O SR. LEONEL PAIVA (PFL-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sra. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, o calendário de datas comemorativas reserva o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. Não é nossa intenção relembrar o episódio trágico que marcou, no calendário internacional, a crueldade perpetrada, no dia 8 de março de 1857, contra 129 operárias têxteis, que foram queimadas durante a ocupação de uma fábrica em Nova Iorque, simplesmente porque reivindicavam melhores condições de trabalho. Esse episódio, por certo, será repudiado e lamentado toda vez que vier à nossa memória.

Servimo-nos do aniversário dessa data, no entanto, para manifestar nossa contrariedade e nosso repúdio por todas as modalidades de preconceito manifestadas ainda hoje contra a mulher, ao mesmo tempo em que reafirmamos nosso apoio e dedicação às lutas das mulheres para superar a discriminação que, por tão longo tempo, sustentou o mito da inferioridade feminina.

Enfrentando uma sedimentada tradição cultural antifeminista, as mulheres empreenderam uma árdua luta contra o sistema de exclusão que as afastava de todos os setores da vida pública. A batalha foi intensiva e prolongada. As mudanças não aconteceram como dádivas ou doações. Foram conquistas bravamente arrancadas de uma estrutura opressora e arcaica, que sempre tomou a atividade feminina como restrita ao plano familiar e privado.

É até difícil para nós, homens às portas da virada do milênio, que partilhamos com a mulher os espaços públicos e institucionais, imaginar que há algumas décadas era vedado à mulher o direito básico e elementar à instrução, ou o direito de votar e ser votada, ou ainda o acesso ao mercado de trabalho, para não mencionar temas introduzidos pelo movimento feminista das décadas de 60 e 70, como a sexualidade e o direito ao corpo.

A participação feminina no mundo do trabalho e na vida política é hoje fato incontestável. Está assegurada, inclusive, nas leis, nas constituições, nos códigos. A mulher brasileira, em particular, teve, em muitos dispositivos da Constituição Federal, o coroamento de um longo percurso de lutas em prol da consagração dos direitos femininos no País.

Centrando o vigor de seus pleitos na necessidade de revisão dos conceitos sobre a família, as mulheres brasileiras ampliaram suas conquistas em muitos dispositivos constitucionais no Capítulo da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso. Assim é que as uniões estáveis entre o homem e a mulher foram acolhidas no conceito de família; os filhos havidos fora dos laços do casamento passaram a ter os mesmos direitos e qualificações daqueles provindos de relação conjugal; a função social da maternidade foi consagrada; o planejamento familiar foi admitido como livre decisão do casal; foram atribuídos igualmente ao homem e à mulher os mesmos direitos e deveres para com a sociedade conjugal, inclusive distribuindo igualmente as responsabilidades na educação dos filhos e na execução das tarefas do lar, atribuições historicamente imputadas exclusivamente às mulheres.

Nesse rol de conquistas asseguradas pela Constituição de 1988, deve-se ressaltar ainda o dever do Estado em prestar assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, com a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. É o que reza o disposto no parágrafo 8º do artigo 226. Menciono tal dispositivo porque ele assegura, principalmente, à mulher o direito de buscar proteção contra atos de violência que venha a sofrer. Nesse contexto, reconheço como de vital importância a implantação das delegacias especializadas no atendimento à mulher, preparadas para receber com maior respeito e atenção as denunciantes, infundindo-lhes confiança e coragem para se libertarem da opressão sofrida em casa.

Amparada pela Constituição, e comprovando, mais uma vez, sua capacidade de luta por um tratamento igualitário e justo, inclusive no ambiente doméstico, a mulher hoje está alterando o quadro de agressões do qual sempre foi a maior vítima e denunciando seu agressor com maior firmeza e coragem.

