O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, inicialmente desejo agradecer à Senadora Emilia Fernandes a gentileza de haver permutado comigo a sua posição na lista de oradores inscritos desta manhã, assim como ao Senador Pedro Simon, que havia me cedido o seu tempo antes da Senadora Emilia Fernandes.  

Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, após ouvir com a atenção e o respeito que de mim merecem os senadores Eduardo Suplicy e Edison Lobão ao fazerem seus pronunciamentos.  

Num momento de crise que afeta o nosso País - e, afetando o País, afeta os nossos concidadãos -, que afeta o povo brasileiro e não apenas o Presidente da República, num momento como este é de se esperar que renunciemos ao espetáculo, que renunciemos à fanfarra, que sejamos capazes de dar as mãos uns aos outros para ajudar o País a sair da dificuldade.  

Desejo, inicialmente, dar uma palavra com relação à questão dos Estados. Semana passada, Senador Josaphat Marinho, tive a honra de apartear o Senador Eduardo Suplicy a respeito desse problema. Recordei a S.Exª e à Casa que, antes de ser membro da Mesa como hoje sou, quando eu podia participar de comissões permanentes, fui membro, entre outras, da Comissão de Assuntos Econômicos. Naquela Comissão, reiteradas vezes manifestei a preocupação que tinha com o alto endividamento dos Estados e a pouca parcimônia no endividamento, algo que o próprio Senado Federal, à falta de uma política madura e consistente em relação a esse assunto, não estava tendo condições sofrear. Portanto, acredito que tenho a isenção necessária para repetir aqui que considero importante para o País que a situação de cada Estado seja examinada e que se encontre uma forma de equacionar o problema, pois o problema do Brasil termina sendo a soma dos problemas de todos. E a situação dos Estados, seguramente, é um componente fundamental da situação do País.  

É preciso, entretanto, não perder de vista que há certas sinalizações que os próprios Governos estaduais fizeram que recomendam uma atitude cautelosa nessa generalização que estamos fazendo.  

Embora tenha tido os meus motivos, pessoais e políticos, nunca abordei, nesta tribuna, por exemplo, a questão particular do meu Estado, embora seja possível que o que ocorreu no Rio Grande do Norte tenha se repetido em outros Estados do Brasil.  

O Estado do qual saí como ex-Governador, há alguns anos, tinha um nível de endividamento extremamente discreto. Consegui atravessar um período difícil sem aumentar esse endividamento. Ao contrário: foi-me possível reduzi-lo em quase 50% - tanto o endividamento externo como o interno. Atravessei os meus quatro anos sem assinar um único contrato de antecipação de receita.  

Vi o ano que terminou coincidir com um ano de campanha eleitoral. O meu Estado se desfez de um patrimônio público, a sua companhia distribuidora de energia elétrica, e recebeu R$600 milhões à vista, ou seja, aproximadamente, U$500 milhões. Há quinze dias, este mesmo Estado já teve de modificar a legislação que ele próprio propôs com relação a esses recursos, que impedia a utilização deles, por exemplo, para o pagamento de pessoal. Pediu-se à Assembléia Legislativa autorização para pagar a folha com o que restava desses recursos, que foram simplesmente dissolvidos, derretidos, sem que uma única obra capaz de acelerar o desenvolvimento econômico naquele Estado tenha sido feita. Esses recursos foram simplesmente derretidos - por coincidência, nos cinco meses em que fluía uma campanha eleitoral na qual o Governador do Estado era candidato.  

Quem, em seis meses, destruiu, dizimou, colocou pelo esgoto U$500 milhões, vê-se hoje em um cenário que dificulta, agora, a solicitação de socorro financeiro.  

Estou citando esse exemplo sem pretender entrar nos detalhes do Rio Grande do Norte. Faço-o apenas para dizer que a crise dos Estados procede, que ela precisa ser vista com responsabilidade, mas precisa ser vista com lápis e papel na mão.  

A propósito, recordo o que disse ontem aqui o Senador Lúdio Coelho. A dívida foi equacionada para repagamento em trinta anos, com juros médios ao redor de 6% ao ano; se é para melhorar ainda mais essas condições, então é melhor perdoar de uma vez essa dívida.  

Pergunto: qual é o brasileiro, qual é o cidadão neste País, qual é o empresário no Brasil, grande, pequeno ou médio, quem é neste País que hoje consegue obter um financiamento, em qualquer prazo, com juros anuais de 6% ao ano? Somente os Governos Estaduais.  

