O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, somos um País continental, mas, do ponto de vista econômico e de alguns outros - mas principalmente do econômico -, não é homogêneo. Temos Regiões desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste, e outras que estão muito aquém desse desenvolvimento: as Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Quando, num país, se faz justiça social, faz-se recolhendo os impostos dos ricos, dos empresários, das empresas e repassando aos mais pobres através dos serviços de saúde, de educação e tudo o mais. Esses impostos tinham que ser muito bem aplicados; e, quando isso acontece, vemos que os países decolam, têm o seu take off, a sua arrancada rápida. Se compararmos países que foram mais ou menos na mesma época tornados independentes - o Canadá, os Estados Unidos e o Brasil -, vamos verificar que temos um lapso muito grande em termos de desenvolvimento.

No caso do Brasil, esses impostos são drenados, roubados do povo através de dois modos: o modo ilegal - a sonegação, o contrabando - e as isenções de impostos. As isenções também drenam recursos substanciais e importantes do povo brasileiro e são feitas, muitas vezes, ou quase sempre, em nome de um progresso que nem sempre chega. Muitas isenções nem deveriam ter ocorrido; outras são, pura e simplesmente, modos de enriquecer mais ainda o mau empresário ou aquele que não tem patriotismo.

Podíamos citar aqui milhares de exemplos, como empresas do setor automobilístico que, ao se instalarem num Estado, conseguiram tudo o que se pode pensar - terreno, infra-estrutura, empréstimo, tudo -, mas não aplicaram o que combinaram; prometeram mil e quinhentos empregos e, no final, ofereceram muito menos, 400 ou 500 empregos.

Temos também aquelas empresas que vêm, conseguem isenção por uma década, uma década e meia, e, mal termina o período da isenção, pegam a sua malinha e vão para outro Estado, que lhe oferece nova isenção. Não criam raízes, são empresas ambulantes, que vivem atrás dessas isenções.

Num país carente de recursos, os Estados se digladiam numa guerra fiscal, cada um oferecendo mais que o outro para trazer empresas. Essa política teria que ser bem dimensionada pelo Governo, principalmente para cumprir o texto constitucional, que dá preferência a certas regiões - é o caso do Nordeste, do Centro-Oeste -, e também fazer uma triagem e estabelecer uma penalização para aqueles que não cumprem os seus compromissos. Isso não tem ocorrido com freqüência. Ao contrário, o exemplo que se vê é esse que acabei de citar. Ou seja, empresas ambulantes, que saem trocando de Estado em Estado, dependendo do que conseguem, e, quando o prazo acaba, se mudam.

O que é pior, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é que também não é levada em consideração essa carência de recursos, que seriam utilizados principalmente para alçar aquelas regiões mais subdesenvolvidas ao patamar das regiões mais desenvolvidas, o Sul e o Sudeste.

A Sudene, hoje, possui, em termos de recursos para aplicação em nove Estados durante todo o ano, apenas R$450 milhões, ou quantia próxima a isso. É muito pouco quando se compara aos números do Sul/Sudeste, onde têm ocorrido maciçamente essas isenções.

E pasmem, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores: as isenções neste ano chegaram a uma cifra astronômica, da ordem de R$10 bilhões! Todo esse pacote que estamos vendo aí, todo esse juro exorbitante, todo esse caos nos levou a uma busca de R$20 bilhões; e só nós, Governos Federal e Estaduais, isentamos empresas no valor de R$10 bilhões! É uma cifra significativa, é a metade do PIB de um país como o Peru. Realmente é impressionante.

Eu não estou contra a isenção fiscal, Sr. Presidente. Estou contra a falta de normatização e de sinalização para uma aplicação correta, ou de penalização daqueles que recebem o benefício mas não cumprem o pactuado.

Estou hoje, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupando esta tribuna para dizer que fico pasmo quando vejo que diminuem e minguam os recursos do Nordeste, do Centro-Oeste e da Amazônia, ou seja, da Região Norte, e proliferam isenções fiscais em uma região que já é desenvolvida.

O Sr. Carlos Wilson (PSDB-PE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Ney Suassuna?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Com muita satisfação, Senador Carlos Wilson.

O Sr. Carlos Wilson (PSDB-PE) - Senador Ney Suassuna, quando V. Exª fala na Sudene, e é muito importante que sempre falemos dela, a imagem que se tem é que o Nordeste recebe, por conta da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, um tratamento privilegiado em relação ao que se despende de recursos para aquela Região. E V. Exª menciona muito bem: R$450 milhões, que é o que a Sudene dispõe, para todos os investimentos em projetos que estão em andamento é uma gota d´água, que nos leva, na verdade, a ficar até preocupados, sem saber se, com esses recursos, não transformaremos a Sudene, ainda mais, em uma autarquia de obras inacabadas. Nesse ponto, Senador Ney Suassuna, creio que falta algo que seria muito importante para nós, nordestinos: unidade. Penso que os Governadores da Região deveriam entender que é chegado o momento de se sentarem à mesa e buscarem um entendimento, buscarem dividir o pouco que o Nordeste venha a receber. Vejo o Nordeste - Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte-, há muito tempo, mais de quinze anos, discutindo a instalação de uma refinaria. Infelizmente, essa refinaria, até hoje, lá não chegou. Vejo obras importantes, em torno das quais todos os Governadores deveriam estar unidos, como a Transnordestina, que é uma ferrovia iniciada ainda por Dom Pedro II e que até hoje não foi concluída no Nordeste. É a obra inacabada mais antiga da história deste País. Se existisse essa unidade, talvez o discurso que V. Exª faz na tarde de hoje, com muita propriedade, fosse desnecessário. Mas parabenizo V. Exª pelo senso de oportunidade, pedindo que isso sirva de alerta, principalmente àqueles que hoje são Governadores. Se existisse unidade, solidariedade nordestina, talvez a nossa situação não fosse esta, de querer disputar minguados incentivos, que, na verdade, são muito aquém dos concedidos ao Sudeste e Sul do País. Parabéns, Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB) - Muito obrigado, Senador Carlos Wilson. Fico muito orgulhoso de ter o aparte de V. Exª incluído no meu discurso. Para mim é uma honra, embora o teor do meu discurso não seja esse, estou reclamando dessa diferença, mas concordo com V. Exª em gênero, número e grau.

