O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, nesta convocação extraordinária, estamos a apreciar e a votar matérias de extrema importância para o País. Algumas delas referem-se diretamente à questão do emprego e à preocupação maior de todos os países do mundo: o desemprego.

Trago alguns dados do IBGE que devem ser considerados pelo Senado da República. No momento em que vamos votar a reforma administrativa, a Câmara aprecia pela segunda vez a Reforma da Previdência. Estaremos modificando de forma importante e significativa as relações de trabalho com o contrato por tempo determinado, que votaremos amanhã.

Os dados da variação absoluta mensal de emprego, segundo os setores de atividade econômica no Brasil, merecem uma reflexão profunda não apenas dos partidos da Oposição, mas talvez até - e principalmente - dos partidos que dão sustentação ao Governo e, em especial, do Governo.

Analisando setor por setor, chegaremos à conclusão de que apenas no comércio, de julho de 1994 a setembro de 1997, abrangendo, portanto, praticamente o período do plano real, houve uma redução de postos de trabalho por atividade que, somados, chegam a 469.263 postos, sem considerarmos que houve um incremento da população na média de 2% ao ano, o que exigiria um aumento de mão-de-obra - ou da criação de postos de trabalho - de 1.200 milhão por ano.

Nesses três anos, o Brasil perdeu quase 470 mil postos de trabalhos, só não perdeu mais porque o comércio teve um crescimento de 102 mil postos. Mas, se tomarmos o setor fundamental da atividade econômica, que é o da indústria de transformação, foram 367 mil postos de trabalho a menos. Se tomarmos a agricultura, foram 52 mil reduzidos e, com eles, unidades produtivas foram incorporadas, concentrando a renda no campo. Não podemos, portanto, iludir-nos com os discursos que dizem que houve transferência dos empregos para o setor de serviços. Não; os dados revelam que, no setor de serviços, houve uma redução de 27 mil postos de trabalho. Se fizermos uma análise um pouco mais profunda desses números, chegaremos à conclusão de que algo errado está sendo feito pelo Governo na condução da política econômica.

Talvez o Ministro Pedro Malan - que é contra o crescimento do déficit público, mas emite pareceres na calada da noite para a contratação de empréstimos pelos Estados, sabendo que eles não poderão pagá-los - pudesse analisar esses números sob a ótica não de quem quer vender à opinião pública aquilo que de fato não está ocorrendo, mas de quem deseja fazer uma crítica ao Plano Real no que se refere à distribuição de rendas no País e à geração de empregos, porque isso é o que importa neste momento em que todo o mundo se debate contra o desemprego.

Alguns se conformam em dizer que estamos enfrentando o desemprego tecnológico, apenas aquele provocado pela automatização das atividades. Isso é verdade em parte, mas não podemos, de forma nenhuma, ignorar outros fatores que são fundamentais como causas da geração do desemprego em nosso País, à qual estamos assistindo. Um deles é o comércio entre o Brasil e outros países que subsidiam suas atividades e têm a mão-de-obra muito mal remunerada, pior até do que a nossa. Esses países exportam para cá, na maior parte das vezes, produtos e quinquilharias que poderiam ser dispensados, se houvesse o cuidado do Governo em promover a produção e a indústria nacional. Ao importarmos esses produtos desnecessários, promovemos a exportação do emprego.

Eu poderia citar uma série de exemplos, mas especificarei apenas alguns. A cultura do algodão, que foi destruída pela importação irresponsável dos últimos anos, gerava um milhão e duzentos mil empregos no campo e perdeu, apenas em quatro anos, quatrocentos mil empregos, duzentos mil no meu Estado, o Paraná, que detinha cerca de 60% da produção nacional.

Hoje, assistimos a produtores de algodão desestruturando o setor produtivo, por não encontrarem estímulo para produzir, porque, no momento da comercialização da safra, deparam-se com o algodão importado que apresenta preços muito inferiores, já que outros países produtores oferecem subsídio e têm mão-de-obra mais barata. Esse fator não pode ser ignorado pelo Governo, que deve tomar providências. Isso está sendo adiado talvez em nome da modernização, que não leva em conta as conseqüências do desemprego para as camadas mais humildes da população.

Também posso citar como exemplo a destruição da estrutura de produção do trigo: a importação tem sido incentivada e já alcança 80% do nosso consumo. Poderíamos perfeitamente estar produzindo trigo para alcançar a auto-suficiência e gerar empregos; no entanto, nós o estamos compramos por um preço alto.

O setor do álcool hoje sofre um dilema: não se sabe se haverá continuidade da política de apoio à produção de álcool ou se ela se destinará a uma indústria estratégica criada num momento importante da crise do petróleo e que foi abandonada ao longo dos anos porque o petróleo voltou a ficar relativamente barato. No entanto, todos os países do mundo sabem que a questão do álcool não é apenas econômica, mas estratégica e ambiental e deve ser analisada sob esses ângulos. Assim consideram, por exemplo, os Estados Unidos, que, num projeto experimental, produziu cerca de cinco bilhões de litros de álcool, apenas para mostrar a viabilidade de sua produção e deixá-la como alavanca a ser utilizada no futuro para o desenvolvimento do país, caso haja nova crise do petróleo.