Então, é preciso reconhecer, de um lado, que o problema deles precisa ser estudado, que interessa ao País, que interessa ao equilíbrio federativo, sim, mas reconhecer, por outro, que não se pode continuar rolando indefinidamente um passivo sem se ver da parte do devedor um esforço consistente e verdadeiro para honrar. Essa era apenas uma introdução na questão principal.  

Abordou-se, hoje, - e com isso o Senador Eduardo Suplicy abriu a sua intervenção - o significado que pode ter a saída do Presidente do Banco Central. Na realidade, é preciso que esse momento será encarado com a responsabilidade que se exige de todos nós. Eu não estou aqui para dizer que não exista crise. Não estou aqui para dizer que não haja divergências, mesmo entre aqueles que apóiam o Governo Federal, em relação à política econômica que se pratica. Eu mesmo já ocupei esta tribuna, mais de uma vez, discutindo a questão da política cambial, manifestando, pessoalmente, com toda a clareza, a convicção de que a reanimação das exportações é que seria o caminho para gerar, lastreadas por um fluxo produtivo real, divisas capazes de elevar substancialmente o nosso nível de reservas. Eu mesmo citei o exemplo da política que se adota com a moeda verde nos países da Comunidade Européia, onde - se aqui o nosso problema é de exportar - o problema é de preservar a agricultura e se encontrou um caminho, o caminho da moeda verde, que, na verdade, é o reconhecimento de situações que justificam o pagamento de uma taxa de câmbio diferente da taxa de câmbio corrente no mercado livre.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Pois não, com prazer, Senador.  

O Sr. Gilvam Borges (PMDB-AP) - Senador Geraldo Melo, as considerações de V. Exª, por sinal muito bem articuladas, procedem. Acredito que seja questão de lei. Toda ação corresponde a uma reação. As declarações do Governador Itamar Franco repercutiram porque foi um fato político, mas temos condições de cumprir com a lei. Simplesmente isso. No entanto, repercutiu muito porque estávamos sem fatos políticos, dentro de um período de negociações. Mas não há o que discutir. Os governos estaduais têm que compartilhar com o Governo Federal por intermédio do pagamento de tributos e do cumprimento de suas obrigações, bem como os governos municipais. Senão realmente cria-se um problema. E o Presidente Fernando Henrique está conduzindo uma política seriíssima das reformas institucionais. Dentro da reforma administrativa, os governadores têm a oportunidade de aliviar a grande carga, hoje, que é a folha do funcionalismo público estadual; que compromete de 70 a 90% da receita dos Estados. Portanto congratulo-me com V.Exª pelo seu pronunciamento.  

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Agradeço a V. Exª.  

Dizia eu que há divergências pontuais em relação à diretriz geral da política econômica. Mas é preciso, numa hora como esta, que o Senado, que é, por excelência, das instituições que integram os Três Poderes, a Casa que tem o dever da reflexão, medite um pouco sobre o que tem ocorrido no País, independentemente de termos divergências ou não.  

Será que estamos esquecidos de como estava a economia nacional antes que essa política econômica fosse implantada? Recordo-me do desalinhamento dos preços relativos. O País não tinha mais moeda, a moeda era cada uma das diferentes taxas, dos diferentes indexadores que a burocracia ia criando a mercê das circunstâncias.  

No auge, nos momentos finais do processo histérico de inflação que se implantara no Brasil, todos se recordam dos inúmeros exemplos em que se verificava que, por exemplo, um liqüidificador de brinquedo estava sendo vendido mais caro que um liqüidificador de verdade. Daí a pouco, a soma do valor dos pneus, do pára-brisa, dos bancos e da pintura de um automóvel, era mais alta do que o preço do automóvel.  

