O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª e aos Líderes de Bancadas pela indicação dos nomes que comporão a Comissão do Desemprego, que será instalada amanhã, aqui no Senado, e terá por objetivo analisar, aprofundar o debate em torno do desemprego no Brasil.

As pesquisas apresentadas chamam a atenção. O primeiro problema, a primeira dúvida, a primeira angústia do cidadão brasileiro é o desemprego; o segundo é a saúde. Quem não tem emprego diz que seu maior problema é conseguir um emprego. E quem tem emprego diz que o maior medo é perdê-lo.

Criamos a Comissão não com o objetivo de fazer um levantamento, apresentar dados sobre o desemprego, suas causas, percentuais ou coisa que o valha. Parece-me que essa questão está tão clara, tão real, já é tão conhecida que não há por que se criar uma comissão no Senado para discutir números com relação ao desemprego. O que estamos buscando e defendemos nesta Comissão é como enfrentar o desemprego, como diminuir o percentual de desempregados, encontrar fórmulas com as quais possamos alcançar esse objetivo.

Fala-se muito no desemprego por conta da recessão, por causa da importação, de certa forma exagerada, de determinados produtos que estão tirando a ocupação da mão-de-obra nacional.

Quando importam-se um milhão e duzentas mil toneladas de arroz, produtores dessa cultura no Rio Grande do Sul estão deixando de ter o seu trabalho, o seu emprego. A importação exagerada de manufaturados desnecessários causa, de maneira fantástica, a proliferação das chamadas lojas de R$1,99. Assim, de algum modo, alguma indústria nacional está diminuindo a produção ou desaparecendo, demitindo trabalhadores ou fechando as portas, diminuindo a ocupação da mão de obra nacional.

Sr. Presidente, faço questão de salientar que, ao lado dessas questões, a par da recessão, que haveremos de vencer, ao lado do exagero das importações, que também haveremos de vencer, há propostas e idéias que devemos discutir e que, tenho certeza, influenciam diretamente no desemprego.

Uma delas é a agricultura familiar. Um milhão e duzentas mil pessoas deixaram o Rio Grande do Sul desde 1970, abandonando a prática da agricultura familiar, em busca de trabalho no restante do Brasil.

Não discuto, Sr. Presidente, que essa gente gaúcha levou o progresso, o desenvolvimento, a civilização, a produção a uma infinidade de terras do Brasil. Mas, na verdade, causaram embaraços e dificuldades para nós do Rio Grande do Sul. Na minha cidade, Caxias do Sul, há um grande número de favelas, formadas por pessoas, em sua maioria, que deixaram a terra, buscando um emprego, buscando as luzes da cidade.

Uma pesquisa feita na Grande São Paulo impressionou-nos. Há um grande percentual de nordestinos loucos para voltarem às suas origens, desejosos de retornarem aos seus Estados, inconformados com o fracasso de suas vidas nas grandes cidades.

Apresentei um projeto que, se Deus quiser, será votado amanhã, regulamentando a agricultura familiar e a presença do Governo no auxílio à agricultura familiar.

Pela primeira vez no Brasil, o Governo Federal está olhando para a agricultura familiar - justiça seja feita, é o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. No ano passado, dois bilhões e, neste ano, três bilhões. Pequena a quantia? Sim, mas é um grande início. Pela primeira vez, está havendo crédito especial, condições de financiamento que se traduzam em investimento e apoio tecnológico para que o proprietário de três, dez, quinze ou vinte e cinco hectares possa produzir em condições econômicas que promovam o seu desenvolvimento.

Sr. Presidente, se analisarmos o assunto, vamos concluir que o melhor projeto para diminuir o desemprego é o da agricultura familiar. Vêem-se lá no Rio Grande do Sul - e o nobre Senador há de vê-las também em Santa Catarina - as condições dramáticas em que vivem os pequenos produtores da agricultura familiar - antieconômica em uma época de grande avanço tecnológico. Atualmente, com 25 hectares, uma família pode ser de classe média alta, desde que tenha açude e irrigação, que faça sua própria cultura, diversifique sua produção, tenha seu pequeno paiol e uma vaca leiteira que produza, como na Argentina, 25 litros/dia em vez de 4. No momento em que a tecnologia avançar, no momento em que aquela propriedade se desenvolver, 20 ou 25 hectares poderão se transformar em uma pequena agroindústria.

No entanto, milhões de pequenos produtores possuidores de terra vegetam porque não dispõem de condições de viver bem já que o Banco do Brasil nunca lhes deu atenção, nunca tomou conhecimento de sua existência e não há crédito para eles. Se esse projeto contemplar essa gente, ele mudará a fisionomia de milhões de pessoas que estão na terra, de alguns sem-terra que estão angustiados para retornar de São Paulo, de Porto Alegre e de Caxias para as suas origens.

