O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o instigante discurso do Senador Jefferson Péres, seguido das palavras introdutórias do Senador Edison Lobão, ambos fazendo referência à possibilidade ou à dificuldade de introdução do parlamentarismo no Brasil, levaram-me a incorporar, a essas modestas palavras que pretendo dizer esta manhã, um pouco do tema que ambos discutiram. Muito embora o objetivo principal da minha presença na tribuna no dia de hoje seja o de tratar de um assunto de interesse direto do Rio Grande do Norte, e tem a ver com um processo incompreensível e injusto de liquidação do banco do meu Estado, que se arrasta por sete anos, incompreensível e injustificadamente.

Mas, sabendo que o Senador Jefferson Péres precisa retirar-se, começaria pelo que seria o fim do meu discurso.

Na realidade, não pretendo discutir as vantagens e desvantagens do parlamentarismo. Nem mesmo expor as razões pelas quais sempre me filiei ao grupo daqueles que defendem o presidencialismo. O que pretendo é colocar uma outra questão.

Em primeiro lugar, o ponto de partida do Senador Jefferson Péres foi a associação que fez entre o escândalo ocorrido na Câmara dos Deputados, no decorrer do processo de votação da reeleição, e o peso do presidencialismo e a sua conexão com os problemas que decorrem da necessidade de manter maiorias parlamentares. Mazela que, segundo S. Exª, o parlamentarismo não está sujeito.

Desejo assinalar, mesmo de passagem, que considero que aquele episódio não tem nada a ver com presidencialismo e muito menos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. É preciso assumirmos a realidade daquele episódio e é preciso não nos esquecermos de que no momento em que se travava, no Congresso Nacional, o processo de discussão, de debate, de decisão em torno da reeleição, se a reeleição interessa aos atuais ocupantes dos cargos executivos, interessava a todos os governadores de Estado, a todos os prefeitos. E não há razão para se entender que qualquer tipo de movimento feito no Parlamento nacional em torno dessa questão seja um movimento que tenha a ver com o Presidente da República, e, na verdade, todos os fatos revelados à Nação indicam que não tem. Portanto, preliminarmente, gostaria de excluir qualquer conexão entre o episódio e a Presidência da República e o Presidente Fernando Henrique Cardoso, pois quem o conhece, correligionário ou adversário, sabe que Sua Excelência não apenas não participou, mas que a Sua Excelência repugna, tanto quanto a qualquer um de nós, a qualquer homem de bem deste País, esse tipo de procedimento.

Sei que a intenção do Senador Jefferson Péres não foi, em nenhum momento, a de atribuir participação ao Presidente Fernando Henrique Cardoso nesse processo. Entendi perfeitamente. Longe de mim pretender que V. Exª tenha tido esse propósito. S. Exª colocou em um plano muito mais acadêmico a questão da conexão do estado presidencial com o gerenciamento da base congressual do Presidente.

O Sr. Jefferson Péres - Foi exatamente isso.

O SR. GERALDO MELO - Entendo o argumento, as intenções e os propósitos de V. Exª - somos correligionários do Presidente da República e sei do respeito e do apreço que V. Exª tem por Sua Excelência. Quis apenas assinalar, de passagem, esse aspecto, deixando muito claro que entendi muito bem as intenções e os propósitos de V. Exª, para dizer que não participo da tese de V. Exª de que o parlamentarismo, principalmente em sua última tentativa, tenha sido derrotado porque as importantes Lideranças políticas, sonhando com a Presidência da República, tenham apoiado o presidencialismo. Muito pelo contrário. Não me recordo de nenhum político realmente eminente, de real projeção política no País, naquele momento, a não ser o grupo do PT; fora dele não me recordo de ninguém, porque no PMDB o Governador Orestes Quércia apoiava o presidencialismo, mas não me lembro de mais ninguém. Lembro-me, sim, de Mário Covas, de Ulysses Guimarães, de Fernando Henrique Cardoso, de todos os políticos de repercussão deste País defendendo, pelo contrário, o parlamentarismo.

É preciso reconhecermos o seguinte: o povo brasileiro, por duas vezes, numa consulta plebiscitária, manifestou-se de forma esmagadora contra a idéia do parlamentarismo.

