SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Casildo Maldaner, na sessão de ontem, manifestou o seu protesto contra uma situação discriminatória e injusta que estranhamente está passando em branco, em silêncio, tanto da parte dos interessados quanto da de seus representantes nas organizações sindicais ou nas Casas Legislativas. Refiro-me ao pagamento da parcela extra do seguro-desemprego que o Governo está mais uma vez efetuando, não como novidade porque isto já vêm ocorrendo há alguns anos.  

São beneficiários deste pagamento extra, Sr. Presidente, os trabalhadores desempregados há mais de um ano, com mais de 30 anos de idade e que já tenham recebido o seguro-desemprego. São três, portanto, os requisitos. É um critério como outro qualquer. Parece-me justo.  

Mas a discriminação inaceitável, Sr. Presidente, consiste em circunscrever esse pagamento aos trabalhadores das 10 regiões metropolitanas do País. Isso é injustificável. Por que, Senador Ronaldo Cunha Lima, um brasileiro de Recife tem direito a esse pagamento e um brasileiro de João Pessoa, ali vizinho, que preencha também esses requisitos, está excluído desse benefício? Em nome de quê, Senador? Por que, Senador Bello Parga, os brasileiros de São Luis, conterrâneos de V. Exª, não recebem e são contemplados os de Fortaleza e os de Belém? O mesmo acontece com os meus conterrâneos de Manaus. Não exatamente com os meus conterrâneos, mas com todos os cidadãos residentes em Manaus.  

E essa discriminação não é apenas feita entre Estados. Ocorre obviamente dentro dos próprios Estados. No Rio Grande do Sul, da Senadora Emília Fernandes, os privilegiados são os da Grande Porto Alegre. Por que os residentes em Pelotas e Rio Grande não recebem esse benefício? Por uma discriminação geográfica, apenas pelo fato, pela infelicidade de não estarem residindo nas áreas privilegiadas.  

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço o aparte do Senador Bello Parga.  

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Senador Jefferson Péres, V. Exª aborda uma situação de estranheza que já tinha sido levantada pelo Senador Casildo Maldaner. Obviamente, não há justificativa para a natureza desse critério. Dentro do mesmo Estado, trabalhadores que estão desempregados, que atendem às exigências para o pagamento do seguro-desemprego, são beneficiados, porque estão numa determinada região, e outros, no mesmo Estado, na mesma Unidade Federada, não fazem jus, não podem receber esse auxílio. Cabe uma indagação a respeito, cabe ao Ministério do Trabalho vir a público esclarecer se efetivamente isso está ocorrendo. E, se isso está ocorrendo, precisamos das justificativas ou explicações - justificativa não há -, a fim de que, se depender de uma ação do Congresso, possamos remediar essa situação.  

SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Obrigado, Senador Bello Parga. É a primeira vez que trato publicamente deste assunto, mas já o fiz em caráter reservado há dois anos, quando ainda Ministro do Trabalho o Sr. Paulo Paiva. Na ocasião, manifestei a S. Exª esse protesto, dizendo-lhe inclusive que havia uma injustiça dentro da injustiça. A injustiça geral é circunscrever as áreas metropolitanas. Mas eu lhe dizia que Manaus é o maior centro industrial acima de Salvador. É uma cidade com a mesma população de Belém - cerca de um milhão e 200 mil habitantes. O distrito industrial de lá já havia desempregado 30 mil trabalhadores e eu perguntava ao Ministro Paulo Paiva em nome de que os trabalhadores de Manaus, na mesma situação que os de Belém - em termos populacionais e até em termos industriais um centro mais avançado -, estavam excluídos? S. Exª não teve explicação; prometeu levar a medida ao Conselho do FAT, onde os trabalhadores estão representados. No entanto, estranhamente, até hoje, essa discriminação continua.  

Sr. Presidente, o que me espanta neste País é a falta de cidadania, é como se aceita passivamente a subversão da ordem jurídica. Isso fere a Constituição, fere o princípio da igualdade perante a lei, fere o princípio da isonomia. Admite-se a desigualdade perante a lei - V. Exª, Sr. Presidente, como jurista, sabe muito bem - quando é para tratar desigualmente os desiguais. Isso se tornou moeda corrente, aceita neste País, a partir, principalmente, da famosa peroração feita pelo grande Rui Barbosa, num discurso famoso.  

