Discurso no Senado Federal

A FACULDADE DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA BAIXAR DECRETOS-LEIS AD REFERENDUM DO CONGRESSO NACIONAL.

Autor
Itamar Franco (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/MG)
Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • A FACULDADE DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA BAIXAR DECRETOS-LEIS AD REFERENDUM DO CONGRESSO NACIONAL.
Aparteantes
Dinarte Mariz, Jarbas Passarinho, Mauro Benevides, Vasconcelos Torres, Virgílio Távora.
Publicação
Publicação no DCN2 de 11/06/1975 - Página 2456
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXPEDIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUSPENSÃO, ENCAMINHAMENTO, DECRETO LEI FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, PERIODO, FUNCIONAMENTO.
  • AUSENCIA, SENADOR, PLENARIO, REALIZAÇÃO, SESSÃO, SENADO.
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