O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o CNMB - Conselho Nacional de Mulheres do Brasil - promoverá, no próximo dia 7 de maio deste ano, quinta-feira, às 16 horas, no auditório do Centro Cultural do Brasil, da Academia Brasileira de Letras, uma solenidade em comemoração ao Dia Nacional da Mulher, em consonância com a Lei nº 6.791, de 09 de junho de 1980.

            Nesta solenidade, serão homenageadas as dez mulheres do ano de 1997, mulheres que muito trabalharam pela integração feminina no processo de desenvolvimento social, político e econômico do País.

            Não bastasse a grandeza e importância desse evento, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vale a pena destacar a presença de uma Senadora entre as dez homenageadas, a Senadora Emilia Fernandes, do PDT do Rio Grande do Sul, o que nos enche de alegria. Neste momento, quero congratular-me com a Presidente do Conselho Nacional de Mulheres do Brasil, Romy Medeiros da Fonseca, e, logicamente, cumprimentar a Senadora Emilia Fernandes, que muito se destacou no contexto político.

            Todos tivemos oportunidade de conhecer a trajetória da Senadora Emilia Fernandes, que saiu da cidade de Santana do Livramento, na fronteira do Brasil com o Uruguai, e elegeu-se Senadora da República pelo Rio Grande do Sul. No Senado, destacou-se, em um primeiro momento, quando da votação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e, posteriormente, quando dos debates a respeito da CPI dos Precatórios, ocasião em que a Senadora ocupou uma sub-relatoria.

            É também com muito prazer e satisfação que vemos a Senadora Emilia Fernandes lançar seu nome como candidata a Governadora do Rio Grande do Sul. Eu, particularmente, estive em Porto Alegre quando da filiação da Senadora ao PDT e pude constatar o seu carisma e todo o apreço do povo rio-grandense-do-sul, especialmente da militância e dos dirigentes e lideranças do PDT no Estado, pelo trabalho desenvolvido pela Senadora.

            Havia um compromisso de coligação, mas com esse processo instalado no Rio de Janeiro, que promoveu um rompimento da aliança entre PDT e PT naquele Estado, o PDT do Rio Grande do Sul decidiu indicar uma candidatura própria ao Governo do Estado: a Senadora Emilia Fernandes, que, tenho a certeza, terá um grande desempenho. Logicamente, os demais candidatos também terão oportunidades de vitória, mas esperamos que o nome da Senadora se consolide definitivamente como uma liderança crescente no seu Estado, projetada nacionalmente.

            Quero, aqui, também mencionar o nome das outras mulheres que serão homenageadas no dia 7. São elas: Bertha Becker, na área do Meio Ambiente; Carmem Lucia Sacramento, Movimento Organizado de Mulheres; Daniela Mercury, Artes; Eliane Volchan, Ciência; Emilia Fernandes, como já citei, Política (Senadora); Glorinha Kalil, Moda; Jamilla Barroso M. da Silveira, Odontologia, Maria João Espírito Santo Bustorff, Comunidade Luso-Brasileira; Myrian Dauelsberg, música erudita; e Shigeko Ito, diplomacia no Japão. E a homenagem especial à Dona Lily de Carvalho Marinho, na área da cultura. Nossa homenagem a essas mulheres e a todas as mulheres do Brasil. E faço isso com antecedência, haja vista que deveremos retornar ao assunto, provavelmente no próprio dia 7, para prestar as nossas homenagens à Senadora Emilia Fernandes.

            Outro assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, diz respeito ao Amapá. Nesse Estado nunca tivemos grande crises ou grandes conflitos em áreas indígenas por problemas de terras ou por qualquer outra razão; pelo contrário, sempre tivemos um relacionamento muito pacífico com as lideranças indígenas e todo o povo indígena que habita o Amapá.