Acho, portanto, que não há muito o que discutir. O Brasil estava sendo governado por um governo parlamentarista quando se fez o primeiro plebiscito, nos idos, creio eu, de 1962, por aí. O povo brasileiro respondeu que desejava um governo presidencialista.

Recentemente, tivemos um segundo plebiscito, e o povo brasileiro, apesar da imensa maioria das lideranças políticas ter participado de uma campanha em favor do parlamentarismo, o rejeitou, num plebiscito de maciço comparecimento popular, sem virtualmente nenhuma participação das estruturas políticas para fazer o tradicional transporte de eleitor ou para criar as condições que facilitassem esse comparecimento. Foi algo firmemente decidido pelo povo brasileiro.

Finalmente, quero chegar ao ponto que mais me preocupa e que a meu ver, Senador Jefferson Péres, é a grande razão; ou seja, o povo brasileiro não confia no Parlamento que tem. O povo brasileiro não poderia ao mesmo tempo dizer que não confia no Parlamento e uma vez consultado dizer que quer um governo comandado pelo Parlamento.

V. Exª é parlamentarista sincero, pois conheço sua posição. Acredito que todos, como V. Exª, que estão sinceramente convencidos da importância do parlamentarismo neste País, têm uma tarefa muito importante. A primeira delas é fazer tudo que seja necessário para restaurar perante a sociedade brasileira o respeito pelo Congresso Nacional.

Não podemos permitir, Senador Jefferson Péres, que o fato de três ou quatro Deputados terem vendido o seu voto seja apresentado sem o nosso protesto, sem a indignação daqueles que como eu e V. Exª não venderam voto nenhum. Não podemos contribuir para que todo o povo brasileiro pense que todo Parlamentar brasileiro vende o seu voto.

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERALDO MELO - Com muito prazer, Senador.

O Sr. Jefferson Péres - Sei que V. Exª vai abordar outro assunto e seu tempo é curto. Vou ter que sair para ir ao aeroporto, mas sou obrigado a aparteá-lo. Em primeiro lugar, Senador Geraldo Melo, o fato de se ter realizado o plebiscito em 1993 não tornaria inoportuno, creio eu, nem descabido um plebiscito cinco anos depois, em 1998, por exemplo, porque a realidade política é dinâmica, como V. Exª sabe, e o povo pode muito bem mudar de opinião em cinco, seis, sete anos, quanto seja. De forma que não sei o que o povo brasileiro pensaria hoje a respeito do parlamentarismo com uma campanha bem conduzida.

O SR. GERALDO MELO - Talvez esteja mais contra do que antes.

O Sr. Jefferson Péres - Não sei, porque aí V. Exª se referiu às lideranças que apoiaram o presidencialismo. Quando eu disse que houve oportunismo referi-me principalmente ao PT - dou nome aos bois - e lamento que não tenha nenhum petista aqui presente. O PT era esmagadoramente, talvez 100%, parlamentarista, mas como tinha certeza àquela altura de que o Lula ganharia a eleição e de que era imbatível nas urnas, defendeu o presidencialismo.

O SR. GERALDO MELO - É verdade.

O Sr. Jefferson Péres - Isto é fato notório, não estou especulando. Quanto ao prestígio do Legislativo, do Congresso, Senador Geraldo Melo, jamais iremos restabelecer, restaurar ou recuperar o prestígio do Congresso com discursos. E não são discursos de crítica ao Congresso, Senador - aí discordamos frontalmente, V. Exª e eu -, como os que faz o Senador Pedro Simon, que abalam o prestígio do Congresso, não. São atos praticados pelos congressistas, Senador Geraldo Melo; não é só a compra de votos, não. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou esmagadoramente pedido para processar Deputados por crimes comuns. Um deles - já nem falo no caso do Deputado Moreira Franco, que é um pouco diferente - é acusado de peculato, e na semana passada recusou mais dois pedidos. Isso mostra que Deputados são improcessáveis neste País. É isto, Senador, é este corporativismo que desmoraliza o Congresso, não são discursos, não. Só poderemos recuperar o nosso prestígio com atos e não com palavras.

