Autor
Elói Portela (PPB - Partido Progressista Brasileiro/PI)
Data
18/11/1998
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. ELOI PORTELA (PPB-PI) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao tomar conhecimento de uma entrevista do Exmº Sr. Eliseu Padilha, Ministro dos Transportes, publicada na Folha de S. Paulo do último sábado, comentando que os cortes orçamentários propostos para sua pasta irão trazer grandes prejuízos ao setor rodoviário, fiquei muito preocupado com a situação do Brasil.  

Nós sabemos que o déficit orçamentário está em níveis muito elevados, o que compromete toda a economia. Por isso é necessário que se faça um ajuste fiscal para buscar o equilíbrio entre as receitas e despesas.  

A proposta de ajuste fiscal propõe cortes em investimentos que irão gerar arrecadação, e está promovendo um aumento da carga tributária para níveis elevadíssimos, inéditos na história.  

Eu sei que a busca de um equilíbrio orçamentário é um processo extremamente complexo, mas ao mesmo tempo essa busca deve ser orientada por premissas simples, ditadas pelo bom senso.  

Em qualquer orçamento que esteja com problemas de déficit, seja ele familiar, de uma empresa, de uma cidade ou mesmo do País, as providências que se costumam tomar são as seguintes:  

Em primeiro lugar, cortam-se os gastos considerados supérfluos, ou que não são considerados necessários;  

Em segundo lugar faz-se um adiamento de tudo aquilo que não é absolutamente necessário naquele momento; e  

Em terceiro lugar racionaliza-se os gastos considerados indispensáveis, ou seja, busca-se alternativas mais baratas.  

Caso essas providências não sejam suficientes, então busca-se um aumento das receitas.  

Todos sabem que as altas taxas internas de juros são uma das principais causas do déficit. Todos procuram fugir dos juros. A grande maioria dos trabalhadores vai utilizar seu 13º salário para amortizar dívidas.  

Por isso não se deve cortar, em nenhuma hipótese, os investimentos que direta ou indiretamente acarretem aumento de produção ou que estejam diretamente ligados ao aumento de receita.  

Esses conceitos básicos de reformulação orçamentária não foram observados nessa proposta enviada ao Congresso. O Ministério dos Transportes está sofrendo um corte de mais de US$ 1 bilhão, num orçamento que já era insuficiente para o Setor. O Ministro Eliseu Padilha, em sua entrevista, afirmou que esse corte pode acabar paralisando o país. Ele se referia especificamente à malha rodoviária, por onde é transportada 60% da riqueza nacional, e que está com uma conservação bastante precária.  

Os pequenos danos que aparecem num capeamento asfáltico podem ser corrigidos de uma forma rápida. Entretanto, caso não se tomem providências imediatas, o pequeno dano vira uma cratera, cujo custo de reparo pode ser de até 10 vezes maior.  

A grande maioria das rodovias está com sua vida útil ultrapassada. Por isso a conservação é muito importante. O Ministro afirmou que um ano sem conservação representa um prejuízo de R$ 20 bilhões, correspondente a 10% do valor da malha rodoviária.  

O mau estado das rodovias aumenta o custo dos fretes, e tira competitividade dos produtos, que acabam perdendo mercados e vão tendo sua produção reduzida. E isso reduz a arrecadação de impostos.  

É imprescindível que se faça uma ampla revisão nos cortes ligados à infra-estrutura. Os corredores de escoamento de nossas riquezas não podem ser afetados pelos cortes, pois eles geram tributos, divisas e empregos, ou seja, geram receitas para os governos federal, municipais e estaduais. E essas receitas podem então ser utilizadas em educação, saúde, segurança, etc.  

Essa valorização da infra-estrutura como ferramenta de desenvolvimento foi largamente utilizada na reformulação do orçamento japonês, que também está sendo discutido naquele longínquo país de Primeiro Mundo. Os investimentos em infra-estrutura foram a saída encontrada para driblar a crise de desemprego e queda de arrecadação.  

Dessa forma, vou submeter à consideração da Comissão de Infra-estrutura, a convocação do Exmº Sr. Ministro dos Transportes, para, em audiência pública, descrever os investimento de sua pasta, os cortes propostos, e qual a repercussão de cada corte no cenário nacional.  

Essa audiência é de suma importância para a Comissão estudar emendas à proposta de cortes orçamentários, de forma a minimizar os efeitos no desenvolvimento nacional.  

Muito obrigado.  

 

asses ëð

<