A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro quero fazer um breve registro sobre matéria publicada no jornal A Tribuna, do dia 29 de junho de 1997, do meu Estado, que, segundo pesquisa do Tribunal de Justiça, revelada pelo Dr. Gersino Silva, informa que aumentou a violência no Estado do Acre contra as mulheres.

No levantamento, cerca de 80 mulheres foram assassinadas durante os últimos cinco anos. É um índice muito alto, se considerados os demais Estados do País. Pesquisas do próprio IBGE colocaram o Acre como um dos Estados onde a violência contra a mulher é considerada uma das maiores.

Algumas medidas precisam ser tomadas. Já há algum tempo tenho me manifestado, junto ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Mulher, para que busquemos alternativas para combater a violência contra as mulheres no Estado do Acre.

Nessa pesquisa há um dado interessante. Um dos bairros com maior índice de violência contra as mulheres é o Seis de Agosto, aquele que, juntamente com o Tribunal de Justiça, está realizando uma campanha, iniciada no dia 7 deste mês e que estará sendo concluída amanhã, de combate à violência. Trata-se de iniciativa da própria população para conscientizar as pessoas dessa chaga lamentável que temos no nosso Estado e no Brasil todo, que é a violência, a agressão física contra a mulher. Estamos falando apenas da agressão física, porque a violência que é praticada contra as mulheres não é apenas aquela que deixa marcas, que deixa hematomas. Existe a violência emocional, a ameaça, muitas vezes praticada por pessoas da família, por aquelas de convivência mais próxima.

Os dados levantados nessa pesquisa mostram ainda que a maioria dos casos de violência é doméstica, praticada por maridos, companheiros, namorados, amantes e mesmo por pais ou irmãos. É, então, um dado a ser pensado.

Registro novamente esta pesquisa até porque, à época da pesquisa feita pelo IBGE, também a registrei e apresentei sugestões a serem trabalhadas junto ao Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Mulher, junto aos movimentos de mulheres, tanto o Movimentos de Mulheres do Acre quanto a Rede de Mulheres, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, enfim, junto a todas aquelas pessoas que têm preocupação com essa problemática.

O outro assunto a que quero me reportar, Srª Presidente, diz respeito à matéria que temos hoje no jornal Folha de S.Paulo, que noticia: "Governo deve reduzir ajuda a deficientes e idosos carentes".

O Governo brasileiro está propondo uma redução do número de pessoas que estão sendo beneficiadas pela lei que foi aprovada, com louvor, para dar uma renda mínima mensal a pessoas cuja renda per capita mensal é inferior a R$30, para pessoas que são portadoras de doença física ou mental e para as pessoas idosas com mais de 70 anos.

O Governo justifica que há um número muito grande de pessoas em busca desse benefício e que não há recursos. Isto é uma contradição com o que havia anunciado o Governo, ainda no início do ano, de que iria apresentar uma lei modificando a lei que criou o benefício, porque a lei atual beneficia as famílias cuja renda per capita mensal atinge apenas R$30. O Governo queria ampliar essa proposta para meio salário mínimo, o que é interessante, porque, assim, teríamos um número maior de beneficiários.

Com a proposta atual, que está sendo anunciada, e com o encaminhamento da medida provisória, o Governo pretende fazer uma redução, alegando que existem muitas pessoas. Se existe suspeita de corrupção, se existe suspeita de fraude, o que o Governo deve fazer é uma rigorosa investigação, para que aqueles que estão gozando do benefício sem o direito devido sejam cortados dessa lista, e aqueles que estão em conveniência com esse tipo de prática sejam punidos, e não reduzir o benefício.

O número de pessoas que carecem de renda mínima, com a qual possam adquirir uma cesta básica, essencial para a sua sobrevivência, é muito grande no nosso País. Para as populações que moram em periferias das grandes cidades, aqueles que têm familiares ou pessoas sob sua responsabilidade com deficiência física, que não conseguem nenhum tipo de trabalho, nenhum tipo de renda, é fundamental essa ajuda do Governo Federal.

