O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, durante um ano e meio, tentamos, nesta Casa, e por outras vias, conhecer os detalhes do acordo realizado entre o Governo do Paraná e as montadoras de automóveis - a Renault e a Chrysler - que se instalam no Paraná.

Durante todo esse tempo, o Governo do Paraná se negou a fornecer ao Senado e ao povo do Paraná as informações que lhes eram de direito. Infelizmente, pela maioria dos Senadores, a Comissão de Assuntos Econômicos abriu mão de uma posição que era dela mesma, assumida no dia 03 de dezembro de 1996, no sentido de exigir a abertura do protocolo firmado com a Renault e com a Chrysler para autorizar, só depois de conhecer esses acordos, os empréstimos que o Paraná pleiteava.

O Senado abriu mão do seu direito e da sua obrigação de analisar se o Estado poderia ou não pagar os empréstimos que está contratando, porque esta Casa agiu, no meu entendimento, de forma negligente. Ao abrir mão de seus direitos, o Senado não cumpriu as suas obrigações e as suas responsabilidades.

Mas, finalmente, como notícia ruim anda rápido, Sr. Presidente, conseguimos - não pelas vias normais, porque até a Justiça negou ao Senador Roberto Requião o direito de conhecer o acordo com a Renault -, porque não poderia ficar escondida essa patifaria, que está dentro deste documento que tenho em mãos e que será objeto, sim, de análise minuciosa a ser feita por mim, pelo Senador Roberto Requião e pelo povo do Paraná, que está pagando uma conta que não vai poder pagar.

Hoje não terei tempo de analisar, com detalhe, essa patifaria que o Governo do Paraná está fazendo com o dinheiro público, mas voltarei a esta tribuna, quantas vezes forem necessárias, para estabelecer a verdade e exigir que o Ministério Público, que o Tribunal de Contas, que, enfim, os órgãos competentes ajam com a responsabilidade com que o Senado deixou de agir ao autorizar os empréstimos sem analisar o comprometimento das futuras receitas do Estado do Paraná.

Aqui está escrito que o Governo do Paraná, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico, vai emprestar à Renault, para que ela se instale no nosso Estado, sem juros e sem correção monetária, um valor que pode chegar a US$1,8 bilhão. Vou repetir: US$1,8 bilhão.

Por que isso? Porque o investimento que a Renault pretende fazer é de US$600 milhões. Quando o Governador mandou uma carta para o Senado, dizendo que a participação do Paraná seria de US$300 milhões, mais uma vez, como é de hábito, como é a marca do Governador do Paraná, ele mentia, mentia porque os US$300 milhões se referem à integralização de capital do Governo na Renault, na fábrica, com ações do tipo B, que só poderão ser comercializadas pelo Estado se a Renault quiser. E penso que ela não vai querer. É evidente que ela não vai querer! Então o que o Paraná está fazendo é o seguinte: dando US$300 milhões para que a Renault se instale no Paraná, como forma de integralização de capital, e vai emprestar até US$1,8 bilhão, com parcelas que não podem superar, Sr. Presidente, US$1,5 bilhão! Ou seja, se a primeira parcela for de US$1,4 bilhão, tudo bem, a segunda poderá ser de US$400 milhões para completar US$1,8 bilhão.

Enfim, o Paraná não vai poder emprestar - vejam só - mais do que US$1,8 bilhão para que a Renault se instale no Paraná, sem juros e sem correção monetária, para pagar em junho de 2006, que é quando vai começar a pagar. E aqui, neste acordo, uma verdadeira patifaria, está escrito que o Paraná vai dar incentivos fiscais e isenção de ICMS por dez anos. E ainda mais, além de já ter doado um terreno de 2,5 milhões de quilômetros quadrados, vai reservar mais 500 mil metros quadrados para, se a Renault quiser, dar-lhe gratuitamente. O Estado também vai fornecer graciosamente - o que já está fazendo - a energia elétrica, a água, enfim...

Em outras palavras, Srs. Senadores, isso é uma franquia: a Renault entra com o nome e o povo do Paraná entra com o dinheiro, pagando a conta. É uma franquia que se faz.

