O SR. OTONIEL MACHADO (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srº Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Plano de Safra 97/98, divulgado na última semana pelo Ministério da Agricultura, pode ser considerado uma boa notícia para o setor agropecuário nacional. Não é, ainda, a resposta adequada a um segmento econômico que, além de sustentar o Plano Real, é o único a apresentar superávit na balança comercial. Mas, certamente, trouxe alguns avanços significativos.

É bom lembrar que o setor primário, desde o início do programa de estabilização econômica, vem mantendo os preços dos alimentos abaixo da inflação e, agora, mais do que nunca, oferece a única possibilidade de equilíbrio das nossas reservas cambiais.

Na realidade, os R$8,5 bilhões anunciados pelo Governo para financiar a próxima safra agrícola representam um aumento de 37% em relação ao volume liberado no ano passado. Entretanto, ainda é insuficiente para um setor cuja produção está avaliada em torno de R$100 bilhões. Os recursos prometidos aos produtores rurais significam apenas 8,5% do que a agropecuária movimenta na agricultura brasileira.

Outra boa notícia para o campo foi a redução das taxas de juros de 12% para 9,5%. Em termos nominais, os juros caíram, mas é preciso entender que, se comparadas com a inflação, subiram. Essas taxas são 35% superiores à inflação prevista para os próximos 12 meses, em torno de 7%.

Em termos reais, nossos juros são quase o dobro dos cobrados no mercado internacional, cujas taxas oscilam entre 5 e 6% ao ano. Não podemos esquecer que a agropecuária brasileira está inserida num quadro de economia aberta no mercado mundial. Portanto, se os preços recebidos pelos produtores rurais estão globalizados, os custos da produção agrícola também deveriam estar.

Infelizmente, a questão do crédito agrícola não se resume ao volume de dinheiro disponível, à expansão da produção. O problema é muito maior, pois boa parte do setor primário brasileiro está endividada e não tem mais garantias a oferecer aos bancos para obter empréstimos. Trata-se do mesmo entrave que sempre atingiu os pequenos produtores que empregam apenas a mão-de-obra familiar. Esses, nunca tiveram garantias para dar aos bancos.

O Governo anunciou a liberação de R$1,5 bilhão ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf). Os juros caíram de 9% para 6,5% ao ano, mas não foi criado qualquer mecanismo que facilite a liberação dos recursos para esses produtores. Seria necessário que houvesse um Fundo de Aval, a exemplo do que foi criado pelo Sebrae, para atender aos pequenos empresários urbanos.

O endividamento da produção rural, estimado no final de 1995 em R$21 bilhões, foi parcialmente contornado, no ano passado, com a securitização dos débitos agrícolas até o limite de R$200 mil por produtor. No total, foram refinanciados R$7 bilhões, envolvendo 240 mil contratos de crédito e 190 mil produtores. Tal operação de emergência apenas garantiu momentaneamente o retorno dos agricultores ao mercado do crédito. Sem renda para investir na expansão de suas culturas ou em ganhos de produtividade, esses produtores, hoje, enfrentam a possibilidade de não obterem os recursos necessários ao pagamento da primeira parcela da securitização.

As lavouras de soja do Centro-Oeste transformaram-se nos chamados "bolsões" de endividamento. A inadimplência desses sojicultores, há dois anos, era estimada em R$1,5 bilhão. securitização, limitada a um saldo devedor de apenas R$200 mil por produtor, apenas amenizou essa situação. Mas a conjuntura favorável de preços no mercado internacional pode ajudar a reverter esse quadro.

Onde há preço, haverá renda e investimentos. Hoje, os preços da soja estão 40% acima da média histórica. As projeções indicam que deve manter-se nesse nível na próxima safra. Assim, a Federação da Agricultura do Estado de Goiás estima que a produção de soja do Centro-Oeste deverá crescer de 10 a 15%.