Estávamos, na verdade, com uma economia inteiramente sem referenciais. O que se fez foi criar, estabelecer uma ruptura no processo, que foi capaz de iniciar um processo de ordenamento, que o mais ferrenho dos adversários dessa política não poderá negar. O processo de ordenamento instaurado neste País foi um processo capaz de alterar todo o conjunto de expectativas de cada um de nós em relação ao dia de amanhã. Isso não quer dizer que não tenhamos problemas. Nós temos problemas, como todos os povos têm os seus problemas. Estamos a bordo de uma grande nau, cada dia mais, uma nau articulada, unificada, com problemas comuns. Estamos, cada dia mais, misturados uns os outros e herdeiros uns dos outros dos seus problemas, das suas dificuldades e dos seus desafio. Errar nesse processo, erraremos muito, porque esse é um processo novo no mundo inteiro. Se é ou não o processo ideal,. se é ou não o processo desejado, isso é outra questão. A questão é que o processo aí está. E este País não tem, e nenhum outro tem, força política capaz de revertê-lo. O que precisamos? Nós estamos fazendo quase um processo indígena de experimentação e erro. Nós, digo, não brasileiros, nós todos. Todos os povos do mundo, porque a convivência com as economias globalizadas é um fato novo para a humanidade. As regras do jogo estão sendo criadas pelas circunstâncias, pelo dia-a-dia, pela realidade de um jogo que não era conhecido de ninguém e, dentro dele, - pelo menos com isso concorde o Professor Lauro Campos - talvez, valha, como nunca, aquela definição bem humorada dos economistas, de que o economista é alguém que tem uma tremenda capacidade de nos explicar por que as coisas não se passaram como ele previu.

De forma que nós estamos mergulhados no processo de construção de arquitetura e construção de uma realidade que é nova para a humanidade. Não podemos, agora, pela diferença das nossas posições políticas, pelas questões que possam nos dividir nos Estados ou no País, contornar um dever essencial que temos todos nós, principalmente como Senadores da República.  

A grande questão, agora, não é descobrir quem tem a frase mais inteligente para dizer contra o Presidente da República. A grande questão, agora, não é a de saber quem mais rapidamente se situa no vértice do processo político para se colocar como candidato futuro à Presidente da República. A grande questão, agora, não é saber quem é que vai desencadear o processo político neste País em seu proveito ou contra si. A grande questão, agora, é saber se nós, a quem o povo brasileiro entregou a oportunidade, mas também a responsabilidade de ocupar um espaço nesta Casa, estamos à altura da crise que o País está enfrentando e, se nós estamos à altura, se temos a grandeza e o preparo necessários para ficar acima das questiúnculas que possam nos dividir e chegar a um consenso; o consenso em torno do nosso País, do nosso povo, para cada um de nós contribuir com o seu conhecimento, com a sua experiência, com as suas idéias, na geração de uma proposta concreta para a definição de rumos para a nossa sociedade; sem preconceitos, sem donos da verdade, cujo único compromisso seja o futuro deste País.  

Pedi a oportunidade de ocupar a tribuna para fazer esse apelo. Olho para esta Casa, para os homens de todos os Partidos, para as mulheres que participam do Senado Federal, para a sociedade brasileira, que está refletida neste salão; olho com uma grande esperança, Senador Edison Lobão, de que sejamos capazes de criar uma atmosfera que una todos nós e faça com que a nossa experiência se some a serviço do País.  

Não quero encerrar as minhas palavras sem ter a honra de ouvir o Senador Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Eminente Senador Geraldo Melo, V. Exª, como sempre, traz palavras ponderadas, morigeradas a este Plenário. Fui citado pessoalmente por V. Exª e, por isso, desejo manifestar o ponto de vista divergente da Oposição, que, obviamente, não pode ser responsabilizada pelo barco a que V. Exª se refere, em que todos nós nos encontramos como passageiros, porque nós, da Oposição, somos passageiros de terceira classe.  

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Não apoiado, Senador Lauro Campos!  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Enquanto alguns outros, como sabe V. Exª, são responsáveis pelo comando da nau. Foi dito que a Oposição, na medida do possível, está cumprindo aquilo que é o seu dever: alertar, fazer oposição a certas tomadas, a certas orientações, a certos comandos com os quais não concordamos. Mas essas divergências não existem apenas entre partidos diferentes; no seio de um mesmo partido, há diversidades. Eu, por exemplo, durante 4 anos, repeti dezenas de vezes: "sei que serei um voto solitário, mas voto contra o aumento do endividamento externo". Não admiti nenhum empréstimo externo porque sabia que um dia chegaríamos, como hoje, em 242 bilhões de dívida externa. Obviamente, isso nos levaria, juntamente com cerca de 300 bilhões da dívida interna, ao default, a um jumbo do tempo do ex-Ministro Delfim Netto, a um calote ou a uma moratória - o nome não interessa -; o caminho nos leva fatalmente a isso. Não foi sempre que fizemos oposição. Eu gostaria de ler apenas algumas linhas publicadas na Folha de S. Paulo para concluir o meu aparte, porque o discurso de V. Exª é tão estimulante que se eu não me limitar, invadirei o tempo de V. Exª, o que não pretendo fazer. "Lula criticou - quando se encontrou com o Presidente Fernando Henrique Cardoso - o acordo com o FMI, previu crise social e disse que a política econômica levará o País a um beco sem saída. O Presidente respondeu que não tem alternativa e que a comunidade internacional entendeu que o Brasil não poderia quebrar". Portanto, agora, a comunidade internacional é que passa a ser o comandante do nosso barco. "A comunidade internacional não vai deixar o Brasil quebrar", disse Sua Excelência na primeira página do jornal Folha de S.Paulo . 

