O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje, neste plenário, comemoramos em sessão solene o cinqüentenário da Organização dos Estados Americanos - OEA - , e não gostaria de deixar passar em branco esta data em que também se comemora o Dia Mundial da Saúde.

A nobre Senadora Emilia Fernandes, que ora preside os nossos trabalhos, ocupou esta tribuna, fazendo a sua homenagem com muita propriedade, com muita competência e com a preocupação que sempre caracterizou a sua atuação dentro deste Parlamento, já que a saúde é o dom maior que temos. Dizem que o dom maior é a vida, mas o dom maior da vida é a saúde.

Portanto, eu gostaria de fazer algumas reflexões a respeito dos primeiros passos empreendidos pelo novo Ministro José Serra à frente da pasta da Saúde. Parece-me que são passos alvissareiros, mesmo porque S. Exª já deu início ao combate à dengue - que hoje é o maior problema -, foi duas vezes ao Rio de Janeiro, onde a epidemia está grassando e onde há quatro casos notificados de dengue hemorrágica; e esteve também em Belo Horizonte. Sabemos que S. Exª está pesquisando todos os dados para que possa efetivamente intensificar o combate a essa epidemia de dengue, cujos riscos têm sido a tônica de vários pronunciamentos nesta Casa e na Câmara dos Deputados.

O Ministro José Serra já conheceu a larva do mosquito aedes aegypti e está intensificando os trabalhos de combate à dengue, procurando liberar aqueles recursos que estavam parados, embora o Congresso tenha sempre se preocupado com a questão.

Outro aspecto que nos chamou atenção foi o fato de o Ministro em seu pronunciamento de posse mencionar que haveria de dispensar uma atenção toda especial ao PAISM - Programa de Atendimento Integral à Saúde da Mulher -, o qual já debatemos por ocasião da elaboração e da discussão do projeto de planejamento familiar, que, para nós, é o começo de tudo.

Nesse programa, o mais importante é a informação. Então, temos que levar a todas as mulheres do nosso País e a todas as moças de tenra idade -- desde a puberdade -- os ensinamentos necessários para que não haja a gravidez indesejada, o aborto provocado e, conforme V. Exª frisou, o grande índice de mulheres que são mutiladas -- quando não mortas -- nessas clínicas clandestinas, já chegando ao hospital com várias seqüelas.

Portanto, Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, está bem o Ministro José Serra no início de sua atuação no Ministério da Saúde, na realidade uma área um pouco desconhecida para ele. Trata-se do ministério mais complicado que existe, haja vista a quantidade de ministros que passam por aquela Pasta.

Contudo tenho um temor: ontem a Folha de S. Paulo veiculou a informação segundo a qual “Serra só poderá gastar dois terços do orçamento”. O Congresso Nacional teve a preocupação de colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias que não seria dispensado ao Ministério da Saúde menos do que se dispensou em 1997, ano em que o orçamento da saúde foi em torno de R$19,1 bilhões. Para este ano, são R$19,5 bilhões, mas soubemos que só gastará dois terços.

Uma parte já foi contingenciada, porque diz respeito aos cuidados com o déficit público. Isso representa R$1,9 bilhão retirado do setor da saúde. As dívidas contraídas neste ano somam R$3,7 bilhões e as do ano passado alcançam o montante de R$600 milhões. As despesas com folha de pagamentos de 1998 estão estimadas em R$4,1 bilhões, 8% maior que no ano passado. Além do mais, a COFINS, fonte permanente de recursos para a manutenção da saúde reduziu o valor de sua participação de 40% para 25% - e sabemos que a contribuição sobre o lucro líquido das empresas vai baixar. Resta a CPMF para manter a saúde em patamares mínimos de atendimento.

