O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente, data que foi instituída em 1972 pela Organização das Nações Unidas. Por isso, gostaria de tecer breves considerações a respeito dos aspectos mais relevantes da Conferência do Rio-92.

Na verdade, essa Conferência, realizada precisamente há cinco anos, no Rio de Janeiro, foi o maior evento internacional no âmbito da ecologia realizado até então. Participaram 170 delegações de vários países do mundo, inclusive 104 Chefes de Estado. Essa reunião contou com uma estratégia preparatória de dois longos anos, em que países e entidades não-governamentais trabalharam na confecção de teses e propostas, que foram sintetizadas em cinco grandes documentos apresentados.

Dentre os aspectos mais importantes ali defendidos, ressalte-se o famoso conceito de desenvolvimento sustentável, que, apesar de polêmico, se revela de fundamental importância: trata-se da exploração racional dos recursos naturais pela geração presente, de forma que eles possam continuar a ser explorados pelas gerações futuras. O evento, portanto, alertou o mundo para a má exploração dos recursos naturais da Terra.

Os cinco documentos básicos que resultaram da Conferência, que pretendo abordar rapidamente aqui, foram aprovados por todos os 170 países participantes. A Agenda 21, por exemplo, contém um documento apresentando 115 programas, que envolvem uma série de preocupações e estratégias a serem seguidas pelos países, para que se consiga o desenvolvimento sustentável; para que se concilie o desenvolvimento econômico e social com a preservação e a sustentabilidade dos recursos naturais. É um documento amplo, complexo, que foi discutido exaustivamente por todos os países. Como eu sempre digo: se ele tivesse sido seguido integralmente, evidentemente o mundo teria mudado nesses cincos anos.

Outro documento fundamental diz respeito à Convenção da Biodiversidade, que, por ser convenção, se insere dentro do Direito Internacional, tendo sido homologado por vários congressos mundiais, inclusive o Brasil, por intermédio do seu Congresso Nacional. Essa convenção, entre outros aspectos, reconhece o valor intrínseco da conservação da diversidade biológica e sua utilização sustentável do ponto de vista ecológico e socioeconômico. Esse aproveitamento envolve interesses econômicos muito grandes, e por isso tem que respeitar os aspectos de soberania dos recursos naturais. Por tudo isso, foi uma convenção bastante discutida, polêmica, mas assinada praticamente por todos os países que participaram do Encontro.

Outra convenção importante assinada foi sobre a mudança dos climas, no que diz respeito basicamente à emissão de gases tóxicos que geram os efeitos nefastos, como o efeito estufa.

Mais dois documentos foram apresentados: a Declaração do Rio, um somatório de boas intenções globais, e a Declaração das Florestas.

Depois de cinco anos, o que nos importa é verificar o que de fato foi concretizado e viabilizado pelos países em relação a esses cinco documentos que resultaram desse grande encontro da Rio-92.

Lembro aqui que foi realizado no Rio de Janeiro, de 13 a 19 de março, com a participação de 500 representantes de todo o mundo, o Encontro Rio+5. Dele não participaram os Governos. O objetivo era avaliar a implementação dos diversos compromissos assumidos pela Conferência Rio-92. O documento deveria sintetizar essas intenções e seria chamado de Carta da Terra. Na verdade, seria o equivalente à Declaração Universal dos Direitos do Homem, no caso do meio ambiente.

A Carta da Terra não obteve o consenso dos participantes, e, portanto, o documento não foi viabilizado. Pretende-se aprová-lo possivelmente no encontro da Organização das Nações Unidas que haverá no fim do mês, em Nova Iorque. O documento se compõe de 18 capítulos preliminares e discute pontos importantes, que só citarei, sem tecer considerações detalhadas: respeito à Terra e à vida; viver sustentavelmente; estabelecimento da justiça, sem discriminação quanto ao direito das pessoas à vida, à liberdade e à segurança pessoal; recursos naturais, que merecem um capítulo; e o desenvolvimento social.

São cinco itens importantes, mas que, lamentavelmente, não obtiveram consenso nas várias entidades não-governamentais que ali estavam. Numa avaliação mundial, sintética e objetiva, poderíamos dizer que as autoridades e especialistas de todo o mundo criticam, na verdade, o pouco progresso em relação à Rio-92.

