O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desmonte do Estado brasileiro cresce em ritmo assustador.  

Como assustador é o desmonte da nossa agricultura, pecuária e da classe trabalhadora. Com tais desmontes, aumentam os índices de desemprego, analfabetismo, violência, prostituição, fome e miséria. A perspectiva da queda de produção e o desemprego são assustadores. Os exércitos de sem-terra e de desempregados se constituem de blocos que crescem aceleradamente. Os demitidos dos setores público e privado, que somam, no momento, cerca de 3.5 milhões, e outro bloco, que são os trabalhadores com idade acima de 40 anos e com baixa escolaridade, provenientes, em sua maioria, da área rural, bem como os jovens que concluem o Segundo Grau e que atingem a faixa de idade para o trabalho.  

Agora mesmo, já no ano 2000, virada do século e milênio, o Brasil terá 8,6 milhões de jovens desempregados na faixa etária acima de 16 anos, somados a 6,7 milhões de demitidos. Esses contigentes de desempregados se juntarão aos 37 milhões de trabalhadores da economia informal, que vivem sem emprego fixo, nem salário certo, carteira assinada, sem direito à previdência social na velhice. São nossos patrícios marginalizados. O Brasil poderá ingressar no século XXI com cerca de 50 milhões de trabalhadores desempregados, ou seja, um terço da nossa população ativa, levando-se em conta que a previsão populacional do Brasil para o ano 2001 é de 157 milhões de habitantes e destes, somente 45% serão jovens com menos de 15 anos. São números preocupantes, se essa ditadura dos economistas do governo não for contida e mudado o seu rumo. Com a crescente avalanche de desempregados é necessário que o Presidente Fernando Henrique intervenha na nossa economia, implantando um plano de metas para o desenvolvimento dos nossos setores produtivos, com investimento maciço na agricultura e pecuária, que necessitam de um dinamismo no sentido de ganhar expansão em todas as regiões do nosso País, invertendo o fluxo de migração do homem do campo para as grandes cidades. Sem perder de vista que os bancos oficiais deverão abrir linhas de crédito com taxas de juros reais, civilizadas. E implementar a reforma tributária, trabalhista e previdenciária. É necessário, também, criar legislação mais coerente para a política de importações, para evitar o excesso, a fim de proteger a indústria nacional, como fazem os países mais desenvolvidos. E a política industrial deve voltar-se prioritariamente para as micro, pequenas e médias empresas que absorvem cerca de 90% da mão de obra do nosso país e os investimentos nessas empresas são bem inferiores em relação custo-empregado. Pois recentes estudos têm demonstrado o expressivo aumento em nosso País a relação emprego/investimento, senão vejamos, na década de 70, a relação média era de um novo emprego para cada 65 mil dólares de investimento. Agora, essa relação se distanciou, para cada novo emprego, hoje, há necessidade de se investir 200 mil dólares. Isto significa que o empresariado está pensando mais em máquinas e menos no homem. É pouco provável que o Brasil consiga receber dos organismos internacionais um "megapacote" de ajuda financeira que restaure a confiança dos credores e investidores internacionais e que traga de volta, rapidamente, o desenvolvimento. Ainda que a ajuda seja substancial, os cortes no Orçamento e o "pacote interno" aliados à elevada taxa de juros, provavelmente, agravarão a crise econômica, que poderá nos levar para uma grave recessão. Neste sentido, algumas projeções otimistas de crescimento para 1999 apontam para 1%. Considerando que o crescimento vegetativo de nossa população é de 1,4% ao ano, teremos um ano muito difícil pela frente. Tudo indica que os economistas do Governo deverão seguir essa orientação e que dentro dela pouco resta a fazer para que, mais uma vez, a população de baixa renda e a classe média, principais vítimas da situação, não venham a ficar com o maior peso do ônus para se sair da crise. Creio que pouco que se pode levar adiante sob a manutenção da subordinação e dependência ao apregoado neoliberalismo e globalização cabe mencionar a ajuda da agricultura. Pois