A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, esta tarde, registrar um acontecimento que considero da mais alta relevância. Refiro-me à realização do III Encontro da Frente Nacional de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiência, que se realizou nos dias quatro e cinco de junho próximo passado aqui em Brasília, bem como manifestar o meu apoio e a minha solidariedade às principais preocupações e propostas construídas durante os debates aqui ocorridos.

A Frente Nacional de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiência é um movimento que congrega prefeitos, Vereadores e Deputados de vários Estados brasileiros, com o objetivo de lutar, de forma unificada, na busca de soluções para os graves problemas enfrentados pela população portadora de deficiência.

Por ocasião do encontro, foi eleita a direção da Frente, que norteará os seus rumos daqui em diante, que passou a contar com o Deputado Distrital do DF, Benício Tavares, na Presidência; o Vereador de Porto Alegre, Paulo Brum, na 1ª Secretaria; e o também Vereador de Belo Horizonte, Leonardo Mattos, na 2ª Secretaria.

É importante ressaltar aqui que o Vereador gaúcho Paulo Brum é o 1º Secretário da Federação Rio-Grandense de Entidades de Deficientes Físicos, de importante atuação tanto a nível estadual quanto nacional, e que realizou importante encontro de caráter estadual, no último dia 20 de maio, no Rio Grande do Sul.

Outro momento importante do encontro nacional, que fazemos questão de ressaltar, foi a audiência com o Ministro da Justiça, Senador Íris Rezende, que contou com a participação de cerca de trinta pessoas. Nesse encontro, estiveram presentes, além da Coordenação eleita, a Deputada Estadual Tânia Rodrigues e o Deputado Federal Carlos Santana, ambos do Rio de Janeiro; nós também integramos esse grupo.

Naquela oportunidade, levamos ao novo Ministro da Justiça, além de preocupações e sugestões, o apelo para que S. Exª seja o porta-voz das reivindicações dos portadores de deficiência junto ao Governo Federal.

Nesse sentido, durante audiência com o novo Ministro da Justiça, os integrantes da Frente Parlamentar entregaram um documento detalhado com suas reivindicações e ressaltaram a necessidade urgente de dar à Coordenadoria Nacional de Integração para a Pessoa Portadora de Deficiência - Corde - o papel de órgão articulador da política nacional para o setor, podendo, inclusive, vir a se transformar esta em Conselho Nacional dos Direitos dos Portadores de Deficiência. Foram, ainda, apresentadas outras sugestões, como a de buscar mecanismos para garantir a participação das entidades representativas das pessoas portadoras de deficiências no planejamento, na execução, na avaliação dessas políticas e, principalmente, de atribuir funções deliberativas e fiscalizadoras àquele órgão.

Atualmente, temos dados que evidenciam claramente a necessidade de o Governo assumir, de forma consistente, o seu compromisso com essa parcela significativa da população.

Hoje, cerca de 10% da população brasileira, segundo estimativa da ONU, uma vez que o Brasil não tem dados oficiais registrados - e é importante que se ressalte -, é de portadores de deficiência, que vivem uma situação de profundo abandono, atingidos por inúmeras dificuldades de toda ordem, sem atendimento sistemático e, principalmente, desprovidos de uma política efetiva de âmbito nacional para o setor.

Medidas que assegurem cada vez mais e ampliem os direitos dos portadores de deficiência que a Constituição de 1988 reconheceu é uma outra reivindicação fundamental da Frente Nacional dos Parlamentares e Executivos portadores de deficiência, que integra o documento aprovado e já encaminhado ao Executivo Federal.

Diz o documento que "os portadores de deficiência não buscam a atenção paternalista, mas sim políticas públicas que permitam manter a saúde, ingressar nas escolas, desempenhar atividades produtivas, locomover-se com facilidade, dispor dos equipamentos que minimizem as suas dificuldades, para que assim possam retribuir ao País os investimentos que venham a ser feitos em seu benefício."

É importante destacar que essa reivindicação, bem como outras de caráter específico, não são novas, pois já integram documento elaborado pela Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos, há quase quatro anos, e que, apesar do tempo, continua profundamente atualizado. O que falta é sua implementação!

A situação dos portadores de deficiência no País é grave, exigindo urgentemente um programa de prevenção de deficiências, que passa pelo combate aos altos índices de acidentes de trabalho e de trânsito, ao aumento da violência urbana, ao baixo atendimento materno-infantil, à falta de controle de doenças infecto-contagiosas, agravadas pela falta de vacinas, bem como, de forma, talvez até mais grave, pela fome, causada pelo desemprego, pela concentração de renda e pelas desigualdades regionais.