É claro que a chamada discriminação positiva para beneficiar os mais fracos é aceitável. Agora, quando a discriminação é feita em benefício de regiões em detrimento de outras, sem nenhuma justificativa, é inadmissível. Como é que ninguém, até hoje, nem os sindicatos de trabalhadores de todo o resto do Brasil, entrou na Justiça para tentar corrigir esta flagrante injustiça?  

Senador José Eduardo Dutra, V. Exª é do PT, é do Estado de Sergipe. Talvez V. Exª possa me dizer por que os trabalhadores residentes em Sergipe e em Aracaju, com mais de 30 anos de idade, há mais de um ano desempregados, que já tenham recebido o seguro desemprego, não fazem jus ao pagamento dessa parcela extra e os de Recife e de Fortaleza, vizinhos do Estado de V. Exª, fazem. Isso não tem, Sr. Presidente, amparo ético nem jurídico. É incrível como isso passa sem protesto, em branco.  

A primeira voz que ouvi levantar-se neste Congresso foi a do Senador Casildo Maldaner ontem. Eu próprio já havia detectado a injustiça, repito, há dois anos, quando fui ao Ministro do Trabalho, mas silenciei também - faço aqui o meu mea-culpa.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Com prazer, Senador José Eduardo Dutra.  

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senador Jefferson Péres, parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento e faço o meu mea-culpa público, acompanhando V. Exª na estranheza que sinto diante dessa medida. Realmente, essa demanda, por incrível que pareça, não me chegou por parte dos sindicalistas do meu Estado, dos sindicatos do meu Estado. Tal fato causa-nos estranheza, porque, salvo análise mais acurada - e não tenho competência para tal -, parece-me flagrantemente inconstitucional essa medida. Ela estabelece tratamentos diferenciados para trabalhadores brasileiros pelo simples fato de exercerem as suas funções em determinadas regiões do Brasil. Somo minhas palavras às de V. Exª. Esse fato merece correção o mais rápido possível. Muito obrigado.  

SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Obrigado, Senador José Eduardo Dutra.  

Novamente dirijo-me à Senadora Emilia Fernandes, que não me ouviu há pouco. A discriminação não é apenas entre estados, ocorre também dentro de estados, como no Estado da Senadora Emilia Fernandes. Por que é que os trabalhadores de Porto Alegre recebem e, como disse há pouco, os de Pelotas e de Rio Grande não recebem esse benefício? Obviamente que os próprios gaúchos estão sendo discriminados dentro do seu Estado.  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - V. Exª me concede um aparte, Senador?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço-a com satisfação.  

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Também escutávamos o pronunciamento de V. Exª. Acreditamos que o assunto chama a atenção de todos nós. Esse benefício lançado recentemente pelo Governo causou euforia e gerou expectativa muito grande entre desempregados. Têm-se visto filas enormes de pessoas que buscam o benefício, como constatamos em Porto Alegre. Há pessoas que saem contempladas, mas outras saem mais entristecidas ainda, porque enfrentaram enormes filas e, ao apresentarem sua documentação, vêem que não tinham direito ao benefício. Mas o que nos preocupa neste País são as medidas paliativas adotadas, que afrontam a compreensão das pessoas. Por quê? Em primeiro lugar, em vez de se gerar emprego, de se investir na produção e de se fazer com que os juros diminuam para que os empresários, os produtores, as pessoas de uma forma geral possam continuar empregando e para que os trabalhadores possam continuar contribuindo - inclusive tendo as suas carteiras assinadas, as suas contribuições recolhidas aos cofres públicos -, adotam-se medidas paliativas. Não se pode conceber o aumento de impostos, nem a retirada de funcionários e de trabalhadores nesse momento em que enfrentamos um problema tão grande. E é nesse momento que surgem medidas urgentes, urgentíssimas, mas paliativas e profundamente injustas, como essa que V. Exª está abordando. O pronunciamento de V. Exª é muito oportuno. Não ouvi o pronunciamento do Senador Casildo Maldaner, cumprimento-o por ter abordado esse assunto. S. Exª chamou a atenção para um problema que, sem dúvida, preocupa todos nós. Mas o que tem de ser feito, Senador José Eduardo Dutra? Temos de fazer com que os sindicatos deste País se manifestem, se levantem, se reorganizem, mostrem que ainda têm vida para dizer que os direitos dos trabalhadores devem ser garantidos a qualquer preço. Há um esmorecimento, a sociedade está pasma diante das medidas adotadas. Os meios de comunicação passam só o lado positivo; eles mostram uma coisa sensacional: a alegria das pessoas que estão recebendo. Sabemos que esse benefício, numa hora de desemprego, de pobreza e até de fome dentro dos lares brasileiros, é um socorro. Mas não pode ser só por aí. O mesmo se observa quanto às cestas básicas que são distribuídas neste País, o que também é uma medida emergencial. Não podemos ficar apenas atendendo à fome das pessoas, sem ensinarmos como é que se pesca. Neste País há uma inversão de valores e prioridades, por isso, o pronunciamento de V.Exª é oportuno. No Rio Grande do Sul verifica-se uma injustiça muito grande porque estão sendo chamados só os desempregados de Porto Alegre - mesmo assim não são todos, porque nem todos preenchem os pré-requisitos estabelecidos. Temos no Rio Grande do Sul 250 mil pessoas desempregadas hoje. Não conseguimos entender as medidas que são tomadas, realmente não conseguimos entender. A quebradeira continua no País; os produtores estão com dificuldades, as importações criam uma concorrência desleal, quebrando setores importantes, inclusive do nosso Estado do Rio Grande do Sul. E o País continua andando como se as coisas estivessem sendo arrumadas. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Coloco-me também como uma parceira nessa luta, para tentarmos mostrar ao governo que o desemprego não tem local, o desemprego campeia por todo este País. Muito obrigada.

SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - V. Exª tem razão Senadora Emilia Fernandes quando diz que há uma questão de fundo, que é a política econômica que gera a recessão e o desemprego. Mas nessas horas o governo tem de adotar políticas compensatórias, inclusive paliativos como este. Por pequenas que sejam essas três parcelas de R$ 100, sempre serão um alívio para quem está com renda zero, desempregado há mais de um ano - certamente muitos dos quais já gastaram a indenização recebida por ocasião da dispensa.  

Creio que é tempo de pensarmos no que fazer, Senadora Emilia Fernandes, no seio da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais, como sugeriu o Senador Bello Parga, devemos procurar saber que medidas legislativas podem ou devem ser tomadas para corrigir essa injustiça, independentemente da pressão sobre o governo, para que a medida seja estendida a todos os trabalhadores que preencham os requisitos e conclamar as organizações sindicais a ingressarem na Justiça.  

Causa-me espanto o depoimento do Senador José Eduardo Dutra, ele que é um líder sindical, senador de um partido de esquerda, de raízes populares, acaba de dizer que nunca recebeu demanda, solicitação de sindicatos para que protestasse contra isso. E nenhum sindicato até hoje entrou na Justiça também, embora a medida me pareça flagrantemente inconstitucional.  

Fica aqui, portanto, Senador Ronaldo Cunha Lima, o meu protesto, endossando o feito ontem pelo eminente Senador Casildo Maldaner.  

A Srª Emília Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Permite-me V. Exª um outro aparte?  

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Cedo-lhe mais um aparte, Senadora Emilia Fernandes.  

A Srª Emília Fernandes (Bloco/PDT-RS) - Quero apenas corrigir um dado em relação ao Rio Grande do Sul, que citei há pouco. Existem, no Rio Grande do Sul, hoje, mais de 750 mil pessoas desempregadas. Na região metropolitana é que existem 250 mil pessoas. Veja V. Exª quantos estão excluídos desse benefício que o governo oferece. Hoje, os desempregados no Rio Grande do Sul ultrapassam 700 mil pessoas. Os 250 mil a que havia me referido anteriormente dizem respeito à região metropolitana.  

SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Não sei se os recursos seriam suficientes, Senador Ronaldo Cunha Lima, para atender a todos os trabalhadores. Se assim for, que se mudem os critérios; que se estabeleça um critério que permita atender aos trabalhadores de todo o território nacional.  

Inaceitável, repito, é que o critério seja geográfico. Os brasileiros de todas as regiões do País, exceto das dez ilhas metropolitanas, estão sendo brutalmente discriminados e não há como tolerar essa situação, Sr. Presidente.  

Era o que tinha a dizer.