SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, devemos admitir que a Oposição nesta Casa não é numerosa, mas mesmo assim é ativa na pregação do caos econômico neste País. Nós já estamos muito bem servidos de adversários e de inimigos por aí afora. Creio que, neste momento, seria dever da Oposição - e já fui Oposição como político - ajudar o País a sair da sua crise, das suas dificuldades. Ouço, todos os dias, desta tribuna, declarações de eminentes Líderes da Oposição - como ouvi agora do Senador Eduardo Suplicy e, outro dia, do Senador José Eduardo Dutra - de que o País caminha para o desvio. É um verdadeiro descaminho; não se encontra uma palavra de solidariedade, de compreensão para o esforço gigantesco que o Governo faz no sentido de repor a Nação nos trilhos da sua normalidade econômica.  

Agora mesmo o Governo oferece ao Congresso Nacional uma série de medidas provisórias com as quais procura fazer o ajuste fiscal e recolocar o País em sua completa normalidade. Mas não é isso o que quer a Oposição. Parece-me que a Oposição propugna por aquilo que Bakunin também propugnava, ou seja, a desgraça total. Não podemos supor que o Brasil afundando, a Oposição, que é escassa, é estreita, é diminuta nesta Casa, se salve, como crê, numa Arca de Noé. Essa hipótese simplesmente não existe. Ou todos nós nos damos as mãos no sentido de ajudar o Brasil a sair da crise, ou todos nós vamos afundar junto com ela.  

Os Estados, alguns, reclamam da União Federal de maus tratos e procuram demonstrar que as desgraças que os afundam decorrem exatamente da dívida, mal compreendida e maltratada pelo Governo Federal.  

Protesto e contesto essa informação. Fui Governador de Estado, como tantos outros Senadores que compõem o Plenário do Senado Federal. Quando assumi o Governo do meu Estado, a folha de pessoal consumia 75% das receitas e, no primeiro mês do meu governo, mais 25% eram destinados ao pagamento da dívida. Ou seja, 100% das receitas. O que fiz eu? Declarei moratória? Não. Procurei acionar os meus secretários, os meus assessores, a fim de encontrar um caminho para resolver o problema do meu Estado - que não era do Brasil, mas do meu Estado, Maranhão.  

Sr. Presidente, reduzimos aquela folha de pessoal com um esforço gigantesco, passando de 75% para 38% apenas. A folha de pessoal do Maranhão tornou-se a menor folha deste País. E com isso consegui realizar milhares de obras sem receber um centavo sequer de empréstimo do Governo Federal ou externo. Jamais recebi ajuda do Governo Federal e jamais deixei de pagar os compromissos do meu Estado com a União Federal e com os funcionários públicos, que eram pagos antes do vencimento de cada mês.  

Cada Governador precisa compreender isto: quanto cada um emprega hoje no abatimento da sua dívida? Não mais que 13%. Ora, 13% é um número pequeno diante de 100%.  

Mas tenho aqui o jornal O Globo que demonstra o quanto consome cada Estado com a sua folha de pessoal. Começa com Alagoas, consumindo 93% das suas receitas. O Rio de Janeiro, mais de 80%, e assim por diante. Aqui está o grande problema. É o ajuste das contas de cada Estado e não a responsabilidade do Governo Federal.  

Outro dia, ouvi o Senador José Eduardo Dutra, do meu gabinete, dizer que entre os desatinos cometidos pelo Presidente Itamar Franco, o maior de todos tinha sido a escolha do Presidente Fernando Henrique Cardoso como seu candidato à Presidência da República. Eu não posso concordar com essa declaração do Senador José Eduardo Dutra. Primeiro, porque o Presidente Itamar Franco não merece isso. O Presidente Itamar Franco não é um desatinado. O que é um desatinado? É um louco, um demente, um sandeu, e eu não acredito e não desejo acreditar e sei que não é o Presidente Itamar Franco um louco.  

Por outro lado, nem mesmo o Presidente desta Casa, que teve as suas diferenças com Itamar, tratou-o desta maneira. Ao contrário, Antonio Carlos Magalhães declarou que Itamar Franco é um homem educado e que, portanto, encontraria um caminho para resolver seus problemas.  

