O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna hoje é, sem dúvida alguma, um dos assuntos mais debatidos nesta Casa.

Todos sabemos que o desenvolvimento de um país se faz pela educação do povo, pela formação da cidadania, pelo preparo do ser humano para a vida. Falar sobre educação é falar sobre um tema amplo, sempre atual e, portanto, leva muito tempo.

Uma das facetas do processo educativo do Brasil vem causando profunda preocupação porque encerra uma grave injustiça. Refiro-me àqueles brasileiros matriculados na rede particular de ensino e que não estão conseguindo arcar com as parcelas referentes à anuidade que lhes é cobrada.

Temos recebido - e faz parte do nosso dia-a-dia -, quando percorremos os municípios e o Estado que representamos, reivindicações sobre o crédito educativo. Os políticos, de forma geral, recebem muitos pedidos de bolsas de estudo.

Esse é um dos pedidos mais justos que recebo quando vou ao meu querido Estado do Mato Grosso do Sul. E causa-me profunda indignação ver a situação dos estudantes dos cursos de nível médio e superior do Brasil que buscam realizar um sonho justo: preparar-se para a vida por meio do processo educativo, numa sociedade cada vez mais globalizada e que, por isso mesmo, exige qualificação de mão-de-obra e aperfeiçoamento do ser humano.

Pais de família estão aflitos por não poderem pagar a mensalidade escolar de seus filhos. Pessoas que trabalham durante o dia e que freqüentam curso noturno em escolas de nível médio e faculdades de nível superior não conseguem hoje pagar seus estudos. Quando conseguem efetuar o pagamento, fazem-no à custa de outras necessidades básicas de suas famílias, às vezes, sacrificam a própria alimentação, porque as escolas exigem a quitação do pagamento para que os alunos façam os exames. Quantos não tombam ao longo da caminhada? Quantos não cursam a faculdade por três ou quatro meses, abandonando-a depois por não terem condições de pagar as mensalidades escolares?

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, acredito que algo tem de ser feito. O Governo Federal e o Ministro da Educação têm de tomar providências nesse sentido. Outro dia, por duas vezes, ocupamos a tribuna do Senado pedindo providências para que liberassem os recursos do crédito educativo, mas os nossos apelos têm sido em vão.

Ocupo agora esta tribuna para dizer que estou apresentando, conforme foi lido hoje pela Secretaria do Senado da República, um projeto de lei cujo objetivo é minimizar um grave problema que assola os menos favorecidos, os mais necessitados. Trata-se da injustiça bastante proclamada por todos nós há muito tempo - e que continua sem solução -, verificada nas escolas públicas, as quais abrigam alunos vindos de famílias que têm condições financeiras de pagar seus estudos. São eles que ocupam as vagas nas universidades públicas, em detrimento dos mais necessitados, os quais só conseguem ingressar nas universidades ou nas escolas particulares.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, são tantos os pedidos nesse sentido que, outro dia, na minha cidade, Campo Grande, um trabalhador, aflito, disse-me que o único pecúlio de que dispunha era o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e indagou-me se lhe era possível fazer uso dele, a fim de que pudesse pagar os estudos de um de seus filhos. Consultei a legislação e constatei que o FGTS não socorre os que dele necessitam para o processo educativo. Segundo a lei, o FGTS só pode ser levantado se o empregado for despedido sem justa causa, se houver extinção total da empresa, se ele vier a falecer ou se visar ao pagamento do financiamento da casa própria.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, se a educação é base para o desenvolvimento do País, considero justo um projeto de lei que permite ao aluno carente, ao trabalhador necessitado retirar esse fundo para custear seus estudos e os de sua família. Por isso, estou submetendo à consideração desta Casa uma matéria que vai possibilitar o pagamento de parcela de anuidade escolar do trabalhador, do seu cônjuge e de seus filhos, devidamente matriculados em curso superior ou no ensino médio, mantidos pela instituição privada.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Ouço o aparte do nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Nobre Senador Ramez Tebet, solidarizo-me com V. Exª por esse projeto que abre um espaço a mais em um momento em que o crédito educativo é tão pouco utilizado. Na verdade, a educação é direito do povo e dever do Estado. Pena que este, diante da sua fragilidade, em nível Municipal, Estadual e Federal, não cumpre o seu dever. Lamento que isso venha acontecendo. Nenhum país cresce se a educação não for levada a sério. A escola privada deveria ser apenas para os que desejassem um ensino diferenciado e pagassem para isso, a exemplo de um ensino religioso ou de um ensino saturado na área de tecnologia e outros. Infelizmente, a escola privada ocupa uma percentagem bem maior que a pública em algumas áreas do País. Assim, enquanto temos essa realidade, V. Exª encontra uma saída em que se proporciona às famílias um investimento em educação, pelo menos com a utilização desse fundo que, atualmente, não lhes é permitido e, com toda certeza, acaba por gerar sérios problemas. Como eu lido nessa área educacional, vejo pais que precisam escolher entre três filhos, por exemplo, colocando o mais dotado numa escola privada, e os outros em uma escola pública. Isso gera uma tremenda injustiça. Com esse projeto, pelo menos os pais poderão administrar de uma maneira mais justa o ensino de seus filhos. Poderíamos falar sobre esse tema longamente, mas o discurso é de V. Exª. Estou a aplaudi-lo, por considerar que neste projeto V. Exª busca a solução para um problema real.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Ney Suassuna, o discurso é meu, mas a experiência e competência partem de V. Exª, educador que lida nessa área e conhece as dificuldades das famílias da classe média do Brasil.