            No entanto, um fato recente - a nomeação do Administrador Regional da Funai no Município de Oiapoque - está originando uma rebelião de índios naquele Estado. Lá existem quatro grupos indígenas que habitam 22 aldeias com uma população de 4.600 índios. Uma divergência política entre o Senador Gilvam Borges e o Governador João Alberto Capiberibe está ocasionando essa rebelião, já que o Governador do Estado não concordou com a indicação feita pelo Senador para o cargo de Administrador da Funai. E, logicamente, os índios também estão descontentes com a indicação; o Prefeito de Oiapoque tem origem indígena e, inclusive, está em Brasília buscando soluções para essa rebelião.

            Quero dizer que tanto o Senador Gilvam Borges quanto o Governador Capiberibe têm trabalhado em favor da causa indígena, assim como o Senador José Sarney, eu, todos os Parlamentares, e não posso dizer que o Governo esteja agindo de forma diferente. Mas não é correto que por trás disso haja uma questão política em jogo, com possibilidade de manipulação política. Os índios de Oiapoque têm formação política; alguns são vereadores e, além disso, o Prefeito de Oiapoque é de origem indígena; então, eles têm capacidade de decidir. Não estou afirmando que eles estejam sendo manobrados ou manipulados, mas certamente há interesse do Governo do Estado em promover esse movimento que já resultou, inclusive, na destruição de uma ponte que liga Oiapoque ao resto do Estado. O Município de Oiapoque está isolado; veículos de espécie alguma podem chegar lá, a não ser avião, é claro. Isso é preocupante porque, esse acontecimento, além de afetar a comunidade indígena da região, está afetando agora toda a população.

            Assim, Sr. Presidente, faço aqui um apelo para que o Dr. Sulivan Silvestre, Presidente da Funai, tome as devidas providências e procure, da maneira mais rápida possível, resolver essa situação. Espero que S. Exª determine que alguém de sua confiança se desloque até o Estado do Amapá, até a região do Oiapoque para fazer a negociação; espero, também, que as divergências políticas presentes nessa crise sejam superadas e não prevaleçam, enfim, que seja possível distinguir as divergências políticas dos problemas indígenas.

            Como disse, toda a Bancada tem trabalhado em favor da causa indígena. O Governador, da mesma forma, tem colaborado. Naquela área não existe conflito, porque todas as áreas indígenas no Amapá estão devidamente demarcadas; temos uma comunidade indígena pacífica. Essa crise é descabida e desnecessária; é um desgaste para o Estado do Amapá e um problema para o povo do Oiapoque, incluindo a comunidade indígena. O suprimento de combustível está prejudicado, já que a ponte sobre um rio relativamente largo, que não tem condições de ser atravessado, foi queimada. E os índios continuam ameaçando com outras ações no sentido de garantir um nome neutro, de confiança da própria liderança indígena, para o cargo de Administrador Regional da Funai de Oiapoque.

            Gostaria, em um primeiro momento, de assumir uma posição de imparcialidade. Não vou defender a ação do Senador Gilvam Borges, nem a do Governador Capiberibe. Devemos buscar uma solução para a crise. A comunidade indígena e o povo do Oiapoque não podem ser prejudicados em função de divergências políticas.

            Outro tema que trago ao Plenário, Sr. Presidente, é sobre matéria publicada no jornal O Globo de ontem, na página 12-A, assinada pelo jornalista Elio Gaspari. Essa matéria é intitulada: “Os governadores que choram, mas não trabalham”, e faz referência ao Reforsus, que é um conjunto de recursos que está à disposição dos Governos estaduais, por meio, logicamente, da coordenação do Ministério da Saúde, para construção e reaparelhamento de hospitais. Trata-se de um montante de aproximadamente R$365 milhões, recursos do Banco Mundial e do BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento. Para garantir a liberação desses recursos, os Estados apresentam projetos e garantem uma contrapartida. E, logicamente, a utilização dos recursos é de responsabilidade dos Governadores acima de tudo.

