O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o objetivo da minha vinda hoje à tribuna deste plenário é fazer alguns breves comentários sobre o competente pronunciamento do Professor Celso Lafer, por ocasião de sua posse no cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.  

S. Exª inicia o seu discurso, Sr. Presidente, relembrando que o compromisso firme de construir o desenvolvimento sustentável com justiça social é, mais do que nunca, um destino natural do nosso País, inscrito nas páginas de nossa história e que, sem dúvida alguma, haveremos de conquistar plenamente em futuro muito próximo. Enfatiza igualmente que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio foi criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso com o mesmo objetivo que Sua Excelência persegue neste segundo mandato, que é o de superar a crise que atravessamos; e que, de maneira alguma, serão postergadas as ações estatais concretas para enfrentar os desafios que o momento nos apresenta. Assim, diz o Ministro, a palavra de ordem é pelo enfrentamento e não pelo gerenciamento da crise.  

Por outro lado, eu gostaria de ressaltar que são dignos de elogios no Mininstro Celso Lafer o brilhantismo intelectual, sua formação acadêmica estreitamente ligada aos temas do desenvolvimento brasileiro, sua perfeita compreensão quando situa o nosso País no contexto internacional globalizado e quando analisa as novas relações de produção e de poder vigentes no mundo de hoje.  

Todos os cidadãos brasileiros de responsabilidade sabem que a democracia que almejamos inclui três pontos fundamentais: modernização econômica, dignidade social e fortalecimento das instituições políticas. Pois bem, é importante sublinhar que são justamente essas três vertentes que sustentam todo o pronunciamento do Ministro.  

No que se refere à modernização econômica, o Professor Celso Lafer deixa bem claro que a globalização da economia mundial vem mostrando todos os dias que os sistemas econômicos latino-americanos precisam se integrar mais e que as fronteiras devem se transformar em fronteiras de cooperação e não fronteiras de separação. Assim, diante da enorme concorrência imposta pela mundialização, as economias regionais necessitam urgentemente fazer um grande esforço para a sustentação da produção, do crescimento, do controle das contas públicas, da geração de empregos, do aumento da competitividade, de novos patamares de produtividade e, sobretudo, pela reforma total e rápida do Estado. É justamente aí onde aparece a importância do Mercosul, que precisa ser mais poderoso para cumprir melhor o seu grande papel de unificador dos nossos laços históricos e culturais.  

O Ministro mostra também que as razões dessa integração são reais, porque existe inegavelmente um impressionante movimento do livre comércio em todo o mundo: a inclusão recente de mais de dois bilhões de novos consumidores saídos dos mercados fechados - o caso da China e de toda Europa socialista, que ainda estão se ajustando à nova realidade internacional -, mobilização sem precedentes de novas idéias, novos padrões de qualidade, disseminação de novas tecnologias altamente sofisticadas e muitos bilhões de dólares que se deslocam quotidianamente em busca de melhores oportunidades de rentabilidade.  

Pode-se depreender claramente, pelo discurso do Ministro, que o Estado na economia globalizada deixou de ser empresário, deixou de ser intervencionista e, cada vez mais, está-se tornando regulador das grandes questões e dos processos econômicos. Em minha opinião, os que ainda não percebem essas transformações que estão ocorrendo nos espaços nacionais e resistem às mudanças estão querendo permanecer abraçados a ideais completamente superados. Dessa maneira, tem razão o Ministro quando diz que a inserção no mercado globalizado é uma necessidade urgente e uma questão de sobrevivência para o Brasil.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é cada vez mais forte em nosso continente a consciência de que é preciso construir novas sociedades baseadas na liberdade econômica e na expansão da participação social. Todavia, devemos colocar freios, porque o processo não pode se realizar sem controles, sem normas e sem regras. Precisamos defender também a nossa soberania, mas sob uma ótica diferente de muitas bandeiras que tremulavam no passado.  

