O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo um momento extremamente difícil em nosso País, mas, como toda crise, tem também o seu aspecto promissor. Como foi demonstrado, ontem, no Congresso Nacional, a aprovação integral das Medidas Provisórias proposta pelo Governo, tanto no que se refere à vigilância sanitária quanto aos impostos provisórios que foram criados para cobrir a lacuna da CPMF, quanto nas mudanças das regras do cálculo da TJLP, (Taxa de Juros de Longo Prazo) enfim, todas as mudanças que foram aprovadas contribuem, de certa forma, para esse projeto de ajuste fiscal que vem sendo sustentado, defendido e proposto pelo Governo Federal.  

Na verdade, este momento tem como característica, como aspecto mais peculiar, a possibilidade, quem sabe, de, definitivamente, entendermos uma questão essencial, que o próprio Ministro Malan tem reconhecido e acentuado. A sociedade brasileira, de uma certa forma, não tem o hábito de debater. A pergunta que se deve fazer é muito simples: taxa de juros depende tão-somente de uma decisão política, uma caneta, uma assinatura, um decreto, uma reunião da diretoria do Banco Central ou taxa de juros depende da situação das contas públicas? Penso que esta é a essência, este é o fulcro do debate que temos que travar no Congresso, no País, na sociedade, nas empresas, nas associações de classe, nas entidades e nos sindicatos.  

É possível baixar drasticamente a taxa de juros em níveis de padrão internacional, de 8%, 9% ou 10% ao ano, abaixo de 12% ao ano? Num País em que o déficit público é da ordem de 8% do Produto Interno Bruto?  

É importante fazer aqui algumas reflexões. Um dos problemas que recentemente assolou a Tailândia foi exatamente o fato de que, com uma baixa taxa de juros, se estimulou enormemente o crédito, a tomada de recursos junto às instituições financeiras, a tomada de dinheiro junto aos bancos; e, de repente, o país estava frente a uma crise financeira, a uma crise do setor bancário, a uma grave inadimplência coletiva nacional. Comparando-se com o Brasil, temos, então, essencialmente, que colocar essa questão com firmeza e de maneira consistente. Se baixarmos a taxa de juros, se reduzirmos os níveis de serviço dos empréstimos financeiros, teremos, é claro, inequivocamente, uma grande retomada produtiva. Muitos empresários vão tomar recursos junto aos bancos, vão investir e vai haver um aumento extraordinário do poder de consumo da população. A pergunta é: esse tipo de situação, artificialmente sustentada, pode durar por muito tempo? Esse tipo de situação não gerará, em pouquíssimo tempo, em curtíssimo prazo, uma crise semelhante àquela que ocorreu na Tailândia?  

Parece-me que temos que fazer essas reflexões, porque não nos damos a essa análise com a insistência, com a permanência, com a freqüência necessária nesses casos. É muito comum se ouvir, por parte dos empresários, por parte de grandes entidades representativas dos empresários, críticas contundentes à elevadíssima taxa de juros que vigora atualmente no Brasil. Não tenho nenhuma dúvida em reconhecer a validade desses questionamentos, em reconhecer a procedência desses protestos. Não há dúvida de que isso é procedente. Todo setor produtivo nacional reclama, protesta e reivindica taxa de juros mais baixa.  

A pergunta que se deve fazer neste momento, a pergunta crucial para o Brasil, a pergunta definitiva para o País neste momento não é esta: se queremos ou não baixar a taxa de juros. A pergunta definitiva para o Brasil, para o País se definir como Nação, para definir a própria identidade nacional, para dizer quem somos - freudianamente, eu diria: para identificar o nosso id, a nossa essência cultural e política - é: como, de que modo, por meio de que procedimentos queremos baixar a taxa de juros? Se quisermos baixá-la por via de um decreto, por via de uma opção, portaria ou decisão da diretoria do Banco Central, estaremos diante do mais paradisíaco e fácil dos mundos. É muito simples essa decisão, basta que o Presidente da República e o Ministro da Fazenda a determinem aos diretores do Banco Central, que são seus subordinados - o Banco Central brasileiro não é independente -, para que, no dia seguinte, tenhamos uma taxa de juros possivelmente em torno de 9% ou 10% ao ano, o que é muito plausível em termos de padrões internacionais. Resta saber se os resultados e as conseqüências desse tipo de procedimento, num País em que o déficit público anual consolidado é superior a 8% ao ano, não serão desastrosos, não serão extremamente danosos à organização do sistema produtivo, enfim, à organização estrutural da economia brasileira.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, não me parece que seja fácil, não me parece que seja simples reconhecer que, enquanto houver uma situação de desequilíbrio nas contas públicas, esse tipo de decisão não será apenas de ousadia política. É uma decisão de temeridade política institucional, porque, na verdade, o País precisa voltar-se e centrar o debate na questão essencial: taxas de juros baixas, taxas de juros estáveis e coetâneas com as reivindicações do setor produtivo se obtêm mediante um razoável, um decente equilíbrio das contas públicas.  