Antes, a classe média podia pagar a escola de seus filhos; hoje, não há mais condições de arcar com essas mensalidades. Conforme bem disse V. Exª, nenhum povo avança senão por meio da educação. Por isso, sabiamente a Constituição brasileira garante - ou diz garantir - que a educação é um direito de todos. Mais ainda: que é dever do Estado garantir “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” (art. 208, V, CF). Contudo, em nosso País não se garante nem mesmo o ensino fundamental, haja vista o quanto ainda temos de crianças fora da escola, o quanto ainda temos de repetência no ensino fundamental. Tudo isso merece a nossa consideração.

Além disso, volto a falar sobre uma injustiça das mais profundas que ocorrem hoje em dia com as famílias da classe média, extremamente sacrificadas: sabe-se do valor que o brasileiro dá a uma formatura, a um diploma; é justo esse anseio, é justo esse sonho; portanto, se ele tem algum dinheiro que realmente lhe pertence, pois o Fundo de Garantia é do trabalhador, por que não pode sacar esses recursos para que possam estudar ele, sua mulher e seus filhos? Por que se permite a retirada em outros casos e não se permite naquilo que é mais importante para a vida do trabalhador, algo que é um direito seu, principalmente - repito - nesse mundo globalizado, onde o desemprego está cada vez mais aumentando no Brasil? Lembro que, em fevereiro, o índice de desemprego foi superior ao do mês de janeiro.

Na quinta-feira passada, esse problema aflorou profundamente numa solenidade de formatura que paraninfei, na cidade que me viu nascer, Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul. Eram 168 formandos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, sem dúvida nenhuma, mas eram 168 formandos aflitos, perguntando “E agora?”, perguntando pelo mercado de trabalho, ansiando pela vontade de ganhar o pão de cada dia. Dir-se-á: “E o que se dirá daqueles que não possuem diploma, o que se dirá daqueles que não estão capacitados?”.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Com muita honra, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Em primeiro lugar, eu gostaria de felicitar V. Exª pelo oportuno projeto que apresenta. O projeto de V. Exª é óbvio; não sei como ninguém havia se lembrado dele até agora; precisou que V. Exª, com sua competência e capacidade, apresentasse um daqueles projetos que honram esta Casa. É evidente: se se usa o Fundo para tantas coisas importantes, o que é mais importante que a educação de um filho? Felicito V. Exª pelo projeto. Felicito V. Exª quando diz da importância da causa da educação. Sou um daqueles que admiram o atual Ministro da Educação. Considero-o um jovem capaz e competente. Ele passou por várias experiências: esteve em organizações internacionais, foi Secretário da Educação - um brilhante secretário - do então Governador do Estado de São Paulo, Franco Montoro, foi um grande reitor da Universidade de Campinas, e, na minha opinião, está fazendo uma boa administração. No entanto, na verdade este continua sendo um País de analfabetos, este continua sendo um País em que educação e cultura estão longe de ser a realidade que esperávamos. Este é um País onde, lamentavelmente, os percentuais são inacreditáveis, e este é um País onde esses assuntos não têm a prioridade que deveriam ter. O projeto de V.Exª é de uma profundidade imensa e de um grande alcance. Não há dúvida de que V.Exª conseguiu aquilo que tenho reclamado de mim e de meus pares nesta Casa: lembrou-se dos mais pobres, dos mais humildes e dos mais necessitados, o que raramente fazemos. Meus cumprimentos pela oportunidade e pela competência do projeto de V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Pedro Simon, muito obrigado pelo aparte, mas quero dizer que V. Exª também tem apresentado projetos que honram esta Casa, sem dúvida nenhuma, e engrandecem a sua vida parlamentar.

