O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o tema suscitado pela Senadora Emilia Fernandes com a participação de outros Srs. Senadores, inclusive a minha participação pessoal, relacionado com a entrada em vigor do novo Código Brasileiro de Trânsito, merece um debate mais aprofundado por parte desta Casa e de todo o Congresso Nacional, como legítimo representante da sociedade, o que me levou a pedir a palavra nesta Sessão.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, há muito o País esperava dos seus legisladores uma reformulação das disposições que regem o trânsito de veículos e de pedestres. Foi dito, há poucos instantes pela Senadora Emilia Fernandes, que o índice de ocorrências viárias no Brasil é muito alto, levando-o à deplorável condição de campeão mundial de acidentes de trânsito. E o pior de tudo era expectativa de impunidade, porque poucas ou irrisórias punições eram aplicadas aos infratores, mesmo àqueles responsáveis por mortes, como aconteceu muitas vezes aqui em Brasília e em outras cidades brasileiras.

Temos também que nos atualizar, modernizar a nossa legislação. Em países da Europa e nos Estados Unidos, essa questão de infração de trânsito é muito séria. Ontem, a imprensa mundial informou que o ex-campeão mundial de Fórmula-1, o inglês Nigel Mansell, foi pego pela fiscalização dirigindo a 130 km por hora, em uma rodovia de seu país, onde o limite máximo de velocidade estava estabelecido em 110 km por hora. Foi apanhado, preso e recebeu uma pesada multa.

Certa ocasião, ouvi a informação de que um casal brasileiro, em visita ao Estado da Flórida, nos Estados Unidos, alugou um carro, saiu passeando pelas estradas americanas e nelas ultrapassou a velocidade permitida, o que foi registrado pela fiscalização - que o perseguiu e o forçou a parar, indagando: “Por que o senhor estava desenvolvendo uma velocidade tão alta, quando a velocidade permitida para esta rodovia é de 110 km por hora? O senhor estava dirigindo a 140 ou 150 km por hora.” O cidadão argumentou: “Porque a minha esposa, que está ao meu lado, sentiu-se mal. Então, desenvolvi uma velocidade maior para chegar mais rápido à cidade mais próxima e prestar-lhe socorro.” A fiscalização respondeu: “Não há problema. Espere um pouco.” Entraram em contato com a Polícia Rodoviária, que enviou um helicóptero, removendo a senhora para um no hospital, cujos médicos constataram: ela não tinha qualquer problema de saúde e tudo não passou de uma fraude, apenas uma desculpa. Pois bem: o cidadão teve que pagar todas as despesas do helicóptero e do atendimento da esposa no hospital - além da multa, é claro!

Aqui, no Brasil, não acontece isso. A pessoa mata, vai embora e não presta socorro. E nas poucas vezes em que a Polícia abre inquérito e encaminha o cidadão à Justiça, ele é inocentado.

De modo que esta lei é muito oportuna e todos nós temos o dever de dar força ao Governo para que possa cumpri-la. Lamentamos apenas que o próprio Governo nem sempre esteja devidamente instrumentado para proceder à fiscalização.

Hoje, pela manhã, ouvi na rádio CBN a confissão da Polícia Rodoviária Federal de que só daqui a trinta ou sessenta dias terá condições de iniciar a fiscalização nas rodovias federais. Hoje, falta-lhe pessoal, faltam recursos, faltam veículos para fazer a autuação daqueles que desenvolvem velocidade acima da permitida.

Na verdade, o próprio Ministério da Educação - V. Exª falou muito bem - deveria fazer a divulgação dessa matéria nas escolas, talvez até instituir uma disciplina sobre leis de trânsito; poderia providenciar uma grande tiragem desse novo Código de Trânsito e distribuí-la às escolas. Os professores poderiam, pelo menos uma vez por semana, dar noções de trânsito para as crianças, orientando-as sobre como se defenderem, quais são os seus direitos e deveres, quais as penalidades em que podem incorrer atravessando a rua fora da faixa de pedestres e assim por diante. Devemos fazer uma campanha educativa para que esse novo Código realmente seja aceito e cumprido pela sociedade.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Senador Nabor Júnior, nessa reflexão que V. Exª faz em relação à educação para o trânsito nas escolas, da qual somos partidários, defendemos não a criação de uma disciplina específica, mas um compromisso de todos os professores, de todas as disciplinas e de todas as séries. Cada um, de acordo com a sua disciplina, enfocaria a parte que poderia ser profundamente trabalhada dentro da sua área. Seria uma forma de responsabilizar o corpo docente como um todo - direção da escola, professores etc. -, independentemente das disciplinas. A minha experiência de professora mostra que, às vezes, quando se designa um professor ou uma disciplina para um determinado assunto, este fica dentro daquela escola como se aquela pessoa fosse a responsável pelo aprendizado de todos. Assim, quando o resultado não aparece, fica comprovado que o método foi insuficiente. O importante é que, de todos os componentes, desde a pré-escola, os alunos recebam essa orientação, trabalhem e conheçam a sinalização de trânsito; aprendam nas aulas de matemática o significado de uma multa, o número de pessoas que já morreram no País por minuto, por ano, e que ficam feridos. Trata-se de um conteúdo que é da própria vida das pessoas, que passam, então, a se conscientizar da sua responsabilidade e da importância do assunto. Considero importante o ponto de vista educativo, mas que seja trabalhado dessa forma ampla e em todos os componentes curriculares, porque o resultado - posso afirmar-lhe - será muito melhor e mais rápido, como é preciso. Muito obrigada.

