Autor
Jonas Pinheiro (PFL - Partido da Frente Liberal/MT)
Data
08/12/1998
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil sempre foi eficiente e importante produtor de algodão e dispunha de um mercado com excelente nível de organização que servia de referência em operações na Bolsa de Mercadorias de São Paulo e recebia qualificado suporte das áreas de pesquisa e extensão rural, as quais, respectivamente, geravam e difundiam novas variedades, sempre mais produtivas tanto no campo quanto na indústria.  

Contudo, esse quadro foi sendo gradativamente modificado e piorado. Já em meados da década de 70, o Governo Federal proibiu a exportação do algodão brasileiro, liberando apenas o produto de baixa qualidade, o que prejudicou consideravelmente a imagem excelente que tinha o nosso produto no exterior. A partir de 1990, a adoção de um amplo programa de abertura comercial reduziu a zero as tarifas de importação de algodão.  

Finalmente, num período mais recente essa situação agravou-se mais ainda. A combinação de câmbio sobrevalorizado e taxas internas de juros extremamente elevadas estimularam fortemente a importação de algodão.  

As conseqüências foram sérias. De uma importação de 960 mil toneladas de algodão em pluma no ano de 1992, baixamos para 660 mil toneladas em 1995 e despencamos para 414 mil toneladas em 1996 e, finalmente, para apenas 355 mil toneladas em 1997.  

Assim, mantido o nível de algodão pela indústria brasileira que é de ordem de 850 mil toneladas, tivemos de importar, em 1997, cerca de 500 mil toneladas, com o que o Brasil passou a ocupar a deprimente posição de maior importador mundial daquela fibra. Com base nas cotações do produto, as importações brasileiras de algodão representaram um gasto de cerca de 1 bilhão de dólares.  

Dessa forma, Sr. Presidente, esse recorde na importação de algodão é resultado da mais séria crise que a cotonicultura brasileira já enfrentou em toda a sua história. Crise que tem a sua origem assentada principalmente nas facilidades de importação do algodão. A queda de produção interna é decorrência da impossibilidade de os produtores nacionais competirem, na hora da venda, com o algodão importado, quer seja pelos baixos preços deste, quer seja pelos elevados custos da nossa produção e ainda pelo problema de liquidez no mercado interno.  

Cria-se aí um círculo vicioso: as importações facilitadas inibem a produção interna, cuja insuficiência em suprir o mercado, por sua vez, exige maiores importações.  

Por outro lado, essa queda da produção de algodão tem aumentado também o desemprego no setor rural, já que a cultura do algodão ocupa uma pessoa a cada três hectares de plantio. Essa cultura se caracteriza pela intensa utilização de mão-de-obra, desde a colheita até a industrialização da matéria-prima e constitui, ainda, uma das poucas opções de cultivo para os pequenos estabelecimentos agrícolas do país.  

Por conta desses problemas, o Estado do Paraná, por exemplo, o maior produtor de algodão do país, que havia empregado 235 mil trabalhadores na safra 91/92, viu este contingente reduzido a algo em torno de 25 mil trabalhadores na safra 96/97, ou seja, num curto período de apenas cinco anos, o problema provocou a dispensa de 210 mil trabalhadores no Paraná. Isso mostra, portanto, em termos proporcionais, que o desemprego no setor cotonicultor nos últimos cinco anos se situa na faixa de 400 mil trabalhadores.  

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como no campo as ofertas de emprego estão cada vez mais limitadas, essas pessoas não terão outras opções de trabalho e vão seguramente engrossar o contingente de desempregados nas cidades ou vão filiar-se no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - V. Exª permite-me um aparte?  