O SR. GERALDO MELO - V. Exª, por favor, não conduza o seu aparte dando a impressão a quem quer que seja que eu entenda o contrário. Essa veemência que V. Exª aplicou à sua última intervenção parece sugerir que eu esteja dizendo alguma coisa diferente. Não estou.

O Sr. Jefferson Péres - Não, jamais!

O SR. GERALDO MELO - O que estou dizendo é que isso que indignou V. Exª, ontem, é que é motivo para que o povo brasileiro não queira um regime em que um Parlamento que assim procede assuma o Governo. É isto que estou dizendo!

O Sr. Jefferson Péres - Que o Parlamento pode ser dissolvido a qualquer momento.

O SR. GERALDO MELO - O que estou dizendo é que um governo parlamentar, para ser aceito pelo povo brasileiro, exige, em primeiro lugar, que o povo respeite o Congresso que tem. Agora, o fato de que uma minoria instalada dentro deste Parlamento, ou de qualquer outro, exista, não dá nem a mim nem a V. Exª o direito de dizer ao povo brasileiro que o Parlamento não presta.

Quando, há 10 ou 15 anos, três membros da Câmara dos Comuns, na Inglaterra, foram flagrados participando de uma verdadeira quadrilha que, organizadamente, assaltava o sistema bancário inglês, esses parlamentares foram apresentados, a verdade foi contada à opinião pública. O parlamento inglês não cassou o mandato de nenhum deles, não se fez nenhuma CPI; eles simplesmente não foram reconduzidos pelo voto do eleitorado da Inglaterra ao parlamento, e ninguém disse jamais que o parlamento da Inglaterra estava podre por causa daqueles três ladrões que estavam lá dentro. Quando, há menos de dez anos, descobriu-se o corpo de um parlamentar inglês vestido de mulher, com o rosto maquiado, assassinado pelo seu amante, numa noite de sofrimento de um homossexual, ninguém disse no dia seguinte que o parlamento inglês era uma casa de homossexuais.

No entanto, se aqui três ou quatro Deputados vendem o seu voto, o que acontece? O que V. Exª tem visto no aeroporto de Brasília? Movimentos organizados esperando por Parlamentares que, como V. Exª, como eu e como tantos que constituem a maioria desta Casa, merecem o respeito do povo brasileiro e que são incomodados, no aeroporto, como se todos nós tivéssemos vendido o nosso voto.

O Sr. Jefferson Péres - Poderia V. Exª me conceder apenas mais um minuto para fazer uma observação?

O SR. GERALDO MELO - Pois não, Senador.

O Sr. Jefferson Péres - Acredito que apenas meia dúzia de Deputados realmente vendam os seus votos por dinheiro. Realmente, são minorias insignificantes. Mas há um número muito maior que vende votos por benesses governamentais, em primeiro lugar. Em segundo lugar, quem recusou licença para processar Deputados por crimes comuns foi a esmagadora maioria da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Eles são coniventes com essa situação.

O SR. GERALDO MELO - Agradeço a reiteração da contribuição de V. Exª, que serve apenas para reforçar o argumento que estou apresentando. Enquanto nós, que não estamos vendendo voto por nenhum tipo de moeda, enquanto nós, que sinceramente desejamos que a democracia brasileira tenha e garanta ao seu povo um Congresso digno, competente, idôneo, enquanto contribuirmos com nossa omissão, ou com os nossos discursos, ou com a nossa demagogia para desprestigiar o Congresso Nacional, nenhum daqueles que defendem o parlamentarismo deve perder tempo esperando por ele. Porque o parlamentarismo só virá, seja bom ou não, quando o povo brasileiro respeitar o Congresso Nacional. Era essa a intervenção que desejava fazer sobre o assunto.

Mas, como disse, Sr. Presidente, vim à tribuna, hoje, principalmente porque desejava registrar um assunto de interesse do meu Estado.

