O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, vou fazer uma breve reflexão sobre a aprovação, ontem, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar nº 25/97, de nossa autoria que foi aprovado nesta Casa em novembro e dezembro, em primeiro e em segundo turnos. Foi aprovado, por unanimidade, nas três oportunidades: primeiro turno, segundo turno e emendas. Institui o denominado Banco da Terra, o Fundo de Terras e da Reforma Agrária. 

Esse projeto nasceu da nossa experiência no Governo de Santa Catarina, experiência desenvolvida no período 83/87, ocasião em que o nosso Governo, num Estado que tem a tradição da pequena propriedade, instrumentou-se para fazer com que o modelo da pequena propriedade produtiva competente não perecesse, antes mesmo da chegada desse processo irrefreável que vivemos hoje, que é o da globalização.

Naquela oportunidade, contamos com a colaboração de alguns que hoje são Parlamentares ilustres: o Senador Vilson Kleinübing era o nosso Secretário da Agricultura; o Deputado Federal Mário Roberto Cavallazzi era o Secretário Adjunto da Agricultura; o Deputado Federal Hugo Biehl, da nossa Bancada de Santa Catarina, tinha um papel destacado na Assembléia Legislativa, na discussão desse tema.

Nós, por lei estadual, instituímos o Fundo de Terras e o Crédito Fundiário. Baseávamos na necessidade de dar novas oportunidades para o surgimento e a preservação da pequena propriedade. Instituímos, num período de inflação terrível, uma moeda honesta, que era a equivalência preço/produto, popularizada com o nome de troca-troca, ou seja, o pagamento do financiamento que o Estado fazia para a terra, para a infra-estrutura, para os armazéns comunitários, para as máquinas, para as sementes. O pagamento era feito em grão - feijão, milho, etc. O agricultor, especialmente o pequeno produtor rural, evidentemente, tinha uma moeda honesta para fazer a medida da sua dívida, da necessidade do seu esforço para pagar o empréstimo que contraiu.

Lembro bem quando entreguei, em novembro de 1983, a primeira carta de crédito fundiário, ou seja, o valor financeiro para que o agricultor passasse a ser proprietário. Ivar Daniele foi o primeiro beneficiário com o crédito fundiário no meu Estado. Perguntei-lhe quanto tempo levaria para pagar o empréstimo, se daria para pagar em 11 anos, que era o prazo. Ele me disse que tentaria pagar em menos tempo, porque não queria sócio.

Para mim, isso foi uma declaração que marcou a minha conduta política em relação à necessidade de o pequeno produtor rural ser apoiado. Tive também a convicção de que o cidadão brasileiro quer a sua individualidade econômica num contexto solidário, não num contexto egoísta. Disse-me que queria participar do programa, pagando a sua dívida, mas não queria sócio; que participava do condomínio de suíno, do armazém comunitário, mas queria a sua terra, o seu chão.

Desenvolvemos esse programa ao longo dos quatro anos do nosso governo. Conseguimos assentar, sem desapropriar terra alguma, em Santa Catarina, o dobro de famílias que o Incra, em igual período - podendo desapropriar, podendo pagar com título de dívida agrária -, assentou nos três Estados do Sul. Ou seja, conseguimos, repito, sem desapropriar e sem pagar a prazo, assentar o dobro de famílias que o Incra assentou, em igual período, nos três Estados do Sul pela via da desapropriação.

O tempo passou e tivemos oportunidade de apresentar esse projeto procurando adaptá-lo às necessidades do Brasil. O Senador Lúcio Alcântara emprestou extraordinária colaboração junto com o Senador Osmar Dias, Senador Vilson Kleinübing, Senador José Serra, no aprimoramento do projeto. Ele foi aprovado nesta Casa, repito, por 58 a zero, em 3 votações - em novembro e em dezembro. Portanto, o Bloco da Oposição, aqui, votou a favor.

Ontem, na Câmara dos Deputados, o Bloco da Oposição votou contra, mas não apenas votou contra - tenho em mão as notas taquigráficas: há notórios pronunciamentos eivados de preconceito. O Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que é um Deputado competente, chega a declarar que o projeto de lei complementar é de iniciativa do Governo Federal, desprezando até o fato de o projeto ser de iniciativa deste Parlamentar que, no momento, ocupa a tribuna.