Plantar soja poderá ser um bom negócio no ano que vem, pelo menos é o que se percebe de uma rápida análise do mercado internacional; também é o que quer nos dizer o Plano de Safras, anunciado pelo Ministério da Agricultura. O mesmo poderá acontecer com a cultura do algodão, cujos preços de mercado estão entre 30% e 40% acima daqueles obtidos na última safra. A expectativa da Federação da Agricultura do Estado de Goiás é de que a produção de algodão deverá aumentar de 20 a 30%.

Todavia, definitivamente, essa não é a realidade das lavouras de milho. O futuro dessa cultura é incerto e preocupa o setor produtivo, conforme analisa a Confederação Nacional da Agricultura, ao reduzir entre 3% e 4,7% os preços mínimos do milho na região Centro-Oeste. O Governo orientou para uma redução dessas lavouras. Assim, se a produção de soja e de algodão tendem a crescer no Centro-Oeste, a de milho, com certeza, irá diminuir.

O agricultor que plantou milho está sem preço, sem renda e sem condições de pagar suas dívidas. Não estímulo para continuar plantando. Os preços de mercado estão 15% abaixo do mínimo oficial fixado para o produto. Optou-se por reduzir os preços mínimos do milho para desestimular a produção da Região Centro-Oeste, onde o Governo mantém um estoque de cerca de dois e meio milhões de toneladas de milho em Goiás, que poderá ultrapassar as três milhões de toneladas no final do ano.

Os produtores ainda tentaram convencer a área econômica e diminuir o limite dos financiamentos para o milho em troca da manutenção dos preços mínimos mas não obtiveram sucesso. Com tanto desestímulo, a única conclusão possível é de que parte da área plantada com milho deverá ser substituída pela soja. Estima-se uma redução na produção em torno de dez a quinze por cento. Tanto o CNA quanto a Faeg alertam para a possibilidade de abastecimento de milho, já que todos os índices projetam um aumento no consumo desse cereal.

Mais uma vez, chegamos a uma só conclusão: a agricultura brasileira não pode continuar sendo conduzida por ações emergenciais, para atender situações meramente conjunturais. O País precisa de uma política agrícola séria, consistente e amplamente debatida com o setor produtivo, no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA. É o que determina a nossa legislação, infelizmente, muitas vezes desrespeitada.

O CNPA é o foro adequado para o encaminhamento das aspirações dos produtores primários, que hoje são, reconhecidamente, os geradores de emprego, renda e divisas no interior do País. É lá que deveriam ser discutidas algumas reivindicações do setor pra o bom andamento do plantio da próxima safra. A Federação da Agricultura do Estado de Goiás, por exemplo, espera que os recursos para financiar a compra de calcário para a correção do solo, anunciados em R$40 mil por produtor, sejam liberados imediatamente. Da presteza deste atendimento dependerá a eficiência do cultivo.

Reduzir os custos da produção é outra aspiração que une produtores e Governo. Para tanto, é fundamental que as agências bancárias disponham de recursos o mais rapidamente possível, para que os produtores possam comprar antecipadamente os insumos básicos. Tal procedimento garantirá a aquisição destes insumos a preços menores, já que não haveria concentração de demanda.

O Sr. João Rocha - Senador Otoniel Machado, V. Exª me permite um aparte?

O SR. OTONIEL MACHADO - Ouço V. Exª, Senador João Rocha.

O Sr. João Rocha - Nobre Senador Otoniel Rocha, o pronunciamento de V. Exª é importante porque, neste momento, o País, o Governo começa a entender a importância da agroindústria como mola de alavancagem de nosso desenvolvimento no equilíbrio de nossa balança comercial, como lembrou V. Exª. Talvez poucos saibam e tenham conhecimento que, no ano de 1996, do total das exportações de nosso País - cerca de 47 bilhões - 37% vieram da atividade agroindustrial. Isso representou, mais ou menos, US$18 bilhões. Para o ano de 1997, o Governo projeta exportações em torno de US$50 bilhões. Desse total, a agroindústria se fará presente com mais de US$20 bilhões. Perdemos muito tempo relegando a plano secundário nossa verdadeira vocação para essa atividade que gera emprego e equilíbrio para a estabilidade do Plano Real. E, hoje, o produtor rural mendiga recursos para viabilizar a produção agrícola. V. Exª bem colocou a garantia de R$8 bilhões que temos do Governo Federal para a agricultura; mesmo assim, não vejo esse valor como suficiente, porque produzimos muito pouco ainda.