Com o objetivo de contribuir para a solução de tão graves problemas, a Frente Nacional de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiência defende um conjunto de medidas profundamente justas, que apelo, desta tribuna, sejam consideradas, estudadas e, principalmente, levadas à prática pelas autoridades, para fazer justiça com essa parcela da população, que, além dos problemas vividos por todos os brasileiros, ainda sofre com a sobrecarga da discriminação.

Esse documento amplo foi entregue ao Ministro da Justiça para que S. Exª faça chegar às mãos do Presidente da República.

Destaco os pontos principais:

      - A regulamentação de princípios constitucionais que asseguram a totalidade dos direitos conquistados em 1988;

      - a implementação de políticas de saúde, prevenção e reabilitação;

      - iniciativas específicas na área da educação que permitam ao deficiente compartilhar dos bens culturais;

      - medidas que assegurem o acesso ao mercado de trabalho e que eliminem a discriminação;

      - uma política previdenciária diferenciada, que leve em consideração a especificidades do setor;

Por outro lado, há necessidade de uma política previdenciária diferenciada, que leve em consideração as especificidades do setor.

Aqui, eu abriria parêntese para registrar que os integrantes desse encontro foram, por intermédio de uma representação, ao Gabinete do Senador Beni Veras. S. Exª está analisando a reforma da Previdência.

Srªs e Srs. Senadores, não seria este o momento oportuno de pensarmos mais humanitariamente nos portadores de deficiência que conseguem levar adiante o seu trabalho durante 20, 30 e 35 anos de contribuição? Será que eles não mereceriam uma aposentadoria especial para que, ao menos, tivessem a certeza de que chegariam à conclusão do seu tempo de serviço? Sabemos das dificuldades e da limitação, inclusive do tempo de vida, que os portadores de deficiência têm. Precisamos olhar essa realidade para procurarmos alternativas para os seus problemas. Entendo que esse aspecto não está sendo contemplado na reforma da Previdência.

Concluirei os pontos destacados do documento elaborado:

      - Medidas práticas que garantam o direito de locomoção e acesso aos edifícios de uso público e logradouros.

Temos de fazer com que isso seja comum e não esporádicos em alguns casos e em alguns locais.

      - Políticas de comunicação que viabilizem o acesso de portadores de deficiências auditivas e visuais às informações;

      - estímulo ao desenvolvimento do esporte e lazer.

Seriam esses os pontos básicos.

A Srª Benedita da Silva - Permite-me V. Exª um aparte, Senadora Emilia Fernandes?

A SRª EMILIA FERNANDES - V. Exª tem muito a dizer, não só pela sua luta mas especificamente por um projeto seu, que vai ser aprovado e que está diretamente relacionado com a questão da educação dos portadores de deficiência. Concedo o aparte a V. Exª com muita satisfação.

A Srª Benedita da Silva - Senadora Emilia Fernandes, estou ouvindo com muita atenção o pronunciamento de V. Exª. Foi oportuno esse encontro, assim como a participação de V. Exª, que tem, nesta Casa, como uma educadora, acompanhado e trabalhado cada vez mais para que possamos, pelo menos, diminuir a desigualdade e a discriminação. V. Exª mencionou o fato de não termos ainda um percentual total dos portadores de deficiência no País. Esse percentual é de aproximadamente 10% da população regional. Foram realizadas pesquisas no período da Assembléia Nacional Constituinte, quando colocamos mais de nove artigos, parágrafos e incisos, tornando a Constituição muito rica no que diz respeito aos direitos dos portadores de deficiência. Já naquela ocasião, víamos que 10% da população municipal, de qualquer Estado, era de portadores de deficiências variáveis. Então, isso nos chamou a atenção, e V. Exª bem enfatiza que a questão primeira é a educacional: a educação é especial, educação esta que deve ser levada em conta desde o primeiro grau até o ensino superior, porque há uma inteligência colocada nos portadores de deficiência que faz com que eles superam muito mais que nós o seu aprendizado. Eles têm um mecanismo próprio. Nós é que não temos os instrumentos necessários para ajudá-los na sua formação. Como V. Exª diz, temos de ser mais humanos em relação ao implemento dessa política, porque eles não estão necessitando de piedade. Eles têm direitos adquiridos, que precisamos garantir. A profissionalização é um deles. Encontramos desde barreiras arquitetônicas até a falta de material didático, dependendo da deficiência do portador. É importante que possamos assumir esse compromisso. V. Exª nos chama a atenção de que precisamos avançar e que não é novidade o que estão apontando agora no fórum. Além da Constituição brasileira já ter garantido, já tivemos promessas de iniciativas governamentais que poderiam abraçar proposições que, neste momento, estão sendo feitas e aqui pleiteadas por V. Exª. Pode contar com o nosso apoio, na certeza de que seremos vigilantes e fiscalizadores, porque é um direito de cidadania e é pertinente o que V. Exª nesse momento coloca. Muito obrigada.

