A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Governo do Presidente Fernando Henrique, a cada ano, a cada mês, a cada dia que passa, parece firmar-se, definitivamente, como o Governo das promessas não cumpridas. Julgando as ações de sua administração, decorridos esses três anos de mandato, quem será capaz de apontar as cinco prioridades tão alardeadas durante a campanha eleitoral?

Esta não é apenas uma crítica, mas uma constatação: ninguém pode ignorar que as mazelas que atormentam o povo brasileiro vêm de longe. Seguramente, o Governo Fernando Henrique recebeu uma herança de algumas décadas com relação a um número muito grande de dificuldades em relação à nossa população, dificuldades estas que vêm-se agravando ao longo desses últimos anos. Ninguém há de cobrar dos governantes uma solução mágica, que, de um momento para outro, transforme a realidade brasileira num paraíso.

Porém, a ninguém é dado desconhecer que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso trocou de prioridades. Preocupado com a falência do Sistema Financeiro Nacional, com os grandes banqueiros internacionais e com as regras do Fundo Monetário Internacional, que ditam as normas de comportamento para as nações em desenvolvimento, falta a esse Governo sensibilidade social e vontade política para amenizar as dores de um povo doente, analfabeto e mal nutrido, que sobrevive, duramente, sem teto, sem segurança, sem emprego, sem perspectivas, sem cidadania.

Todos os males que afligem o povo brasileiro causam comoção e provocam piedade, revolta e desespero. Mas, de todos eles, o que mais causa indignação é a completa falência da saúde pública. É impossível não se compadecer e não se indignar diante daqueles semblantes tristes, de doloroso sofrimento e de contido choro, dos brasileiros de todas as idades, das crianças de colo, de bebês, de gestantes e de idosos, que varam madrugadas inteiras nas filas, aguardando a oportunidade de uma consulta ou de um exame médico. É indesculpável desconhecer o fato de que essa consulta ou esse exame, após tanta dificuldade, exigirá longa espera e longo padecimento. Não se podem ignorar as mortes de pacientes nas filas dos hospitais e nos centros de saúde, na infrutífera tentativa de obter assistência médica eficaz e digna.

O ano de 1997, infelizmente, ficará marcado nas mentes e nos corações dos cidadãos brasileiros como um período de grandes tragédias e de deflagração do mais absoluto caos no sistema de saúde pública de nosso País. Ironicamente, fora eleito pelos nossos governantes para ser “o ano da Saúde”. No entanto, tudo ficou na teoria, nas intenções, jogadas de efeito e estratégias de marketing.

Assim, o que se viu na área da saúde, em 1997, foi um completo descalabro. Os indicadores sanitários revelaram o ressurgimento de epidemias que estavam erradicadas ou sob controle, epidemias que pensávamos ser algo do passado; a dengue tomou proporções assustadoras, a ponto de provocar pânico na população. Pela rádio CBN, esta manhã, ouvi a notícia de que, no Estado do Rio Grande do Norte, 476 pessoas foram acometidas pela dengue. Esta é a situação no Estado de V. Exª, Sr. Presidente.

A hepatite recrudesceu, em suas várias formas; o sarampo, a hanseníase, a AIDS, a meningite, a tuberculose, a febre amarela e a malária, juntamente com as mortes em série, nos hospitais e nas maternidades, formaram um panorama assombroso.

Tenho aqui um quadro comparativo dessa situação. Estatística sobre o sarampo, no ano de 1996, mostra a existência de 3.618 casos; no ano passado, 1997, houve 26.328. Os casos registrados de dengue, no ano de 1996, foram 180.401; no ano de 1997, foram 251.221. Proporcionalmente, nestes primeiros meses de 1998, as estatísticas apontam para um aumento nos números de cerca de 30%. Tuberculose: em 1996, 85.860 casos; em 1997, houve 90 mil. Hanseníase: 34.262, em 1996; 45 mil, em 1997. Cólera: 1.017 casos em 1996; em 1997, 2.884, ou seja, três vezes mais.

Em Belo Horizonte, a dengue está se alastrando e provocando verdadeiro pânico na população. Os números, hoje, já apontam para cerca de 26.135 casos, só na Capital de Minas Gerais.