Ontem mesmo, em reunião no Ministério da Agricultura,da qual participou o Secretário da Agricultura do meu estado, recebemos exatamente o Plano de Meta Agrícola, safra 97/98, de cerca de 80 milhões de toneladas. Desses 80 milhões de toneladas, nobre Senador, Sr. Presidente, temos previsão de produção de mais ou menos 32 milhões de toneladas de milho e pouco menos de 28 milhões de toneladas de soja. Existe realmente essa preocupação do Governo em relação a incentivar o produtor rural que hoje quase não planta milho, porque o preço mínimo está praticamente abaixo do preço de custo. Então nessa reunião, em que estava também o Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, sugerimos que o Governo busque uma forma de incentivar também a produção de milho. O milho é elemento fundamental para a alimentação, inclusive do nosso rebanho suíno, da avicultura, além de ser fonte de divisa para o nosso País. Houve também, nobre Senador, uma sugestão de que se fizessem operações casadas no financiamento da lavoura de soja; que se utilizasse um percentual daquele financiamento da lavoura de soja exatamente na plantação de milho, porque foi discutido que a soja hoje tem não só facilidade de financiamento, relativamente aos exportadores, por intermédio do CCA - Contratos de Antecipação de Câmbio -, mas também mercado garantido lá fora e preço compensador. Porque se se deixar a critério do produtor, hoje, lamentavelmente, a maioria desses recursos de financiamento seria deslocada para o produto soja e geraria um problema imediato na produção do milho, o que traria uma série de dificuldades para o nosso País. O Ministério pediu, e nós colocamos algumas sugestões ao Ministro, anteriormente acompanhados do Presidente da Federação de Agricultura do meu estado, do Estado do Rio Grande do Sul e do Secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul e do Tocantins.

Fomos reivindicar, nobre Senador, condições para que o Tocantins não fique relegado na sua produção nessa safra, porque é um estado sacrificado, não por falta de chuvas, mas por excesso delas. Coincidentemente, o estado que estava conosco tinha sido sacrificado na sua colheita de grãos exatamente por falta de chuvas, o Rio Grande do Sul. Considero muito importante a colocação de V. Exª porque esse é um tema que deve ser discutido, além de outro colocado por V. Exª.

O Governo destacou para 1997 financiamento para o Pronaf no valor de US$1,5 bilhão. Desse total, R$600 milhões para a área de investimentos. Mas o que está acontecendo? Os bancos estão exigindo garantias absurdas de 130% para uma empresa familiar. Isso inviabiliza totalmente a aplicação desses recursos, porque ninguém terá condições de tomar o dinheiro, já que não terá a garantia real suficiente para viabilizar esse financiamento. V. Exª colocou bem como opção o seguro de crédito. A colocação que fizemos ao Ministro foi a de que esse pequeno produtor dos financiamentos gerados nos últimos dois anos do Pronaf está com índice de inadimplência que não chega a 2%. Como se vê, o pequeno paga em dia suas dívidas, cumpre com rigor seus compromissos, porque o único patrimônio que tem é o crédito. O rico, não; o rico negocia e renegocia. E esse programa, o Pronaf, tem uma finalidade social tão grande, tão importante, que o dinheiro à disposição tem que ser aplicado no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, no Brasil todo; mas o critério existente hoje, a forma como o Governo quer fazer, possivelmente, vai inviabilizar o Pronaf. Outro tema que V. Exª igualmente expôs com precisão foi o da renegociação, que nós também levamos ao Sr. Ministro. A renegociação não pode ser em curtíssimo prazo, no caso do meu estado, o Tocantins.

