O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos dias, muito se tem falado sobre o grave problema da Aids em todo o mundo. As preocupantes informações contidas no relatório recentemente divulgado pelo UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids nos traçaram um perfil global das ocorrências dessa terrível doença, deixando patente a vulnerabilidade das populações dos países em desenvolvimento, onde se concentram 95% dos casos dessa enfermidade.  

Nosso País, como sabemos, destaca-se pelo enorme número de pessoas atingidas, pois se situa entre as quatro nações do mundo com maior número de casos notificados. Entretanto, quando são consideradas as incidências relativas, isto é, o percentual da população atingido, nossa posição no ranking mundial altera-se profundamente.  

Como esses dados não são amplamente difundidos pelos meios de comunicação, há muita controvérsia sobre o assunto, tornando-se necessária e oportuna a divulgação dos dados oficiais coletados em nosso País.  

Por essa razão, julgo oportuno abordar o problema da Aids, com base em dados oficialmente divulgados, e relatar o que está sendo feito no Brasil para combater essa devastadora doença.  

Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Saúde editou, em julho deste ano, a publicação intitulada AIDS no Brasil - Um Esforço Conjunto Governo–Sociedade . A finalidade principal dessa iniciativa, que relata alguns aspectos da epidemia de Aids em nosso País, é dar conhecimento das ações empreendidas pelo Poder Executivo por meio daquele Ministério e de seus parceiros na difícil luta contra as doenças sexualmente transmissíveis, em todo o território nacional.  

Trata-se de uma publicação da maior importância, que nos mostra uma radiografia fiel do que foi e do que está sendo feito em nosso País para combater essa doença terrível, verdadeiro flagelo mundial neste final de século.  

É para ressaltar os aspectos mais relevantes das ações empreendidas pelo Ministério da Saúde e por seus parceiros na luta contra a AIDS que ocupo, agora, a tribuna desta Casa.  

Ao longo dos 4 anos de Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o controle das doenças sexualmente transmissíveis, entre elas a Aids, tem sido um objetivo prioritário, no âmbito da Política Nacional de Saúde, pois o difícil combate a essas enfermidades, por sua abrangência e capilaridade social, só pode ser feito pelo Estado.  

Em 1994, o Governo Federal, com a firme decisão de enfrentar a Aids e dar uma resposta ao impacto epidemiológico e social provocado por ela, celebrou com o Banco Mundial um Acordo de Empréstimo. O recebimento dos recursos provenientes desse acordo tornou possível um avanço considerável na implementação das ações de prevenção e tratamento, e na constituição de uma rede de alternativas assistenciais da maior relevância para o combate à doença.  

Desde então, encontra-se em funcionamento no País um sistema de vigilância epidemiológica que monitora a evolução da epidemia da Aids em nível nacional, estadual e municipal; passou-se também a executar, em todo o território nacional, e em caráter permanente, um conjunto articulado de ações de prevenção a essa terrível doença.  

Para o tratamento dos casos já notificados, está instalada e em operação, nos quatro cantos do território nacional, uma rede de serviços que oferece diagnóstico, aconselhamento e assistência médico-hospitalar, farmacêutica e social. Existe também uma rede de laboratórios públicos que oferece suporte laboratorial para as ações de vigilância epidemiológica, de prevenção e de assistência, sendo garantido o acesso universal e gratuito aos medicamentos.  

Cumpre destacar, aliás, que os esforços aqui realizados são muito grandes. O Brasil é reconhecidamente o único país em desenvolvimento a oferecer gratuitamente os inibidores de protease – o conhecido e caro coquetel de drogas – à população infectada pelo HIV, na busca de atingir o êxito no controle da doença conseguido nos países do Primeiro Mundo.  

A oferta de medicamentos de última geração, além de possibilitar uma sensível melhora no prognóstico e na qualidade de vida dos pacientes portadores do vírus da Aids, é altamente compensadora do ponto de vista econômico, pois esses inibidores de protease reduzem a necessidade de internações hospitalares e permitem que os doentes possam se manter produtivos em seu trabalho.  