Enquanto isso, o Ministério da Saúde transfere toda a responsabilidade pela prevenção e erradicação ao Município, ou seja, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, cujas finanças, já combalidas, não permitem uma ação capaz de atender a toda a cidade. Por sinal, o Prefeito Célio de Castro, em manifestação dirigida à população de Belo Horizonte, denunciou a omissão do Ministério da Saúde na liberação de recursos para que o Município pudesse erradicar definitivamente a dengue em nossa cidade.

Essa situação tem causado pânico na população. Não é apenas a população da periferia que está sendo acometida pela dengue; a doença está atingindo também a população dos bairros da Zona Sul de Belo Horizonte. A inexistência de ações eficazes de saúde e de saneamento pode ser responsabilizada pelo recrudescimento de boa parte dessas moléstias, conhecidas como “doenças antigas”, que nos últimos três anos mataram nada menos que 18 mil brasileiros.

O número de óbitos provocado pelo cólera aumentou 20%.

Grandes tragédias hospitalares ganharam espaço na mídia, a começar pelas mortes de 60 pacientes de hemodiálise na cidade pernambucana de Caruaru; 100 idosos da Clínica Santa Genoveva, no Rio de Janeiro, foram vítimas de infecção bacteriológica; e, ainda, 35 recém-nascidos que não resistiram ao atendimento precário, à falta de higiene e de medicamentos em berçário, em Rondônia; dezenas de outros bebês morreram em clínica pediátrica, em Cabo Frio, no Rio de Janeiro; outros 31 morreram em maternidades, em Capão Bonito, no Estado de São Paulo; e mais seis, em Santa Maria do Cambucá, em Pernambuco, vítimas de medicação equivocada.

Observem bem, Srªs. e Srs. Senadores, que estamos tratando de mortes em grande número, comparáveis a verdadeiros genocídios.

É uma triste constatação, mas não poderia deixar de ser diferente! Na verdade, a prioridade dada ao setor da saúde não era para valer. Aquelas prioridades da campanha eleitoral não foram para valer. Se fossem, os gastos do atual governo com saúde, no ano passado, não teriam sido inferiores, em R$3 bilhões, aos praticados no ano de 1995. Em 1996, o Presidente Fernando Henrique Cardoso reduziu o orçamento da União para a saúde em R$3 bilhões. Concretamente, essa contingência comprometeu diversos projetos importantes, como o de controle da qualidade do sangue, o de prevenção do câncer ginecológico, o de aquisição de vacinas e o de combate às carências nutricionais.

Para este ano, 1998, apesar de todas as tragédias que já citamos, as perspectivas não são melhores. O orçamento para o presente exercício, de apenas R$19 bilhões, é menor, muito menor do que o do ano passado.

A situação de calamidade, portanto, tende a se repetir, como se antevê pela morte de 71 bebês nas maternidades Alexander Fleming e Fernando de Magalhães, no Rio de Janeiro.

Naquelas instituições, constatou-se que o banco de leite não faz exames de HIV e diabetes. A Secretaria Estadual de Saúde, em inspeção póstuma, verificou que as maternidades não tinham sequer termômetro para medir a temperatura do leite estocado. Além disso, encontrou cestas de lixo descobertas, baratas nas paredes, luvas descartáveis reutilizadas, seringas espalhadas pelo chão e manchas de sangue junto às incubadoras. Esse era o ambiente em que ficavam os bebês recém-nascidos nessas maternidades!

Para este ano, o panorama é dos piores. A municipalização do Sistema Único de Saúde, SUS, está praticamente paralisada, conquanto algumas medidas, em fase de implementação, possam aprimorar o seu funcionamento. Os recursos são de apenas R$19 bilhões, quando a proposta defendida pelo próprio Conselho Nacional de Saúde, órgão do Governo, é de pelo menos R$ 22,4 bilhões.

Para coroar esse preocupante quadro, o Governo Federal desvia a receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF - para cobrir buracos do Orçamento, ao invés de aplicá-la no setor saúde, como foi previsto em lei.