Mas a Oposição, que lhe presta solidariedade, chama-o de louco, de desatinado. Por outro lado, o Senador ofendeu também o povo brasileiro, porque foi o povo brasileiro que por duas vezes elegeu, por grande maioria de votos, no primeiro turno, o Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Quando se diz que a escolha de Fernando Henrique foi um desatino, o que se está querendo dizer também é que o povo não sabe escolher, o povo não tem responsabilidade. E o povo tem responsabilidade, sim. E eu defendo a mim, que também, por duas vezes, votei em Fernando Henrique Cardoso.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Se o Presidente permitir, ouço V. Exª, com muito prazer.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O Senador Edison Lobão está na tribuna fazendo uma comunicação de Liderança, que regimentalmente não comporta aparte, Senador Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Muito agradecido.  

SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Lamento, Senador Lauro Campos, não poder ouvi-lo. V. Ex. tem sempre uma contribuição a dar nos debates neste Plenário.  

Tenho aqui a carta dos Governadores, em São Luís. Os Governadores que foram convidados por Roseana Sarney para examinar este problema. Ali disseram que não estão de acordo com a moratória. A moratória de nada serve e a nada conduz, a não ser ao desacerto que está aí na economia, por conta de uma declaração mal formulada, mal pensada.  

O que quero dizer, Sr. Presidente, desta tribuna, é que não podemos continuar acusando o Governo e criando mais embaraços ao Presidente da República, sob pena de não termos, de fato, aí sim, uma solução para a grave crise que estamos enfrentando. Se nós estamos aqui a colocar cada vez mais lenha nesta fogueira, a dizer que o Governo não tem competência, que procede mal, que erra em tudo, que nada faz, estamos contribuindo exatamente para aumentar as dificuldades que o Governo já enfrenta.  

Tenho para mim que é dever de cada um de nós, que foi eleito pelo povo, que foi responsabilizado pelo povo para contribuir no sentido de resolver problemas nacionais, ajudar o Governo, ajudar o Presidente da República a encontrar os caminhos, os meios e os modos para resolver a crise com a qual o País se debate.  

A cada palavra que dizemos aqui no sentido de demonstrar que o Brasil quebrou, que instalou-se o caos, estaremos oferecendo aos estrangeiros, àqueles que estão levando os dólares que aqui aportaram, motivação para aumentar as nossas dificuldades.  

Sr. Presidente, há momentos em que até a Oposição tem o dever de se juntar ao Poder Executivo, ao Governo. Estamos diante de um desses momentos e precisamos nos unir para resolver a crise que estamos vivendo.  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Eu permitiria, com toda a alegria, Senador Josaphat Marinho, se o Presidente já não tivesse dito, ainda há pouco...  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - É muito rápido.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Por mim, pode até não ser rápido!  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Josaphat Marinho, o Senador Edison Lobão está fazendo uma comunicação de Liderança.  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Sr. Presidente, então eu respeito. Queria apenas dizer que a Carta do Maranhão é a exposição de motivos do ato do Governador mineiro.  

SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - A Carta do Maranhão é de apoio ao Governo da República. Tenho-a aqui comigo. Nela há apenas a solicitação de uma renegociação quanto à dívida e aos juros, não quanto à moratória. Todos condenam a moratória. Não há mais o que negociar, porque já está negociado. Cada qual que pague a sua dívida, como eu, quando Governador, o fiz.  

Hoje, o Estado que mais paga, paga 13%, mas não vejo nenhum Governador de Estado reclamar do custo da sua máquina administrativa - este, sim, muito elevado, muito grande, graças a dificuldades que nem quero aqui comentar.  

Sr. Presidente, concluo dizendo: o que o Presidente da República, o que o Chefe da Nação necessita é de colaboração, é de compreensão, é de ajuda por parte dos parlamentares, dos senadores da República, dos deputados federais, enfim, de todo o povo brasileiro. O Presidente não está precisando de quem o desajude nesta crise que está enfrentando. E digo isso não em nome dele, porque o Brasil não é dele, mas sim em nome de nós todos, porque o Brasil pertence a 160 milhões de brasileiros.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

ro ÿ¿ ¿ ö