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Com muito prazer, eminente Senador Leomar Quintanilha.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Senador Jonas Pinheiro, quero comungar com V. Exª na preocupação que traz a esta Casa a respeito das atitudes verdadeiramente predatórias contra a cotonicultura brasileira. Atualmente é grande o descuido que observamos, de modo geral, para com a agricultura de nosso país. Além disso, devemos mencionar a abertura desmesurada do mercado às importações em condições privilegiadas em contraponto às dificuldades impostas àquele que aqui ainda insiste em produzir. Esse comportamento é totalmente diferente do de outras nações com que o País mantém relacionamento comercial as quais, na hora de comprar o nosso produto – diga-se de passagem, de excelente qualidade –, impõem barreiras tarifárias e agora estão estabelecendo também barreiras sanitárias. Sempre encontram um mecanismo para impedir que haja qualquer tipo de concorrência do nosso produto com o estrangeiro. No Brasil, ocorre justamente o contrário: sempre há facilidade para que o produtor estrangeiro venha aqui criar verdadeira confusão e dificultar ainda mais a vida do nosso produtor. Não possuímos dinheiro suficiente para custear o nosso trabalhador. Nosso produtor está cada dia mais descapitalizado e tem muita dificuldade para obter financiamento e lograr o custeio da sua safra; mas, ainda assim, precisamos conseguir dólares para pagar ao produtor estrangeiro e importar enquanto o Brasil perde divisas. E o pior é que, além de deixar de gerar riquezas em nosso País, desempregamos o nosso povo. Essa preocupação trazida por V. Exª, que não é nova nem se restringe exclusivamente à cotonicultura, reflete o sofrimento do campo nos quatro quadrantes do Brasil — no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e na região que V. Exª representa, cuja alternativa econômica não apresenta muitas perspectivas. Como podem o Mato Grosso, o Mato Grosso do Sul, o Tocantins, o sul do Pará e vários Estados importantes, discutir química fina, tecnologia de ponta e outras alternativas econômicas? Nada lhes resta senão buscar a sua vocação natural, que é a exploração do setor primário, basicamente a agricultura e a pecuária. Se não houver preocupação do nosso Governo no sentido de proteger aquele que se esforça para produzir, e o faz com um sacrifício muito grande, para concorrer com o produto externo, que conta com tecnologia intensa e subsídio quase total, a situação o produtor brasileiro continuará insuportável, pois as condições são realmente desiguais. Cumprimento V. Ex.ª pela importância da denúncia que traz a esta Casa neste fim de tarde. Realmente há necessidade imperativa e urgente de se tomar uma atitude para proteger a agricultura brasileira.  

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT) - Muito obrigado, eminente Senador Leomar Quintanilha. Estou fazendo esse relato para, ao final, dar uma triste notícia do que aconteceu recentemente nessa transação do Brasil com o resto do mundo. Portanto, eu gostaria que V. Ex.ª tivesse um pouquinho mais de paciência, exatamente para ouvir, ao final do meu pronunciamento, mais uma agressão do Governo Federal contra a cultura de algodão brasileira.  

Sr. Presidente, o Governo Federal, sensibilizado com a grave crise que atingiu a cotonicultura brasileira e pressionado pelos setores envolvidos, tem procurado, desde 1996, implementar um conjunto de medidas para compensar as dificuldades enfrentadas pelos produtores de algodão e para reverter a tendência de queda da produção. Entre essas medidas, destacam-se a adequação dos preços mínimos, o aumento dos limites de financiamento para custeio – que permaneceu o dobro do concedido para outras culturas –, a extensão a beneficiadores e industriais do ramo das linhas de crédito para comercialização, além de medidas de caráter geral, como o alongamento das dívidas e a redução dos juros do crédito rural.  

Recentemente, o Governo Federal implementou medidas complementares em favor da cotonicultura brasileira, com o mesmo objetivo de criar condições para a recuperação dessa cultura.  

