O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, utilizo-me deste espaço que me é concedido na tarde de hoje para enaltecer alguns feitos, algumas ações empreendidas pelo Governo do meu Estado, o Tocantins, onde o Governador Siqueira Campos acaba de editar decreto aumentando o vencimento do funcionalismo público.

Há muito tempo, não vejo nada sobre esse assunto na imprensa e parece-me que o funcionalismo público federal, há mais de mil dias, não tem reajuste salarial. No Estado do Tocantins, felizmente, o nosso Governador, por meio de decreto, estabelece o piso salarial, que não poderá ser inferior a R$240,00, e um aumento escalonado que varia de R$200,00 a mais de R$1.200,00, para as diversas categorias dos diferentes níveis.

É importante dizer, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que o nosso Estado, mesmo com essa medida, não atingirá 50% da receita. Atualmente, a nossa despesa com a folha de pagamento e com o custeio do Estado está em torno de 45% da receita. Com esse aumento decretado pelo Governador Siqueira Campos, ainda não estaremos atingindo o limite de 60% permitido pela Constituição, para atendimento das referidas despesas. E o mais importante é que o Governador Siqueira Campos, nesse mesmo decreto, estabelece que, a partir de maio, o funcionalismo público trabalhará em um turno único de trabalho, das 12 às 18 horas, excetuados os serviços essenciais, tais como saúde, educação, segurança e outros. Antecipando-se à tendência mundial para medidas semelhantes, porque teremos, num futuro não muito distante, de dividir o nosso trabalho com outras pessoas, uma vez que o desemprego está campeando e aumentando cada vez mais neste País, o Governador Siqueira Campos estabeleceu que, à exceção dos serviços essenciais, os servidores públicos só trabalharão das 12 às 18 horas; como isso poderão se reciclar e melhorar a qualidade do serviço.

O Sr. José Bianco (PFL-RO) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer, Senador José Bianco.

O Sr. José Bianco (PFL-RO) - Senador Carlos Patrocínio, quero cumprimentar V. Exª pelo discurso que faz, tecendo elogios ao Governo do Estado do Tocantins. No momento em que o funcionalismo público federal, estadual e municipal de todo o País reclama por aumento, o Governador do Estado de V. Exª sai na frente concedendo um aumento aos seus servidores, e eu o cumprimento por isso. Lamentavelmente, essas medidas não acontecem nos demais Estados, especialmente no Estado que honrosamente aqui represento. Em que pese o aumento considerável na arrecadação havido em meu Estado, em razão do crescimento do recolhimento do ICMS, em que pese a enxurrada de recursos que a União tem repassado aos Estados, especialmente ao meu, e, além desses repasses, tivemos a federalização da Companhia de Energia Elétrica, que deixou nas mãos do Governo do meu Estado, no ano passado, nada menos que R$96 milhões, em que pese todos esses recursos, até agora, nenhum aumento linear foi concedido porque o Governador do meu Estado não age corretamente: ao invés de conceder aumento linear - como fez o Governador Siqueira Campos - prefere aquilo que costumamos chamar de “chacrinhas”, criando grupos de trabalho e beneficiando com altos salários seus apaniguados. Tenho de lamentar porque, mesmo não tendo concedido nenhum aumento ao servidor público, mesmo com todo esse dinheiro recebido e não tendo para mostrar sequer uma obra significativa, ainda assim, em duas ou três semanas, o Banco Central estará remetendo para o Senado o pedido de renegociação de dívidas do meu Estado, onde só o Banco do Estado, que deverá ser privatizado nos próximos 30 dias, deixará - pasme V. Exª - nada menos que um prejuízo de R$400 milhões. Esse valor pode não significar muito para alguns Estados, mas para o meu, ainda em formação, com pouco mais de 10 anos de existência, é realmente uma soma astronômica. Para o meu Governador parece que nada significa: será pago ao longo de 30 anos, então está tudo bem. Portanto, quero cumprimentar, por meio de V. Exª, o Governo do Estado do Tocantins e lamentar que essa boa administração não esteja se repetindo em Rondônia.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço a V. Exª, eminente Senador José Bianco, quando cumprimenta a Administração de meu Estado. Lamento que V. Exª, como representante de Rondônia, não possa tecer os mesmos elogios ao Governador do povo rondoniano.

Além dos aumentos escalonados e da diminuição da carga de trabalho do funcionalismo público, o Estado de Tocantins, eminente Senador, está comemorando a realização de dois mil quilômetros de asfalto pelo Governador Siqueira Campos, em seus três primeiros anos de governo. Pretendemos chegar, no encerramento desta Administração, ou seja, até o fim do ano, aos três mil quilômetros de asfalto.

O Estado de Tocantins tem crescido além das cifras médias do nosso País. Pesquisas do IBGE apontam um crescimento da ordem de 7,8%, diferentemente de vários Estados brasileiros, que têm alcançado cifras bem inferiores. O Paraná, por exemplo, cresceu 6%.

Portanto, é motivo de muita alegria vir aqui esta tarde enaltecer as medidas do Governador Siqueira Campos, pois, enquanto aumenta o vencimento dos servidores públicos e diminui a carga de trabalho, S. Exª continua realizando obras.

Tive oportunidade, eminentes Senadores, de ler em reportagem da Folha de S. Paulo, do dia 20 de janeiro, que o Amapá pode saldar dívida com a arrecadação líquida de apenas dois meses. Em leitura mais minuciosa, concluímos que o Estado do Amapá levaria cerca de um mês e vinte e sete dias para saldar todas as suas dívidas. E o Estado do Tocantins necessitaria de 0,47 ano para saldar sua dívida de R$285 milhões. Entre as 27 unidades da Federação, apenas 5 - Amapá, Pará, Tocantins, Distrito Federal e Espírito Santo - conseguiriam pagar todas as suas dívidas em aproximadamente um ano, sendo que apenas o Estado do Amapá pagaria em mais de um ano.

Quero falar também da minha alegria ao ler o editorial de hoje do jornal O Globo, sob o título “Dinheiro das Privatizações Estaduais”, onde se lê: “Correta ou não, a iniciativa do Senado foi apropriada”. Diz respeito à matéria votada no plenário em que, por uma maioria apertada, estabelecemos que 50% dos recursos provenientes das privatizações sejam endereçados à amortização da dívida. E é essa a posição também do ex-Presidente do Banco Central, Dr. Gustavo Loyola, que afirma que “aliviar as contas do Estado é trocar siderurgia por educação, por telecomunicações e por saúde”.

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ratifico a minha satisfação em informar à Câmara Alta do meu País sobre as ações e os feitos do Governador Siqueira Campos, do Tocantins, Estado que avança criando condições de moradia, de atendimento à saúde e à educação condignas sem, no entanto, endividar-se como têm feito outros Estados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.