O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, serei bastante breve até porque pretendo voltar a esse assunto, posteriormente, com maior profundidade.

Tomei conhecimento de que a Câmara dos Deputados teria aprovado projeto oriundo do Senado, de 1994, de autoria da Senadora Júnia Marise, que inclui municípios do Vale do Jequitinhonha na área de atuação da Sudene. Ao que parece, lá na Câmara dos Deputados, foi até ampliado o número de municípios, chegando mesmo a atingir os Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo. Então, estou sem entender. Já se fala na Amazônia e na Amazônia Legal, agora vamos falar no Nordeste e no Nordeste Legal ou o Nordeste vai chegar ao subúrbio da Central do Brasil. O problema não é deixar de reconhecer essas áreas, esses bolsões de pobreza no País.

No caso de Minas, a própria lei que criou a Sudene, na época, colocou aquela área do Norte de Minas, como Montes Claros, Januária, vários municípios, na chamada área da Sudene. Conseqüentemente, usufruindo, gozando de benefícios já muito minguados, escassos, de pouca monta.

Todo dia se fala aqui sobre o esvaziamento da Sudene. Pois, agora, a Sudene vai ter um enriquecimento no seu número de municípios, na sua área, para um volume de recurso já muito pequeno e escasso. Vamos esperar a chegada do projeto nesta Casa. Não sei se já foi enviado à Secretaria do Senado.

É o momento de se rever isso. Não sei como explicar o que é realmente área da Sudene. Fica difícil, até do ponto de vista geográfico se compreender. São municípios certamente carentes, pobres. Há áreas no País que talvez sejam tão ou mais pobres do que municípios da área da Sudene. Mas certamente essa não é a melhor maneira de se resolver a questão.

Volto a insistir, não só eu, como vários Senadores têm falado nisto reiteradamente: a questão da política regional. O Governo não tem política de desenvolvimento regional e, ao que me parece, não quer ter. Trata as questões separadamente. E, por isso, de repente, vamos estar a braços com um projeto que amplia notavelmente para Estados considerados do Sudeste do País a atuação da Sudene, que já não pode consigo mesma; que não tem condições de atender minimamente as exigências do Nordeste.

O Sr. Humberto Lucena (PMDB-PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Humberto Lucena (PMDB-PB) - Desejo apoiar as palavras de V. Exª. Na verdade, se esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, teremos que revê-lo no Senado, porque não há mais como ampliar a área de atuação da Sudene. É preciso, sim, reformular a legislação pertinente àquela agência de desenvolvimento regional, sobretudo no que tange à aplicação dos incentivos fiscais para que os recursos derivados da dedução do imposto de renda possam contemplar o maior número possível de empresas. Sabe V. Exª que, no momento, há uma espécie de concentração de aplicação desses subsídios nas grandes e médias empresas. Estranho que, enquanto V. Exª anuncia e critica com muita veemência a aprovação desse projeto na Câmara dos Deputados, um outro projeto - e não o cito pelo fato de ser de minha autoria - está tramitando nas comissões daquela Casa há quase dois anos e não teve sequer, ainda, a análise do Plenário. É um projeto em que se estabelece preferência para aplicação, no desenvolvimento econômico do Nordeste, para os títulos de conversão da dívida externa. Esse seria um projeto importante pois, como diz V. Exª, modificaria a política de desenvolvimento regional, acrescentando novos incentivos, novos estímulos de natureza financeira para que a região possa se desenvolver.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Senador Humberto Lucena, estou fazendo um levantamento, com a ajuda, com o apoio da Secretaria da Mesa, da relação dos projetos que vão do Senado para Câmara e lá não têm curso. Faço também um levantamento no sentido inverso, ou seja, dos o que vem da Câmara para o Senado.

Tirante isso, é importante salientar que em nenhum momento podemos estar aqui contra o direito, contra o legítimo interesse desses Estados, dessas Regiões, desses Municípios, de instrumentos de desenvolvimento, instrumentos, financeiros, econômicos. Isso é mais que justo, é natural, é razoável.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Senador Hugo Napoleão, ouvirei V. Exª logo em seguida, com grande gosto.

