O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos nesta tribuna para registrar um encontro que tivemos no Estado de Rondônia, dia 8 deste mês, ao qual compareceram representantes da Sudam, da Suframa e do Banco da Amazônia. Esses órgãos representam as instituições responsáveis pelo desenvolvimento da Amazônia e da Região Norte e, no decorrer dos últimos anos, tiveram administrações sob um gerenciamento de interesse mais político do que técnico.

De todos os financiamentos para aquela Região, o Estado de Rondônia foi o menos favorecido. A prova disso é que, nos dois últimos anos, a Sudam prestigiou o Estado do Pará com um financiamento de mais de 20 milhões, bem como o Estado de Mato Grosso. Rondônia foi beneficiada com apenas 2 milhões desses recursos. A Sudam é um órgão que deveria receber parcelas maiores de recursos do Governo Federal; é uma instituição volumosa instalada na Amazônia e deveria ser mais utilizada pelo Governo no desenvolvimento da Região Norte. Lamentavelmente, os parcos recursos dirigidos à Sudam são, na maioria das vezes, distribuídos por critérios políticos.

Nessa reunião que tivemos em Ji-Paraná, Rondônia, a segunda do Condel ou da Suframa realizado naquele Município em vinte anos, fizemos ver ao Superintendente da Suframa, Dr. Tourinho, que há necessidade de novos critérios para distribuição de recursos, para novos programas, novas metodologias de escolha e até para que o empresariado ou aquelas pessoas que queiram ser empresários sejam orientados pelos órgãos técnicos do Governo para usarem esses recursos. E também para que esses recursos sejam liberados com discernimento, de modo que não sejam financiadas uma ou duas empresas em detrimento de centenas ou milhares de pequenas e microempresas, agroindústrias, ou até serviços de infra-estrutura.

Reclamamos também quanto à Suframa, que está sob gerenciamento político. Nesses últimos meses, distribuiu recursos ao Estado de Rondônia que deveriam ser fiscalizados, dotados de uma distribuição mais coerente. O Presidente da Suframa, para agradar não sei a quem ou a que interesses, distribuiu alguns milhões de reais para serem construídos pequenos trechos de asfalto no Estado de Rondônia, no valor de R$320 mil por quilômetro. Com 10% do convênio cumprido, pudemos ver que aquele asfalto não vale R$60 mil por quilômetro. Queremos rever a negociação contratual mediante uma fiscalização do Tribunal de Contas porque acreditamos que está havendo irregularidades na distribuição de recursos da Suframa junto ao Governo do Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, queremos a atuação desses órgãos na Região Norte, mas o Governo Federal deve cumprir sua parte, jogando recursos dessas instituições. Ultimamente, o Governo Federal só tem lembrado dos bancos falidos e dos Estados que quebraram por incompetência. O dinheiro do povo, por meio da Caixa Econômica e do BNDES, é enviado aos Estados de acordo com interesse político, às vezes até em troca de voto para a reeleição, como está acontecendo em Rondônia. Pessoas do Judiciário estão em busca de provas que atestem essa troca de favores, mas ainda não o fizeram no Estado de Rondônia, onde recursos do Orçamento estão sendo liberados via órgãos federais, como o próprio BNDES, com pedidos no Ministério dos Transportes e principalmente em áreas que o Governo do PMDB comanda.

Portanto, faz-se necessário que o Governo dê um pouco mais de atenção a esses critérios, beneficiando os que deles necessitam para se desenvolverem, como a Região Norte, principalmente a Amazônia. Tenho certeza de que, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso esquecer a reeleição e der prioridade à moralidade, ao desenvolvimento do País, aos interesses do povo, muitos bons critérios surgirão visando o desenvolvimento da nossa região.

Sr. Presidente, se, ano passado, conseguimos a assinatura de 35 Srs. Senadores para melhorar a situação do Banco da Amazônia, aumentando o capital daquele Banco, agora, com este documento, com este pronunciamento, chamando a atenção do Governo, por intermédio da área econômica, que hoje comanda o País, conseguiremos criar novos critérios para o desenvolvimento da Região Norte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.