Autor
Geraldo Melo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RN)
Data
20/05/1998
Casa
Senado Federal 
Tipo
Fala 

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Eduardo Suplicy, o passado de V. Exª no Congresso Nacional me autoriza a dizer, com grande tranqüilidade, que a participação de V. Exª nesse episódio há de ter sido no mais alto sentido - a seu juízo - do interesse nacional.

Entretanto, a Mesa pede a V. Exª que compreenda que o Senado Federal não pode considerar-se - nem ele, nem a Câmara dos Deputados - responsável pelas taxas de desemprego, nem pelas taxas de juros, nem pela situação de crise que possa, eventualmente, ter justificado a manifestação a que V. Exª se refere.

O fato que V. Exª acaba de narrar expressa apenas um erro de julgamento lamentável da parte de uma autoridade policial. O que V. Exª me pede para fazer é um apelo aos que comandam a força pública, no sentido de que determinem aos agentes que ajam com prudência e bom senso. Penso, Senador Eduardo Suplicy, que esse apelo, essa ordem, essa orientação, deve existir tanto da parte do Governador Cristovam Buarque, a quem a Polícia Militar do Distrito Federal é subordinada, quanto da parte das autoridades abaixo do Governador, que comandam a força pública. Acredito que o bom senso seja uma regra a que todos estão sujeitos, mas o que nos parece ser de bom senso, evidentemente, não pareceu a esse policial.

Sinceramente, creio que interpreto o pensamento da Casa se disser a V. Exª que, com relação ao Senador Eduardo Suplicy, o Senado Federal lamenta profundamente o que ocorreu. A Casa pede apenas a V. Exª que nos ajude, inclusive compreendendo a situação especialmente difícil em que se encontra alguém que tem que conduzir a transitoriedade que me coube conduzir neste momento. Peço a V. Exª que me ajude a fazer entender que o Senado Federal e o Congresso Nacional não podem envolver-se em nenhuma operação prática que tenha a ver com a manutenção da ordem. A nós compete apreciar e avaliar o que venha a ocorrer. A nós compete interferir, com a nossa autoridade, para que o nosso País e as nossas instituições não sejam postos em risco.

V. Exª há de convir que há uma coisa que nenhum Senador poderia pedir à Mesa: é que concordasse com o desrespeito ao Congresso Nacional, com a invasão desta Casa, ou com a depredação do patrimônio público.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, obviamente V. Exª sabe que tudo que ocorre em frente ao edifício do Congresso Nacional, no gramado, é de responsabilidade do Congresso Nacional e da Mesa. Inclusive os eventuais responsáveis pela segurança ali estão respondendo a ordens da Mesa do Congresso Nacional. Pode ser que tenha havido, então, uma forma inadequada de procedimento, mas aqui a responsabilidade é do Congresso. V. Exª inclusive já determinou que o Serviço Médico atendesse àquelas pessoas. Mas foi exatamente por terem sido esses dois rapazes feridos no recinto do Congresso é que solicitei ao Serviço Médico que os atendesse. Espero que não seja nada grave.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O fato está explicado.

Eu queria apenas fazer um apelo a V. Exª. Chegou ao conhecimento da Mesa que a Senadora Benedita da Silva, agora, estaria lá, tentando interferir novamente no processo de prisão ou liberação de pessoas, ou tentando botar pessoas para dentro ou para fora do Congresso Nacional. Tenho receio de que, desnecessariamente, porque nenhum Senador pessoalmente vai manter a ordem lá fora, venha, depois, a se materializar outro incidente que tenhamos que lamentar.

Apelo a V. Exª que nos ajude no sentido de convidar todos os Senadores que estejam pessoalmente participando dos episódios para que venham participar dos trabalhos normais da nossa Casa.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, como os Parlamentares foram convidados a expressar também o seu sentimento e ouvir a manifestação, isso terá que ser realizado com o devido bom senso.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Sobre esse assunto, o que tinha a dizer já disse, Senador Suplicy. Apenas quero declarar que a Mesa do Congresso Nacional não deu nenhuma ordem específica, mas não quero retirar dela a responsabilidade que tem e que assumo inteiramente.

A Mesa do Congresso Nacional não poderá autorizar a invasão do Congresso ou a depredação do patrimônio público. Enquanto estiver nesta posição, não farei isso. Espero que o bom senso a que V. Exª se refere presida todos os acontecimentos e que tenhamos uma solução a contento geral. A mais completa de todas será a realização de uma manifestação livre dos trabalhadores e do povo brasileiro, no local que lhes foi designado para isso, com toda segurança e tranqüilidade, proporcionando segurança e tranqüilidade também para os trabalhos do Congresso Nacional.

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