Sr. Presidente, o Programa Brasileiro de Aids tem sido internacionalmente reconhecido e a cooperação entre o Governo Federal e o Sistema das Nações Unidas tem alcançado seus objetivos, tornando possível maximizar os recursos disponíveis e otimizar o apoio às prioridades identificadas nacionalmente, em relação à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e Aids, bem como a assistência aos que as tenham contraído.  

Srªs e Srs. Senadores, embora seja inegável que ainda há muito a ser feito no que concerne ao enfrentamento dessa terrível doença, em nosso País, o Ministério da Saúde pode verdadeiramente orgulhar-se do trabalho que vem sendo realizado.  

Sem dúvida alguma, a publicação AIDS no Brasil tem o grande mérito de apresentar um resumo substantivo das tendências epidemiológicas no País, e as ações-chave aqui executadas para a prevenção e o combate à Aids, entre as quais destaca-se o já mencionado oferecimento gratuito das drogas antivirais inibidoras de protease à população infectada pelo HIV.  

Com bem ressaltou o Dr. Peter Piot, Diretor Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids – UNAIDS, as autoridades nacionais tomadoras de decisão no âmbito do Programa Brasileiro de Aids "têm demonstrado coragem ao lidar com temas delicados nas áreas de prevenção, assistência e apoio, cooperação com a sociedade civil, pesquisa e direitos humanos de pessoas vivendo com Aids".  

Sr. Presidente, segundo dados do Programa UNAIDS aqui mencionados, o Brasil situa-se entre os quatro países do mundo com maior número de casos notificados. Entretanto, quando são consideradas as incidências relativas, isto é, o percentual da população atingido, nosso País encontra-se entre o quadragésimo e o qüinquagésimo posto no ranking mundial.  

O esforço realizado pelo Governo brasileiro para combater essa terrível doença é imenso e digno de aplauso. As autoridades da área de saúde têm consciência da urgência do enfrentamento desse gravíssimo problema de saúde pública que é a Aids. Em 1997, nosso País gastou 400 milhões de dólares para atender e medicar os pacientes infectados. A maior prova de que o tratamento e a oferta das drogas antivirais têm apresentado resultados altamente positivos são os dados estatísticos que comprovam a redução de custos hospitalares e do número de mortes por Aids.  

Srªs e Srs. Senadores, as estatísticas oficiais divulgadas em julho deste ano demonstram que há registro de casos em todas as unidades da Federação. Dos cerca de 5.000 municípios brasileiros, 2.509 já notificaram pelo menos 1 caso de AIDS, até fevereiro de 1998. A grande maioria dos cerca de 129 mil casos notificados ao Ministério da Saúde, até aquela data, ainda se concentra na Região Sudeste, onde ocorreram 69% dos casos informados entre 1994 e fevereiro de 1998, perfazendo um acumulado de 152 casos por 100 mil habitantes. Esse coeficiente é bem superior aos observados nas Regiões Sul e Nordeste, que são de 77 e 27 casos por 100 mil habitantes, respectivamente.  

Vale entretanto observar que, embora a Região Sudeste concentre quase 70% dos casos de Aids notificados no País, verifica-se que ela vem apresentando um crescimento de 0,55 casos por 100.000 habitantes ao ano, enquanto a Região Sul vem registrando um crescimento anual de 1,33 casos por 100 mil habitantes.  

Cumpre ressaltar, entretanto, que a epidemia da infecção pelo HIV/Aids, no Brasil, vem apresentando, nos últimos anos, importantes mudanças de perfil epidemiológico e, principalmente, revelando padrões distintos nos diversos níveis de agregação geográfica, mesmo para uma determinada macrorregião.  

O principal fenômeno a destacar é o grande salto na proporção relativa de casos notificados para a categoria de exposição heterossexual. No Norte/Nordeste, a maior participação dos heterossexuais ainda é acompanhada da manutenção da ocorrência de casos na categoria homo/bissexual (cerca de 45% dos casos). Nas demais macrorregiões, entretanto, houve uma redução importante na proporção dos casos de Aids notificados nesta última categoria, ao mesmo tempo em que se manteve uma significativa proporção dos casos classificados como usuários de drogas injetáveis.  

O perfil da epidemia está se alterando e ficando mais perverso. Hoje não apenas os costumeiramente chamados "grupos de risco" estão sujeitos a contrair Aids. O vírus HIV está atingindo segmentos mais vulneráveis da população, como mulheres e jovens, camadas populacionais mais carentes e moradores das áreas rurais.  

