O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a elogiosa referência ao Estado que tenho a honra de representar nesta Casa juntamente com os Senadores Gilvam Borges e José Sarney.

Neste momento, a sala do Presidente Antonio Carlos Magalhães está sendo palco de uma importante reunião em que setores organizados, sobretudo representantes das entidades médicas e das entidades de defesa do consumidor - portanto, dos usuários de planos e seguros de saúde -, estão levando ao Presidente do Congresso Nacional sua preocupação com relação ao projeto que regulamenta os planos e seguros de saúde, do qual sou Relator no Senado.

Sabemos das dificuldades que esta Casa tem encontrado para trabalhar um texto consensual. E eu já me coloquei, por inúmeras vezes, à disposição para buscar o entendimento, superar as divergências e construir um projeto que seja bom para a Nação, para os usuários, que preserve a capacidade de atuação das operadoras, e que, sobretudo, respeite os direitos dos usuários, dos consumidores.

Essa reunião que acontece na Presidência, neste momento, é de extrema importância porque tem como objetivo principal demonstrar que a sociedade brasileira não está satisfeita com o texto que veio da Câmara e, por isso, faz um apelo veemente ao Senado Federal, por intermédio do seu Presidente, para que esta Casa Legislativa revise o texto desse projeto e que adie, o quanto for necessário, a votação do projeto, a fim de que se possa discutir com mais profundidade esse assunto, debater com mais - eu diria até - responsabilidade e com melhores condições para analisar todos os aspectos que envolvem essa questão.

São vários os atores neste cenário: o Governo, de um lado, fiscalizando, tendo de controlar, necessitando fazer regulamentos; as operadoras precisando manter o equilíbrio econômico-financeiro de suas empresas para continuar prestando esse tipo de serviço à sociedade; os usuários que merecem maior respeito por parte das operadoras de planos de seguros de saúde, merecem ser tratados com mais dignidade e receber um tratamento integral, pleno em todos os aspectos que dizem respeito à sua saúde. Os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec -, e outras entidades, algumas organizadas setorialmente, como a dos portadores de doenças renais crônicas e a dos portadores de Aids, defendem os usuários.

Mais uma vez, registro aqui que os atores principais da novela Zazá, no último capítulo, fizeram um apelo veemente no sentido de que o Senado aprovasse uma lei que garantisse o atendimento pleno aos portadores de Aids, que sobrecarregam o SUS e que são discriminados pelos planos e seguros de saúde.

Entendo que essa reunião, como outras que devem acontecer ainda no decorrer desse período em que se busca o entendimento para o aperfeiçoamento do projeto, deve servir exatamente para que o Senado da República dê uma resposta positiva à Nação brasileira elaborando uma lei eficaz e socialmente justa, que garanta a viabilidade econômica dos planos e dos seguros de saúde.

Sr. Presidente, encerro este pequeno pronunciamento fazendo um apelo aos Senadores e aos Partidos políticos representados nesta Casa, bem como ao Presidente Fernando Henrique Cardoso e ao Ministro César Albuquerque, para que todos colaborem para se encontrar um denominador comum, a fim de que os Senadores e o Governo não sejam acusados, depois, de algozes dos usuários, de carrascos dos consumidores.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Com prazer, Senador Odacir Soares.

O Sr. Odacir Soares (PTB-RO) - Quero dizer a V. Exª que o seu apelo para que a Casa reflita mais sobre o projeto do qual V. Exª é o Relator é inteiramente procedente. Temos aqui observado que não apenas o Senado Federal mas também a Câmara dos Deputados, isto é, o Congresso Nacional como um todo, em muitas oportunidades, não se tem debruçado como deveria sobre determinadas matérias. Isso ocorreu com o novo Código Nacional de Trânsito, que, apesar de permanecer no Congresso durante nove anos, não foi devidamente examinado e está gerando grande celeuma em todo o País. Discutem-se não apenas as penalidades consignadas no novo Código Nacional de Trânsito, mas também as infrações administrativas. Enfim, esse é um exemplo típico do que acontece quando o Congresso aprova um projeto sem examiná-lo com profundidade e quando a sociedade não é chamada para o debate no momento adequado, que era exatamente o momento anterior ao encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional. Se bem me lembro, o Governo, durante um mês, publicou no Diário Oficial da União o projeto do novo Código Nacional de Trânsito, para que a Nação dele tomasse conhecimento. Começou aí o grande erro: poucas pessoas lêem o Diário Oficial. Em apenas 30 dias o projeto recebeu mais de 5 mil emendas, que não foram acolhidas, e o Código foi aprovado. Agora surgem os problemas: as prefeituras e os Detrans estão totalmente desaparelhados, e a população, desinformada. O Código tem 344 artigos e modifica toda a sistemática existente. Não estou criticando o mérito do Código; estou criticando a desinformação. Agora vemos a questão dos planos de saúde e de seguridade. Apesar de a matéria estar nas manchetes de todos os jornais e televisões, a sociedade brasileira como um todo não está ciente daquilo que está contido hoje no Código. Se aprovarmos esse projeto apressadamente, como aconteceu também com a lei de doação presumida de órgãos, vai-se estabelecer outra celeuma, e o Congresso Nacional será responsabilizado. A proposta de V. Exª é sensata, oportuna. Repito: duas leis recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional - a Lei de Doação de Órgãos e o Código Nacional de Trânsito - estão estabelecendo grande celeuma. Grande parte da sociedade está desinformada, o mundo jurídico brasileiro é contra a vigência do novo Código, porque sua parte penal conflita com o Código Penal Brasileiro, os Detrans também estão contra. Li ontem em O Globo que o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito defende o adiamento da vigência do Código. Agora V. Exª trata dessa matéria, que é seriíssima, porque diz respeito à sobrevivência da população brasileira. A meu ver, esse é um tema bastante complicado. É difícil compatibilizar a questão do custeio de um plano de saúde adequado, quando o Estado não é capaz de oferecer à população de baixa renda, aos pobres, o devido atendimento na área de educação e de saúde. O apelo que V. Exª faz para que essa discussão se prolongue mais, para que a matéria não seja votada aqui na base do voto de liderança é oportuno. Quase sempre o Líder encaminha favoravelmente, os demais Senadores votam a favor e depois descobrem que determinado artigo é prejudicial a alguns setores da sociedade. Quero cumprimentar V. Exª, porque é oportuno o apelo que faz esta tarde para que essa matéria não seja votada de maneira açodada, já que é de grande importância para o mundo inteiro. Trata-se de uma questão que vem ocasionando reflexão nos países desenvolvidos. Atualmente, todos os países estão refletindo sobre a seguridade, sobre os planos de saúde. O Brasil de hoje há também que refletir sobre o assunto, principalmente com a entrada no setor de multinacionais que, gostemos ou não, estão aqui para ganhar dinheiro. Era o que eu tinha a dizer.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Muito obrigado, Senador Odacir Soares, pelo seu aparte.

Encerro, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª pela oportunidade dessa rápida comunicação.