Um outro Parlamentar, também do Bloco da Oposição, chega a dizer que é impossível para alguém que não seja do Bloco da Oposição apresentar um projeto bom para a reforma agrária no Brasil. Preconceito!

A síndrome da exclusividade na propriedade do problema são incidentes marcantes nos pronunciamentos havidos ontem na Câmara dos deputados. Contudo, o projeto foi aprovado por larga maioria. Em nenhuma ocasião houve mais do que 85 votos contrários. Está aprovado. O Governo Federal poderá sancioná-lo. Tenho certeza de que, na regulamentação, o projeto será aprimorado. Existem recursos disponíveis, tanto próprios quanto das contas não recadastradas - no recadastramento promovido pelo Banco Central foi constatada a quantia de R$500 milhões. Um projeto dessa natureza certamente será financiado pelo Banco Mundial e pelo BID, não tenho dúvida nenhuma. Ou seja: brevemente poderão ser alavancados recursos da ordem de R$1,5 bilhão, quem sabe R$2,0 bilhões, para fazer face ao problema fundiário brasileiro, não apenas à distribuição de terra, mas ao esforço de tornar viável a pequena propriedade rural.

Se o Governo oferecer a alguém a possibilidade de adquirir e pagar a terra, claro que com subsídio, com prazo longo, com base na equivalência preço/produto; se o Governo vai fazer isso é porque aquela propriedade será viável. Por isso, esse proprietário futuro estará inserido no sistema capitalista. Ele terá que ser viável. Ele não será um mendigo, um assistido por entidades filantrópicas - às vezes, pilantrópicas -, muitas vezes partidárias.

Faço esse registro, porque quero deixar consignado - não o pude fazer ontem, na sessão da Câmara - aos Deputados dos partidos que aqui apoiaram o projeto e naquela Casa votaram contrariamente - inclusive Parlamentares do meu Estado, filiados ao PT, que vão ter que dar explicações durante muito tempo pelo seu voto - que o Governo brasileiro e o Brasil passa a contar com instrumento capaz de ferir com competência, com honestidade, um problema que ganha as páginas da imprensa internacional. A revista Time desta semana traz como matéria de capa a questão da terra no Brasil. São cinco páginas que a revista destina ao Movimento dos Sem-Terra, movimento indispensável à luta pela justiça social. Esse movimento deve congratular-se com a existência de mais um instrumento, além daquele desenvolvido pelo Incra, para resolver o problema da questão fundiária e agrícola no Brasil, o problema da viabilidade da pequena propriedade, que é o grande desafio que temos que arrostar nesse processo de globalização que estamos vivendo.

Faço esse registro com grande satisfação. O Senado aprovou o projeto por unanimidade; a Câmara aprovou o projeto de lei complementar que institui o fundo de terras e da reforma agrária, o Banco da Terra, por larga maioria. E o Brasil, não apenas o Governo e não apenas o Senador Esperidião Amin, que foi fortuitamente o autor do projeto de lei complementar na sua origem, ganha um instrumento capaz de responder a uma questão que o mundo encara como extravagante. Não há nenhum outro país do mundo, Sr. Presidente, que tenha um movimento dos sem-terra. No Brasil há essa extravagância, e essa extravagância é fundamentada. Ora, se os instrumentos que hoje são disponíveis não têm funcionado, por que se ergue a Oposição quando esse instrumento aparece? Será por que a Oposição tem medo de não ser dona exclusiva do problema? Será que existe o medo de que possa haver uma solução que faça esvair o controle partidário e até ideológico que se exercita sobre o problema real da falta de propriedades rurais em número suficiente para atender meeiros, arrendatários, posseiros, sem-terra, com experiência, com vocação agrícola no País?

Sr. Presidente, essa é a reflexão que quero deixar consignada neste dia.

O Sr. José Fogaça (PMDB-RS) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - Concedo o aparte a V. Exª com grande satisfação.