Há pequenas propriedades abandonadas, onde velhos de 60 ou 70 anos cuidam da terra sem nada produzir. Alguns lugares no Rio Grande transformaram-se em asilos, os idosos ficam ali como velhos troncos fixados na terra. Ele se negam a sair de lá, mas não têm condições, nem capacidade para produzir.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Com o maior prazer, meu querido amigo.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Quero cumprimentá-lo, Senador Pedro Simon, pois, além de diminuir o desemprego, um projeto que contemple a pequena propriedade familiar evitará que essas pessoas tornem-se sem-terra amanhã porque as manterá na região. Isso sim é a interiorização do desenvolvimento. O crédito do Pronaf para a pequena propriedade familiar, que começou no passado, também beneficiará as grandes metrópoles, que, como sempre digo, possuem três problemas fundamentais: saneamento básico, segurança e habitação. Se interiorizarmos o desenvolvimento, estaremos ajudando as grandes metrópoles a proporcionar assistência à saúde, educação, emprego e lazer a seus habitantes. Interiorizar é disponibilizar os recursos que o Governo possui, por intermédio do BNDES e das agências do Banco do Brasil, para que, na pequena comunidade, seja fomentado o desenvolvimento. Creio que essa é a grande saída. E V. Exª disse-o muito bem: no Rio Grande do Sul, como em Santa Catarina, a juventude vem saindo das pequenas comunidades, comunidades produtivas em outras épocas. Conheço, em um município do meu Estado, na fronteira da Argentina, o proprietário de uma empresa de ônibus. Ele me dizia há poucos dias: “não há mais como fazer o transporte do distrito até a sede”. Perguntei: por quê? Ele respondeu: “no distrito, só há gente idosa, não há mais jovens. Os idosos têm passe livre, não pagam passagem.” Portanto, o trecho é antieconômico para o dono da empresa. Ao levar o desenvolvimento para a pequena comunidade, via Pronaf e outros institutos, estaremos promovendo a ocupação do País. Isso é fundamental, Senador Pedro Simon. V. Exª, que está percorrendo o interior do Rio Grande do Sul - eu sei disso, porque as pessoas comentam -, está sentindo de perto o drama que vivem essas pessoas. Creio que com a adoção de medidas como essas estaremos contribuindo para que haja diminuição do desemprego. E mais, Senador Pedro Simon: segundo cálculos de técnicos especializados, o custo social de manter a pessoa ativa na pequena comunidade equivale a um terço do custo social de mantê-la em uma metrópole. Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª está percorrendo o Rio Grande do Sul e traz propostas que, na verdade, mexem com o Brasil inteiro. Meus cumprimentos. Muito obrigado!

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - A propósito, tenho em mão publicação do Jornal do Senado que veicula a síntese do projeto mencionando. A proposta apresenta taxas de juros preferenciais, prazo alongado de pagamento, período de carência, possibilidade de pagamento conforme o princípio da equivalência-produto e garantias especiais para os agricultores familiares, entre os quais incluem-se pequenos proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros e assentados. É condição para obter financiamentos especiais dispor de uma área explorada igual ou inferior a quatro módulos fiscais e 80% da renda familiar na exploração agropecuária ou extrativa. Terão prioridade os que plantem alimentos básicos, gerem empregos, diretamente ou por sua cooperativa ou associação, e os que adotem medidas de preservação e recuperação ambiental. É esse o projeto.

            Não tenho dúvida de que esse projeto vai mudar o atual quadro da agricultura familiar. Repito: o mérito é do Governo Federal, do Presidente Fernando Henrique, só que Sua Excelência está adotando o crédito como medida emergencial e eu acho que essa providência deva ser adotada permanentemente, isto é, uma linha de crédito que veio para ficar.

Para combater o desemprego, este projeto é o número um. Se me perguntarem qual é o número dois, responderei: é o da habitação popular. O número dois é estabelecermos, por meio de mutirões, com a participação das Prefeituras, um grande projeto para que os 40 milhões de brasileiros que moram em favelas ou debaixo da ponte tenham uma casa, embora singela e humilde. Não esses projetos em que se compram casas de empreiteiras, pagando duas ou três vezes mais pelas unidades construídas. No projeto de mutirão, a Prefeitura entra com o terreno, o Estado com a infra-estrutura e a família constrói sua casa, seu pequeno lar.

Meus irmãos, se analisarmos essa questão, veremos que as duas medidas de maior alcance social para combater o desemprego e zelar pelo País pobre, aquela metade de que nem sempre tomamos conhecimento, não tenho dúvida, são esses dois projetos. Na Comissão que instalaremos amanhã, destinada a estudar medidas para combater o desemprego, eu, modestamente, apresentarei as duas primeiras propostas: estimular a agricultura familiar e executar mutirão para a construção de moradia popular.