            Alguns Estados tiveram êxito na liberação desses recursos, como Tocantins, que chegou a liberar 100% do que lhe estava destinado. Está de parabéns o Senador Leomar Quintanilha, que preside nossa sessão, por ter liberado 100% dos recursos destinados ao seu Estado. Outros Estados tiveram também um bom desempenho, como Rondônia, Goiás, Pará, São Paulo e Piauí. Mas, infelizmente, o Amapá aparece como penúltimo Estado neste ranking da liberação de recursos com os objetivos mencionados. Dos recursos disponibilizados ao Amapá, que são da ordem de R$1.210.000,00, apenas 13% - R$150.000,00 - foram retirados.

            É preciso que o Governador do Estado, juntamente com o Secretário de Saúde, encaminhem os projetos e os articulem aqui em Brasília para que o Amapá não saia prejudicado nesse processo, porque, logicamente, se S. Exªs não apresentarem os projetos, os recursos não serão liberados. E o Amapá já apareceu em duas estatísticas com desempenho pífio, medíocre: na questão dos renais crônicos, o Estado apareceu como o que mais gasta no controle e tratamento dessa enfermidade, mas tem uma média de óbitos por mil renais crônicos correspondente a três vezes a média dos demais Estados do Brasil; e, recentemente, com relação à classificação do Ministério da Saúde sobre gestão estadual do Sistema Único de Saúde, o Amapá apareceu como penúltimo classificado. Portanto, o desempenho do Governo do Estado do Amapá, o desempenho da Secretaria de Saúde, seja na liberação de recursos, seja no combate às patologias, seja na gestão do Sistema Único de Saúde estadual, tem sido medíocre. Essa coordenação precisa ser revista com urgência para que o Amapá possa garantir melhor qualidade de saúde para seus habitantes.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer algumas palavras a respeito do projeto de planos de saúde que estou relatando na Comissão de Assuntos Sociais. Na quarta-feira passada, tivemos o prazer de receber na Comissão o eminente Ministro José Serra, Senador da República, que, no meu entendimento, prestou importantes esclarecimentos à Comissão, ao Senado Federal e à Nação. O Ministro José Serra foi de uma sinceridade profunda e manifestou, com clareza, seu pensamento pessoal e o pensamento do Governo a respeito desse projeto. Uma autoridade constituída, com trânsito livre no Congresso Nacional, junto ao próprio Presidente da República e dentro da equipe econômica do Governo, colocou com grande clareza o propósito do Governo a respeito deste projeto - e não podia ser diferente. Conhecendo como conhecemos o Senador José Serra, sabíamos que, enquanto Ministro, S. Exª viria dizer exatamente aquilo que pensa o Governo a respeito desta matéria. Acredito, ainda, que o Ministro deu algumas contribuições importantes ao debate, inclusive a respeito da possibilidade de uma medida provisória vir a ser editada com a finalidade de se incluir algumas correções, que não podem ser feitas por supressão, no contexto do projeto. Como todos sabemos, praticamente há um consenso em torno de cinco pontos entre este Relator e o Senador Romero Jucá, que representa a Bancada governista na articulação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais. Estes cinco pontos constam do meu parecer e foram acatados pelo Senador Romero Jucá num voto em separado.

            O primeiro deles trata da garantia dos medicamentos para uso ambulatorial. Aqui, o grande avanço está na quimioterapia e na própria hemodiálise, que, muitas vezes, utilizam medicamentos como soro e outros, cuja cobertura não estava garantida. Com esse projeto, certamente, haverá essa garantia, visto que já existe um acordo.

            O segundo ponto trata da cobertura de epidemias, no plano referência, que anteriormente era excluída.

            O terceiro avalia a supressão do art. 35, que fala sobre licitação, haja vista a existência de uma lei específica sobre o assunto.

            Outro ponto ainda que versa sobre direitos dos aposentados, garantindo a estes permanecer no plano empresarial a que pertenciam antes da aposentadoria, desde que passem a contribuir com a parcela que era de responsabilidade do empregador. No particular, havia uma limitação de prazo para que o aposentado pudesse permanecer em seu plano, mas, com a supressão de um dispositivo, foi possível garantir aos aposentados permanecerem, definitivamente, no mesmo plano pelo qual vinham sendo atendidos através da empresa.

