O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em maio do ano passado, portanto, há quase um ano, tive oportunidade de fazer um breve pronunciamento que foi publicado no Senado com o título “Light, um alerta para a privatização”. Nesse pronunciamento, referia-me ao fato de que apareciam indícios de que a privatização da Light estava, uma vez realizada, gerando uma nova empresa - importantíssima para o desenvolvimento de toda uma região, a Sudeste - que ameaçava sinais de deficiência do ponto de vista técnico. Isso ocorreu em maio do ano passado. Depois de vários meses, esse meu modesto e quase anônimo pronunciamento nesta Casa, mostra-se profético: no Rio de Janeiro e em várias regiões próximas, ocorrem “apagões” sistemáticos no serviço de energia elétrica que trazem desconforto à população e graves prejuízos às indústrias.

Um balanço da situação hoje nos faz chamar a atenção do Governo, ao qual pertencemos, no sentido de que aja com mais energia. A meu juízo, o Presidente da República deveria convocar a Agência Nacional de Energia Elétrica - Anel -, que foi empossada há cerca de um mês. Qual é o quadro? A Anel é empossada bastante tempo depois das privatizações. E é justamente por sermos a favor das privatizações que temos o dever de cuidar das mesmas com o rigor que o interesse público determina. Hoje, no caso da Light, da energia elétrica do Rio de Janeiro, as pessoas contrárias à privatização devem estar a gargalhar, porque a privatização da Light tem se mostrado de extrema ineficácia. Não só de extrema ineficácia.

A nova administração da Light preferiu uma política de contenção drástica de recursos - o que se justifica - no sentido de dar a seus acionistas - como deu no primeiro ano e o demonstra o balanço de 1997 - um lucro da ordem de R$400 milhões em 1997. Não é um pequeno lucro para uma empresa que se estabeleceu a partir da privatização e que, logo no primeiro ano da privatização, rende R$400 milhões. Como foi obtido esse lucro? Por economia de custos. Ótimo. Economia de custos é uma das vantagens das privatizações. A enxúndia das antigas empresas estatais dificultava enormemente a existência de custos compatíveis com a lucratividade. E essa é uma das vantagens da privatização. Porém, ao que consta, dentre os 38% de empregados demitidos por ocasião da privatização, cerca de quatro mil eram lotados na área de distribuição de energia.

Já no meu discurso de maio de 1997, eu aludia para esse fato: o fato de que eram demissões feitas por cortes absolutamente implacáveis, imediatistas e sem a consideração profunda com a qualidade do funcionário que estava a ser cortado naquele momento. Isso sempre se dá em manifestações de cortes abruptos de funcionários. Acredito, também, que as prometidas e - felizmente - não realizadas demissões que o Governo ameaça diariamente fazer no serviço público possam trazer os mesmos tipos de problema. Quantos e quantos funcionários capacitados vão para a rua em momentos como esse, sobretudo em setores estratégicos, funcionários que têm conhecimento profundo da função que exercem?

Pois bem, estou convencido de que nós que somos favoráveis à realização das privatizações temos de ser os primeiros a defender o rigor de parte do poder público no controle das novas empresas daí advindas. Qual o grande argumento da privatização - e ele é real? O Estado é mau administrador. Mas há um outro argumento quase nunca lembrado: o de que o Estado, assim como é mau administrador, nunca se mostrou um eficaz fiscalizador. O Estado fiscaliza mal. Exemplos? As linhas de ônibus urbanos das cidades brasileiras. Elas são concessões para o uso de um serviço público, mas as empresas detentoras dessas concessões têm tal força que não há poder municipal ou estadual capaz de superá-las. É o poder público fraco como fiscalizador. Outro exemplo? As emissoras de rádio e televisão são concessões para o uso de um serviço público. E nem sempre, e nem todas - não se pode, evidentemente, generalizar - são fiscalizadas na forma da lei e se transformam em agências comerciais em vez de empresas destinadas a prestar um serviço público comprometido, é claro, com o desenvolvimento do País, com a difusão cultural e com o mercado fonográfico.

           O Sr. José Serra (PSDB-SP) - V. Exª me permite um aparte?

           O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ) - Ouço com prazer V. Exª.