Até sugiro ao Sr. Presidente da Mesa, Senador Geraldo Melo, cujas iniciais do nome são GM, que S. Exª se candidate a instalar uma fábrica de automóveis no Paraná. S. Exª poderá usar as suas iniciais, GM, e o Governo, bonzinho ou espertinho, vai lhe emprestar US$1,8 bilhão. S. Exª vai montar uma fábrica de automóveis no Paraná sem tirar do bolso um centavo. E, quando acabarem os incentivos, daqui a dez anos, S. Exª poderá pegar o boné e seu GM e ir embora de novo para Natal, porque não terá investido um centavo do seu bolso e o povo do Paraná vai ficar com o mico, vai pagar a conta de US$1,8 bilhão que serão emprestados.

O Secretário da Fazenda do Paraná e o Governador, que são os reis da mentira, podem afirmar o contrário; porém, aqui está escrito que esse valor será efetivamente emprestado, como está sendo. E mais, o Governador é tão cínico, Sr. Presidente, que assumiu um compromisso com a Renault - aqui está escrito - de conseguir créditos com juros subsidiados no BNDES. Eu não sabia que o Governador do Paraná tinha esse poder de chegar ao BNDES e exigir dinheiro com juros subsidiados, enquanto milhares de empresas fecharam. Cito, como exemplo, a Copagro - hoje está no jornal -, que precisava de US$30 milhões para não fechar. Ela procurou o Governador e S. Exª disse que não poderia lhe emprestar. Trata-se de uma cooperativa! Mas, para a Renault, havia dinheiro de sobra, assim como há para a Chrysler. E os Senadores que aprovaram os empréstimos para o Paraná terão que, pelo menos, ler este documento, que vou fazer chegar às mãos de cada um, a fim de que se conscientizem de que agiram de forma equivocada, aprovando empréstimo para um Estado que não vai poder pagar, porque está comprometendo até as calças nos empréstimos que estão sendo concedidos, sem juros e sem correção monetária, à Renault.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Concedo o aparte ao Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Eminente Senador, gostaria somente de acrescentar um dado: trata-se de US$1,8 bilhão, mais US$200 milhões em investimento de infra-estrutura. Então, o Estado está sendo roubado em US$2 bilhões, e a Renault não investe um único centavo. A Chrysler Internacional, que tem um empreendimento de US$600 milhões - obtive ontem o seu contrato no Brasil -, tem participação no contrato da Chrysler Service, que opera aqui, com sede no Panamá, de um dólar. Além disso, Senador, creio que cabe ressaltar que o Governo do Paraná está mergulhado num lodaçal de corrupção e é o mais incompetente Governo da História. Agora, surge o escândalo do “Gaygate”, narrativa que ocupa os jornais, sobre o envolvimento de um Secretário de Estado com um soldado da Polícia Militar de Santa Catarina, que registrou o seu depoimento em cartório. Trata-se do primeiro caso brasileiro de homossexualidade registrada em cartório.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Sr. Presidente, sugeri ao Senador Geraldo Melo que, tendo em seu nome as iniciais GM, se instale no Paraná, pois S. Exª pode ganhar uma fábrica como a Renault ganhou. O Senador entra com o nome e o povo do Paraná paga a conta. O Governador faz isso no Paraná. Infelizmente, as iniciais do nome de V. Exª - ACM - não formam sigla de fábrica de automóvel.

Sr. Presidente, vou encerrar o meu pronunciamento, mas voltarei a esse assunto, porque é muito importante.

A Comissão de Assuntos Econômicos instalou uma Subcomissão da Guerra Fiscal, que não funcionou. Ela se reuniu uma vez só, para ouvir os Secretários de Estado do Paraná, e nunca mais. Vou dar entrada a um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que seus membros que abriram mão da exigência desse protocolo para aprovar empréstimos para o Paraná façam uma análise, agora técnica, desses protocolos de acordo, a fim de que tenhamos uma posição firmada na Comissão, pelo menos para o futuro. E também para que tenhamos a iniciativa de tomar providências junto ao Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, a quem quer que seja, porque isso não está ocorrendo só no Paraná. Porém, nos outros Estados, não há tanta generosidade e esperteza.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o que está sendo financiado agora é a instalação da fábrica, mas as revendas também serão financiadas nos Estados de V. Exªs. Trata-se de uma concorrência desleal, e o CADE precisa ser acionado também, porque tudo se dará sem juros e sem correção monetária; e não será em dólar, mas em real. O que está contido neste documento é uma patifaria!

Muito obrigado, Sr. Presidente.