Gostaria de, enaltecendo as primeiras ações do Ministro da Saúde José Serra, dizer da minha preocupação com o fato de que o orçamento, que era de R$19,5 bilhões vai baixar para R$13,5 bilhões, em um momento em que sabemos que os pagamentos por procedimentos e as tarifas estão defasados. Podemos afirmar, com absoluta convicção, que, se aumentar em 100% o valor pago aos procedimentos médicos, ainda assim estaria terrivelmente defasado. Temo, portanto, que os insuficientes recursos da saúde impeçam que o Ministro José Serra tire a saúde do caos em que sempre esteve.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR)- Senador Carlos Patrocínio, V. Exª me concede um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo um aparte ao eminente Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Senador Carlos Patrocínio, V. Exª, ao comentar os primeiros dias do Ministro José Serra, registra o esforço que o Ministro está fazendo, buscando até mesmo o envolvimento de setores da sociedade para o enfrentamento dos problemas da saúde no País. É importante ressaltar, por exemplo, a participação a partir de agora do Exército brasileiro no combate à dengue em alguns Estados, como o Rio de Janeiro, onde a situação tem estado crítica. E V. Exª trata de uma questão extremamente grave e importante, que é o financiamento permanente da atuação da saúde pública no Brasil. Fui Relator no Orçamento da área da Previdência Social e do Ministério da Saúde por dois anos. Posso dizer, portanto, que lutamos com as dificuldades inerentes ao processo de alocação de recursos para o Ministério da Saúde, dificuldades que começam por uma fonte provisória de financiamento, que é a CPMF, que não se sabe, ano a ano, se vai continuar ou não a custear a saúde. No ano passado, ainda como Relator, conseguimos ampliar em 400 milhões de reais a dotação inicial do Ministério da Saúde, mas ainda é muito pouco. Eu gostaria de, ao enaltecer a preocupação de V. Exª, dizer que vejo na ida do Sr. José Serra para o Ministério da Saúde um ponto extremamente importante para que o Congresso, junto com o Ministro e a sociedade, possa discutir um modelo permanente de financiamento que traga mais recursos, que procure resgatar a atuação do setor público de saúde no nosso País e que possa melhorar a condição da população. Sem dúvida nenhuma, o Ministro José Serra, com a importância que tem como Parlamentar e como técnico, com a experiência que tem da área econômica do Governo e com o trânsito que tem na área econômica do Governo, vai ser um canal importante para que possamos discutir esse modelo, que passa, talvez, pela aprovação de novos projetos, pela discussão, talvez, do modelo apresentado pelo Deputado Eduardo Jorge, do PT, ou de outros projetos que tramitam na Casa, que buscam trazer recursos da área da Previdência para custear a saúde no Brasil. V. Exª tem razão: a preocupação é grande e o esforço do Ministro, apesar de ser grande, não será recompensado se não buscarmos, como eu disse, um financiamento permanente, tranqüilo, projetado no futuro, para termos um serviço de saúde pública condizente com a sociedade brasileira. Quero parabenizá-lo pelas análises e dizer da nossa satisfação de ver o Ministro José Serra começando a discutir o modelo de financiamento da saúde, porque essa é a pedra de toque, é o ponto fundamental a ser equacionado para que a saúde pública brasileira tenha resultados melhores.

O SR. CARLOS PATROCINIO (PFL-TO) - Nobre Senador Romero Jucá, V. Exª entende bem da problemática de saúde do nosso País, pois foi Relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização durante dois anos consecutivos.

Eu gostaria de ressaltar que um dado muito positivo no combate a essas epidemias tem sido a participação da sociedade, a contratação de vários agentes sanitários e, sobretudo, a convocação do Exército brasileiro para, junto com esses agentes sanitários, trabalhar para minimizar as conseqüências da dengue em nosso País. Merece mais uma vez o nosso aplauso o eminente Ministro José Serra, por ter convocado as Forças Armadas para colaborar na campanha de erradicação da dengue. Creio que, também no combate a outras enfermidades, não poderemos prescindir da participação desses segmentos importantes da sociedade.

O outro aspecto para o qual o Senador Romero Jucá chama a atenção diz respeito a um financiamento efetivo e perene para a saúde. Nesse ponto, temos que discutir, temos que nos debruçar sobre os diversos projetos que estão tramitando nesta Casa. Merece destaque especial o Projeto de Emenda à Constituição, de autoria do eminente Deputado Eduardo Jorge, que estabelece a destinação de 30% dos recursos da Seguridade Social para a saúde, além de 10% dos recursos ordinários para a saúde.

Por fim, eminente Presidente Emilia Fernandes, gostaria de parabenizar V. Exª pelo discurso brilhante que fez no Dia da Saúde e cumprimentar o Ministro José Serra pelos seus primeiros passos na Pasta da Saúde. Mas faço o apelo para que não se deixe diminuir substancialmente a importância alocada, no Orçamento, para a saúde neste ano. Pois, seguramente, sem esses recursos, o nosso serviço de saúde não conseguirá desempenhar seu papel nesta Nação tão combalida por doenças.

Muito obrigado.