           O Sr. José Serra (PSDB-SP) - Senador Artur da Távola, quero cumprimentar V. Exª por abordar questões sobre o abastecimento de energia elétrica, questões essas que têm envolvido a privatização das duas companhias de eletricidade do Rio de Janeiro: a CERJ e a Light. Conversando com diferentes pessoas do Rio de Janeiro, amigos de origens as mais distintas, ouvi deles uma unânime preocupação com relação a esse tema. Alguns são até partidários da privatização, mas manifestaram irritação sobre essa situação e atribuem às condições da privatização os problemas que surgiram, problemas realmente bastante sérios. Naturalmente, a Light apresenta dois argumentos que não são falsos: primeiro, atingiu-se o pico de consumo de energia elétrica, no fim do ano, em virtude do uso do ar condicionado, conseqüência do forte calor; segundo, o fato de que, ao longo do processo de privatização, que demorou quatro anos, não foram feitos investimentos adequados na área de manutenção. Acredito que esses dois argumentos são verdadeiros, mas não esgotam as questões envolvidas. Houve açodamento nas demissões - V. Exª sublinhou isso: 38% dos funcionários foram demitidos em poucos meses. Criou-se, assim, um clima desfavorável dentro da empresa, um clima de insegurança, de apreensão. Os lucros foram enormes - apenas no ano passado foram R$400 milhões - e, no entanto, a companhia privilegiou o retorno aos acionistas, ou seja, distribuiu lucros em vez de realizar investimentos. Entre os investimentos privilegiou aqueles que visam à redução de custos - o que não está errado -, mas em detrimento da área de manutenção.

           Finalmente, a diretoria da Light acabou dividida em capitanias porque um sócio tem a parte de distribuição, o outro a de geração, um terceiro a financeira, e um quarto a administrativa. Isso é a negação do que se deseja para uma companhia bem administrada. Finalmente, houve uma questão inevitável: o atraso na formação da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, que só começou a funcionar em meados de dezembro, enquanto a Light foi privatizada em maio de 1996. Esse é o grande desafio que temos. A Aneel terá de se aplicar muito concentradamente na fiscalização preventiva. A prova de que a Light errou é que ela teve de fazer um plano de emergência, no fim do ano, contratando empresas para executar o serviço de manutenção de emergência. Quer dizer, a Light, após as demissões, contratou empresas de serviços; mas, pagando pouco para companhias inexperientes, não conseguiu resolver os problemas existentes. Temos muitas lições a extrair dessa situação, mas há uma que é a mais importante em minha opinião: a manifestação dos consumidores, da população. Esses serviços públicos, privados ou não, são monopólios. O consumidor não pode reagir à oferta de um serviço inadequado procurando outro produto, como pode fazer o consumidor de um produto oferecido no supermercado. No caso da energia elétrica, ele é obrigado a continuar utilizando um serviço inadequado. A única maneira de se corrigir essa situação não é pelo mercado mas, sim, pela sociedade: é o protesto, a reclamação, o grito. Isso tem de ser feito. Quero, na verdade, estimular que as pessoas façam isso como fui estimulado por V. Exª, na semana passada, a me debruçar sobre esses problemas. Senador Artur da Távola, V. Exª está entre as pessoas com quem conversei precisamente no final da semana passada e que me advertiram para essa situação. Lembro-me que, quando era criança, em São Paulo, também era a Light a companhia prestadora de serviços. E havia uma expressão que dizia: “E eu com a Light?” Significava: e eu com isso? Significava que a Light era encarada como uma espécie de Deus Trovão, acima do bem e do mal, tão grande que ninguém tinha nada a ver com ela, era impossível. Ninguém podia alterar o seu comportamento, ninguém era responsável por ela. Hoje, temos de inverter isso, temos tudo a ver com a Light e com as concessionárias de serviço público. Ou a sociedade controla esses serviços e os consumidores reagem ou vamos tem um prejuízo muito grande com as privatizações, e injustamente. Não podemos jogar a criança junto com a água do banho. Não se deve, na minha opinião, deter a privatização. O que se tem de fazer é uma privatização bem feita e um controle público eficaz e, acima de tudo, preventivo. Perdoe-me V. Exª a extensão desta minha intervenção, mas não queria perder a oportunidade de complementar as palavras de V. Exª e de me somar a elas, até porque debrucei-me na análise do caso da Light, uma vez que fui um dos responsáveis por sua privatização - talvez o principal -, exatamente motivado por V. Exª. Muito obrigado.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ) - Senador José Serra, um aparte de V.Ex.ª não é para ser perdoado, é para ser agradecido. Agradeço a atenção com que V.Ex.ª me ouve e a lição que dá para todos aqueles que são favoráveis à privatização e que compreendem que é sobre essa base, lembrada por V.Ex.ª, que está a forma de resistência da sociedade: a reação da comunidade; a característica de serviço público, embora privado e de monopólio, que tem que ser considerado como tal; a presença da imprensa, representante, também, da opinião pública, e a presença reguladora do Estado, através das agências criadas para esse fim.