Taxas de juros têm a ver com algo chamado confiança. Há quem, politicamente, deseje transferir a idéia de confiança para o governo que eventualmente esteja exercendo o poder. Não! Taxa de juros depende da confiança que os investidores têm no País, e eu não estou falando de investidores internacionais, estou falando de investidores internos, de investidores nacionais, de pessoas jurídicas e físicas brasileiras, dos portadores de capital que estão aqui dentro. Esses capitais só permanecerão no Brasil se houver confiança no Brasil. Estou falando de brasileiros; não estou falando de capital internacional, não estou falando de capital estrangeiro, não estou falando de especuladores, não estou falando de capital volátil, de hot money. Os primeiros a debandar, a sair do Brasil são exatamente os investidores nacionais.  

Portanto, é importantíssimo que centremos o debate, que agucemos a nossa vista para esta questão: qual é a forma, qual é o caminho, quais são os meios, quais os procedimentos que queremos adotar para baixar a taxa de juros?  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Com muita honra, Senador Lauro Campos, concedo o aparte a V. Exª e também ao Senador Djalma Bessa, que já havia manifestado esse mesmo desejo; mas, antes de fazê-lo, gostaria apenas de encerrar ou, pelo menos, de definir essa parte do pronunciamento.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que não há outra ênfase, não há outra discussão a fazer neste momento no País. Nada é mais importante do que isso. Nada é mais chave, nada é mais essencial, nada é mais ínsito à crise do que discutir uma coisa muito simples: como, qual a forma, modus procedendi, qual a opção que queremos adotar para baixar a taxa de juros.  

Lembro-me de que o ex-Presidente da República Itamar Franco - um homem honesto, que tem na sua vida pessoal e pública o merecimento de todo nosso apreço e consideração - chamou o Presidente do Banco Central e o Ministro da Fazenda de então - irritado, quase que furibundo -, para lhes exigir, para lhes cobrar publicamente uma redução na taxa de juros. Nesse procedimento, a meu ver, estava embutida uma opção, uma visão característica da socialdemocracia brasileira, à qual sempre me integrei. Os políticos que têm formação de centro-esquerda, no Brasil, sempre tiveram a visão de que taxa de juros é, pura e simplesmente, uma opção política. Quem decide é o governante. Ele decide, dá a ordem; no dia seguinte, decreta-se e reduz-se a taxa de juros. Está embutida nessa visão do ex-Senador, ex-Presidente da República, Governador, extraordinário homem público Itamar Franco a seguinte questão: por que manter taxas de juros tão elevadas quando basta assinar um decreto e derrubá-las?  

Tenho a impressão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de que não vamos mudar essa mentalidade, essa cultura, essa visão das coisas se o Brasil não se dedicar, nos próximos meses, a decidir centradamente, tendo como alvo extremamente objetivo e único essa discussão, que taxas de juros têm que baixar! Taxa de juros têm que cair! Mas taxas de juros caem como? Taxa de juros caem de que modo? Taxas de juros se reduzem através de que procedimentos, de que iniciativas nos campos econômico, das políticas públicas e da organização das finanças do País?  

Se o Brasil discutir essa questão e chegar a uma definição consensual e abrangente entre Oposição e Governo, entre classes produtoras e trabalhadoras; se disser que taxa de juros é uma coisa simples e que basta o Presidente decretar a sua redução para que isso ocorra no dia seguinte; se o Brasil decidir que é assim que quer as coisas, que quer correr todos os riscos que nisso está implícito; se as Lideranças nacionais decidirem que é assim que se caminha, vamos caminhar assim. Tenho certeza de que a claridade que será trazida pelo debate, a luz que ele poderá lançar sobre esse tema vai nos mostrar que taxa de juros se reduz com organização das contas públicas e geração de confiança interna, primeiro, para que se possa ter confiança externa também.  

Não há outro debate no Brasil, hoje, que não seja este: como é, de que forma, por que meios, por que caminhos se reduz taxa de juros em país que tem um índice superior a 8% ao ano de déficit público - considerando-se, no déficit público consolidado, o dos Estados e o da União, seu índice é superior a 8% ao ano, conforme dados referentes a 1998.  

Com isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fiz a manifestação e joguei a ênfase que considero importante e decisiva a respeito do debate que se deve travar no Congresso Nacional.  