A defesa do meio ambiente, por exemplo, é hoje uma reivindicação que coloca sobre a mesa inúmeras propostas e muitas questões que ainda não foram totalmente resolvidas em nossas sociedades. Assim, como pensa o Ministro Celso Lafer, elas exigem da gestão estratégica do Estado respostas definitivas, porque esses questionamentos estão, inclusive, acima da dimensão ecológica.  

Finalmente, no que se refere às instituições políticas, o diálogo entre o Executivo e o Legislativo precisa realmente ser aprofundado. Da parte do Congresso Nacional, ele precisa compreender melhor e interpretar com mais profundidade a realidade nacional. No que se refere ao Executivo, ele precisa sair um pouco do seu isolamento e colocar em discussão suas linhas de ação. Só assim a idéia dessa integração entre o Executivo e o Legislativo, defendida pelo Ministro Celso Lafer, encontraria o seu ponto de realização.  

Para finalizar, gostaria de assinalar no Ministro Celso Lafer as suas profundas raízes e laços na iniciativa privada. Segundo seu próprio relato, durante mais de cem anos sua família esteve identificada com o desenvolvimento industrial do Brasil e o maior exemplo para ele é o seu pai, Jacob Lafer, segundo suas próprias declarações, empreendedor exemplar.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Joel de Hollanda?  

O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE) - Com toda satisfação, ouço o nobre Líder do PT.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Nobre Senador Joel de Hollanda, eu gostaria de aproveitar o pronunciamento de V. Exª para tecer algumas considerações sobre o processo de discussão que tem acompanhado a criação do Ministério da Produção, que depois se transformou em Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio. Particularmente, entendo que esse assunto não será resolvido com a simples criação de um Ministério, independentemente do nome que venha a ter. Podemos observar, a partir da posse do Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma política industrial e de desenvolvimento que acentua ainda mais a concentração de riqueza e de poder, não só do ponto de vista das classes sociais, mas, principalmente, das regiões. V. Exª é um Senador do Nordeste e, embora seja da base governista, tenho certeza de que deve concordar que o Nordeste, o Norte e as regiões menos desenvolvidas têm encontrado uma postura quase que discriminatória por parte do Governo Federal. O Governo continua insistindo na tese, já superada em outros países, de que deve deixar a solução dos problemas nacionais de distribuição de renda e de poder e das desigualdades regionais apenas na mão do "deus mercado". Sabemos que quando essa visão prevalece, a lógica do "deus mercado" é a de fortalecer aquelas regiões ou aqueles setores sociais que já têm poder, em detrimento daqueles que não o têm. Por isso, até saúdo a visão geral do Ministro Celso Lafer, aqui reproduzida por V. Exª, mas se continuarmos com a política econômica atual, tendo como pressuposto a visão neoliberal, não vão adiantar os discursos, pois vai continuar havendo esse mesmo tipo de concentração. O grau de preconceito que observamos nas elites políticas do País, particularmente nas paulistas, em relação ao Nordeste, é tão emblemático que se expressa, inclusive, na forma como são expostas as figuras políticas do próprio Ministério. Não tenho procuração para defender ministros, mas constato que, muitas vezes, a grande imprensa, particularmente a paulista, quando se refere ao Ministro Renan Calheiros, acrescenta o adjetivo "ex-Líder de Collor na Câmara dos Deputados", como se tentasse carimbá-lo com um defeito pelo fato de ter sido membro do Governo Collor. No entanto, não vejo esse mesmo tipo de adjetivação acompanhar o Ministro Celso Lafer, que também foi Ministro do Governo Collor. Talvez por integrar a intelectualidade paulista, por fumar cachimbo e por ter uma estampa de lorde inglês ele esteja automaticamente isento de ser acompanhado do adjetivo. Este é apenas um exemplo que, a meu ver, expressa bem o tipo de preconceito que têm as elites políticas do nosso País. Volto a dizer, a continuar esse tipo de preconceito, de política industrial e de desenvolvimento, que não levam em consideração as desigualdades regionais e deixam na mão do "deus mercado" apenas a solução dos problemas do nosso País, vamos permanecer eternamente com essas desigualdades sociais e regionais. Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE) - Agradeço a V. Exª, Senador José Eduardo Dutra, pela gentileza do aparte. Gostaria de assinalar que a criação do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio é o indicador de que o Presidente da República está atento ao que se passa em nosso País, sobretudo está preocupado com a retomada do crescimento da nossa economia, com a conseqüente geração de emprego e a melhoria da distribuição de renda.  