            Outro item: direito à garantia de cobertura para despesas de acompanhantes, independentemente de idade. Havia uma limitação, pois o acompanhante só teria direito à cobertura de suas despesas se o doente tivesse menos de 18 anos. Logicamente, a necessidade de haver um acompanhante não está vinculada apenas à idade do doente, mas também à gravidade da patologia. Um paciente em estado grave, em coma, por exemplo, precisa de um acompanhante; daí se justificar essa correção também.

            Depois de ouvir com atenção o Ministro José Serra e de crer que S. Exª está sensível a alguns dos pontos que tenho debatido com muita ênfase e em relação aos quais tenho tentado, com muita determinação, garantir em defesa dos consumidores, percebendo mesmo que havia disposição de parte de S. Exª em concordar com alguns aspectos de meu parecer, propus mais quatro pontos que pudessem fazer parte de um acordo, com o compromisso deste Relator de abrir mão dos demais pontos que dizem respeito aos interesses do Governo e das operadoras.

            Assim, propus o fim da carência de três dias para urgência e emergência. Tal carência é absurda e injustificável. A título de exemplo: se eu fizer, com a Seguradora Bradesco, um seguro de vida e um seguro-saúde e, ao sair da Seguradora, vier a sofrer um acidente e falecer, os meus dependentes serão beneficiados com o prêmio do seguro de vida; contudo, se eu entrar em coma em decorrência do acidente e precisar estar na UTI de um hospital, o seguro-saúde não dará cobertura. Isto é injusto e inconcebível. A alegação das empresas operadoras é de que há fraudes, de que iremos estimular os corretores de porta de hospital em busca dos acidentados para fazer os contratos com os familiares para beneficiar os pacientes.

            Sr. Presidente, a meu juízo, quem tem de fiscalizar, controlar e punir os seus corretores pelas fraudes são a operadoras, as seguradoras, as cooperativas, as empresas de planos e seguros de saúde. Não são os consumidores, os usuários que teriam de pagar por isso; daí a injustiça.

            Estou na expectativa, esperançoso de que o Ministro José Serra e a Bancada governista no Senado concordem com essa afirmação e que possamos eliminar do projeto essa excrescência, qual seja, a carência de três dias para urgência e emergência.

            O segundo ponto é referente ao fim da exigência de dez anos de contribuição para os maiores de 60 anos serem eximidos do reajuste por faixa etária. O projeto prevê que o reajuste por faixa etária é permitido. Têm de constar do contrato inicial tanto a faixa etária - em que haverá o reajuste - como o percentual do reajuste.

            Para os maiores de 60 anos, diz-se que não poderá haver reajuste, mas faz uma ressalva: “desde que o consumidor tenha mais de 10 anos de contribuição”. Isto também é injusto! Se se ingressar no plano ou no seguro com 55 ou 58 anos, já se entrará na faixa dos que estão com essa idade, ou seja, vai-se pagar o mesmo que os outros estão pagando, já se vai entrar no pico, no ápice da tabela. Então, não se justifica aumentar o valor depois de 60 anos. Acima dos 60 anos, a tabela tem de ser isonômica, eqüitativa, independente do tempo de contribuição. Sei que os planos e as seguradoras alegam o cálculo atuarial porque um já contribui há mais tempo e o outro há menos, mas isso não é justo.