Esses três exemplos dão bem a noção de que não há uma política de desenvolvimento sustentado para o nosso País. Segura-se a moeda, com o alto custo do desemprego, que atinge as regiões produtoras de todo o Brasil, bem como as áreas metropolitanas e industrializadas, onde os índices já são muito altos.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Ouço V. Exª, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Osmar Dias, entendo que política de desenvolvimento existe, com falhas, e V. Exª acaba de mencionar uma grave, que é a política do álcool. Em verdade, todos os dias, tem-se anunciado nas televisões mundiais que se extinguirá, dentro de poucas décadas, o estoque de óleo de que nos valemos hoje para o movimento dos automóveis. Ora, no instante em que isso acontecer - e estamos muito próximos desse limite, dessa fronteira crítica -, se não houver uma alternativa para o mundo e sobretudo para o Brasil, um país de vastas extensões territoriais, será o caos. E o projeto do petróleo foi um dos mais felizes, já elaborados neste País; infelizmente, está sendo, de fato, abandonado. Em relação a isso, não posso deixar de ser solidário com V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Senador Edison Lobão, agradeço a correção, porque realmente há uma política de desenvolvimento em vigor no País e até nos Estados. A prova disso é a política que leva os Estados a sacrificarem investimentos nos setores básicos fundamentais, a fim de transferir praticamente a totalidade dos recursos para a atração de montadoras no País.

Tenho em mãos um jornal do meu Estado, de domingo, 11 de janeiro de 1998, cujo título da seção de empregos é “Montadoras vão cortar 30 mil empregos em 3 anos”. Trata-se da manchete de uma matéria que traz uma dura realidade: dos 106 mil empregos que há em nosso País atualmente, oriundos das montadoras de automóveis, 30 mil serão cortados nos próximos três anos. Segundo a própria matéria, “os novos investimentos - estimados em US$21 bilhões - devem criar apenas entre 10 e 12 mil novas vagas, o equivalente ao número de demissões que a Volkswagem ameaça fazer na fábrica da Anchieta, em São Bernardo do Campo (Grande São Paulo)”. Esse alerta é dos pesquisadores da indústria automobilística Glauco Arbix e Mauro Zilbovicius .

Então, Senador Edison Lobão, há uma política de desenvolvimento que não leva em conta a vocação de nossa economia e que tenta, a todo custo, atrair montadoras. Não quero ser cansativo, mas tenho de citar um exemplo: o meu Estado está investindo U$900 milhões para atrair duas ou três montadoras de automóveis a fim de gerar três mil empregos. São U$900 milhões dados a título de empréstimo, sem juros e correção monetária, que começarão a ser pagos no ano 2006. É uma generosidade que não alcança nenhum trabalhador ou empresário do meu ou de qualquer Estado brasileiro, porque se uma empresa genuinamente brasileira quiser se instalar no meu Estado terá que entrar na fila para obter financiamento dos agentes financeiros nacionais, ir ao BNDES para tomar empréstimo à taxa de juro de mercado. Mas as montadoras, porque estão todos os dias na mídia, estão sendo financiadas com o dinheiro público que é desviado da agricultura, do financiamento de pequenas indústrias, da geração, propriamente dita, de empregos no campo e nas cidades. As montadoras geram para o Governo muito mais faturamento político do que geraria o investimento em pequenas propriedades rurais, na geração de empregos nas cidades, na implantação de pequenas indústrias, como é o caso do meu Estado, que tem uma vocação agroindustrial.

Há um projeto equivocado de desenvolvimento que nos levará, a curto prazo, a chorar os recursos que estamos jogando fora do País quando importamos produtos e fábricas de automóveis desnecessariamente. Sem os incentivos concedidos pelos Estados, essas montadoras instalar-se-iam aqui da mesma forma por uma questão geográfica. Essa avaliação é feita pelo pesquisador Glauco Arbix, que diz que grande parte dos incentivos saiu de graça, ou seja, esses recursos e essas empresas acabariam se dirigindo para o Brasil mesmo sem incentivos. Uma verdadeira guerra fiscal estabeleceu-se entre os Estados, levando-os à loucura de tomar recursos do Tesouro e conceder empréstimos que, na verdade, são verdadeiras doações, escondendo a sete chaves os acordos firmados.

Neste ponto, lamento que o Senado tenha tomado a decisão de não continuar exigindo que esses acordos fossem abertos, para que conhecêssemos a realidade dos fatos, ou seja, o que está sendo feito com o dinheiro arrecadado pelo Estado, por meio dos tributos pagos pela população. Não serve ao País um projeto de desenvolvimento que privatiza aquilo que o Estado possui, mas que estatiza fábricas de automóveis. Na verdade, o que está sendo feito no meu e em alguns outros Estados brasileiros é a construção de fábricas de automóvel com dinheiro público, e isso é estatizar as fábricas de automóveis. Há uma inversão, portanto, nos incentivos e nas atividades que deveriam ser do Estado e que estão sendo transferidas para a iniciativa privada, mas atividades que são da iniciativa privada e que estão sendo assumidas pelo Estado em financiamentos altamente generosos.

A questão do desemprego deve ser tratada com mais responsabilidade. Não podemos adiar um grande projeto de desenvolvimento do interior do País. A interiorização dos investimentos deve ser feita de forma imediata. O Brasil investe hoje apenas 16% do PIB, o que é muito pouco para um País que precisa crescer, pelo menos, 5% ao ano, para que os empregos exigidos pela população crescente e pela população desempregada possam ser gerados. Não é com doação de dinheiro público, não é com importação daquilo de que não necessitamos, não é com uma política de desenvolvimento que não priorize a geração de empregos que conquistaremos o verdadeiro desenvolvimento.

O desemprego é uma preocupação mundial que não está recebendo, do nosso Governo, a devida atenção, Sr. Presidente.