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Muito obrigado, Senador Lauro Campos.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF)- Eu é que agradeço a V. Exª a gentileza de ter-me permitido esse aparte.  

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Como de costume, a intervenção de V. Exª engrandece e honra o pronunciamento de qualquer um de nós.  

Quero encerrar dizendo a V. Exª e à Casa que sou daqueles que entendem que a finalidade da atividade econômica é servir as pessoas dos bens e dos serviços de que elas necessitam e que nós, evidentemente, não podemos sacrificar o objetivo final da atividade econômica no altar da defesa dos instrumentos de que a política econômica se insere. A moeda é um instrumento, é uma ferramenta, naquele pequeno universo que era a economia de Robinson Crusoé. Naquela pequena economia, não havia necessidade de moeda; a necessidade de moeda é fruto da complexidade das relações econômicas, como todos sabemos. Entretanto, sabemos que ela foi criada para facilitar o encontro entre quem precisa da mercadoria e a própria mercadoria. Não nos podemos esquecer esse postulado, essa finalidade, em nome da defesa dos instrumentos de que a economia se serve para cumprir a sua finalidade.  

Este País precisa voltar-se para a tarefa de crescer. Mas entendo também que quem está minimamente informado da sua situação, como é o caso do Presidente Fernando Henrique Cardoso, sabe que o seu simples gesto, a sua simples decisão de criar o Ministério do Desenvolvimento foi a sinalização mais clara de que o seu segundo mandato haveria de ser o do crescimento, da retomada da produção, da atividade econômica. Essa é a finalidade, esse é o recado, esse é o significado da criação, com a força que tem, do Ministério do Desenvolvimento, ocupado por um dos homens mais competentes deste País, que é o Ministro Celso Lafer.  

Na realidade, precisamos nos unir para criar condições de desobstrução desse caminho o mais rapidamente possível, Senador Lauro Campos, a fim de que este País deixe de se preocupar apenas com os instrumentos de que se serve a economia para se preocupar com a economia, para que as pessoas possam ter, todos os dias, as mercadorias que precisam, os serviços que necessitam receber. Quanto maior a facilidade de acesso os produtos, maior será o êxito de qualquer política econômica.  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Ouço o Senador Josaphat Marinho.  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Nobre Senador Geraldo Melo, estava aqui a pensar que não devia interromper a excelência de sua exposição.  

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Muito obrigado, Senador!  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Mas é em homenagem a esta excelência que eu lhe quero dizer que o debate que convém ser travado no País é o que V. Exª neste momento desenvolve da tribuna.  

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Muito me honra ouvir isso!  

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - A impessoalidade e o equilíbrio com que V. Exª fala. V. Exª não nega a crise, reconhece-a, mas V. Exª pede que os que apóiam o Governo como os que dele divirjam tratem o assunto com isenção, com objetividade, com segurança. Vale dizer: o que V. Exª pede é que se tratem com respeito os que aceitam as diretrizes oficiais e a posição dos que dela divergem. Somente assim, nesse respeito recíproco em que V. Exª é mestre, é que seremos capazes de produzir bons serviços para o País.  

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Encerro as minhas palavras comovido com a intervenção de V. Exª e renovando a esperança que tenho de que possa nascer neste País, e a partir desta Casa, o clima construtivo de uma aliança entre todos nós em proveito do País, e não em proveito de nada que se possa multiplicar, ampliar e aprofundar essa crise por mais espetacular seja.  

Era o que tinha a dizer.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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