição de 1988.

O Sr. Ramez Tebet - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. WALDECK ORNELAS - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Waldeck Ornelas, apenas gostaria de dizer que eu realmente tinha razão de sair do meu gabinete e rapidamente vir ao plenário para apreciar o seu pronunciamento. V. Exª não está falando só pelo Norte e Nordeste, mas também pelo Centro-Oeste. As suas últimas palavras demonstram que V. Exª conhece a luta, os problemas do Centro-Oeste, onde infelizmente não há um banco de desenvolvimento regional. A Secretaria de Desenvolvimento Regional, por intermédio do Ministro Catão, tem dado toda a atenção para a Bancada do Centro-Oeste no trato dos nossos problemas, mas nem tudo depende da sua iniciativa. Já está criado o Conselho Deliberativo do Centro-Oeste, que infelizmente não está instalado. Ele fixará as diretrizes do desenvolvimento regional a serem seguidas pelo Banco do Brasil, que tem R$320 milhões para serem aplicados no Centro-Oeste. Não se consegue aplicar esses recursos porque não há tomador para eles, já que os encargos financeiros estão bastante elevados. Senador Waldeck Ornelas, não quero mais interromper o pronunciamento de V. Exª, mas não ficaria bem comigo mesmo, se não dissesse que V. Exª, nessa tribuna, está-se comportando - e sempre o faz nas nossas conversas - como um autêntico defensor da nossa região. Por isso, quero agradecer-lhe muito em nome do Centro-Oeste e, particularmente, de Mato Grosso do Sul.

O SR. WALDECK ORNELAS - Senador Ramez Tebet, é preciso que esses recursos sejam efetivamente aplicados com critérios de eficiência econômica e também com base numa política de desconcentração espacial.

Quanto aos recursos do BNDES, no ano passado sobraram em caixa mais de R$1 bilhão que não foram aplicados. Os recursos aprovados para o Sudeste cresceram de 40% para 60% de 94 a 96, garantindo que vamos virar o século com os desembolsos do BNDES concentrados na região Sudeste.

É por isso que se faz necessário que nos mantenhamos unidos e nos articulemos. Esperamos que os resultados positivos que acabamos de obter com essa lei do regime automotivo possam se expandir para outros setores e segmentos. O ideal seria que esses resultados permeassem toda a política econômica do País, mas haveremos de conquistar isso, a partir do Legislativo, com a nossa união, fazendo aqui esse trabalho permanente, cotidiano.

É por isso que quase semanalmente tenho vindo à tribuna abordar alguns desses aspectos da questão regional, num trabalho de catequese, para que possamos mostrar que o desenvolvimento regional é uma questão nacional. É preciso que se entenda isso como uma questão de todo o País e não provinciana ou de qualquer parte do território.

Os estudiosos mais qualificados e responsáveis, entre os quais o Professor Paulo Haddad, Ex-Ministro da Fazenda e do Planejamento, mostram que, dos quarenta grandes projetos definidos para o Brasil, nenhum deles tinha ido para o Norte, para o Nordeste ou para o Centro-Oeste. O Professor Clélio Campolina mostra que o Brasil está desenvolvendo um modelo de desenvolvimento poligonal entre Belo Horizonte e Porto Alegre, sem incluir as outras regiões.

Esses dados são elementos fundamentais que devem ser usados no dia a dia da nossa atuação parlamentar nesta Casa para exigir medidas e providências que levem desenvolvimento às regiões menos desenvolvidas.

Costuma-se dizer, quando se trata de política industrial, que a política tem de ser horizontal e que tem de haver condições sistêmicas de desenvolvimento: infra-estrutura e capital humano. Mas onde estão as políticas de infra-estrutura e de capital humano para as regiões menos desenvolvidas?

O Brasil tem deixado de captar recursos, por exemplo, junto ao Banco Mundial. Seria preciso que a União, através de seus ministérios setoriais, recorresse ao Banco Mundial, utilizasse toda capacidade que o Brasil tem de captar recursos junto a essa fonte financeira para bancar os investimentos que as regiões menos desenvolvidas necessitam para servir de suporte ao crescimento da sua economia.

Nós, do Nordeste, temos feito um grande esforço para fazer parte do desenvolvimento nessa economia competitiva e globalizada que começa a viger. Estamos criando câmaras regionais que unam os esforços dos empresários, dos governos e dos trabalhadores. Já foi constituída uma câmara regional de produtos florestais; estão sendo constituídas câmaras regionais para os setores de grãos, de fruticultura, de turismo, que possibilitarão a exploração desses nichos econômicos em relação aos quais o Nordeste já se mostrou competitivo.

Não obteremos êxito, contudo, se não houver aqui essa grande aliança entre o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, para levarmos avante esses projetos e, com êxito, aprovarmos medidas legislativas capazes de ter como resultado a desconcentração da economia nacional, como acabamos de registrar em relação ao setor automotivo.