            Espero também obter o apoio da Bancada governista e do Ministro da Saúde para que possamos fazer o acordo. Como disse, estou abrindo mão de pontos importantes para o Governo, como, por exemplo, o capital estrangeiro, os planos mínimos, sobre os quais emiti parecer contrário e tenho a convicção de que não são bons para o consumidor, mas, se é para avançarmos um pouco, aceito. Tenho dito que direito se conquista a conta-gotas. Não pensem os consumidores ou as entidades que defendem os usuários que se vai conquistar tudo de uma única vez. Vamos conquistar o que for possível agora e, mais à frente, vamos avançar. Também abro mão da tabela de ressarcimento. Quer dizer, todos os pontos que são de interesse do Governo, que são cruciais para o Governo, para o controle do Governo estão garantidos no projeto, contando com parecer favorável. É preciso, assim, que o Governo e as operadoras também abram mão de pontos importantes para os usuários, a fim de que se possa estabelecer o chamado equilíbrio ou, pelo menos, que possamos chegar perto deste equilíbrio. No meu entendimento, a balança ainda vai ficar pendendo para o lado das operadoras.

            Antes de conceder aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, gostaria de concluir os dois pontos finais da proposta de acordo.

            O SR. PRESIDENTE (Leomar Quintanilha) - Lembro a V. Exª. que seu tempo está esgotado.

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Já estou concluindo, Sr. Presidente. Muito obrigado pela informação, pois eu não tinha controle do tempo.

            Cobertura da alta complexidade no plano hospitalar. Como disse, os quatro planos mínimos seriam mantidos: o ambulatorial, o hospitalar, o odontológico e o obstétrico, como querem o Governo e as operadoras, sob a alegação de que isso vai desonerar o SUS, evitando que muitos usuários o busquem, por não poderem pagar os seus planos de saúde.

            Convém salientar que o plano hospitalar, além de ser um plano mínimo, vem sem a essência no seu contexto, pois não cobre o câncer, a AIDS e as cirurgias cardiovasculares e neurológicas. Então, ter-se-á um plano dando cobertura da AIDS; outro, do câncer. Todavia, o usuário, ao fazer o contrato, não tem como distinguir, não tem como prever se vai contrair esta ou aquela doença. Portanto, isso também não é possível. Se é necessário que tenhamos um plano, que o tenhamos completo.

            O último ponto se refere à cobertura de transplantes, órteses e próteses no plano referência. Já que vai haver os planos mínimos, que possamos fazer a opção por um dos planos mínimos ou pela unificação, pela junção do plano ambulatorial com o hospitalar, ou pelo plano referência, que é mais global. Segundo as seguradoras, este plano ficará em torno de R$100,00, com direito a transplantes, órteses e próteses. Tal quantia pode ser paga por uma camada significativa da população. Então, esse plano seria opcional para quem tem um pouco mais de recursos e pode pagar.

            É essa a proposta do Relator que, provavelmente, irá à votação na quarta-feira. Peço o apoio e a compreensão dos Senadores e do Governo para esses pontos que acabei de enumerar.

            Sr. Presidente, com sua anuência, gostaria de ouvir o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Cumprimento V. Exª, Senador Sebastião Rocha, pela maneira com que tem se dedicado ao estudo do projeto de lei referente aos planos de saúde, a iniciativa que V. Exª teve de promover audiências públicas. Cumprimento também o Senador Ademir Andrade, por acolher as diversas sugestões como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, ouvindo todos os segmentos que acompanham com o maior interesse esse assunto - usuários, consumidores, entidades preocupadas com o desrespeito aos usuários dos planos de saúde, entidades médicas e até mesmo entidades responsáveis pela organização desses planos de saúde, Governo. As audiências culminaram, na última semana, em depoimento do Ministro da Saúde, José Serra.

            Em todos esses momentos, sou testemunha da maneira como V. Exª procurou esmiuçar o projeto de lei. Conforme salientou ao final da exposição do Ministro José Serra, V. Exª propôs uma alternativa de procedimento que, no meu entender, é de bom senso, com respeito a quem realmente estudou o assunto e resolveu ressaltar os pontos que, no seu entender, como relator, são imprescindíveis para proteger minimamente os usuários dos planos de saúde.

            Cumprimento V. Exª e espero que o Ministro José Serra compreenda a posição sugerida por V. Exª.

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy, pelo seu aparte.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.