acredito ser possível financiar e subsidiar a agricultura, ainda que sem a desvalorização cambial, invertendo prioridades ou seja, ao invés de incentivar o capital especulativo, bancos em dificuldades, sem muita importância social é elementar que se aplique maiores recursos na agricultura e pecuária. Acionar a agropecuária para os mercados interno e externo traria aumento da demanda no meio rural, o aumento da renda, emprego e salários no campo, animando a indústria para agricultura, a revenda de insumos e implementos agrícolas, numa ponta, e a melhoria agroindustrial à jusante da produção rural. Nada de muito promissor ocorreria mas já seria possível reduzir alguns efeitos da crise, se o Governo estabelecesse preços mínimos adequados, elevasse a armazenagem das safras e, efetivamente, se comprometesse a comprá-las. Não entendo por que isso não vem sendo feito, se é dito que será feito. Segundo o Professor Biondi, em entrevista à Folha de S. Paulo , o Governo está racionando o crédito rural para economizar recursos, uma vez que os empréstimos rurais deveriam ser feitos pelos bancos a taxas abaixo de 10% sendo que caberia ao Governo cobrir a diferença com relação as taxas que correm no mercado, que excedem a 40%.Parece que não se está avaliando a extensão do problema econômico brasileiro, ou ainda transparece que nessa hora não se deseja favorecer a expansão de setores mais promissores e que gerarão maior renda e bem estar social. Em 1997, o PIB do setor comercial agrícola foi de 282 bilhões de dólares. Neste mesmo ano, a balança comercial total foi deficitária na ordem de 8,45 bilhões de dólares, no entanto, a balança comercial foi superavitária na ordem de 15,bilhões de dólares. Já para o ano que se findou, estimou-se um superávit pouco menor, mas que, certamente, superará a casa dos 14 bilhões de dólares. São valores significativos para a economia brasileira. Mais significativos ainda quando analisamos que 282 bilhões de dólares representam 35% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), e que na geração desse valor são empregados 28% da nossa população economicamente ativa. Imaginemos o que seria deste País se as atividades que compõem o setor agrícola e a pecuária fechassem ano após ano com déficit na balança comercial? Por outro lado, é bastante discutível a remuneração das atividades que compõem o setor primário na cadeia de comercialização dos produtos agropecuários, senão vejamos: 17 bilhões de dólares, ou 6% vão para o antes da porteira, especialmente para a indústria de insumos; 186 bilhões de dólares, representando 66% para o pós porteira, para as atividades de processamento e distribuição; assim, para dentro da porteira somente restaram 79 bilhões, ou seja 28% do PIB do setor. Quando se leva em conta os riscos, especialmente para a atividade agrícola, a rentabilidade, os custos de produção e aí o peso dos custos financeiros, a situação é preocupante e exige, a curto prazo, definições que a cada ano se inicia e que sempre estamos a espera da solução, mas que, infelizmente, para um grande número de produtores rurais, significa a incerteza de continuar na atividade. Com um pouco de atenção e investimento a tendência do crescimento da participação do setor no PIB brasileiro é cristalina; ainda neste ano que se inicia, veremos a carne bovina, formar com o café, suco de laranja, açúcar e soja a gama de produtos que são as vedetes das exportações brasileiras. Os números são expressivos, temos um potencial inicial de exportação de 600 mil toneladas/ano de carne bovina que, vendida a um preço médio de 1.600 doláres, somaria mais de 1 bilhão de reais na nossa balança comercial. Precisamos despertar para a importância do setor para nossa economia, é necessário que o Governo ofereça ao Brasil produtivo soluções dos problemas que afetam o setor, tão antigos e conhecidos, que somente os economistas do Governo não enxergam e que são impeditivos à consolidação de uma posição de maior destaque no cenário nacional e internacional. Ainda recentemente, o eminente Ministro Turra, da Agricultura, afirmava que a agricultura não seria essencialmente prejudicada com o programa de ajuste fiscal anunciado pelo