Há muito, V. Exª e toda a Oposição, nesta Casa, chamam a atenção para o fato de que é preciso deixar de lado a questão do combate à inflação e da manutenção da estabilidade monetária apenas e cuidar da geração de empregos e da melhoria da renda da população. O Líder Eduardo Suplicy tem, freqüentemente, ocupado esta tribuna para defender, por exemplo, o Programa de Renda Mínima, chamando a atenção para a necessidade de se combaterem os bolsões de pobreza do nosso País.  

Pois bem, ao criar esse Ministério, o Presidente da República quis mostrar que, no segundo mandato de seu Governo, dará ênfase ao desenvolvimento, porque sem ele e sem a retomada do crescimento da economia não há criação de novos postos de trabalho e não há distribuição da riqueza, tão necessárias, como V. Exª assinalou, para a redução das desigualdades inter-regionais e interpessoais de renda.

É por esse motivo que, nesta manhã, estou saudando, em primeiro lugar, a criação do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, reconhecendo que não basta uma política industrial teórica; é necessário que essa política seja instrumentalizada e que se estabeleçam mecanismos de financiamento, sobretudo voltados para a exportação, já que nesse processo de globalização da economia mundial é preciso, cada vez mais, os países se inserirem no cenário internacional para, exportando mais, poderem também importar mais, e, ao exportar, gerar divisas, gerar postos de trabalho, mais impostos para a própria manutenção das atividades estatais.  

Em segundo lugar, saúdo a presença do Ministro Celso Lafer, que, além de ser descendente de uma família de empresários e professor universitário, traz consigo muita experiência adquirida junto à Organização Mundial do Comércio. Aliás, estive com S. Exª lá em Genebra e pude perceber como é admirado e respeitado pelos companheiros, seus colegas, representantes dos demais países, naquela organização. Portanto, ao assumir o cargo neste Ministério está claro o objetivo de fortalecer este Ministério, criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, voltado para o desenvolvimento, para a indústria e para o comércio.  

Sr. Presidente, neste momento, queremos dar um crédito de confiança ao Ministro Celso Lafer para que S. Exª cumpra com as questões do emprego e das graves desigualdades regionais do nosso País, como mencionou V. Exª.  

De minha parte, entendo que cada vez mais a sociedade brasileira se moderniza, deixando de lado questões de discriminações com relação ao Nordeste. Na verdade, o Nordeste, hoje, com os Governadores renovados, está assumindo cada vez mais um papel importante perante a Federação e não vai ser a designação de um Ministro do Sul do País ou de outro Estado que impedirá que a região cresça e se desenvolva. O Nordeste é uma questão nacional, tem problemas, mas tem também um grande potencial, como já está demonstrado para todo o País. Entendo importante que haja essa consciência de que a Federação se faz não com um Estado, mas com os 27 Estados, todos trabalhando, unidos, com o objetivo de construir esta grande Nação.  

Mas, Sr. Presidente, retomo o meu pronunciamento.  

Por todas as qualidades que definem o perfil do Ministro Celso Lafer, pela sua formação como diplomata, como intelectual, como negociador dos interesses brasileiros nos fóruns internacionais e como homem público de reputação, parabenizo o Presidente Fernando Henrique Cardoso pela escolha do seu nome para conduzir os destinos do novo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.  

Sr. Presidente, tendo em vista a importância do pronunciamento feito por S. Exª por ocasião de sua posse, pediria a V. Exª que determinasse a inteira transcrição deste pronunciamento nos Anais da Casa a fim de que ficasse registrada mudanças nos rumos da nossa economia, tendo em vista a criação deste Ministério, que, com certeza, dará resultados importantes para a promoção do crescimento econômico, para a geração de emprego e para melhoria da distribuição de renda no nosso País.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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