Ora, Sr. Presidente, quando o Congresso Nacional, contrariando até mesmo vozes da sociedade, atendeu ao apelo do Governo para aprovar mais um imposto, a CPMF, assim agiu na certeza de que se tratariam de recursos suplementares, considerando uma emergência nacional o problema de saúde do País. Não me refiro apenas aos casos que estamos citando aqui. Todos os dias, estamos vendo e verificando que inúmeras mortes acontecem por falta de atendimento médico nos pronto-socorros e nos hospitais públicos. Repito: o Congresso Nacional foi convocado a aprovar esse imposto, para que a população tivesse saúde pública com dignidade.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Concedo o aparte ao nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Nobre Senadora Júnia Marise, V. Exª está batendo com o martelo na cabeça do prego ao focalizar esse importantíssimo assunto. E o faz com o espírito que deve nortear a Oposição, um espírito de denúncia construtiva. Aproveito a oportunidade para lembrar que a inconsútil figura do Ministro Adib Jatene muito batalhou nestas duas Casas do Congresso para aprovar a CPMF, mediante a qual se dariam à saúde R$6 bilhões a mais. Percebemos, então, que, ao chegar perto de sua vitória, começaram a aparecer obstáculos intransponíveis, que o levaram a renunciar, a “pôr um chapéu na cabeça” e desistir de sua luta fantástica. Por quê - perguntei eu naquela ocasião? O Sr. Adib Jatene tem sua competência reconhecida por todos. Já se afirmou, inclusive, que poderia ser Ministro da Saúde em governos de diversos espectros políticos, de FHC até Lula. Entretanto, foi obrigado a desligar-se do Ministério. Por quê? Pensei, então, que o Governo estava adotando a política do quanto pior melhor. Se o Ministro Adib Jatene tivesse tido acesso àquela verba e a tivesse aplicado bem, ele se transformaria num potencial candidato à Presidência da República. Acredito, portanto, que o motivo foi político. Não poderiam dar certo seus planos e a aplicação das verbas conseguidas com a CPMF. Por quê? Porque estaria surgindo um outro candidato a Presidente da República no cenário político brasileiro. Muito obrigado.

A SRª. JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Agradeço pelo aparte, eminente Senador Lauro Campos, e o incorporo ao nosso pronunciamento. V. Exª suscitou questões importante em relação às ações políticas do Governo.

Continuando, Sr. Presidente, o financiamento do SUS é viável. Considerar o SUS um importante instrumento na área de saúde, porque democratiza o processo de atendimento à nossa população. Entretanto, faz-se necessário que o Governo lhe destine os recursos arrecadados com a CPMF, ou seja, que o Governo lhe garanta 50% dos recursos da seguridade social e 10% da receita de impostos, conforme proposta encaminhada e apresentada, na Câmara dos Deputados, pelo eminente ex-Deputado Waldir Pires. Creio que a aprovação dessa proposta - infelizmente está engavetada - poderia ser um excelente caminho, um excelente avanço para que tivéssemos assegurados recursos para o atendimento à área da saúde pública no nosso País. Pode-se, assim, garantir recursos para que o Sistema Único de Saúde - SUS - possa exercer a sua finalidade.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, somente no ano passado, o Governo Federal destinou R$ 25,2 bilhões para pagamento da dívida pública do nosso País. Este ano, prevê-se o pagamento de R$ 37,5 bilhões da dívida pública, praticamente o dobro do montante destinado à política sanitária. Profiro essas palavras com muita responsabilidade e seriedade. Fiz essa referência exatamente para mostrar que lamentavelmente existem dois pesos e duas medidas em relação às prioridades deste Governo.

Ora, o Governo, no ano passado, gastou R$25,2 bilhões para abater a dívida pública. A aritmética não pode ser mudada - dois mais dois serão sempre quatro, isso não pode ser mudado. Neste ano, estão previstos gastos de R$37,5 bilhões para o pagamento da dívida pública. Enquanto isso, para a área da saúde, o Orçamento de 1988 prevê apenas R$ 19 bilhões.

Este, portanto, é o panorama que vislumbramos hoje para a área da saúde. Em que pese a falta de vontade política, os desacertos no gerenciamento, a falta de um engajamento efetivo na solução dos problemas do setor, o que mais nos causa perplexidade e indignação é a completa insensibilidade para com os milhões de pacientes brasileiros.