O Sr. José Fogaça (PMDB-RS) - Senador Esperidião Amin, é meu dever registrar, uma vez que também sou membro da Comissão de Assuntos Econômicos, onde esse projeto teve um longo tramitar - passou por todos os percalços e dificuldades, inclusive na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania -, que o fato de encontrarmos uma fórmula adequada para a inserção jurídica do programa de financiamento à compra de terras foi uma grande vitória parlamentar no Senado. No projeto de V. Exª, havia uma dificuldade original de técnica formal quanto à criação de uma instituição no âmbito do Poder Executivo e ao estabelecimento, a partir daí, de investimentos para financiar a compra de terras por parte de pequenos agricultores. Resolvemos essa questão no âmbito da Comissão, estabelecendo a fórmula de um programa que não caracteriza a criação de um órgão e, portanto, tem plena constitucionalidade. Resultou isso do debate, resultou da boa vontade de V. Exª, da tolerância com que se trabalhou nessa questão, mas principalmente do desejo e da determinação de todos no sentido de que tivéssemos uma saída, um expediente, um instrumento como o chamado Banco da Terra. O Brasil não tem tradição de financiamento para a compra de terras. Temos longa tradição de financiamento à agricultura, mas ela é extremamente falha quanto à aquisição de glebas por parte dos pequenos produtores rurais. Por outro lado, o fato de já se poder incorporar recursos relativos a contas cujos responsáveis o Banco Central não identifica, títulos da dívida agrária, fundos de financiamento da dívida mobiliária faz com que esse projeto já conte com quase R$1bilhão. É uma vitória de V. Exª. Creio que se trata também de uma vitória da operosidade, do trabalho que o Senado realizou e que felizmente mereceu a sanção presidencial. V. Exª merece, nesse momento, o reconhecimento pelo trabalho feito, e o Senado está de parabéns por ter chegado a essa definição. O Banco da Terra realmente consolida o programa de reforma agrária do Governo Fernando Henrique Cardoso. Reforma Agrária não se faz somente por desapropriação, mas também por aquisição de terras. O fato de alguns setores de Oposição serem contrários ao Banco ocorre justamente porque isso desarma um pouco, do ponto de vista ideológico, a ação política que se estabelecia e se explorava em torno da reforma agrária. No entanto, quando ela é financiada corretamente, a terra adquirida pelo agricultor passa a ter um vínculo emocional e econômico muito mais sólido, de caráter muito mais permanente. A terra comprada, adquirida, o exercício da propriedade plena, no sentido não só jurídico, mas também da personalidade, é um avanço extraordinário. Faço esse registro a V. Exª.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - Agradeço, profundamente sensibilizado, as suas colocações. Gostaria de oferecer, como subsídio para o seu raciocínio, que incorporo com grande satisfação a essa reflexão, a citação de um dos Líderes, ontem, ao votar contrariamente ao projeto. A citação está na página 1.123 das notas taquigráficas, ainda sem revisão final:

“Nós achamos que a única forma de fazer é como faz o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra: invadir latifúndios. Só iremos fazer reforma agrária invadindo as fazendas improdutivas.” Eles não só acham, mas querem que seja assim. Eles precisam que seja só assim. Eles não podem aceitar que haja um outro caminho, porque o outro caminho, Senador Fogaça, vai desmobilizar uma massa de manobra muito necessária para os seus movimentos políticos.

V. Exª diz muito bem: o cidadão que adquire alguma coisa tem não só o apreço econômico pelo bem, mas também o apreço emocional, pois aquilo é fruto do que a vida lhe permitiu amealhar. Pode ser muito pouco, mas é dele. Ninguém vai fazer um programa habitacional sério sem que o cidadão adquira a sua morada com seu esforço pessoal, com uma prestação para pagar, por mais irrisória que seja e nem que seja em cinqüenta anos; qualquer prestação. Ele não poderá manter a casa se não tiver um mínimo de renda. Do contrário, aquela casa vai ser “incendiada” na primeira venda, ou vai ser abandonada. Quer dizer, a retirada de alguém da condição de exclusão social pressupõe alguma viabilidade econômica para o cidadão.

