O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Conselho da Comunidade Solidária fez publicar, pela passagem do seu terceiro aniversário de criação, uma revista em que são apresentadas suas conquistas nesse período. Trata-se de um documento que torna evidente os excelentes resultados obtidos por esse projeto do governo Fernando Henrique Cardoso.

           É do conhecimento geral que o Brasil é um dos países de pior distribuição de riqueza. Como, ao longo do tempo, nada ou muito pouco se fez para reduzir a distância entre ricos e pobres, o fosso da exclusão social aprofundou-se, e, hoje, milhões de brasileiros vivem abaixo daquilo que se convencionou chamar linha da pobreza. São os que não têm renda suficiente sequer para suprir suas necessidades mínimas. Fui justamente para trabalhar junto a essa população carente, dando-lhe condições de avançar em direção à cidadania plena, que surgiu o Comunidade Solidária.

           Apesar dos inúmeros problemas políticos e econômicos que enfrentamos nos últimos trinta anos, o certo é que, após a Assembléia Nacional Constituinte, ganhou força entre nós a noção de cidadania. O brasileiro, hoje, está mais cônscio do que nunca dos seus direitos e deveres. Contribuíram grandemente para esse despertar da cidadania as chamadas organizações não-governamentais (ONGs), que vieram para suprir certas demandas que não eram mais atendidas pelo Estado tradicional, sempre burocrático e lento, incapaz de dar respostas rápidas a candentes problemas sociais. Voltadas para a defesa do meio ambiente, a promoção de atividades esportivas e culturais ou a proteção de menores e idosos abandonados, as ONGs rapidamente ganharam larga projeção no cenário brasileiro.

           Foi com base nas experiências das ONGs, acumuladas no interior da sociedade brasileira nos últimos anos, que o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu criar, em fevereiro de 1995, o Conselho da Comunidade Solidária. A idéia central era fazer com que o Conselho se transformasse - ao unir, em parcerias, os esforços tanto da sociedade civil quanto do Estado - num dos principais instrumentos da luta contra a pobreza, a exclusão e a desigualdade.

           Agora, passados três anos da criação do Conselho da Comunidade Solidária, pode-se dizer que Governo e sociedade aprenderam a pensar e agir em conjunto; a identificar o que cada área pode fazer de modo mais eficiente; e, principalmente, a somar esforços e competências.

           Em nenhum momento os idealizadores e dirigentes do Conselho pensaram que a sociedade civil pudesse ou devesse substituir a ação governamental na área social. O que desejavam era articular e fortalecer as ações da sociedade civil, cada vez mais atuante no mundo moderno. Queriam também que, de modo crescente, os atores sociais se engajassem nessas ações.

           Da mesma forma, os recursos necessários à realização dos programas foram buscados, pelo Conselho, em empresas, fundações e agências internacionais de desenvolvimento. Fora do Governo, portanto.

           Muito se tem falado, nos últimos tempos, sobre a falência do Estado brasileiro, que não consegue mais exercer suas funções básicas, especialmente nos setores de educação, saúde, justiça e segurança. Essa falência decorreu, em parte, do fato de o Estado ter-se expandido demais. Ao intrometer-se, por exemplo, em atividades típicas da iniciativa privada, o Estado acabou por desperdiçar recursos importantes.

           No caso brasileiro, especificamente, é preciso considerar também uma série de outros fatores que acabaram por estrangular a máquina estatal. Eu gostaria de destacar, aqui, dois desses fatores: uma fantástica explosão demográfica e um acelerado processo de urbanização. A população brasileira que, em 1970, era de 90 milhões de habitantes está chegando, agora, a 160 milhões. Como fazer para, em menos de trinta anos, proporcionar escolas, hospitais, justiça e segurança a mais 70 milhões de pessoas? Já no que se refere à urbanização é importante considerar que, em menos de 50 anos, a percentagem de moradores no campo e na cidade inverteu-se. Num curto espaço de tempo o Brasil passou de nação rural a país urbanizado, marcadamente industrializado.

           É claro que o Estado - amarrado por incontáveis leis e decretos - não teve agilidade suficiente para dar respostas imediatas a esses problemas. E veio então o estrangulamento. As cidades maiores não cresceram, incharam. A rápida multiplicação das escolas públicas derrubou o nível do ensino oficial. Os hospitais entraram em colapso. A Justiça tornou-se morosa. E a violência tomou conta das cidades, principalmente das megalópoles.

