O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na semana passada, aconteceram dois fatos importantes relacionados com a Região Amazônica: um preocupante e outro alvissareiro. O fato preocupante foi a divulgação, com alguns meses de atraso, dos dados de satélite referentes ao processo contínuo de desmatamento naquela região.

Embora alguns tenham saudado a redução ocorrida em 1996 em relação a 1995 com uma queda que quase 50%, infelizmente, a área desflorestada, mesmo em 1996, ainda é extremamente grande.

            Em 1995, o processo chegou ao auge, com vinte e nove mil quilômetros quadrados desmatados, o que significa uma área equivalente à da Bélgica ou à do Estado de Alagoas. Em 1996, houve uma redução para dezoito mil, e há expectativas no sentido de que, em 1997, teria havido uma queda para pouco mais de treze mil. Ainda assim, apesar da comemoração, preocupa-me - e muito - que uma área superior à do Líbano tenha sido reduzida a tocos e a cinzas.

            Não sabemos, Sr. Presidente, qual será o ritmo de devastação florestal na Amazônia nos próximos anos. Se continuar, à razão de 13 mil quilômetros quadrados ao ano, haveremos de chorar, Senador Bernardo Cabral! Veja que o progresso foi aparente, na medida em que apenas retornamos à média de desmatamento do início da década. Entre 1992 e 1994, a média anual de desflorestamento naquela localidade foi de 14 mil quilômetros quadrados. Se a estimativa em relação a 1997 for correta, voltaremos ao que ocorria no início dos anos 90. Evidentemente, não é suportável uma devastação dessa envergadura. 

Convém mencionar o fato alvissareiro de a Câmara dos Deputados ter aprovado, finalmente, a Lei de Crimes Ambientais. Apesar do protesto de alguns ambientalistas com acordos feitos naquela Casa, certo é que esse diploma legal constituiu um considerável avanço. Tipificou crimes que antigamente não eram considerados como tal, estabeleceu penas pesadas, que vão da reclusão a penas pecuniárias muito elevadas, chegando até a R$50 milhões. Na legislação anterior, tais multas eram tão pequenas que, em alguns casos, tornava-se mais negócio para a empresa desmatar ou desobedecer ao Plano de Manejo Florestal e depois pagar a multa.

Além disso, a Lei dos Crimes Ambientais estabelece a responsabilidade solidária para os dirigentes das empresas, penalizando também as pessoas jurídicas com proibições de financiamento e de contratos com órgãos públicos. Se essas pessoas jurídicas forem reincidentes, podem até ser punidas com fechamento.

Por outro lado, a lei retirou algumas excentricidades da legislação antiga, como a que apenava a caça de subsistência, a qual nunca afetou a biodiversidade da Amazônia e jamais colocou espécie alguma em risco de extinção. Descriminou, igualmente, a criação de animais domésticos, que constituía, de fato, um exagero que levava até à punição do caboclo que matava uma paca para sua alimentação.

Sr. Presidente, apesar desse avanço no campo legislativo, é de se perguntar se o Poder Público dispõe de meios para efetivamente fazer cumprir a lei. O Ibama tem o total de 280 fiscais na Região Amazônica, para cumprir seu trabalho em cinco milhões de quilômetros quadrados. O último concurso realizado pelo Ibama, ainda na vigência do antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, foi feito em 1984. Há 14 anos o órgão encarregado de zelar pela preservação do meio ambiente no Brasil não faz concurso para contratar um engenheiro florestal, um técnico ou um fiscal. Isso mostra o grau de desaparelhamento, principalmente do Governo Federal, para fazer com que a lei seja cumprida.

Dessa forma, o que está faltando no Brasil realmente é o Governo definir se tem ou não uma política ambiental efetiva, porque, se essa política está no papel, é preciso que o Governo defina, de uma vez por todas, se o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal não vai trombar com o Ministério Extraordinário de Política Fundiária, com o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ou com o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, uma vez que as ações desses Ministérios ou aquelas apoiadas por eles são, às vezes, extremamente agressivas ao meio ambiente e, portanto, colidentes com a política de proteção adotada pelo Ministério do Meio Ambiente.

O Sr. Leonel Paiva (PFL-DF)- Senador Jefferson Péres, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Concedo o aparte com prazer, Senador Leonel Paiva.

O Sr. Leonel Paiva (PFL-DF) - Registro, com prazer, que meu aparte foi produzido pelas próprias palavras de V. Exª a respeito desse conflito e dessas sobreposições de atividades e de deveres de cada um desses Ministérios citados. A situação agrava-se pelo fato de que hoje, principalmente nas nossas regiões fronteiriças -- sem nos esquecermos das águas internas do Brasil, das florestas e das reservas --, o Brasil está sendo literalmente invadido por pescadores e caçadores profissionais, de outros países inclusive, que pescam, atravessam de volta a fronteira e depois retornam com o peixe, como se ele fosse importado daquele país, tirando, por conseqüência, o emprego dos nossos ribeirinhos e, o que é mais dramático, dizimando a nossa fauna tão rica. É necessário, sim, um reposicionamento na contratação de novos técnicos e, principalmente, a implementação da nossa fiscalização. A contratação apenas é insuficiente para a solução do problema, Senador Jefferson Péres; é necessária a adoção de infra-estrutura capaz de promover uma fiscalização decente, com barcos, viaturas, radiocomunicação, enfim, com um sistema de vigilância mais efetivo do que o atual.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Obrigado, Senador Leonel Paiva, pelo seu aparte.

A propósito, ainda ontem lia nos jornais que uma Área de Proteção Ambiental a 20 quilômetros do Plano Piloto acaba de ser invadida com a inação tanto das autoridades federais quanto das distritais. Ora, se isso acontece nas barbas do centro de Poder do País, imagine-se o que não está acontecendo na minha longínqua Amazônia.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Concedo o aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Jefferson Péres, é bom que se registre apenas para os pesquisadores históricos que V. Exª e eu, de forma alternada, temos vindo a esta tribuna não só apontar caminhos, mas indicar soluções para essa problemática da nossa terra. Lembro-me de que, quando tomei conhecimento, em uma publicação na Internet, do problema das madeireiras asiáticas, prontamente recebi a solidariedade de V. Exª. Depois, quando V. Exª abordava esse problema do Ibama, prestei a minha solidariedade. Hoje, o fio condutor filosófico do seu discurso começou mostrando o que sempre se explora quando se menciona a Amazônia -- a questão do desflorestamento. Tempos atrás, fiz um requerimento ao Inpe -- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais --, cujo resultado abordarei da tribuna. O fato incontestável e incontrastável é que, em verdade, não há como o Ibama fazer esse tipo de fiscalização na nossa região. Tanto o Presidente do Ibama, em âmbito nacional, quanto o nosso Superintendente Regional, Sr. Hamilton Casara, confirmaram o que V. Exª está dizendo. De modo que, além de oportuna, a matéria continua latente e momentosa. Assim, congratulo-me com V. Exª pela abordagem do tema.

           O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral. Realmente, em diversas ocasiões, V. Exª tem se reportado a este tema e, especificamente, ao dos recursos hídricos, que não apenas na nossa região, é verdade, mas em todo o mundo já estão sob ameaça de esgotamento.

Desse modo, para concluir, Srª Presidente, insisto em que é profundamente lamentável e inaceitável que um País como o Brasil, que tem a maior e mais rica floresta tropical do mundo, com toda aquela imensa biodiversidade, não tenha, repito, uma política efetiva de defesa do meio ambiente.

Oportunamente, voltarei a esse tema.