Quero dar um exemplo claro. Os países ricos não cumpriram a exigência básica de destinar 0,7% do seu PIB para os países pobres. Assim, por não terem cumprido a sua parte, não lhes cabe criticar os países em desenvolvimento por não terem cumprido algum acordo estabelecido naqueles documentos, sobretudo nas duas declarações já referidas.

A Agenda 21 inclui uma série de recomendações econômicas e sociais, e o que temos visto é que a pobreza mundial vem aumentando e as mudanças previstas no documento não estão sendo viabilizadas ou cumpridas. Por exemplo, a Agenda 21 estabelece que os países ricos repassarão tecnologia para os países pobres e darão tratamento benevolente para a dívida externa dos países. Pergunto: foi cumprido? Absolutamente, não foi! Mais uma dívida que os países ricos contraíram com os países pobres.

Temos um dado mais importante. De acordo com as mudanças climáticas, caros Senadores, ficou estabelecido que, para o ano 2000, o índice de emissão de gases seria o mesmo de 90. Ora, já estamos em 97 e ainda estamos longe desse índice. Só de dióxido de carbono, que é produto dos meios de transporte, estamos emitindo a cada ano 20 milhões de toneladas, ou seja, de 80 para cá, a temperatura da Terra se elevou em 0,5 graus centígrados. Isso significa dizer que, dos compromissos assumidos pelos países ricos, nenhum ou quase nenhum foi rigorosamente cumprido. Portanto, há muito mais discurso que praticidade na implementação desses documentos.

Outro tema muito debatido naquela altura foi o processo de desertificação que está ocorrendo no mundo, onde 41% dos solos estão em processo de desertificação.

É, contudo, forçoso dizer que, embora a preocupação com o meio ambiente tenha aumentado, hoje essa preocupação já não é tão abrangente como há cinco anos, na Eco-92. Hoje a preocupação maior do mundo é com o desemprego, com a globalização, com as novas variáveis.

O Brasil, por exemplo, durante o último Encontro Rio+5, apresentou uma série de experiências ecológicas bem-sucedidas implementadas por órgãos federais, estaduais e entidades não-governamentais. Além disso, uma série de programas importantes começou a ser viabilizada no Brasil nesses cinco anos. Como primeiro Ministro do Meio Ambiente, no Governo Itamar Franco, tive oportunidade de viabilizar uma série de programas, como o Programa Nacional da Biodiversidade, financiado hoje pelo Banco Mundial; e o maior programa de florestas tropicais, o Programa Piloto de Florestas Tropicais, que é também um programa financiado pelos países do G-7. Em sua primeira etapa, um total de US$200 milhões foram destinados 95% para a Amazônia e 5% para a Mata Atlântica. São programas importantes que envolvem o zoneamento ecológico e econômico, que envolvem a implantação de florestas nacionais, que envolvem realmente as experiências bem-sucedidas dos vários povos da floresta; que envolvem, portanto, uma mudança radical do comportamento dos governos estaduais e municipais. Mas ainda estamos no início. Estamos numa fase de implementação desses programas, e o Ministério do Meio Ambiente está aí, tocando e viabilizando esses programas.

Quero lembrar, também, que as Nações Unidas realizará, na última semana deste mês, um encontro com os governos. É uma avaliação desses cinco anos, uma avaliação, portanto, global daquilo que realmente se realizou ou não se realizou. E, o que é importante, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU deverá finalizar a Carta da Terra só em junho - vejam bem - de 1998, mas que só será aprovada em Assembléia da ONU no ano 2000, porque temos que fazer aquele mesmo processo que se fez para a Rio-92: consulta aos governos, às organizações não-governamentais, num processo progressivo de aproximações sucessivas, o único processo através do qual se pode chegar a um razoável consenso. Não tenho dúvida alguma.