            O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC) - Eu que agradeço a V. Exª pela sua participação em meu discurso, por intermédio desse oportuno aparte.

            A campanha educativa realmente tem que começar nas escolas, porque as crianças e os adolescentes de hoje são os futuros motoristas. Se eles tiverem conhecimento prévio das regras do novo Código de Trânsito, amanhã, ao se habilitarem como motoristas, já estarão devidamente instruídos a respeito. Assim, poderão ser evitadas diversas infrações de trânsito, principalmente os chamados “pegas”. Em Brasília, por exemplo, há várias gangues que praticam esse crime de trânsito, que ocorre também em outras cidades brasileiras, do porte de Rio, São Paulo, Porto Alegre, como a televisão tem mostrado, inclusive com acidentes graves, com mortes.

            É realmente imperioso que se facilite a divulgação do novo Código de Trânsito em todas as camadas da população, seja para motoristas, seja para pedestres. Ontem, por exemplo, quando eu estava indo para casa, vi um cidadão dirigindo o carro e falando ao telefone celular. De acordo com o novo Código, que já estava em vigor, trata-se de uma infração grave. Antes, por volta das 10h30, quando me dirigia para uma audiência no Ministério da Cultura, quando o sinal fechou em frente ao Ministério da Justiça, o carro do Senado que me transportava parou, mas um táxi avançou o sinal. Ou seja, no primeiro dia de vigência do novo Código, aquele motorista de praça já não estava cumprindo a lei. Os motoristas de táxi deveriam ser os primeiros a cumpri-la, porque dela depende a segurança do seu próprio trabalho.

No Ministério da Justiça, onde também estive em audiência, o Secretário Executivo está muito envolvido nesse problema, reunindo diretores dos Detran´s, do Contran, etc., para discutir a melhor forma de divulgar e pôr em prática o novo Código Brasileiro de Trânsito. Ele nos disse que os motoristas de táxi estão reclamando que serão os mais penalizados pela nova lei. Ora, a categoria profissional que tem a responsabilidade de transportar diariamente milhares de pessoas não quer adequar-se à nova lei, uma lei amplamente discutida, votada, que ficou cinco anos em tramitação no Congresso Nacional. Esses cidadãos também têm famílias por zelar, para resguardar - e se põem como vítimas, dizendo que vão ser os mais penalizados. Ora, se um chofer de praça diz que essa categoria vai ser a mais penalizada é porque é a que comete mais infrações. É só não cometer infração que não vai ser penalizado!

Sr. Presidente, achei por bem participar deste debate porque o considero realmente essencial em nossos dias. A lei precisa do apoio de todas as pessoas responsáveis, das autoridades federais, das autoridades estaduais e municipais. Ela, aliás, prevê a participação dos Estados e Municípios na fiscalização e determina que o produto da receita da aplicação das multas vai ser destinado a melhorar as condições das nossas vias públicas e sua sinalização, ao aumento da fiscalização, etc. Então, o que existe vai além do mero interesse das autoridades em aplicar multas e simplesmente faturar com esse novo Código. Há também o empenho em melhorar a sinalização de nossas vias públicas, em campanhas educativas, etc. Ela tem um efeito pedagógico, não só punitivo.

Em vista de tudo o que vem sendo exposto pelas parcelas mais lúcidas da nacionalidade, quero externar o meu integral apoio ao novo Código de Trânsito e a certeza de que veio na hora exata, quando crescia a cobrança de penalidades mais severas àqueles que vivem abusando do trânsito, que vivem praticando infrações.

Compareço, com freqüência, ao Hospital Sarah Kubitschek, à guisa de conseguir vagas para pacientes oriundos do meu Estado. E verifico, com muita tristeza, que mais de 60% das pessoas em tratamento naquele importante centro de medicina ali estão por causa de acidentes de trânsito. Muitos desses pacientes se vêem condenados à perda absoluta e definitiva de movimentos, são pessoas paraplégicas, destinadas a viver em cadeiras de roda.

Por todas essas razões, devemos apoiar o novo Código Nacional do Trânsito. Espero que a sociedade brasileira o receba da melhor maneira possível.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.