Observamos, Sr. Presidente, que essa atitude do Governo, além de suscitar uma reação favorável por parte dos produtores, repercutiu-se em uma tendência que já havia de aumentar a área plantada e, por conseqüência, de diminuir os níveis de importação dessa matéria-prima. Mas, o fato mais expressivo diante da possibilidade de recuperação do setor foi a chamada "profissionalização" da cultura do algodão, agora mais dedicada ao uso intensivo de tecnologia moderna, o que, esperamos, reverterá a situação a um nível mais elevado de produtividade física.  

Sob esse aspecto, verificamos que houve, na atual safra, uma expressiva expansão da cultura de algodão na região Centro-Oeste, notadamente em Mato Grosso. Naquele Estado, na safra 1997/98, o algodão cobriu cerca de 114 mil hectares, área 105% maior que a de 1996/97; e a perspectiva para a próxima temporada é ultrapassar 200 mil hectares.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, diante dessa grave crise por que passa a cotonicultura brasileira, a preocupação do Governo Federal em reverter esse quadro e, até mesmo, os resultados já verificados em conseqüência das medidas de apoio aos produtores até aqui implementadas e das corajosas decisões dos produtores, estávamos otimistas quanto ao desfecho favorável de todo esse impasse. Contudo, para nosso espanto, deparamos, agora, com o Governo Federal reduzindo a taxa de importação para o algodão em pluma.  

Ora, Srs. Senadores, parece inacreditável, mas, na realidade, o Decreto nº2.664, de 12 de junho de 1998, fixa alíquota constante de 6% para a importação de algodão no Mercosul, no período de 1997 ao ano 2001, o que altera ostensivamente o disposto no Decreto nº2.376, de 13 de novembro de 1997, o qual, após estudos sérios e consistentes efetuados em parceria pelo Governo Federal e a iniciativa privada, fixou, para o período de 1997 a 2001, alíquotas crescentes, ou seja, 6% para 1997 e 1998, 8% para 1999 e o ano 2000 e 9% para o ano 2001.  

Sr. Presidente, é lamentável que essas alíquotas sejam alteradas sem o conhecimento dos setores diretamente envolvidos e com divulgação extremamente discreta, a ponto de muitos setores do próprio Governo Federal confessarem desconhecimento de tal redução.

 

Tenho o direito de exigir do Governo Federal, e o faço em nome dos produtores de algodão do Brasil, uma explicação sobre as razões de se conceder essa redução em prejuízo dos interesses nacionais. Desejo saber quais são as reais intenções que estão por trás dessa decisão e a quem interessa que ela seja tão cautelosamente anunciada; por certo – é o que faz presumir o acontecido – para dela poder-se beneficiar.  

Todos sabemos, e volto a repetir: a importação de algodão em condições facilitadas tem tirado o incentivo da produção nacional. A história nos mostrou os resultados: o Brasil, de país exportador, chegou à vergonhosa e deprimente posição de maior importador de algodão do planeta, gastando, para isso, cerca de um bilhão de dólares por ano.  

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é inconcebível e imperdoável que as autoridades governamentais brasileiras, incluídos os parlamentares, e especialmente os negociadores externos, diante das enormes potencialidades de que dispõe o Brasil, assistam passivamente ao desatino e ao contra-senso dessa medida, que prejudicará, ainda mais, a produção nacional de algodão e provocará a degradação das condições de emprego no campo, com todos os seus reflexos econômicos e sociais, em nome da defesa da política de liberalização e globalização da economia.  

Portanto, ao ocupar mais uma vez essa tribuna do Senado Federal para tratar de agricultura, quero protestar veementemente contra essa redução da taxa de importação para o algodão em pluma, no momento em que o próprio Governo Federal se diz preocupado com a situação e os produtores se esforçam para reverter o quadro de crise da cotonicultura nacional. Quero recomendar, se assim posso fazer, ao Governo Federal que aja com lucidez e coerência e revogue o Decreto nº2.664, de 12 de junho de 1996, para que permaneçam as alíquotas de importação fixadas pelo Decreto nº2.376, de 13 de novembro de 1997.  

Muito obrigado.  

 

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