Nos países em que as privatizações já foram feitas há muitos anos, ai das empresas que ousem contrariar os dispositivos legais e as razões pelas quais receberam o direito ao exercício daquela concessão. As agências são muito duras. Nos Estados Unidos, as agências referentes à rádio e televisão têm manifestações de extrema dureza a qualquer transgressão do direito da concessão. No caso do rádio e televisão naquele país, não existem emissoras de rádio estatais e sempre existiram, por concessão, emissoras de rádio privadas.

O Sr. José Serra (PSDB-SP) - V. Ex.ª me permite um novo aparte, Senador?

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ) - Tem V. Exª o aparte.

O Sr. José Serra (PSDB-SP) - No limite, a concessão aqui pode ser cassada. Além de outras punições, pode haver a cassação. Tenho a certeza de que a Aneel terá essa disposição e deverá exercê-la em alguns casos. Creio que isso seria pedagógico e seria uma manifestação extremamente dura.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ) - Na linha do que V.Ex.ª falava no princípio do aparte, tenho em minhas mãos um recorte do jornal O Globo, de hoje, no qual as palavras de V. Ex.ª ficam parecendo uma adivinhação: “Light vai trocar 10 mil transformadores. O presidente da companhia diz que tem R$45 milhões para enfrentar a crise ampliada com o verão.”

O Sr. José Serra (PSDB-SP) - Demoraram um ano e meio para fazer isso. A título de lucros, entregaram a seus acionistas, só até o ano passado, 251 milhões, como se este fosse um país para exação, um país para sofrer um processo de predação. O lucro é necessário, é legítimo, é importante; mas é preciso ser reinvestido pelo menos para recuperar o fundamental, especialmente quando se assume um serviço nessas condições.

O SR. ARTUR DA TÁVOLA (PSDB-RJ) - Daí, portanto, o nosso protesto contra a situação, a nossa ajuda ao clamor aludido pelo Senador José Serra, que está presente, em grande profusão, nas cartas aos jornais do Rio de Janeiro e também nos telefonemas - quem ouve rádio sabe disso - endereçados às emissoras que conversam com os ouvintes. Aí está, portanto, a presença da sociedade, que se manifesta como pode. Aí está também a nossa obrigação parlamentar, que escapa ou transcende ao aspecto específico da Light no Rio de Janeiro, de atuar no sentido de que não sejam afetadas as agências montadas para o controle da privatização, que é a essência da formidável política de transformação operada nesse país pelo Governo Fernando Henrique. Quem tem de lutar por isso somos nós - políticos a favor da privatização. Cabe a nós comandar. Por isso é importante, a meu juízo, a presença do Senador José Serra que, como Ministro do Planejamento, encaminhou privatizações que hoje são consideradas vitórias na vida brasileira. E o fez com completa segurança.

Recordo-me de o Ministro José Serra, permitam-me esse parêntese, certa vez desabafar comigo e dizer que estava sendo criticado, inclusive pelo PFL, Partido aliado do Governo, porque o processo de privatização era demorado. No final de 1995, se não me engano, havia essa crítica e, pelo que me lembro, o então Ministro José Serra teve alguns desconfortos pessoais com ela. Isso se dava exatamente quando S. Exª dizia que nós, favoráveis à privatização, precisávamos regulamentar com muita seriedade essa matéria, o que foi feito. Por isso, compreendo a razão por que S. Exª, neste momento, se mostra solidário ao que estou dizendo.

Deixo, portanto, da tribuna do Senado, em nome dos moradores da Região Sudeste, que têm tido problemas sérios com a Light e com a CERJ, agora privatizadas, um apelo no sentido de que as medidas ora tomadas - atrasadas - não venham a ser apenas um paliativo. É preciso que as empresas concessionárias se capacitem para, efetivamente, levar adiante esse serviço. A Light, embora tivesse alguns defeitos, era uma empresa composta por quadros competentes, tanto que, nos últimos 30 anos, não presenciamos crises semelhantes àquelas que eram comuns e correntes na década de 40 e começo da década de 50, quando os serviços de expansão de energia elétrica não tinham a tecnologia atual e, ao mesmo tempo, não havia o potencial de geração de energia elétrica que o País passou a ter depois.

Agradeço a V. Exª o aparte e à Srª Presidente, bem como aos Srs. Senadores presentes, a atenção dada às minhas palavras.

Muito obrigado.