O Sr. Romero Jucá - V. Exª me permite um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Concedo um aparte ao ilustre Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senadora Marina Silva, ouvimos com preocupação o discurso de V. Exª, porque, efetivamente, essa notícia de que existe a possibilidade de o Governo cortar ou diminuir o Programa de Assistência Social para idosos e deficientes, além de estar na contramão da história, é uma notícia extremamente preocupante, porque vai de encontro a tudo aquilo que se tem discutido no País: ampliação dos programas sociais, busca de programa de complementação de renda, enfim, à tentativa de tirar da miséria absoluta uma parcela da população brasileira, que, sabemos, vive em situação desumana. Se temos pregado que o Plano Real agregou ao processo de consumo brasileiro uma parcela significativa da população, também é de consciência de todos que uma outra parcela - mesmo com o Plano Real, mesmo com a estabilização econômica, mesmo com todas as ações de revitalização da economia - não conseguiu atingir um mínimo de condições de dignidade. Essa matéria talvez ainda esteja em estudo no Ministério da Previdência e Assistência Social, mas vou gestionar no sentido de que ela seja esclarecida, e Deus queira que se volte atrás, aliás, como outras proposições discutidas pelo Governo. Quero dizer a V. Exª - daqui a pouco vou me pronunciar sobre isso - que estou apresentando uma convocação do Ministro da Previdência e Assistência Social, Reinhold Stephanes, à Comissão de Assuntos Sociais, a fim de discutirmos a respeito do acúmulo de aposentadorias e pensões dos aposentados. Vou agregar a essa convocação o tema que versa sobre a diminuição dos programas sociais dos idosos e deficientes, porque é inadmissível que haja recursos federais para vários programas, inclusive para os meritórios de sustentação da economia, e não existam recursos para manter um programa como esse, de tão larga repercussão social, que atinge diretamente a vida das pessoas. Um deficiente, um idoso, que não tem como sobreviver, depende desse programa; ele não pode ser cortado. Quero parabenizar V. Exª por abordar esse tema e espero - já que V. Exª é também membro da Comissão de Assuntos Sociais - que tenhamos, sob a Presidência do Senador Ademir Andrade, uma discussão profícua com o Ministro naquela Comissão, quando daremos a nossa colaboração para que, efetivamente, uma medida como essa não se concretize.

A SRª MARINA SILVA - Agradeço o aparte de V. Exª e o parabenizo pela iniciativa de convocar o Ministro e de incluir esse item nos debates que V. Exª havia programado.

A Srª Emilia Fernandes - V. Exª me permite um aparte?

A SRª MARINA SILVA - Concedo um aparte à ilustre Senadora Emilia Fernandes.

A Srª Emilia Fernandes - Agradeço antecipadamente o aparte, Senadora Marina, e quero também registrar a minha preocupação em relação a essas duas questões que V. Exª traz neste momento com tanta propriedade e oportunidade. O primeiro aspecto se refere à necessidade de combatermos a violência contra a mulher. Por incrível que pareça, estamos chegando ao final deste século, estamos às vésperas de um novo século e os temas violência, desigualdade, discriminação ainda persistem. Entendo que esta é uma luta de todos, não apenas das mulheres, mas de toda a sociedade. Juntos devemos buscar alternativas para eliminar esses fatores do nosso convívio diário e, principalmente, da relação entre homens e mulheres. O outro tema levantado por V. Exª, e que a imprensa nacional já aborda no dia de hoje, é altamente preocupante e vem exatamente ao encontro do que eu acabava de dizer da tribuna, quando eu cobrava o famoso retorno, que o Governo tem anunciado aos quatro ventos, aos quatro cantos, dizendo que dinheiro das privatizações e arrecadação da CPMF são para atender às questões sociais deste País. Entendemos que a nossa crítica é altamente construtiva. Temos o dever de alertar o Governo para esses equívocos; temos o dever de dizer que é incompreensível que medidas dessa natureza, como a penalização do funcionalismo público, como a penalização dos aposentados e das viúvas, como a retirada das pensões e das aposentadorias, enfim, desse massacre psicológico, prático e objetivo que começa a acontecer neste País em relação aos cidadãos e aos trabalhadores - e, agora, em relação aos idosos e aos portadores de deficiências - estejam acontecendo. Há poucos dias, registrei o Encontro Nacional dos Parlamentares Portadores de Deficiências, onde um dos itens era exatamente ampliar esse progama, corrigir as distorções. Hoje sabemos da discriminação e dos problemas que a grande maioria das pessoas idosas e portadores de deficiência enfrentam neste País. Quero também registrar o meu repúdio, a minha preocupação e o esforço coletivo que esta Casa deve fazer para sanar esses problemas. Creio que é ótima e oportuna a iniciativa do Senador Romero Jucá: os representantes do Governo, diretamente vinculados a essas questões, devem vir, sim, a esta Casa prestar as devidas explicações. Ou se assume a questão social deste País, como paralelo ao desenvolvimento econômico, ou, deliberadamente, temos que dizer que o Governo assumiu definitivamente o programa do crescimento econômico, e não o do desenvolvimento social. Era o registro que eu queria fazer, manifestando a minha insatisfação e a minha indignação diante do que V. Exª, oportunamente, alerta a esta Casa.

