Discurso no Senado Federal

IMPORTANCIA DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 146, DE 1992 (4.695/94, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, A SER APRECIADO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS AMANHÃ.

Autor
Junia Marise (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MG)
Nome completo: Júnia Marise Azeredo Coutinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • IMPORTANCIA DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 146, DE 1992 (4.695/94, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, A SER APRECIADO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS AMANHÃ.
Publicação
Publicação no DSF de 10/09/1997 - Página 18450
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, CONGRESSISTA, APOIAMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, INCLUSÃO, VALE DO JEQUITINHONHA, AREA, COMPETENCIA JURISDICIONAL, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REGIÃO.

A SRª JÚNIA MARISE (BLOCO/PDT-MG. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Câmara dos Deputados vota amanhã em plenário um projeto da maior importância para Minas Gerais e para o Brasil. Trata-se, sem dúvida alguma, de possibilitar o resgate da pobreza de uma região conhecida nacionalmente como o Vale da Pobreza.

Os dados estatísticos da realidade social do nosso Vale do Jequitinhonha apontam para 80% de mortalidade. Quarenta e cinco por cento da população é de analfabetos. Lá, no Vale do Jequitinhonha, existe apenas um médico para cada dez mil habitantes. É uma região que praticamente todos os meses do ano é assolada pela seca. O rebanho é o retrato vivo da pobreza de uma região que vem sendo castigada ao longo de todos esses anos e que, por isso mesmo, vem acalentando um sonho de poder integrar-se à área da Sudene, órgão implantado neste País por um mineiro, Juscelino Kubitschek, exatamente para resgatar também a pobreza do Nordeste brasileiro.

Além desses dados que estamos apontando, o Vale do Jequitinhonha se nivela em todos os setores sociais do nosso País. Se formos estabelecer dados comparativos, por exemplo, de que 31,7% da população do Vale do Jequitinhonha ganha menos do que meio salário mínimo, ou seja, menos do que R$ 60 por mês, ainda encontraremos outros dados que mostram a miséria e a fome desse Vale. Exemplo: 29% dos domicílios daquela região são abastecidos de rede de água, mas, na sua quase totalidade, água proveniente da perfuração de cisternas.

No Vale do Jequitinhonha os domicílios rústicos, os casebres, erguidos de barro, nem de tijolos são, são cerca de 30% das moradias de toda a região do Vale do Jequitinhonha.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto que foi aprovado pela unanimidade dos Senadores desta Casa, que tramita há quase dois anos pela Câmara dos Deputados, conta não apenas com a unidade de Minas Gerais mas com a unidade e o sentimento da população, das lideranças políticas de todos os partidos, para fazer com que o Vale do Jequitinhonha possa dar o salto do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento social.

Recentemente, a Rede Globo apresentou, no Jornal Nacional, uma matéria que causou emoção em todos os brasileiros; essa rede enviou para o Vale do Jequitinhonha uma equipe para fazer uma matéria a respeito da avassaladora seca que praticamente, durante todos os meses do ano, assola aquela região. E mostrou crianças, jovens, homens, mulheres e idosos, demonstrando o verdadeiro quadro de abandono daquela região. Há pouco os jornais de outras emissoras, a imprensa, também enviaram para lá repórteres especiais, e estes constataram, in loco, a situação do Vale do Jequitinhonha.

Sr. Presidente, aqui queremos resgatar as palavras de Juscelino Kubitschek quando implantou a Sudene:

      "O Brasil não pode continuar tendo os desequilíbrios sociais e é por isso que vamos instalar um órgão como a Sudene, para promover o desenvolvimento econômico e social do Nordeste brasileiro, para dar àquela região e àquele povo as condições necessárias para que possam desenvolver o equilíbrio social na região e possam promover o resgate da miséria de todo o Nordeste brasileiro."

E é nesse momento que temos a certeza e a convicção de que o Plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o requerimento de urgência em sua grande maioria, resgatará, dará as mãos a quase 1 milhão de brasileiros que vivem no Vale do Jequitinhonha, principalmente as mulheres que são chamadas de viúvas de maridos vivos, porque durante 6 ou 7 meses do ano eles são obrigados a sair do Vale do Jequitinhonha para encontrar trabalho em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras capitais, para que possam trazer o sustento à sua família.

É com essa convicção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que concluo o meu pronunciamento, manifestando também a certeza de que aquela região será assistida. O projeto é de minha autoria. Desde que cheguei ao Senado, tive a iniciativa de atender a esse sonho para fazer com o Vale do Jequitinhonha possa também ser olhado de perto. Hoje, na realidade, o projeto é de Minas Gerais; pertence aos mineiros e, sem dúvida nenhuma, a todo o Brasil.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando esteve em Diamantina - Município que integra quase a porta do Vale do Jequitinhonha - disse aos Prefeitos que estaria pronto a sancionar o projeto. Acredito nessa sensibilidade, Sr. Presidente, e confio, acima de tudo, na aprovação desse projeto, a fim de que possamos, todos, dar as mãos aos nossos irmãos pobres do Vale do Jequitinhonha.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/09/1997 - Página 18450