           Diante desse quadro, a única saída seria tentar aproximar o Estado da sociedade civil, sempre mais ágil, atenta e sensível. Foi aí, nesse novo terreno, que surgiu o Conselho da Comunidade Solidária, que passou a diagnosticar os problemas, identificar as oportunidades de ação conjunta e mobilizar os recursos humanos e materiais em iniciativas concretas de desenvolvimento social. Em suma, o Conselho da Comunidade Solidária veio para construir o consenso, entre sociedade e Estado, em torno das prioridades estratégicas de uma verdadeira agenda social.

           Entre as várias iniciativas inovadoras do Conselho da Comunidade Solidária, eu gostaria de destacar, inicialmente, o Programa de Alfabetização Solidária, que é dirigido aos municípios brasileiros onde são registrados os maiores índices de analfabetismo. Esse Programa atende prioritariamente jovens entre 12 e 18 anos, mas também beneficia a todos os adultos que dele queiram participar. Mais do que motivar as pessoas a voltar à escola, o Programa incentiva-as à profissionalização. São parceiras nesse projeto as universidades, o Ministério da Educação e do Desporto, empresas e prefeituras.

           Vejamos alguns números. No primeiro semestre de 1997, quando o projeto piloto atendia 38 municípios, foram alfabetizados 9.150 alunos. No segundo semestre do ano passado, na implantação da primeira fase, os municípios subiram para 120 e os estudantes alfabetizados passaram de 40 mil. Estima-se que agora, no final do primeiro semestre de 1998, os alfabetizados cheguem a 75 mil, em 148 municípios. São números impressionantes, especialmente se considerarmos que esse trabalho vem sendo feito em localidades que têm índices de analfabetismo superior a 55%. De outro lado, as empresas privadas que participam desse programa já passam de 40.

           Igualmente importante é o Programa Universidade Solidária, que tem como objetivo mobilizar os jovens universitários fazendo com que conheçam melhor a realidade do país, ao mesmo tempo em que exercem sua responsabilidade social, auxiliando - na medida do que podem fazer -as pessoas que moram nas cidades mais pobres. A idéia é bastante simples. Coordenados pelos professores das suas universidade, os estudantes divulgam informações e promovem atividades para a melhoria das condições de saúde, educação e organização das comunidades. Esse trabalho é exercido prioritariamente junto aos líderes das comunidades, que, posteriormente, serão agentes multiplicadores. Entre janeiro de 1996 e fevereiro de 1998, foram mobilizadas 127 universidades, que enviaram 382 professores e 3.800 alunos a mais de 290 municípios. O valor do Programa Universidade Solidária não se resume aos benefícios levados pelos universitários aos sertões mais remotos. Na outra mão, as comunidades mais pobres mostram aos moradores das grandes cidades a sua cultura, a sua vida, os seus valores.

           Um terceiro Programa visa a inclusão dos chamados excluídos, aqueles que não têm uma formação escolar e profissional que lhes garanta um emprego. Estou falando do Capacitação Solidária, que atendeu, entre março de 1996 e setembro de 1997, 8.500 pessoas. Dirigido a jovens pobres, entre 14 e 21 anos, que vivem de seis regiões metropolitanas - entre elas a de Fortaleza, no Ceará -, o Programa busca desenvolver habilidades profissionais, ao mesmo tempo em que estimula a sociabilidade e a organização. Outros dos seus objetivos são a identificação de brechas no mercado de trabalho que permitam o ingresso dos jovens e a ampliação dos horizontes culturais e sociais dos participantes.

           Por fim, eu gostaria de destacar o Programa Voluntários que busca promover o envolvimento de cidadãos em iniciativas concretas de combate à exclusão social e a melhoria da qualidade de vida. São parceiros do Comunidade Solidária neste empreendimento os centros de voluntários, as prefeituras, secretarias de Estado, empresas, fundações, associações de bairro e outras entidades da sociedade civil, apoiados pelo Banco Mundial, Unesco e Fundação Banco do Brasil. É de fundamental importância arraigar entre os brasileiros a noção de voluntariado, de prestação de serviço desinteressado ao País e aos mais humildes.

           O Conselho da Comunidade Solidária mostra, por ocasião de seu terceiro aniversário, os números obtidos em seus vários Programas. São cifras impressionante, mas o que eu quero ressaltar, neste breve pronunciamento, é algo impalpável: o Conselho da Comunidade Solidária está mudando mentalidades. Agora, já não se pode dizer simplesmente que a situação de determinados segmentos da sociedade está muito ruim. Está sim, mas há gente trabalhando para reverter essa triste realidade. São as pessoas que estão trabalhando concretamente para mudar o panorama. O importante é justamente isso: que as pessoas saibam que a situação pode reverter para melhor. Concluo este breve pronunciamento deixando aqui os meus cumprimentos ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que teve a ousadia de criar esse Conselho, e a todas as pessoas e entidades que a ele se uniram.

           Era o que tinha a dizer.

           Muito obrigado.