Identificados bolsões de pobrezas, não é razoável que se queira agregá-los à Sudene. Isso é até uma heresia geográfica. Existem bolsões de pobreza, por exemplo, na região metropolitana de São Paulo e em várias outras áreas do País. Seria o caso de se buscar, como remédio, estender os benefícios, as vantagens da Sudene para essas localidades? Vamos assistir agora á briga do roto com o esfarrapado em busca de nada, pois os recursos disponíveis para a Sudene são muito escassos. Essa ampliação em não vai conduzir a uma solução. Pode até nos lançar em um desentendimento fratricida - e essa situação não a queremos. Vamos, sim, exigir uma política de desenvolvimento regional, para acudir diferentemente as várias regiões do País com as suas vocações, com seus problemas, seus dramas, suas dificuldades e suas potencialidades.

Essa fórmula me parece, pelo menos em primeiro exame, absolutamente equivocada.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Ouço o aparte do nobre Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL-PI) - Nobre Senador Lúcio Alcântara, V. Exª fere tema da maior importância para nós, que somos representantes de Estados nordestinos. Tenho-me dedicado há vários anos ao estudo e análise dos problemas que envolvem a atuação da Sudene. Todos sabemos que essa Superintendência cobre os nove Estados nordestinos, sendo que, no Maranhão, apenas a sua parte ocidental, já que sua parte oriental está sob a jurisdição da Sudam. Afinal de contas, está também incluida a região mineira de Montes Claros, que se encontra no chamado polígono das secas, que foi absorvida ab initio e sem maiores contestações à época do Governo do ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Com essa situação, nós nos habituamos. Na semana passada, felizes estavam os representantes dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em virtude da inclusão do Vale do Jequitinhonha e de uma parte daquele Estado a que me referi na área de atuação da Sudene, que já está esvaziada e cheia de problemas. E vamos agora repartir, com extrema dificuldade, o que já está escasso. Além disso, não podemos considerar como parte do Nordeste esses dois valorosos Estados da Federação brasileira. Dizia, entre indignado e em tom de blague, um Senador nordestino, que iria propor a inclusão do Estado do Rio Grande do Sul na Sudene, porque, se se olhasse da Patagônia, o Estado do Rio Grande do Sul representaria nordeste. Logo, mereceria também a sua inclusão na Sudene. Ora, claro que se trata não propriamente de uma blague, como disse, mas do sofrimento de um Senador nordestino, indignado com essa situação. Concluindo, quero dizer que temos de fazer o que V. Exª disse agora, ou seja, fazer com que outros Estados busquem outros instrumentos de valorização. Com todo respeito aos Senadores dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, esses Estados podem ser tudo menos Nordeste brasileiro.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Muito obrigado, Senador Hugo Napoleão. O aparte de V. Exª esclarece bem a questão.

Não se trata aqui de querer sufocar as pretensões desses Estados ou antagonizar com seus representantes. Trata-se de se colocar a questão nos seus devidos termos. Não há como se admitir, do ponto de vista geográfico, esses Municípios como integrantes do Nordeste brasileiro. Vamos encontrar outros subsídios, outras formas de incentivos e estímulos a essas regiões, mas não se pode pretender ampliar a área de atuação da Sudene, que já tem notórias dificuldades.