Somos 27 Senadores do Nordeste e, se nos juntássemos ao Centro-Oeste, formaríamos a maioria. No entanto, não usamos a força que temos porque não nos unimos, e cada vez mais aumenta esse gap, esse fosso entre nós e o Sul/Sudeste. Isso nos cria problemas gigantescos, e não consigo entender a lógica do Governo Federal. Se parasse para pensar, veria que seria melhor investir mais no Nordeste para que não houvesse migração de nordestinos, o que evitaria engrossar os cordões de miséria das grandes cidades. Também não ficariam lá, com certeza, famílias largadas, filhos que não vêem pais, mulheres que só encontram seus maridos uma vez por ano, quando eles conseguem tirar um mês de férias. Tudo isso cria um problema social tremendo! Com toda a certeza, seria a forma de estancar a migração e também seria muito mais humano e justo. Mas continua havendo essa sangria, como essas isenções fiscais no valor de R$10 bilhões.

Veja só, nobre Senador Carlos Wilson: com R$2 bilhões, seria possível fazer a transposição das águas do São Francisco, com o que quatro Estados seriam beneficiados, o que significa dizer 16 milhões de pessoas. No Nordeste, há solo bom e sol, mas falta água. Com toda certeza, havendo mais investimento, o Nordeste poderia ser um grandioso produtor de frutas, como é Petrolina, no Estado de V. Exª. Nós poderíamos estar concorrendo com o Chile, exportando frutas de primeiríssima qualidade para a Europa. Mas isso não acontece.

São dados R$10 bilhões - que não são totalmente injustos, mas grande parcela é -, para o País como um todo, sendo que as Regiões Sul e Sudeste levam mais de 70% e os outros 30% são divididos entre as outras Regiões. É preciso uma maior seriedade nessa isenção e uma orientação para que não haja essa distorção, Srs. Senadores, que, com toda certeza, lesa o povo brasileiro. Esse dinheiro pertence ao povo, mas não atende os clamores sociais de uma população que precisa de serviços básicos - água, energia, educação e saúde. Com esse dinheiro bem aplicado, com certeza, teríamos todos esses benefícios num curtíssimo espaço de tempo.

Sr. Presidente, antes de encerrar, gostaria de fazer uma colocação. Não faz parte do meu discurso, mas é preciso que nos manifestemos desta tribuna, porque nós, Parlamentares, só conseguimos alguma repercussão quando usamos a imprensa, a televisão, a rádio e o jornalzinho do Senado, porque quando pedimos correção não somos atendidos.

Na quinta-feira passada, a sessão do Senado foi pela manhã. Após a sessão, houve reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Participei da sessão, tendo inclusive feito um pronunciamento, e, logo após, fui à Comissão de Assuntos Econômicos, onde se votou o projeto contra a lavagem de dinheiro e um projeto de recursos ou empréstimo do Projeto Cooperar, Programa Papi, para a Paraíba. Passei, então, na Secretaria da Mesa para pedir urgência em relação à Paraíba, uma vez que o processo ainda tem que tramitar e ir a Washington para ser assinado junto ao Banco Mundial. Depois disso, num ano eleitoral, peguei um avião para a Paraíba.

Para minha surpresa, no dia seguinte, no jornal O Estado de S. Paulo, apareço como gazeteiro, eu e outros Srs. Parlamentares. Gostaria que a correção fosse feita aqui, de onde as pessoas podem tomar conhecimento. Temos que fazer essa divulgação daqui, do nosso âmbito, uma vez que, na imprensa em geral, parece que o objetivo é sempre denegrir a nossa imagem.

Não sou gazeteiro. No ano passado, não tive falta, como também não tive no ano anterior. Neste Senado da República, há inúmeros Parlamentares sérios que trabalham, e eu sou um deles. Mas, cada vez mais, legislamos contra nós mesmos e, quando não o fazemos, a imprensa se encarrega de fazer, dizendo que estamos aqui para fazer nada, inclusive gazeteando.

Então, usando da pouca força que nos resta, quero fazer essa correção e dizer que não é do meu feitio ficar gazeteando. No dia em que eu achar que não tenho o que fazer aqui, pedirei renúncia do meu mandato, que não terá mais significado.

Sr. Presidente, era isso o que eu gostaria de dizer na tarde de hoje.

Muito obrigado.