Em 1990, o Banco Central, por razões que até hoje ele próprio não conseguiu explicar, decidiu liquidar o Banco do Estado do Rio Grande do Norte. As razões que alegou para essa liquidação, na época, eram a da existência de uma situação que até poderia haver nos outros dois Bancos liquidados - não sei, não conheço a situação do Banco do Estado da Paraíba, nem a do Banco do Estado do Piauí, que foram liquidados naquela mesma data. Sei que nenhuma das razões alegadas pelo Banco Central aplicava-se ao Banco do Estado do Rio Grande do Norte, que nem sequer devia ao Banco Central, que nem sequer tinha financiamentos a órgãos do Poder Executivo - tinha somente dois ou três realizados há mais de dez anos, e desses dois ou três, dois eram com órgãos federais. Não tinha prejuízos acumulados na sua contabilidade porque estava dando lucro. Mas, mesmo assim, foi liquidado.

Esse é um episódio que pertence ao passado, que causou um grande sofrimento a todo o Rio Grande do Norte e a mim pessoalmente, porque era Governador do Estado naquele dia. Mas ainda hoje me convenço de que, naquele dia, o Banco Central foi apenas um instrumento de ação política, de interesses eleitorais. Ele não teve, até hoje, um argumento para convencer ninguém de que obedeceu a razões técnicas no fechamento do Banco do Estado do Rio Grande do Norte. Apesar disso, fez a liquidação, ou melhor, decretou-a, fechou as portas do Banco, proibiu-o de funcionar, de ganhar dinheiro, levou sofrimento à casa de todos os funcionários e criou aquela situação que conhecemos para os depositantes e devedores do Banco.

Sete anos depois de a liquidação ter sido decretada, o Banco do Estado do Rio Grande do Norte continua como liquidante do Banco Central. Parece que se está liquidando uma instituição bancária do tamanho interplanetário, porque, em sete anos, o Banco Central não conseguiu concluir sua liquidação. Está sendo administrado pelo Banco Central desde a data em que foi decretada sua liquidação e, naquela época, não devia nada ao Banco Central. E, hoje, deve algumas centenas de milhões de reais. Esse débito nasceu - não quero entrar na discussão sobre o assunto, pois se trata de matéria da competência do Governador de Estado - nestes sete anos em que o Banco está sendo gerido pelo Banco Central; ele existe e é grande, mas não existia quando o Banco foi liquidado.

Estou aqui mais para me referir a duas situações.

Quando o Governo Federal tomou a decisão de instituir o Proer, em boa hora, no sentido de dispor de um instrumento vigoroso para enfrentar, como tem enfrentado a crise do sistema financeiro, e que é um braço fundamental na atividade econômica, num País cuja vitalidade econômica é fundamental à nossa sobrevivência, recordo-me de um café da manhã, do qual tive a honra de participar, com a presença do Ministro Malan, do Presidente Gustavo Loyola e de outros Srs. Senadores. Naquele momento, quando nos foi informada a estrutura geral, a concepção do Proer, defendi, perante todos, uma questão que para o Brasil não teria qualquer significação, mas que para o Rio Grande do Norte seria muito importante, ou seja, que o Proer, daquela data em diante, socorresse os depositantes dos bancos cuja liquidação ainda não tivesse sido concluída pelo Banco Central, porque, se concluída, a situação dos depositantes, que tinham seu dinheiro preso, já teria sido resolvida.

Recordo-me de que o Sr. Ministro Pedro Malan reagiu favoravelmente à idéia, apesar de algumas restrições do Presidente Gustavo Loyola. E não posso deixar de registrar que muito me magoou o fato de S. Exª, apesar da reação favorável que teve naquele momento e de me haver prometido dar um retorno em dois dias no máximo, até hoje não ter retornado; não se lembrou sequer de me dar notícia daquilo que já sei: que meu pedido não foi atendido.