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Com muita honra, cedo um aparte ao ilustre e ilustrado professor e Senador Lauro Campos, para intervir na minha fala.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Nobre Senador Fogaça, muito antes de chegar a esta Casa, já acompanhava e admirava o trabalho de V. Exª. Acompanhar e admirar não significa concordar constantemente, embora esteja admirando o seu pronunciamento e a ênfase que dá ao problema da taxa de juros, com a crítica a uma concepção juridicista de que bastaria assinar um decreto ou uma portaria para baixar essa taxa. Concordo com isso, porque, realmente, o problema da taxa de juros está sujeito a muitas variáveis e a muitas interpretações. Na Idade Média, Lutero já ameaçava com as chamas do inferno os agiotas, aqueles que cobravam taxa de juros elevada, e São Tomás de Aquino, na sua Suma Teológica , dizia que pecunia pecuniam parere non potest, ou seja, " dinheiro não pode parir dinheiro", dinheiro não deve ser remunerado com juro algum. Depois, outros economistas passaram a afirmar que a taxa de juros é o preço pago para o não consumo, ou seja, que os agentes econômicos optariam entre consumir a sua renda ou emprestá-la para receber juro. Keynes afirmou, revolucionariamente, no âmbito pequeno da Economia, que a taxa de juros é o preço pago pela renúncia à liquidez, quer dizer, para se renunciar à forma cômoda de guardar dinheiro líquido, em espécie, há uma remuneração, que é a taxa de juros. Disse, ainda, que se a autoridade monetária quiser, e deve em várias ocasiões, baixar a taxa de juros para aumentar os investimentos, para redinamizar a economia, deve aumentar a quantidade de dinheiro em circulação, porque, aumentando a base monetária, o dinheiro ficará menos escasso e, portanto, seu preço diminuirá. Assim, a taxa de juros cairá ao se aumentar a quantidade de dinheiro. O Governo, desde o princípio, está enxugando a base monetária, reduzindo salários e vencimentos, permitindo, obviamente, que a taxa de juros aumente. Agora, numa penada, passou a taxa de juros de 19 para 49% ao ano, pretendendo, com essa remuneração fantástica, manter aqui os capitais voláteis e especulativos. V. Exª afirmou muito bem que um dos ingredientes importantes da taxa de juros é a confiança, mas, ao oferecer um pagamento sete vezes maior que o de qualquer país do mundo, o Governo deixou esse capital sem confiança. "Por que tanto dinheiro? Por que uma taxa tão elevada? Alguma coisa deve estar errada". Então, aqueles capitais começaram a abandonar o País e os R$82 bilhões de reservas que tínhamos estão sendo diariamente diminuídos graças a essa fuga provocada pela elevação exagerada da taxa de juros. Com essas palavras, agradeço o aparte que V.Exª me concedeu.  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Senador Lauro Campos, a recíproca em relação a V. Exª é inteiramente verdadeira.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador José Fogaça, permita-me interrompê-lo para prorrogar a Hora do Expediente pelo tempo necessário, para que V. Exª possa concluir o seu discurso dentro dos limites do Regimento Interno.  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Inverto, porém, a equação dessa reciprocidade, Senador Lauro Campos. Não concordo com o pensamento geral de V. Exª em termos ideológicos, mas nem por isso deixo de admirá-lo e de ter por V. Exª quase que uma apreciação pessoal de seu trabalho, de sua postura como Senador, da sua serenidade pessoal, e, sobretudo, de seu grande conhecimento, de sua enorme e desmedida cultura no campo econômico. As suas opções políticas podem, em certos momentos, produzir discordância, mas, sem dúvida nenhuma, V. Exª contribui, nesta Casa, para um grande cabedal de cultura econômica, que todos os Senadores devem ter.  

O Sr. Djalma Bessa (PFL-BA) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMBD-RS) - Ouço V. Exª, com muita honra.  

O Sr. Djalma Bessa (PFL-BA) - Senador José Fogaça, não resisti à tentação de me privilegiar participando do pronunciamento de V. Exª. Não tenho por que entrar no mérito. Mas atente bem: V. Exª está fazendo uma ponderação muito justa, muito procedente, levantando dúvidas sobre a elevação dos juros para alertar, informar - e aí está o grande mérito do discurso de V. Exª - que a solução não é tão fácil como se imagina. Que o Presidente da República, que o Governo Federal, sem considerar essas variáveis que V. Exª aponta e levanta, pode, sem mais nem menos, baixar a taxa de juros. Os juros altos são um mal? Não há dúvidas, V. Exª fez ver que sim. Agora, há um mal maior se a taxa de juros não for elevada. V. Exª citou o caso da Tailândia. Para aquele país foi um mal que causou mais problemas do que a manutenção da taxa de juros altos. Portanto, destaco essa parte didática do discurso de V. Exª para levar a determinadas camadas sociais e econômicas e políticas a pleitearem, sem um maior exame, a baixa da taxa de juros. Urge antes atentar para essas circunstâncias e para essas ponderações que V. Exª deixou registrada nesta tribuna. Muito obrigado.  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Muito obrigado, nobre Senador Djalma Bessa.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Ademir Andrade, desculpe-me, mas o tempo do orador já está ultrapassado em sete minutos.  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Infelizmente não posso conceder o aparte a V. Exª, mas tenho certeza de que V. Exª ainda intervirá desta tribuna, na manhã de hoje, já que V. Exª é um dos mais assíduos tribunos nesta Casa.  

Sr. Presidente, registro, então, com toda a ênfase, com toda a veemência que as minhas palavras possam ter, a essência e o fulcro central desse meu pronunciamento: o Brasil tem que discutir; o Brasil tem que se dedicar nos próximos meses a discutir intensa, profunda e criteriosamente uma coisa muito simples, qual seja, como procede um país, um governo, uma sociedade econômica para baixar taxa de juros?  

Muito obrigado Sr. Presidente.