Senador Pedro Simon, quando aquele trabalhador da minha cidade disse que a única coisa que tinha eram os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, perguntando-me se poderia usá-los para permitir que seu filho pudesse fazer prova na escola, verifiquei a legislação e não encontrei nada. Em vista disso, percebi que deveria apresentar este projeto de lei.

Vou enumerar os casos em que a lei permite o levantamento dos recursos do FGTS: dispensa do empregado sem justa causa; fechamento da empresa por qualquer motivo, ou seja, quando há uma extinção total da empresa; aposentadoria do trabalhador pela Previdência Social; falecimento do trabalhador, caso em que seus dependentes podem sacar. Além desses casos, pode-se usar o Fundo para outra causa nobre: o pagamento de parte de prestações decorrentes de financiamento habitacional. Habitação é coisa de primeira necessidade, mas educação é muito mais importante! Cumpre suprir essa lacuna existente no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, permitindo ao trabalhador usar os recursos que a ele pertencem para promover a educação de sua família.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Ouço V. Exª com muita honra.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Um dos programas de maior repercussão do Ministério da Educação foi a distribuição de bolsas de estudo a estudantes carentes, tendo existido durante décadas. Tratava-se de formulários distribuídos pelo Ministério a filhos de pais que não tinham como mantê-los em escolas de primeiro e de segundo graus. O aluno levava a uma escola particular aquele formulário, que valia pelos seus cursos primário e secundário, e o Ministério ressarcia a instituição privada de ensino pelas despesas correspondentes àquele estudante. Isso serviu a milhões de brasileiros, que puderam, então, concluir essa primeira fase do ensino em nosso País. Lamentavelmente, há alguns anos, o Ministério suspendeu esse programa. Foi lastimável, porque ali estava justamente o socorro a todo estudante pobre. V. Exª, com a idéia que teve do projeto ora apresentado, vem de algum modo suprir essa lacuna. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Edison Lobão, o aparte de V. Exª é muito oportuno. Todo político que conversa com o povo reconhece que um dos pedidos mais justos que recebe é no setor educacional, mais precisamente aquele referente à bolsa de estudos.

É profundamente lamentável que um programa dessa envergadura tenha existido por alguns anos, e, no momento em que a situação de desemprego mais se agrava no País, as bolsas de estudo somente existam destinadas à pesquisa. Nesse caso, ainda há ajuda por parte do Governo Federal, mas não existem bolsas de estudo para o primeiro ou para o segundo graus, nem para o nível universitário.

Trata-se de uma injustiça profunda, e não podemos apresentar projeto de lei para criá-las; infelizmente, não podemos fazê-lo. Há uma vedação constitucional, porque isso seria considerado aumento de despesa. Fica, dessa forma, o Parlamentar, como V. Exª, sensível a esses problemas mais sérios da nossa população, obrigado a propor um projeto que é verdadeiramente simples: não resolve o problema em sua totalidade, mas permite àquele que tem o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dispor dele para algo que é importante na vida de todos nós, ou seja, a educação.