Sr. Presidente, creio que o Ministro José Serra está atuando com muita categoria. S. Exª veio para trabalhar. Todavia, nenhum de nós imaginava que a máfia dos medicamentos tinha esse alcance. Vejo nos jornais, na televisão, no rádio e - juro por Deus - não entendo como uma gangue atinge esse nível de sofisticação.

O meu filho, Pedrinho, tomou um medicamento para sinusite falsificado que foi comprado numa farmácia. Pelo amor de Deus, onde estamos? Estamos num país em que uma máfia possui setores preparados, fábricas mesmo, que funcionam na clandestinidade para produzir medicamento falsificado. Temos de fazer algo para impedir que isso ocorra. Todos estão revoltados, protestando. Ninguém foi preso, tampouco teve bens confiscados. A Justiça brasileira não pode ser assim. Nós, de certa forma, somos co-responsáveis por isso. Esse foi mais do que um crime hediondo, pior do que o que ocorria no nazismo. Falsificaram determinados medicamentos que pessoas precisavam tomar para não morrer. Uma criança morreu, ela contraiu pneumonia e tomou um antibiótico falsificado. Nem Hitler agiu desse modo. Praticam-se atos desse tipo contra inimigos, mas não contra sua sociedade, sua família, sua gente.

Aplaudo o Ministro José Serra porque S. Exª teve coragem. Certo dia, uma empresa alemã ousou publicar um artigo na imprensa brasileira que afirmava que o Ministro José Serra estava buscando promoção. A meu ver, S. Exª deve avançar, continuar; mas, sinceramente, não sei o que está faltando.

Fui buscar uma série de leis que tratam da matéria em vários países do mundo e as estou estudando. Procurei a gabaritada assessoria técnica do Senado, que também está analisando o assunto. Entretanto, enquanto esse estudo não for concluído, Sr. Presidente, não sei realmente o que fazer para cortar pela raiz esse escândalo, que, entre os que já conheço, é um dos piores. Montam uma fabriqueta no fundo da casa, um laboratório para fabricar medicamento totalmente falso para ludibriar a população. Não se trata de um produto para pintar cabelo, para engordar ou emagrecer ou uma vitamina que, se não fizer bem, mal também não fará. Não, foram falsificados remédios vitais para combater doenças graves que podem tirar a vida de pessoas. Pelo amor de Deus! Algo deve ser feito. Dou nota dez ao Ministro José Serra, que está gritando, berrando e agindo.

Sr. Presidente, talvez Sua Excelência, o Presidente da República, devesse tomar alguma medida. O povo inteiro gostaria de ter uma resposta.

Todos vimos o falsificador ser pego em flagrante. As autoridades sanitárias chegaram ao local e viram uma fabriqueta, viram as pessoas que trabalhavam ali, viram uma montanha de produtos que estavam sendo fabricados. Ainda estamos vendo os lixões do Brasil inteiro cheios de medicamentos que estão sendo atirados fora pelos falsificadores para não serem pegos de surpresa. Em todos os lixões há medicamentos colocados fora por serem falsos. A intenção dos falsificadores é fugir da fiscalização. Deveríamos fazer algo a esse respeito.

Sr. Presidente, no Brasil não se faz nada de errado ou de grave que não seja feito em qualquer outro país do mundo. A diferença é a impunidade que há aqui. O penúltimo Presidente do Banco Central do Japão está na cadeia. O antepenúltimo não está atrás das grades porque se matou - vergonha de ir para a cadeia. Quando foram prendê-lo, ele preferiu o suicídio. A maior empresa da Itália, a Fiat, teve seu Diretor-Presidente condenado a 16 meses de cadeia e a uma multa de não sei quantos milhões de liras. Na Itália, também está na cadeia o ex-Primeiro-Ministro, proprietário da maior empresa de televisão do país, o rei das comunicações em termos de televisão privada. Ele foi Primeiro-Ministro e está na cadeia por corrupção. A diferença é esta: aqui não prendemos o vigarista que está na esquina falsificando um medicamento. No Brasil, só ladrão de galinha conhece a cadeia - e não pelo juízo, porque o caso é resolvido com a polícia. Em outros países, o erro existe, o crime existe, mas a punição também.

Sr. Presidente, temos falado muito sobre impunidade, assunto que deve ser debatido e analisado com profundidade, mas o que está acontecendo com os medicamentos é um caso tão grosseiro e brutal que me parece que, na excepcionalidade das excepcionalidades, algo deve ser feito. Não sei o quê, Sr. Presidente.

Muito obrigado.