Instituído pela Constituição de 1988, o SUS vem sendo implementado lentamente. A municipalização das ações de saúde, em toda uma década, ocorreu basicamente nos grandes municípios e, geralmente, no bojo de projetos mais amplos de modernização das administrações locais.

Não se pode culpar o sistema pelo caos que se instalou na área de saúde, muito embora alguns de seus dispositivos estejam sendo revistos. Pesquisa realizada pelo Instituto Gallup, em 1996, a pedido do Unicef, demonstrou que, nos Municípios onde o sistema está em fase mais adiantada, os resultados obtidos são favoráveis. A pesquisa revelou significativa melhoria nos indicadores sanitários, redução de fraudes e desperdícios e aumento da satisfação popular, além da satisfação dos próprios servidores da área de saúde.

O projeto, no entanto, esbarrou nas disparidades regionais. A municipalização das ações e políticas de saúde avançou muito na Região Sudeste, por exemplo, e estagnou-se na Amazônia, onde há deficiência de equipamentos e de recursos humanos e graves limitações orçamentárias.

Ao lado da mudança de critérios para o repasse dos recursos, o lançamento do cartão magnético SUS, estou certa, vai criar facilidades para os pacientes e deverá promover uma distribuição mais justa dos recursos.

O cartão SUS, que deverá ser lançado ainda este mês, inicialmente em Brasília, promoverá uma política redistributiva que já vem sendo executada, por exemplo, em Minas Gerais, com a experiência-piloto dos consórcios intermunicipais.

A descentralização do SUS, seja por meio dos consórcios intermunicipais, seja pela gradativa transferência de responsabilidades e de recursos diretamente para os Municípios habilitados, parece ser o objetivo a ser alcançado, o mais rapidamente possível, para viabilizar o atendimento médico a milhões de brasileiros.

No entanto, o setor de saúde não carece apenas de gerenciamento e controle eficazes. O Brasil não aplica sequer R$100 per capita ao ano na área da saúde. Trata-se de uma verba irrisória e essa conclusão não é minha, ela representa um consenso da comunidade médica. É, também, uma realidade que se desnuda no cotejo com as políticas públicas de saúde de outros países, mesmo aqueles países menos industrializados.

Essa verdade está assinalada, por exemplo, na justificativa da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 1995, que instituiu a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF:

O Brasil é a décima economia do mundo, mas está em septuagésimo quarto lugar quando se trata de aplicar recursos públicos na área de saúde dos seus habitantes. Perde, por exemplo, para o Paraguai, que aplica US$140 por habitante na área da saúde e perde para a Bolívia, que aplica US$120. Já o Brasil, em média, gasta apenas US$80 por habitante.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha) - Lamento informar a V. Exª que já ultrapassou em mais de 7 minutos o seu tempo.

A SRª JÚNIA MARISE (Bloco/PDT-MG) - Concluirei o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

Os Estados Unidos gastam 12% de seu PIB com a saúde; a França 8,9%; a Argentina gasta 5,6%. E o Brasil? Apenas 4,2%.

Sr. Presidente, eu ainda teria muita coisa a assinalar na análise que faço hoje sobre a questão da saúde. Peço para constar na íntegra este nosso pronunciamento para que a Mesa o publique e nós possamos continuar discutindo nesta Casa a questão da saúde.

Temos visto nos noticiários que neste momento o Governo está pensando em mudar o Ministro da Saúde. Essa é uma questão que diz respeito ao Governo e a Sua Excelência, mas eu gostaria muito que o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso estivesse hoje preocupado em aumentar os investimentos na área da saúde, em dar dignidade à população brasileira no que diz respeito ao atendimento à saúde. Eu gostaria que Sua Excelência estivesse muito mais preocupado hoje em se dirigir à Nação e dizer que está aqui para melhorar, para mudar a situação e fazer com que a população brasileira seja tratada dignamente nas portas dos hospitais e que bebês não morram nas maternidades. Esta, sim, seria a posição política a ser demonstrada pelo Presidente.

Obrigada, Sr. Presidente.