O jornal Folha de S. Paulo, de 12 de fevereiro último, divulgou nota em que informa ter aumentado em 47% o número de boletins de ocorrência nas delegacias da mulher de São Paulo, de 1996 para 1997. Foram denunciados 217 mil casos de violência masculina, dos quais 59 mil só na Grande São Paulo e 158 mil no interior. Lamentavelmente, esse número é excessivamente alto, Srª Presidente, e sequer reflete a realidade do verdadeiro quadro de agressões e violências - que se vem revelando em ritmo crescente -, porque ainda há milhares de ocorrências que permanecem no anonimato de quatro paredes, escondidas pela vergonha e pelo medo da denúncia.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apurou que, dos casos de ofensa à integridade da mulher, 51,1% ocorrem no seio da própria família. Brasília não escapa a essa regra geral. Os arquivos da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher registraram, em 1997, quatro mil casos de violência doméstica. No intuito de promover uma verdadeira cruzada contra a violência e incentivar a punição dos culpados, a Delegacia da Mulher do Distrito Federal lançou, por ocasião de seus dez anos de criação, uma cartilha dirigida às mulheres, com dicas e orientações de como se prevenir contra o assédio sexual ou a tentativa de estupro.

A violência contra a mulher chega a ser considerada como um entrave ao desenvolvimento. Quem faz essa afirmação é Júnia Puglia, do Programa do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. Diz ela, em artigo publicado no Correio Braziliense, datado de 7 de setembro de 1997:

“A Década das Nações Unidas para a Mulher (1975-1985) - que culminou com a criação do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) - contribuiu para chamar a atenção sobre a importância crítica das atividades do dito sexo frágil no desenvolvimento econômico e social. No entanto, continuam se acumulando provas de que as mulheres pouco se beneficiaram dos programas e projetos.

Apesar da lentidão das mudanças, foi possível identificar problemas decisivos que antes não eram vistos como entraves ao desenvolvimento. Um deles é a violência contra a mulher - até então considerada (quando notada, por ser freqüentemente invisível) como assunto de natureza privada, tema cultural e familiar, ou, no melhor dos casos, algo de que deviam se ocupar os formuladores de políticas sociais. No âmbito da ONU, tem-se discutido o tema relacionando-o com a paz. Cada vez são maiores os esforços para que seja incluído na agenda de direitos humanos.”

Estou de pleno acordo com Júnia Puglia de que é imperioso encontrarmos maneiras de impedir as agressões, para o que não basta denunciar, mas dispormos de um tratamento adequado por parte do aparato judiciário, com penas compatíveis com as agressões. Nesse tocante, o Congresso Nacional tem à frente um compromisso inadiável, se realmente endossa a luta das mulheres por um mundo mais justo e mais humano: deve se envolver com vigor nos projetos de lei que definam, coíbam e estabeleçam penas para que os casos de agressões contra a mulher sejam devidamente punidos. Nesse sentido, manifesto, como Parlamentar, minha adesão a todos os projetos de lei que venham a amparar as mulheres em mais uma frente de sua longa luta por direitos iguais e contra qualquer forma de discriminação de gênero.

A par de todo o exposto, considero realmente que o mais importante na luta das mulheres, hoje, deve transcender as questões jurídicas e legais, que já criaram um suporte, senão perfeito, pelo menos adequado à causa feminina, e se enquadrar numa esfera mais ampla, que garanta uma definitiva mudança de mentalidade da sociedade que, apesar de todos os dispositivos legais - devo reconhecer - esbarra na formação extremamente machista do povo brasileiro. Esta é, a meu ver, a principal e, talvez, a mais difícil luta a ser incrementada pelas mulheres na atualidade: banir o sentimento machista da sociedade brasileira.

Para encerrar meu pronunciamento, Srª Presidente, permita-me expressar a todas as mulheres brasileiras e, em particular, às mulheres brasilienses, cuja participação no total da população economicamente ativa no Distrito Federal apresentou considerável aumento no último ano, minha homenagem e meu compromisso de solidariedade e empenho em sua luta por uma sociedade mais desenvolvida, mais igualitária e mais justa, na qual a mulher possa realmente ser agente e beneficiária do desenvolvimento.

Às minhas filhas, à minha mulher e a todas as mulheres, o meu amor!

Era o que eu tinha a dizer, Srª. Presidente.

Muito obrigado.