Todos nós repetidamente discursamos tentando demonstrar o gradativo esvaziamento daquele órgão. O Senador Humberto Lucena tem propostas; outros Senadores têm idéias para reforçar a ação da Sudene. Com certeza, não será ampliando a sua área para atender a outros Estados que não são do Nordeste que vamos resolver a questão.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS.) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE.) - Concedo-lhe o aparte, nobre Senador.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS.) - Senador Lúcio Alcântara, é claro que o mapa do Brasil, esse não é possível mudar. Mas pode-se mudar a política do Governo. Todos temos de ter consciência de que este País está sem políticas de desenvolvimento regional já há alguns anos. V. Exª, no seu pronunciamento, diz que precisamos retomar a política de desenvolvimento. O Vale do Jequitinhonha, todos sabemos, é uma das regiões mais pobres de Minas Gerais e do Brasil. Cumpre acudi-la. De que jeito? Por meio de políticas de desenvolvimento regional que atendam às características e às necessidades prementes daquela região. V. Exª é testemunha da luta que o Centro-Oeste trava no Senado da República e no Congresso Nacional. Se o Nordeste tem a Sudene, se o Norte tem a Sudam, o Centro-Oeste tinha a Sudeco. Mas o Presidente Collor resolveu extingui-la.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE.) - E esse órgão foi dirigido por V. Exª com grande competência.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS.) - O Presidente Collor extinguiu a Sudeco, deixando uma região que representa 1/4 do território nacional sem um órgão que pudesse trabalhar por políticas adequadas ao seu desenvolvimento, em busca do bem-estar social do seu povo. Em 1988, as Bancadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste inteligentemente se uniram, e há o Fundo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para promover o desenvolvimento, com recursos que não custam nada para a União, porque provenientes de impostos federais - do IPI e do Imposto de Renda. Pois bem: na minha região, esse fundo está sendo administrado pelo Banco do Brasil, uma vez que não existe agência de desenvolvimento para o Centro-Oeste, e com juros que tornam incompatível qualquer financiamento pelo setor produtivo para levar à região as agroindústrias de que estamos necessitando. Ao contrário, aqueles que foram atraídos pelo Fundo do Centro-Oeste estão à beira da falência. Uns já estão falidos e questionando suas dívidas com o Banco do Brasil. Esse assunto que V. Exª traz à consideração da Casa tem que ser analisado sob o ângulo que V. Exª esboçou - que é característica de V. Exª -, um ângulo maior, o da Federação brasileira. A Federação precisa ser realmente vista de forma diferente, com políticas que possam gerar o bem-estar social de toda a população brasileira.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE.) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. Veja que V. Exª pertence a um dos Estados de grande vocação agropecuária e que tem nessa atividade o motor de sua economia. Mesmo assim, V. Exª diz que os agropecuaristas do Mato Grosso do Sul não têm condição de tomar o empréstimo do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, porque os juros são incompatíveis com a rentabilidade dessa atividade.

Veja bem: o que dizer da caatinga e do semi-árido nordestino? Portanto, esse problema diz respeito diretamente ao Senado. Precisamos forçar o Poder Executivo a ter uma política e não vamos nos engalfinhar na discussão acerca da inclusão ou não de Minas Gerais na Sudene. Não gostaria de me envolver nesse debate pelo seu lado mesquinho, como se estivéssemos muito bem e não quiséssemos que irmãos nossos, que têm carências e necessidades, pudessem também gozar de vantagens e de benesses, até porque elas são discutíveis. A Sudene tem enfraquecido ao longo dos anos, tem poucos recursos, meios, projetos e poder. Não será adicionando novos estados e municípios que vamos melhorar essa situação. Devemos até aproveitar essa oportunidade para um debate amplo, profundo e para cobrarmos do Governo Federal realmente uma política de desenvolvimento regional. V. Exª realmente tem toda razão.

O Sr. Epitacio Cafeteira (PPB-MA) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - (PSDB-CE) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Epitacio Cafeteira (PPB-MA) - Nobre Senador Lúcio Alcântara, ainda há pouco falavam sobre o Maranhão, Estado de grande extensão territorial que fica entre a região da Amazônia e o Nordeste. Todo o lado leste do Maranhão, que faz fronteira com o Piauí, tem os problemas do Nordeste; e todo o seu lado oeste, que fica próximo ao Pará, já se constitui na pré-Amazônia e, conseqüentemente, tem tudo a ver com a Amazônia. Já a região sul do Maranhão tem as mesmas características do cerrado central, tanto que neste está a grande produção de soja. Quanto ao Vale do Jequitinhonha, na realidade, não o conheço para dizer se teria essas condições. Estamos assistindo ao fenômeno El Niño, que tem criado problemas em todas as regiões. Todo mundo quer fazer parte do Nordeste, mas não se quer ser nordestino, considerando isso um insulto. Gostaria de que os mineiros dissessem: "Somos nordestinos".

