Pronunciamento de Itamar Franco em 10/06/1975
Discurso no Senado Federal
A FACULDADE DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA BAIXAR DECRETOS-LEIS AD REFERENDUM DO CONGRESSO NACIONAL.
- Autor
- Itamar Franco (MDB - Movimento Democratico Brasileiro/MG)
- Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
- A FACULDADE DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA BAIXAR DECRETOS-LEIS AD REFERENDUM DO CONGRESSO NACIONAL.
- Aparteantes
- Dinarte Mariz, Jarbas Passarinho, Mauro Benevides, Vasconcelos Torres, Virgílio Távora.
- Publicação
- Publicação no DCN2 de 11/06/1975 - Página 2456
- Assunto
- Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- COMPETENCIA PRIVATIVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXPEDIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
- SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUSPENSÃO, ENCAMINHAMENTO, DECRETO LEI FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL, PERIODO, FUNCIONAMENTO.
- AUSENCIA, SENADOR, PLENARIO, REALIZAÇÃO, SESSÃO, SENADO.
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