O SR. VALMIR CAMPELO (PTB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 1996, revela aspectos até certo ponto surpreendentes da questão social em nosso País.

Registrou-se, por exemplo, significativa queda nos índices de crescimento da população, deixando clara a tendência de aumento do número de idosos e a conseqüente diminuição do número de jovens.

Como se sabe, durante décadas o Brasil foi essencialmente um país de jovens e sempre esteve às voltas, como ocorre ainda hoje, com um sistema de ensino carente de revisão e não dimensionado para atender às reais demandas da população.

Em que pesem a permanente preocupação e as ações concretas do Ministro Paulo Renato de Souza no sentido de promover profundas mudanças no sistema de ensino - haja vista as recentes modificações nos currículos escolares de 2º Grau -, a questão educacional entre nós sempre demandará atenção especial por parte do Poder Público, pois trata-se de um setor em constante processo de transformação.

O que causa preocupação maior, no entanto, é que até então jamais havíamos considerado a possibilidade ou sequer nos detido em planejar o Brasil para uma população mais idosa, como a que certamente teremos em um futuro não muito distante.

A possibilidade de uma população com significativo número de idosos não deixa dúvidas quanto à necessidade de um maior número de hospitais, bem como de ampliação do número de vagas nas faculdades de medicina, vez que será preciso contar com mais e mais médicos, de redimensionamento da indústria farmacêutica, além, é claro, do crescimento da folha de pagamento dos aposentados. Some-se a tudo isso a conseqüente diminuição do volume de contribuições sociais, vez que o número de pessoas que compõem a chamada população economicamente ativa tende a cair com a diminuição do número de jovens.

Temos, portanto, através desse último censo, Sr. Presidente, uma equação que exigirá esforços redobrados de todos nós, a fim de dotarmos o Brasil dos instrumentos e dos recursos indispensáveis para fazer face a essa nova realidade que se avizinha.

Evidentemente, a constatação desse novo perfil demográfico aponta para uma melhoria das condições gerais de vida no Brasil, bem como para um melhor nível de esclarecimento da população, que passou a preocupar-se com o controle da natalidade, aspecto historicamente com índices elevadíssimos em nosso País.

Por outro lado, o que traz realmente preocupação é a queda geral no nível de empregos, fazendo com que a participação dos trabalhadores, em termos de contribuição previdenciária, caísse de 53% para 47% nos últimos 5 anos.

Com base nessa nova perspectiva, torna-se cada vez mais urgente a necessidade de uma ampla revisão do Sistema Previdenciário brasileiro, através da aprovação das propostas de reforma já em tramitação no Congresso Nacional, cujo objetivo é adequar nossa Previdência Social para os desafios que terá de enfrentar no próximo século.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão do idoso sempre preocupou-me sobremaneira, especialmente a situação dos nossos trabalhadores aposentados, já há tempos relegados ao esquecimento e à humilhação, com proventos que mal lhes permitem satisfazer as necessidades mínimas de alimentação e vestuário.

Ainda na Câmara Federal, como Deputado Constituinte, empreendi inúmeros esforços no sentido de tornar a vida do aposentado brasileiro um pouco mais digna e de resgatar a imensa dívida social do País para com aqueles que deram o melhor de si pelo progresso da Nação.

Aqui, no Senado da República, tive a iniciativa de apresentar um projeto destinado a aperfeiçoar a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Essa lei, Sr. Presidente, prevê a criação de um Conselho Nacional do Idoso, visando a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso na sociedade, além de um elenco de providências tendentes a restabelecer a importância do cidadão mais vivido no processo de desenvolvimento do País, através de sua vivência, conhecimento e sabedoria.

Mas, apesar desse instrumento refletir uma visão moderna sobre os fenômenos relativos à chamada "terceira idade", Srªs e Srs. Senadores, pouco foi sensivelmente alterado até a presente data, e o próprio Conselho Nacional do Idoso sequer foi instituído. Basta verificar que os atuais programas de assistência ao idoso ainda permanecem com os seus já ultrapassados aspectos paternalistas.

Notadamente no que concerne ao atendimento à saúde, salta aos olhos a necessidade de garantir aos idosos os benefícios do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Foi, portanto, com o escopo de aperfeiçoar a lei que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso que apresentei projeto de lei contendo diretrizes a serem adotadas pelas administrações municipais, com vistas a promover o bem estar social da população idosa, aí incluídos os segmentos carentes e a parcela residente no meio rural.

Dessa forma, Sr. Presidente, esse projeto de minha autoria, recentemente aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais, prevê, entre outras inovações, o seguinte:

- manutenção de ambulatórios geriátricos nos municípios com população superior a 10 mil habitantes;

- manutenção de ambulatórios geriátricos e de unidades móveis de atendimento domiciliar nos municípios com população entre 10 e 100 mil habitantes;

- manutenção de pelo menos uma unidade geriátrica em cada hospital existente em sua sede, além da ação continuada, nos municípios de população superior a 100 mil habitantes.

Outro aspecto, sobre o qual meu projeto se detém, Srªs e Srs. Senadores, refere-se à integração social dos idosos, vez que, na verdade, eles permanecem à margem das atividades políticas e culturais, apesar de esforços isolados, como os programas especiais da Igreja e do SESC.

Por tudo isso, quero fazer um apelo veemente aos colegas Deputados, pedindo-lhes que apressem a tramitação da matéria naquela Casa do Poder Legislativo, a fim de que possamos dar dignidade àqueles que tanto ajudaram na construção deste grande e generoso Brasil.

Imprescindível, também, Sr. Presidente, que o Poder Executivo transforme os apoios das entidades governamentais, previstos na Lei nº 8.842/94, em ações concretas.

Para tanto, o ideal é que o processo se desenvolva a partir da esfera municipal, que se encontra mais próxima dos problemas e dos próprios idosos, conforme contemplado em meu projeto, através da criação dos Conselhos Municipais de Idosos, integrados por homens e mulheres com idade acima dos 60 anos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.