Então, nessas reações havidas ontem, na sessão da Câmara, percebo que pelo menos algumas das pessoas da Oposição - de oposição ao País - não querem que surja uma nova alternativa para um problema que lhes interessa perenizar. Não lhes interessa resolvê-lo, interessa-lhes perenizá-lo.

Não incluo nisso Partidos Políticos por inteiro, mas os Líderes que falaram se traíram, porque mais de um mencionou que o projeto era de iniciativa do Governo e por isso a ele se opunham. Não sabiam sequer por que o PT votou favoravelmente aqui.

O Sr. José Fogaça (PMDB-RS) - O Governo teve até algumas dúvidas no início do processo.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - O Governo até ficou contra no começo, vamos ser bem claros. O projeto foi retirado de pauta pelo Governo, sob meu protesto. Não só não é de sua iniciativa, como o Governo - V. Exª diz bem - parecia não o querer. Graças a esse grande concerto que foi feito, a essa engenharia jurídica, que contou, inclusive, com a sua participação, Senador Fogaça, e com a dos Relatores Osmar Dias e Lúcio Alcântara, o Senado conseguiu conformar a necessidade de um projeto de lei complementar com a imposição constitucional de não se criar um órgão. Foi uma solução de engenharia jurídica que o Governo teve de reconhecer como correta.

O assunto é de interesse mundial, repito. A revista Time desta semana destina cinco páginas e a sua capa à questão da terra no Brasil. E trata-se de uma questão única no mundo, no Ocidente, pelo menos. Não se venha dizer que o México tem algo parecido; nem a questão dos esquimós é parecida. Nenhum país do mundo tem um problema fundiário como o do Brasil.

No momento em que criarmos um caminho de viabilidade econômica para a pequena propriedade, não faltarão recursos do Banco Mundial, não faltarão recursos do BID para permitir que o nosso País, Sr. Presidente, Srs. Senadores, possa enfrentar o problema.

Neste País, onde se financia carro estrangeiro e lancha para passeio, onde existe financiamento e consórcio para autofinanciamento de qualquer bem de consumo, durável ou não, neste País, onde se financia, repito, uma série de coisas supérfluas, de viagens internacionais a bens de consumo de luxo, não existe mecanismo para financiar um meeiro, um posseiro que queira comprar a terra na qual trabalha. Até hoje não existe isso. Por isso o Deputado diz: “Tem de invadir. Tem de ser só esse o caminho, não pode haver outro”. Porque se houver outro caminho, desmobiliza-se a força política que se pretende manter como massa de manobra.

Tenho o maior respeito pelo movimento dos sem-terra, guardo com seus líderes em Santa Catarina uma relação cordialíssima, porque enfrentei - não vou comentar isso aqui hoje - com espírito humanitário, dando prioridade ao pequeno, um grande processo de invasão de terras que houve no meu Estado, em 1985. Orgulho-me muito disso. E é por não me conformar com a inexistência, no sistema capitalista em que vivemos - e ao qual se rendem Vietnã, China e Cuba, uns mais, outros menos -, de um mecanismo de financiamento a esse ganho de cidadania, é que tomei esta iniciativa, que foi aperfeiçoada, que há de ser regulamentada, vai ser sancionada pelo Presidente da República, sem dúvida alguma, e, a partir da realização das primeiras operações do Banco da Terra, do Fundo de Terras da Reforma Agrária, tenho certeza de que o Brasil estará criando uma nova alternativa para a consecução da viabilidade da pequena propriedade, que é um fundamental instrumento para que o País tenha democracia política e econômica.

A prioridade é o pequeno, mas não é o pequeno que precisa da assistência do Estado, mas aquele que seja viável e possa crescer. Pequeno é o estado inicial do ser humano e da empresa, seja rural ou urbana. É pequeno apenas porque está começando, mas todos têm o direito de crescer e ninguém consegue crescer sem passar pelo estágio de ser um pequeno com cidadania.

Saúdo, por isso, os que apoiaram, os que aperfeiçoaram e tenho certeza de que Deus vai iluminar aqueles que ainda estão sendo dominados pelo preconceito, pelo ranço ideológico, como ficou demonstrado na sessão da Câmara de ontem.

Muito obrigado.