O estranho é que, há poucos dias, participando de uma reunião da CPI dos Títulos Públicos, da qual sou Vice-Presidente e que tem como Relator o nobre Senador Roberto Requião, cuja atenção, neste momento, comove-me, ouvi o depoimento do liquidante do Banco Vetor. Para minha surpresa, fiquei sabendo que, quando o Banco Central decidiu liquidar o Banco Vetor, os investidores estrangeiros depositantes daquele Banco Vetor dirigiram-se ao liquidante, funcionário do Banco Central, solicitando-lhe a gentileza de transferir os seus depósitos para outras instituições que não estivessem sendo liquidadas, e isso foi feito - Senador Roberto Requião, se eu estiver informando errado, V. Exª me corrija, por favor. Na ocasião, até perguntei se aquilo era fruto de algum tipo de acordo internacional, acordo de reciprocidade que tínhamos com as Bahamas ou com os Estados Unidos, ou seja, se algum brasileiro depositante de um banco americano que viesse a quebrar, poderia pedir que transferissem o seu dinheiro para outro banco. Parece-me que isso não existe. Mas os depositantes internacionais tiveram seu dinheiro transferido para outras instituições, e isso foi confirmado à CPI pelo liquidante do Banco Central.

Mas, os pequenos depositantes brasileiros de um banco público, do Banco do Estado do Rio Grande do Norte, em 1970, não tiveram a quem pedir que liberassem os seus depósitos, nem que os transferissem para outras instituições. E eles não têm ninguém, a não ser a voz solitária de um Senador, de um Deputado Federal, de algum político que vem aqui sem qualquer esperança de que isso desperte, pelo menos, uma atenciosa reação por parte das autoridades. Não contam com ninguém que possa chegar aqui e dar-lhes uma solução que seja ao menos parecida com a que se deu aos depositantes do Banco Vetor.

Por outro lado, vejam V. Exªs a situação dos devedores. No Banco do Estado do Rio Grande do Norte, existem 1.581 operações de crédito. São débitos de mutuários, devedores do banco que estão lutando para obter algum tipo de negociação, de composição. Esses mutuários desejam ser enquadrados em algumas dessas soluções de reposição, como agora acaba de sair permitindo a composição em 10 anos para o pagamento das operações de mutuários de bancos que estejam em situação semelhante, mas não conseguem. Agora o Banco Central está exigindo que, para que isso seja feito, a liquidação deixe de ser extrajudicial e passe a ser liquidação ordinária feita pelo acionista majoritário. E, para tanto, o Estado do Rio Grande do Norte, que é o acionista majoritário, terá que aceitar, evidentemente, uma série de exigências e condições que lá estão.

Mas vejam bem! Não há solução para um problema do tamanho que vou apresentar aqui. Veja, V. Exª, são 1.581 mutuários na Carteira Rural do Estado do Rio Grande do Norte que devem, conjuntamente, mais ou menos R$20 milhões. Estou falando em milhões e nós aqui conhecemos que a escala de números com que lidamos é outra, ou seja, que nos recentes processos de liquidação de bancos a unidade não são milhões, são bilhões.

Desse montante de mutuários devedores, 1.539 deles, contando-se o saldo devedor de suas contas e já incluída a correção monetária, os juros e as multas contratuais, nenhum deles deve mais de R$25 mil.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - (Fazendo soar a campainha)

O SR. GERALDO MELO - Vou concluir, Sr. Presidente. Apenas 11 devem mais de RS$100 mil. Um deles é uma cooperativa de eletrificação rural que repassou o financiamento para mais de 600 mutuários, então, não se trata de apenas um devedor, mas de 600. O outro, é uma empresa exportadora de frutas que, na data da liquidação do banco, devia uma quantia superior a RS$100 mil, mas tinha um depósito em conta corrente superior a esse valor.

Então, o objetivo da minha presença aqui é o de pedir um pouco mais de atenção, um pouco mais de respeito com um Estado pequeno, é verdade, mas um Estado de gente séria, de gente trabalhadora, que vê a situação de seu banco pequeno, que, pelo perfil dos devedores que acabo de mostrar, servia ao pequeno, ao pequeníssimo, ao miniprodutor. Depois de tantos anos de liquidação, a dívida de 90% deles, 1.539, todos eles juntos devem R$20 milhões.

Peço que esse problema seja considerado com atenção, com seriedade, com a mesma integridade, a mesma correção e o mesmo patriotismo com que foram tratados os problemas dos bancos grandes dos Estados grandes.

É o que vim pedir, como representante do pequeno Estado do Rio Grande do Norte.