O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srs. Senadores, ao fim do terceiro ano do Plano Real, desejo dizer algumas palavras aos Srs. Senadores, à população do meu Estado e aos prefeitos do meu Partido.

O Plano Real basicamente vai bem, na minha avaliação. O Presidente Fernando Henrique acertou. Conseguimos a estabilização da moeda; o câmbio quase fixo e as elevadas taxas de juros estabeleceram preços uniformes no País.

Todavia, minha experiência na administração pública e particular permitem-me fazer algumas considerações. É verdade que a sociedade brasileira estruturou-se dentro da nova ordem econômica. Muitas empresas faliram, muitos agricultores foram ao desastre, mas a maioria se estruturou. Entretanto, o Plano Real, neste momento, necessita passar pelo aprimoramento da qualidade com os gastos públicos. Dado o longo período de inflação por que passou o País, as empresas, as pessoas e o Poder Público montaram estruturas muito pesadas, muito grandes. A sociedade já se reestruturou; falta o Poder Público adequar suas receitas. Assistimos, em quase toda parte do País, prefeituras com uma estrutura muito grande, bem como Estados e órgãos públicos. A economia é uma questão de princípios: quem não economiza o pouco não economiza o muito. O Presidente Fernando Henrique Cardoso deveria desenvolver um grande esforço no sentido de aprimorar a qualidade dos gastos públicos. Tenho insistido em que o não cumprimento dos compromissos públicos nas datas preestabelecidas tem muito a ver com os custos e a corrupção. A polêmica em torno dos precatórios, que tanto tumulto têm trazido à Nação brasileira, é conseqüência do não cumprimento dos compromissos do Poder Público para com seus credores.

Tenho para mim que a consolidação da economia brasileira, a consolidação do Plano Real, depende muito da vontade da família brasileira. E esse trabalho de recuperação precisa começar nos municípios. A partir do município, que é a base, a sociedade precisa fiscalizar o Poder Público. Os vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, enfim, a sociedade brasileira precisa desejar que o País se reestruture e resolva seus problemas.

Eu sempre dizia aos meus companheiros que um dia chegaríamos ao Juízo Final, porque o sistema de gastar mais do que arrecada foi adotado quase que pela unanimidade dos administradores públicos brasileiros, cuja capacidade se media por suas obras, independentemente de seu pagamento ou não.

Em todo o Brasil, temos inúmeras obras iniciadas e não concluídas, o que traz excessivo aumento de custo. Por isso a família brasileira tem que fiscalizar o poder público. Por toda parte, em todas as reuniões onde vamos, a crítica ao poder público é a tônica. Criticam-se o prefeito, o vereador, o Congresso Nacional. Se o desempenho dos políticos está ruim, cabe aos brasileiros cobrar, fiscalizar, para que melhore a qualidade da adminbistração pública em nosso País.

O Sr. Valmir Campelo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚDIO COELHO - Ouço o aparte do nobre Senador Valmir Campelo.

O Sr. Valmir Campelo - Nobre Senador Lúdio Coelho, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz, uma análise concreta, objetiva, real e transparente da situação do Plano Real e também sobre a estabilidade econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso. Essas palavras partem de um Senador experiente e que faz uma análise mais profunda quanto aos gastos que o Estado tem e que, muitas vezes, são superiores à receita. Todos sabemos que nenhum administração poderá ter sucesso se gastar mais do que arrecada. Em pronunciamento anterior, V. Exª já alertava o Governo para a necessidade de conter gastos e eleger prioridades. Eu não poderia deixar de parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz e pelos reiterados alertas ao Governo de Fernando Henrique Cardoso.

O SR. LÚDIO COELHO - Muito obrigado, Senador Valmir Campelo, pelo aparte.

A recuperação de qualquer família ou empresa em situação difícil passa por dois pontos básicos: a redução de despesas e o aumento da receita. O Plano Real não conseguiu nem uma coisa nem outra. Não conseguimos nem a redução de gastos públicos nem o aumento das receitas públicas. Os endividamentos interno e externo foram enormes nas áreas estadual e federal. O Governo Federal está absorvendo as dificuldades dos Estados. Um Estado entre em dificuldade, a área federal encampa. Começou por São Paulo, num tipo de acerto que me causou grande mal-estar, quando o Governo Federal aceitou bens imóveis sem nenhum valor como ativos do Estado de São Paulo. E continua desse jeito. Quero ver até onde vai.

O Governo federal precisava endurecer o tratamento com certos Estados. Assistimos, há pouco dias, ao Governo de Alagoas exigir que não se trocasse secretário disso ou daquilo. O Governo Federal nomeou o Secretário da Fazenda de Alagoas, naturalmente acabará assumindo as dificuldades de Alagoas, e não colocou os demais secretários. Ele deveria intervir de fato, já que assumiu as responsabilidades, na administração do Estado. Cada um tem de ser responsável pelos seus atos. Ninguém vai acertar as contas de nosso País e nem vai acertar as contas dos municípios. A Nação precisa estar atenta a isso. É preciso haver uma vontade da família brasileira de consolidar a nossa economia para começar a haver crescimento econômico, geração de emprego.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.