Inicialmente, queriam renegociar a dívida em somente dois anos. Ora, se o cidadão perdeu 50% ou 60% do principal mais o seu lucro, essa safra tem que ter um prazo mínimo de seis ou sete anos para ser paga, para não inviabilizar a produção, para que o produtor possa continuar produzindo hoje, amanhã e sempre. Se se inviabilizar a produção, o Governo também não vai receber, e vamos desmotivar quem quer realmente cuidar da terra. Assim, Senador, temos essas observações que coincidem com as do estado de V. Exª, nosso vizinho, nosso irmão. Temos realmente que buscar esse grande caminho para o País, que é o da produção de grãos. Produzimos muito pouco. Sr. Presidente, nobre Senador Otoniel Machado, estamos nos vangloriando porque o Brasil vai chegar a quase 80 milhões de toneladas de grãos. Os Estados Unidos, neste ano, produziram 150 milhões de toneladas, só em milho. E o interessante é que houve crescimento real. Quando o irmão de V. Exª era Ministro da Agricultura, a nossa safra de milho deve ter chegado a 15 ou 18 milhões de toneladas. À época, os Estados Unidos produziam, em média, 80 milhões a 90 milhões de toneladas de milho; com o desenvolvimento da tecnologia, já chegaram a 150 milhões de toneladas. Temos que fazer a integração do homem do campo com a tecnologia, nobre Senador, porque, senão, não vamos ter competitividade. Temos que ter escoamento barato de produção. Cometemos um crime muito grande com o País ao construir uma malha viária de 150 mil quilômetros, mas não temos nem 20 mil quilômetros de ferrovia. Vi uma análise feita nos Estados Unidos há poucos dias sobre a importância da ferrovia. Não falo somente da nossa Ferrovia Norte-Sul, que vai cortar o Brasil longitudinalmente e vai gerar um pólo novo de desenvolvimento. Falo de um País de 8,5 milhões de quilômetros quadrados com menos de 20 mil quilômetros de ferrovia em pleno funcionamento. Temos, portanto, que direcionar nosso País para o transporte de massa. Os Estados Unidos arrependem-se hoje, nobre Presidente, de não terem aberto mais ferrovias, porque apenas o transporte rodoviário custa ao Governo americano hoje, anualmente, US$300 milhões, para acabar com a poluição e recuperar estradas. Estamos com a vocação totalmente errada. Enquanto o mundo está lutando contra a poluição, estamos incentivando indústrias de automóveis em nosso País. Lamento, mas acho importantíssima a colocação de V. Exª nesse momento. O Brasil deve se encontrar; o Brasil deve produzir. E essa Marcha para Oeste, que inclui o estado de V. Exª e o meu Estado de Tocantins, há que acontecer para o bem do nosso País. Agradeço e peço desculpas pela demora do meu aparte.

O SR. OTONIEL MACHADO - Agradeço ao nobre Senador, que, como nós, também entende o sacrifício dos agricultores, heróis anônimos do nosso País. Obrigado a V. Exª.

Por fim, esta é a política que os produtores rurais brasileiros esperam e merecem alcançar. O momento é de estímulo a um setor cuja importância econômica estratégica os países agrícolas do Primeiro Mundo, como Estados Unidos, Canadá e União Européia, reconhecem há muito tempo, por meio de ações efetivas de estímulo à produção e de proteção interna. Mas não se advoga o protecionismo. O Brasil vem demonstrando competitividade suficiente para entrar no mercado, mesmo sem subsídios governamentais.

É hora, no entanto, de garantirmos igualdade de condições à produção agropecuária nacional, para que esta possa enfrentar o disputado mercado internacional de alimentos. A lei existe e precisa ser aplicada, anulando-se as práticas desleais do comércio que prejudicam o campo brasileiro. Assim, sustentado por política agrícola competente e firme, o campo terá as necessárias condições para oferecer safras cada vez maiores, obtidas a custos mais baixos pelo produtor e repassadas a preços menores à população.

Muito obrigado.