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Senador Epitacio Cafeteira, o Senador Hugo Napoleão está trazendo, num aparte informal, um exemplo desse raciocínio: no futuro, incluir na Sudene o Vale do Ribeira, em São Paulo, porque é região pobre e subdesenvolvida - pelo menos para os padrões paulistas - não é um enfoque construtivo.

Quando V. Exª mostra a diversidade de clima e de solo do Maranhão, alerta para a necessidade de se ter justamente nesse Estado uma política abrangente. No caso, o nordestino é muitas vezes visto como algo pejorativo, havendo até certa discriminação.

Guardo como documento histórico o relatório que, na época, o Coronel Orlando Ramagem, catarinense, fez, a pedido do Presidente Juscelino Kubitschek, após percorrer anonimamente todo o Nordeste - ou parte dele. Escreveu, então, um relatório dirigido diretamente ao Presidente da República que foi a origem das decisões do Presidente Juscelino Kubitschek para criar a Sudene. Em primeiro lugar, a Operação Nordeste - OPENO - e, depois, a criação da Sudene e nesse documento descreve justamente o quadro candente das secas e os problemas daquela região.

Precisamos realmente discutir esse assunto, de forma que as diversas regiões do País sejam consideradas, mas não dividindo o indivisível de tão pouco que é.

Ouço o Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (BOCO-PT-DF) - Senador Lúcio Alcântara, gostaria apenas de lembrar que talvez essa falta de políticas regionais de desenvolvimento a que V. Exª se refere tenham se agravado justamente quando uma outra visão do processo econômico e social se instaura. A globalização e o neoliberalismo acreditam que realmente estado não tem nada com isso; que é o mercado que deve resolver essas questões e que o mercado, como é iluminado, vai premiar aqueles mais competentes e castigar aqueles que não o são. De modo que, como nada disso é verdade, mas eles partem desse pressuposto, é óbvio que as desigualdades regionais irão agravar-se. E, para se somar ainda a essa visão que me parece equivocada, há o exemplo da China. Como cada trabalhador chinês ganha U$0,80 por dia, isso, obviamente, atraiu o capital internacional para lá. E eles esperam que isso ocorra também no Nordeste, mantendo a situação de pobreza e de miséria que conhecemos naquela região. Parece-me, então, que, infelizmente, esses despropósitos se enquadram justamente na filosofia do Governo que aí está.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Senador Lauro Campos, V. Exª levanta uma tese de que esse desapreço por políticas de desenvolvimento regional estariam vinculadas a todo esse processo de globalização, de política de integração econômica entre os países. É possível que V. Exª tenha razão.

A própria Organização Mundial do Comércio, esse megaorganismo que quer reger a economia mundial, dito supranacional, mas que alberga, favorecidamente, interesses de países desenvolvidos, da Europa, dos Estados Unidos e do Japão, porque esse processo de integração econômica tem um lado perverso, ele se dá consolidando, cristalizando situações constituídas adversas a nós. Temos que fazer um brutal esforço de integração. As situações consolidadas no plano de comércio internacional e que não são favoráveis a nós continuam, são respeitadas.

Mesmo essa Organização Mundial do Comércio admite incentivos quando se tratar de incentivos regionais. Quer dizer, ela tolera, aceita que um país possa conceder incentivos quando esses se destinarem a desenvolvimento regional. No entanto, se amanhã entrar uma indústria que pode se instalar no Espírito Santo, em Minas Gerais ou em qualquer outro lugar, com iguais benefícios fiscais, será que vai para Canudos, para o interior do Piauí, para a nossa querida Paraíba ou para o Ceará? Claro que não. Vai se localizar, com os mesmos benefícios, onde estiver mais próxima do mercado e onde as condições de infra-estrutura forem melhores.

Penso, portanto, que quando o projeto chegar ao Senado deve suscitar um debate, não apaixonado ou querendo estabelecer antagonismos entre Estados ou regiões, mas com o intuito de fazer com que reflitamos sobre que tipo de política de desenvolvimento regional queremos e devemos cobrar do Governo.

Muito obrigado.