A SRª MARINA SILVA - É bom lembrar que a Lei nº 1.742 regulamentou o auxílio aos idosos e deficientes. Essa lei estará sendo revogada, e o Governo pretende editar uma medida provisória com esses encaminhamentos que acabei de mencionar.

Concordo inteiramente com o que disse a Senadora Emilia Fernandes. A desculpa do Governo, ao dizer que precisa de todo um processo de desmonte, da presença do Estado em setores que ele avalia não ser necessário, é para que o Estado se faça presente naqueles setores que eles consideram e que todos consideramos essenciais - inclusive, na Região Amazônica, o grande problema é que não há a presença do Estado em várias oportunidades da vida das cidadãos. Estamos tendo uma demonstração concreta de que, entre o discurso e a prática, o discurso realmente fica a ser comprovado por uma ação concreta.

Atualmente, estão sendo beneficiados 550 mil carentes, entre deficientes físicos e idosos com mais de 70 anos. Essas pessoas inclusive poderão ser prejudicadas e apenas uma parte poderá ser atendida, segundo o que consta de uma reportagem da Folha de S.Paulo. Houve, inclusive, manifestação de pessoas ligadas à área social, ao Conselho Nacional de Assistência Social, que avaliam a medida provisória como sendo um ato de desrespeito a qualquer atitude no sentido de dar atenção às pessoas carentes e uma contradição, como falei anteriormente, em relação àquilo com que o Governo havia se comprometido, que era exatamente ampliar o número de beneficiados.

Hoje temos uma realidade segundo a qual as pessoas com renda per capita de até R$30 são beneficiadas. Se o Governo aumentasse para meio salário mínimo, estaria atendendo melhor às necessidades da população. Inclusive isso foi motivo de discussão na Comissão de Assuntos Sociais, quando eu e o Senador Romero Jucá sugerimos que essa proposta fosse inserida no projeto de renda mínima, que estava sendo relatado pelo Senador Lúcio Alcântara. Obtivemos a aprovação do Senador Eduardo Suplicy. O Congresso Nacional já se vem posicionando a esse respeito, e, se o Governo levasse a cabo essa proposta, com certeza estaria agindo de acordo com as expectativas das pessoas que estão atentas aos problemas sociais do País. Lamentavelmente, o que acontecerá será o contrário. Com certeza, Senador Romero Jucá, no dia em que o Ministro aqui comparecer, farei questão de estar na Comissão, para que, juntos, possamos fazer todos os questionamentos pertinentes a essa questão.

Considero inadmissível e inoportuna a proposta do Governo de fazer a redução do número de pessoas que estão sendo beneficiadas por esse auxílio, por essa ajuda, que, na realidade, não é nenhuma esmola, mas uma obrigação do Poder Público para com aqueles que estão à margem, sem as mínimas condições de sobrevivência, por questões de limitações física ou de idade. Muitos não têm acesso a nenhum tipo de aposentadoria, e suas famílias não têm condições de dar o mínimo necessário para que continuem tendo uma vida um pouco digna. O atual benefício está em torno de um salário mínimo. Trata-se de quantia razoável, se considerarmos as propostas de renda mínima que estão em discussão no Congresso Nacional. É uma proposta razoável - diria até mesmo boa -, que teve um grande alcance social. Mas, no momento em que nos estamos preparando para a sua ampliação, para o benefício de mais pessoas, o Governo vem com uma proposta, como disse o Senador Romero Jucá, na contramão de tudo o que está sendo discutido, inclusive expondo a face do que o Governo está querendo esconder, dizendo que toda a economia que será feita no processo de privatização, de regulamentação da economia, será para investimento na área social. As atitudes estão demonstrando o contrário.

Iremos levar às autoridades competentes as nossas preocupações e, se for o caso, até ao próprio Presidente da República.

Era o que eu tinha a dizer.