A SRª EMILIA FERNANDES - Agradeço o aparte de V.Exª. Sabemos também da sua luta, dos inúmeros projetos que tem apresentado, como o recente e importante projeto que propõe a linguagem dos sinais.

É importante ressaltar que a própria Frente foi criada com a idéia de integrar portadores de deficiência, sejam eles do Executivo ou do Legislativo, mas está aberta a todos aqueles que, pela vivência política, tenham no mínimo sensibilidade sobre a importância do assunto e entendam que deva ser tratado como compromisso de Governo, como compromisso de sociedade e, principalmente, como compromisso do Congresso Nacional.

Então, é por isso que também não podemos deixar de considerar nesta avaliação a necessidade imperiosa de prover o setor de recursos orçamentários, oriundos de fontes estáveis. Temos visto várias iniciativas, contudo insuficientes e tímidas. Precisamos de recursos que sustentem a implementação de políticas adequadas, com eficiência, com rigoroso planejamento e, acima de tudo, com continuidade, para que possamos realmente dizer: o País tem um compromisso com os portadores de deficiência. Dessa forma, o compromisso sairá da formalidade, do papel, da nossa Constituição e passará à prática. Isso é o fundamental.

Sr. Presidente, segundo os integrantes da Frente, "as conquistas alcançadas pelos movimentos sociais, como a promulgação da Constituição de 1988, trouxe a ampliação da participação na vida social, cultural, econômica e política para os portadores de deficiência física", mas, apesar disso, há um grande contingente que ainda é motivo de grande preocupação, por viver em extrema dificuldade, e a maioria não tem, muitas vezes, nem condições da própria sobrevivência.

É nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, antes de concluir, trago a preocupação e também um pedido de esclarecimento ao Ministro da Previdência. Li no Correio Braziliense, na edição do último dia 13 de maio, que "milhares de brasileiros portadores de deficiência e idosos com 70 anos ou mais deixarão de receber neste ano o Benefício da Prestação Continuada (BPC)".

Autor da denúncia, o Sr. Paulo Eduardo Rocha, pesquisador do Instituto Sócio-Econômico (Inesc) e representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), adverte que, de acordo com os dados do Orçamento de 1997, dos recursos previstos para o Benefício da Prestação Continuada, da ordem de R$380 milhões, restam apenas R$292,5 milhões - devido a contingenciamento e outros cortes. Esse valor é suficiente para pagar apenas 203.170 benefícios, quando, apenas no primeiro semestre, já havia sido concedidos 435 mil benefícios, com uma estimativa de se chegar a 550 mil até o final do ano. São os dados que nos apresenta o jornal.

Diante desse quadro, apelo ao Ministro da Previdência que dê esclarecimentos sobre essa denúncia, ao mesmo tempo em que, se confirmada a existência dessas dificuldades, informe a sociedade brasileira sobre quais medidas estão sendo tomadas para enfrentar o problema, sem prejuízo para os milhares de idosos e portadores de deficiência, que não podem ser privados de receber esses recursos, que, apesar de mínimos, asseguram a sobrevivência da maioria deles.

Reafirmando o meu apoio aos dirigentes e integrantes da Frente Nacional de Parlamentares e Executivos Portadores de Deficiência - que realizarão um novo encontro nacional no Rio Grande do Sul, no mês de outubro próximo -, conclamo a todos para que se engajem na luta por essa causa. Ressalto, mais uma vez, a urgência de o País formular uma política nacional abrangente para o setor, com dotação dos recursos financeiros necessários para cumprir com as metas definidas, o qual deve ter, sem dúvida, como articulador uma Coordenadoria Nacional forte, que, no âmbito do Governo, possa deliberar e ser estimulada, valorizada e, acima de tudo, participativa, com a presença dos portadores de deficiência, para dar as suas idéias e contribuições, levar as suas reivindicações.

Por outro lado, faria mais um apelo ao Presidente da República. Quanto à contribuição aos portadores de deficiência e às pessoas idosas, há um compromisso público do Presidente Fernando Henrique, registrado há mais de um ano, no sentido de que o valor seria aumentado e a faixa de abrangência também seria ampliada. Queremos que o Presidente reveja e cumpra esse compromisso público que assumiu com a população brasileira.

Era esse o registro que tínhamos a fazer nesta tarde, Srs. Senadores, na certeza de que esta Casa, que em várias oportunidades tem demonstrado o seu compromisso com o combate às desigualdades, também se engajará no trabalho de valorização das pessoas portadoras de deficiência.

Muito obrigada.