O Presidente da República deverá estar presente na abertura, no próximo dia 23, em Nova Iorque. Se me perguntassem o que o Brasil realizou em relação à Rio-92, eu diria que, de qualquer maneira, tivemos avanços, pois elaboramos programas, traçamos algumas políticas, o Governo já tem até um ministério para cuidar desse assunto. Mas o maior avanço obtido foi a conscientização ecológica da sociedade.

Contudo, nos últimos cinco anos, surgiu uma série de variáveis novas, como eu disse há pouco, que passaram ao centro das preocupações: a problemática do desemprego, cujas soluções, muitas vezes, entram em conflito com o esforço de preservação do meio ambiente pelo desenvolvimento sustentável.

Em face disso, sugiro que se faça uma reavaliação criteriosa dos documentos, para se verificar o que não foi cumprido e por que não o foi, de tal forma que possamos, racional e realísticamente, sem utopias ou ufanismos, programar, para o próximo qüinqüênio, metas globais de âmbito mundial. Cada Governo as cumpriria dentro das suas possibilidades. Temos que deixar de lado a expectativa utópica de querer implantar tudo aquilo que foi aprovado na Rio-92, sem considerar a existência ou não das condições necessárias para fazê-lo.

O Sr. Valmir Campelo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. COUTINHO JORGE - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Valmir Campelo - Nobre Senador Coutinho Jorge, nesta oportunidade em que V. Exª faz uma retrospectiva da Eco-92 e da Agenda 21, eu não poderia deixar de fazer justiça ao trabalho de V. Exª quando Presidente da Comissão da Eco-92, tendo sido designado para essa função pelo Senado Federal - inclusive, tive a honra de ser o seu Vice-Presidente. Não posso deixar de testemunhar o trabalho profícuo, muito produtivo realizado pela Comissão, sob a sua presidência, na ocasião em que reuniu, aqui em Brasília, todas as lideranças e segmentos da sociedade ligados à questão do meio ambiente e à defesa dos recursos naturais. Nessa oportunidade, quando trabalhamos juntos e sob a sua presidência, V. Exª defendeu teses como a do desenvolvimento sustentável, a convenção da biodiversidade e tantas outras levantadas na Comissão. Eu não poderia deixar de fazer justiça a V. Exª e dizer que muitos desses trabalhos foram aproveitados. Talvez o trabalho realizado por V. Exª nessa Comissão tenha levado o Presidente da República a escolhê-lo para Ministro do Meio Ambiente, uma escolha muito feliz. Dos poucos avanços conseguidos pelo Brasil, alguns foram conquistados quando V. Exª foi Ministro do Meio Ambiente. Por dever de justiça ao seu trabalho à frente da Presidência da Eco-92, faço esse registro para que fique consignado nos Anais do Senado Federal.

O SR. COUTINHO JORGE - Muito obrigado, Senador Valmir Campelo.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. COUTINHO JORGE - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Ramez Tebet - Nobre Senador Coutinho Jorge, realmente, a tarde de hoje se inicia bem com o pronunciamento de V. Exª. Hoje é o dia mundialmente consagrado ao meio ambiente, portanto, à qualidade de vida. E V. Exª, como ex-Ministro e como Senador, realmente perfila-se entre os homens públicos que mais têm batalhado pelo desenvolvimento racional e auto-sustentável. Ontem mesmo, denunciei, aqui da tribuna, algo profundamente chocante que vem de encontro com sua tese. Dizia eu que, no rio Paraná, que banha as águas de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, constrói-se hoje a Usina do Porto de Primavera, com capacidade de 1,8 milhão de megawatts. É preciso, como disse V. Exª, que os Governos tomem consciência da mesma forma como a sociedade o está fazendo e se capacite melhor para atender às necessidades de um desenvolvimento racional, voltado para a melhoria da qualidade de vida da população. A construção dessa usina está alagando 200 mil hectares de terras sul-mato-grossenses, levando centenas e centenas de pessoas ao desemprego, pessoas que viviam ali do fabrico de telhas e tijolos; há esse problema da argila; o projeto de impacto ambiental não está sendo respeitado pela Companhia Energética de São Paulo. Em suma, são exemplos que mostram a propriedade do pronunciamento de V. Exª, quando alerta para a necessidade de os países ricos ajudarem os países mais fracos. Isso absolutamente não está sendo cumprido. Digo eu: dentro do território nacional, as Unidades da Federação mais fortes devem olhar para as mais necessitadas e dar-lhes a devida compensação, zelando pelo desenvolvimento sustentável, pelo meio ambiente e pela qualidade de vida. V. Exª diz que a sociedade está avançando: concordo. Não são poucos os que defendem a tese de que, nos currículos escolares, haja, desde o ensino fundamental, uma disciplina voltada para a educação ambiental. E nos cursos superiores, já nas Faculdades de Direito, urge que tenhamos, no meu humilde entendimento, uma cadeira de Direito Ambiental. Cumprimento V. Exª, que, melhor do que ninguém nesta Casa, tem autoridade para falar de um assunto dessa envergadura.