Em nosso País, desde o início da epidemia, o grupo etário mais atingido tem sido o de 20 a 39 anos, perfazendo 71% do total de casos notificados ao Ministério da Saúde, até fevereiro deste ano. Ao longo do período, segundo as estatísticas oficiais, constata-se um progressivo aumento da freqüência relativa de pacientes mais jovens (20 a 29 anos), com tendência à estabilização a partir de 1991.  

Cabe ressaltar, porém, que, segundo os últimos dados divulgados pelo UNAIDS, está crescendo o número de infectados brasileiros na faixa dos 15 aos 24 anos, principalmente no meio universitário.  

Não poderia deixar de enfatizar também que, nos últimos anos, vem-se mantendo uma tendência de aumento de registro de pacientes de menor grau de escolaridade. Em 1994, constatou-se que 65% dos casos foram diagnosticados em pessoas analfabetas ou que tinham cursado até o primeiro grau, e apenas 31% eram de nível superior ou tinham cursado o Segundo Grau. Esse fato vem comprovar as estimativas da Organização Mundial da Saúde, segundo as quais, no ano 2000, 90% das ocorrências de Aids serão registradas em populações marginalizadas, e sobre as quais recaem a grande maioria das doenças endêmicas.

Em nosso País também esses contingentes populacionais, que apresentam dificuldades naturais para ter acesso aos serviços públicos de saúde e à informação, especialmente à chamada informação para a saúde, dificultam fortemente as ações que visam à prevenção, por meio da adoção de práticas seguras e de diagnóstico precoce.  

Os casos de Aids em mulheres notificados ao Ministério da Saúde entre 1980 e 1995 indicam que 26% delas são usuárias de drogas e cerca de 12% são parceiras de bissexuais masculinos ou de heterossexuais que mantêm um relacionamento sexual estável. Verifica-se também nas pacientes infectadas do sexo feminino um perfil em que predominam baixa ou nenhuma escolaridade.  

Quando aos casos de Aids notificados em crianças, constata-se que a transmissão perinatal, isto é a transmissão da infecção pelo HIV da mãe para o filho, durante a gravidez e o parto ou em decorrência do aleitamento materno, está aumentando, sinalizando o crescimento do número de casos entre mulheres em idade fértil e também a insuficiência de oferta adequada de serviços de diagnóstico da infecção durante a gestação e de utilização de quimioprofilaxia com AZT. Assim, a transmissão perinatal, que, no período 1984 a 1987, correspondia a cerca de 25%, passou a atingir cerca de 90% dos casos diagnosticados em 1994.  

Os últimos dados confirmam a tendência de "feminização" da Aids em nosso País. O número de casos notificados entre mulheres aumentou de 3,8% para 29,5% nos últimos 13 anos.  

Ciente do problema da escalada da Aids entre mulheres e crianças, e consciente de que com relação à Aids custa dez vezes mais caro tratar do que prevenir, o Governo Federal decidiu priorizar esses grupos na segunda fase do programa de combate e prevenção, recém iniciada, com financiamentos do Banco Mundial, e concentrar esforços junto às populações empobrecidas de nosso País e junto ao segmento de mulheres e crianças.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores há ainda a ser dito sobre as ações empreendidas pelas autoridades brasileiras para combater o avanço da Aids em nosso País, mas infelizmente não disponho do tempo necessário para fazê-lo.  

Cumpre ressaltar que se os desafios ainda são imensos não é menor a determinação das autoridades em enfrentá-los. A epidemia de AIDS, em alguns segmentos da população brasileira, encontra-se, sem dúvida, em processo de estabilização e declínio, e, nos demais grupos, são boas as perspectivas de melhora em virtude do aperfeiçoamento do nível do diagnóstico e do grande acúmulo de conhecimento no área existente em nosso País.  

Ao concluir meu pronunciamento, gostaria de parabenizar o Governo Federal e, em particular, o Ministro da Saúde, José Serra, e seus colaboradores pela competência com que vêm administrando os problemas do setor e pelo êxito que vem sendo obtido no combate à Aids, em nosso País.  

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.  

Muito obrigado!