O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em razão de críticas feitas pelo ilustre jornalista Jânio de Freitas, em coluna sob sua responsabilidade no jornal Folha de S. Paulo, encaminhei a esse conceituado profissional correspondência que passo a ler e que peço seja transcrita nos Anais do Senado.

      "Senhor Jornalista,

      Leitor assíduo de sua coluna e simpatizante da controvérsia democrática, trago à consideração dos seus leitores o meu posicionamento face à Lei Eleitoral, votada no Senado da República, da qual fui Relator.

      Caso o ilustre jornalista tivesse conhecimento de minha vida política, saberia que como Prefeito de Fortaleza, Deputado Federal, Vice-Governador e Senador pelo Estado do Ceará, sempre assumi posições definidas, claras e responsáveis. Construí minha reputação pela minha independência, pela maneira como me conduzo e como me comporto diante do debate dos temas. Sou do partido do Presidente da República, mas não sou dos áulicos, não sou dos freqüentadores assíduos dos palácios e dos gabinetes presidenciais. Em inúmeras ocasiões discordei das posições do Presidente e das assumidas pelo meu Partido, mantendo coerência com minha maneira de encarar os mais diversos assuntos. Tenho inclusive, por mais de uma vez, votado contra as orientações do Governo.

      Especificamente sobre a Lei Eleitoral, tão duramente criticada em sua coluna, na edição de 14 de setembro próximo passado, reafirmo o que constou do meu Parecer e aquilo que sustentei da tribuna do Senado Federal. Se há matéria que suscite o debate nos parlamentos do mundo inteiro é justamente a Lei Eleitoral, o modo como se processam as eleições, como se escolhem os representantes, os dirigentes dos países, dos Estados e das cidades. Nessa matéria, a unanimidade não existe.

      Assumo, portanto, as posições e opiniões que manifestei. Delas não me envergonho, pois, no meu entendimento, são as mais adequadas ao processo de democratização no Brasil. Não fui sectário. Não defendi posições de interesse partidário. Acolhi na íntegra 32 emendas de Senadores de diferentes partidos, muitos deles eminentes líderes da oposição. Agi, como sempre, com espírito democrático e intuito de aprimorar a proposição que me coube relatar. Na realidade, sempre estive atento ao momento atual da vida política brasileira trazida pela possibilidade da reeleição, considerando o choque cultural que essa mudança produziu. Muitas pessoas certamente demorarão a assimilar a importância dessa recente trajetória.

      Dentro do velho espírito de acomodação, muitos ainda dirão que estamos indo depressa demais, que a legislação está sendo casuística, que seria necessário mais tempo e maiores experiências. Insurjo-me contra tais posicionamentos. Nada existe na nova Lei Eleitoral que já não esteja vigindo nas leis de outros países onde se pratica o processo de reeleição. Neste ponto, o mundo não se curvou ao Brasil, nós que tardiamente começamos a trilhar os mesmos caminhos.

      Ofereço esses esclarecimentos para colaborar com sua tarefa de análise dos fatos políticos, na expectativa de que possam contribuir para a revisão de conclusões extraídas do episódio, inclusive no que tange à minha pessoa.

      Em anexo segue texto do encaminhamento de votação em Plenário e o texto consolidado (versão de meu gabinete parlamentar) da lei em questão.

      Atenciosamente, Senador Lúcio Alcântara."

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.