O SR. COUTINHO JORGE - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

Gostaria de fazer um pequeno comentário a respeito das intervenções do Senador Valmir Campelo e do Senador Ramez Tebet.

Companheiro Valmir Campelo, não tenho dúvida de que aquela experiência vivida pelo Senado em 1991 e 1992, em que fizemos parte da Comissão, teve um papel relevante. V. Exª dela participou com tudo aquilo que conseguiu realizar. Realmente, a experiência que tivemos em todas as reuniões preparatórias, de âmbito mundial, talvez tenha me credenciado para ser indicado, naquela altura, Ministro do Meio Ambiente. Vivenciamos, durante dois anos, esse processo de forma intensa. Não tenho dúvida de que foi um período importantíssimo para o Congresso, e para o Senado em especial.

Em relação ao que disse o Senador Ramez Tebet, lembro que qualquer projeto com implicação ambiental - essa é uma legislação rigorosa - tem de ter o RIMA, Relatório de Impacto Ambiental. Se o Relatório não for aprovado, está prevista uma série de procedimentos que incluem a audiência da própria sociedade. Não sendo cumpridos, a obra pode ser embargada. Isso é possível. Como Ministro, participei de vários atos desse tipo, e conseguimos reverter quadros equivocados como esse.

Temos que acabar com a mania de querer implantar projetos com impacto negativo sobre o meio ambiente maior do que os seus benefícios. Por exemplo, para se implantar uma hidrelétrica, é preciso que a sua capacidade de geração de energia elétrica traga para a comunidade um benefício maior do que os prejuízos que ela acarretará em termos de destruição do meio ambiente.

Vou dar dois exemplos realmente gritantes de hidrelétricas brasileiras, sem intenção de minimizar a sua importância.

A hidrelétrica de Tucuruí, que é a maior do Brasil, inundou uma área de 250 mil hectares e gera 4 milhões de quilowatts. A hidrelétrica de Balbina, no Estado do Amazonas, inundou uma área do mesmo tamanho e gera menos energia. Portanto, nesta última, não há uma relação lógica entre a área do espelho d´água, ou seja, entre o que ela destruiu e o que gera em termos de energia.

Em relação ao caso da hidrelétrica a que V. Exª se refere, deve haver uma avaliação, e o Relatório de Impacto Ambiental tem de ser rigorosamente cumprido, sob todos os aspectos, senão cabe o embargo da própria obra.

Para concluir, Sr. Presidente, pois o tempo já está esgotado, quero dizer que tivemos avanços em relação ao processo ambiental no Brasil, embora entenda que esses avanços poderiam ter sido muito maiores. Contudo, as grandes nações não cumpriram os seu maiores compromissos em relação aos países subdesenvolvidos. Espero que, a partir de uma reavaliação que acontecerá no final deste mês pelas Nações Unidas, em Nova Iorque, uma avaliação realista da implementação das teses da Rio-92, possamos redefinir metas, programas e políticas em nível mundial, face à nova realidade da globalização do problema do desemprego, para que possamos, daqui a mais cinco anos, ter uma variação mais positiva, alvissareira.

Portanto, reafirmo a importância dessa reunião, porque trata-se de uma parada para reflexão, redefinição e fortalecimento de programas e políticas realísticas em favor das teses gerais consagradas pela Rio-92, sintetizadas no desenvolvimento sustentado em favor da humanidade.

Muito obrigado.