governo - "O fundamental para o setor, em sua opinião, é reduzir os juros, pois isso será mortal para a comercialização". O aumento da Cofins e da CPMF reduz o poder de compra e pode afetar a demanda por alimentos, mas os juros são ainda mais prejudiciais para o setor, concluiu o Ministro da Agricultura. Lembrou ainda que quando foi elaborado o plano de safra, os juros estavam em 19% e agora ultrapassa a barreira dos 30%; disse ainda que, na próxima semana, o Banco Central entregará uma análise sobre o aumento do percentual das exigibilidades destinadas ao crédito rural. O Ministro Turra acredita que teremos um aumento que ampliará os recursos para o setor em 450 milhões de reais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo que a crise brasileira está dentro de um furacão mundial . A crise deveria se chamar, na minha opinião, de reacomodação. O fim do mundo socialista e a crise do capitalismo ainda não concluíram a síntese da moderna dialética econômica mundial. O mundo e o Brasil, em especial, está vivendo uma crise completamente desconhecida na nossa história. Mas de fácil diagnóstico. Os grandes conflitos regionais e mundiais sempre perseguiram expansão territorial, riquezas, alimentos, posições geográficas estratégicas. Neste final de século, a crise mundial foge desse padrão histórico. A produção nunca foi tão grande, graças à tecnologia. E nunca existiu tanto dinheiro disponível e ocioso. Prova disso são os 13 trilhões de dólares que diariamente navegam nos satélites de comunicação, especulando nas bolsas, quebrando economias de países em desenvolvimento e ameaçando os países ricos. É um volume assombroso de dinheiro sem dono em particular e sem pátria, é o dinheiro da crise mundial. É necessário que se adote instrumentos para que o destino desse dinheiro seja o mercado de consumo e de investimentos na geração de empregos, o dinheiro precisa estar a serviço da produção e não da especulação, como neste momento em particular. Precisamos identificar quem são os donos dessa fortuna assombrosa? Dinheiro este que navega por todo o mundo globalizado na velocidade da luz aplicando em busca de um ponto percentual de juros. E fugindo no mesmo instante ao menor sinal de quebra da confiança no país, deixando atrás de si um rastro de falências e economias destroçadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a única maneira de reequilibrar recursos é produção, é abrir novos mercados e ampliar a oportunidade de trabalho e o consumo. Os recursos investidos na produção repõem o mundo em ordem, mas para isso é preciso estabilidade política e econômica em países emergentes, o que é o nosso caso. Esta, na minha opinião, é uma das poucas opções para esses fabulosos investimentos. Preocupa-me quando leio nos jornais que o Brasil é a bola da vez. Precisamos, urgentemente, organizar nossa economia, porque senão o Estado devora qualquer quantia de recursos que cair nas suas malhas, a terrível cultura politico-econômica brasileira. Ou alguém tem a ilusão de que os economistas do Governo não comeriam, em alguns meses, uma fortuna como 100 bilhões de dólares, por exemplo, sem aplicá-la na produção? Pois a vocação burocrática brasileira é alucinante e devoradora de dinheiro.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nessa organização do mundo, o Brasil tem uma posição de destaque, tem um mercado interno e um ambiente para investimentos fantásticos. A questão é que esse reordenamento tem um preço que já foi pago em outras décadas pelos países do primeiro mundo. Nossa questão neste momento é quebrar a cultura das nossas elites que se dizem pensantes, econômicas e financeiras, que sempre comandaram o Estado a seu favor. Nunca abriram mão de nada. E agora precisarão perder os anéis para conservarem os dedos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos encontrar a formula para transformar o dinheiro especulativo em dinheiro produtivo, temos que abrir novos mercados para a produção, e aí eu acho que o Brasil deve entrar, é este o caminho a seguir. O Congresso Nacional tem essa responsabilidade com o nosso povo.  

Era o que eu tinha a dizer.  

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