Concordo com V. Exª, quando diz que é necessário tomarmos medidas urgentes. Que se retorne a essa questão da bolsa de estudos. Digo mais: nesta Casa, desde quando fui Relator da Lei Eleitoral para as eleições municipais de 1996, tenho ouvido que houve reserva de mercado para as mulheres. O texto foi aprovado no Senado, com emenda minha como Relator, atendendo a acordo de Lideranças que se formavam aqui. Outro dia também, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, discutimos reserva de mercado num projeto do Senador Abdias Nascimento.

A meu ver, podíamos apresentar um projeto que estabelecesse uma reserva de mercado, já que o Ministério da Educação e do Desporto até agora não encontrou fórmula para resolver o problema dos universitários pobres que estão nas escolas privadas, onde têm que pagar mensalidade. A reserva de mercado nas universidades públicas garantiria determinado número de vagas para estudantes comprovadamente pobres, que fossem, pelo menos, classificados no exame vestibular, ainda que não obtivessem as cem primeiras colocações. Assim, vamos admitir que a universidade pública oferecesse cem vagas, por exemplo, e tais estudantes tivessem sido classificados em 120º ou 130º lugar: neste caso, eles poderiam ser aproveitados na universidade pública.

Dessa forma, começaríamos a fazer justiça, a evitar essa profunda desigualdade que hoje está acentuando-se cada vez mais no Brasil. Estou pensando também na apresentação desse projeto de lei.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um outro aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Com muita honra, Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Sei que é anormal o mesmo Senador pedir dois apartes no mesmo pronunciamento. Peço desculpas, mas considero importante o que direi. Perdoe-me a franqueza. Deve ser salientado, além da importância do projeto de V. Exª, o fato de V. Exª ter assumido a tribuna e dito que se inspirou num homem simples do povo, um trabalhado que o procurou para fazer uma pergunta. Ele queria saber se poderia usar seu Fundo para a educação de seu filho. Repare V. Exª como a gente simples tem idéias, propostas, condições de debater e de discutir. Imagine V. Exª o dia em que os 160 milhões de brasileiros tiverem capacidade criativa de pensar, de debater, de discutir e de auscultar. Pensamos que nós, o clube dos eleitos, da classe alta, da intelectualidade, da classe política, da imprensa, etc., somos os detentores exclusivos de buscar os caminhos que possam melhorar as condições de vida de nosso povo. Qualquer um, nobre Senador, por mais humilde que seja, pode ter uma idéia que pode transformar-se numa realidade e melhorar a situação de alguns ou de muitos neste País. V. Exª diz, com a maior singeleza, que, paraninfo, estava numa formatura. De repente, um homem simples o procura e pergunta: “Senador, posso usar o meu Fundo para a educação do meu filho?” V. Exª, após pesquisar, verifica que não é possível e apresenta o projeto. Quanta coisa, Senador, podemos buscar, se tivermos a sensibilidade que V. Exª demonstrou ao ouvir. Como governaríamos ou agiríamos de forma diferente, se, no dia-a-dia, nas nossas votações e nas nossas iniciativas, pudéssemos, como V. Exª, orgulhosamente - embora na singeleza da sua pessoa -, dizer: “Estou apresentando um projeto cuja idéia nasceu de um homem simples do povo. Em vez de obtê-la aqui, fui ouvi-la fora; estudei, verifiquei e apresentei o projeto”. Meus cumprimentos por esse seu gesto extraordinário de homem público.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS) - Senador Pedro Simon, V. Exª me emociona com esse aparte, mas, realmente, o mérito é desse conterrâneo meu. É isto mesmo, Senador Pedro Simon: estamos no Senado da República, e cada político representa a sua gente e tem a obrigação de procurar resolver os problemas dela. V. Exª tem razão: se colarmos os nossos ouvidos no coração da sociedade, pelo menos poderemos dizer que estamos cumprindo o nosso dever e honrando o mandato que o povo nos confiou.

Muito obrigado a V. Exª. A minha esperança é a de que esse projeto seja urgentemente aprovado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.