O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, não posso deixar de consignar a alegria que tenho de ocupar esta tribuna sob a Presidência de uma das mais queridas e eminentes figuras dentre os nossos colegas, que é o nosso Senador Artur da Távola, especialmente, de certa forma, Senador, com um pouco de atrevimento intelectual, por pretender repercutir a análise que V. Exª acaba de fazer do momento econômico que estamos vivendo.

Ninguém se assuste, porque não pretendo nem mesmo fazer o esforço que seria necessário para incorporar às minhas palavras o brilho que está presente com tanta naturalidade e tanta simpatia em qualquer pronunciamento do Senador Artur da Távola.

É necessário abordar - praticamente sobre o mesmo tema - alguns aspectos que poderão contribuir para ampliar os termos da discussão que se trava em torno dessa questão.

O mundo econômico, Senador Artur da Távola, tornou-se tão complexo, que às vezes perdemos a noção de qual é, afinal, o objetivo de toda essa parafernália. Para que, afinal, toda essa complexidade? De que se trata mesmo? Porquanto a complexidade é tamanha, que, às vezes, confundimos conceitos, hierarquias conceituais, tão confusa é a forma como muitas vezes se discute a questão.

Era necessário, porém, trazermos o problema para a sua expressão mais simples: todo esforço de qualquer sistema econômico deve voltar-se, em todo o mundo, independentemente do sistema, da época, do momento em que ele exista, para atender às necessidades elementares da pessoa humana. Essas necessidades hoje não são as mesmas de há 100 ou 200 anos, mas as pessoas sempre acordaram de manhã precisando de ter o que comer, precisando de agasalhos para o seu corpo, precisando prover a si próprios de uma série de instrumentos - que depois passaram a ser chamados de mercadorias - e de uma série de apoios - que passaram a ser chamados de serviços.

E se precisamos que haja escova de dente e pasta no nosso banheiro pela manhã, temos que saber que é necessário que alguém os produza. E alguém só fará pasta de dente se lhe for conveniente fazê-lo.

Até há bem pouco tempo, a gestão do conjunto complexo de esforços humanos que conduzem, afinal, a produzir coisas, colocando-as à disposição das pessoas, fazia-se por caminhos diferentes.

Essencialmente, são caminhos que se separaram em função de duas teses, de certa maneira antagônicas. Uma, em que acreditavam que atender às necessidades humanas era algo que se poderia fazer por meio dos chamados mecanismos de planificação central, que prevaleceram nas sociedades ditas socialistas - como uma homenagem ao Senador Antonio Carlos Valadares, quero dizer que não há por que desistir dos seus sonhos porque o socialismo de fato nunca existiu -, porque, de um lado, nessas sociedades, entendia-se que era perfeitamente possível determinar quais são as necessidades, quantificá-las, listá-las e, de outro lado, gerenciar, com a onipresença do Estado, o processo de decisão, os esforços e as medidas de organização e de operação que levariam ao atendimento dessas necessidades.

No mundo socialista, chegou a existir um instrumento que era fascinante para quem estava começando a descobrir os caminhos do planejamento econômico. Era um instrumento chamado de matriz de insumo/produto, que definia, para cada produto, o tipo e a quantidade de insumos necessários. Por aí chegava-se a determinar as quantidades de cada coisa que se precisava produzir.

Imaginava-se que essa matriz de insumo/produto - que chegou a ser chamada de matriz de Leontieff - um economista russo, autor dessa estruturação engenhosa e ineficaz - poderia ser a ferramenta que, colocada sobre a mesa dos planejadores, diria que, neste ano, por exemplo, seria preciso produzir tantos caminhões, tantos pneus, tantos parafusos, tantos metros quadrados de vidro plano ou de vidro moldado.

Enfim, essa era a idéia do Estado organizado e onipresente, que se opunha a uma idéia antiga de que os impulsos da vontade do consumidor é que iriam afinar ou determinar o que aqui se ia fazer ou não. Havia, num sistema de livre comércio, num sistema gerenciado pelo mercado, a possibilidade de que cada um fosse lá e comparecesse com seu dinheiro, que era uma maneira de expressar o seu voto na necessidade da produção de uma determinada mercadoria. De voto em voto, o mercado avaliava o que fazer e o que não fazer.

Não tenho eu a pretensão de dizer que um sistema ou outro era o melhor para a humanidade. Cabe-nos apenas reconhecer que a experiência que se fez, à custa de imensos sacrifícios, sangue, tensões, confrontações, guerras, ameaças de holocausto nuclear, a experiência que a humanidade fez, em torno de um desses caminhos, terminou por fracassar e ser abandonada praticamente por todos os países, talvez com exceção da China e de Cuba.

O mundo caminhou então na direção da economia de mercado. Se isso foi bom, não é o caso de se discutir; se isso foi certo, não pretendo discutir. É apenas uma constatação; uma fotografia do nosso tempo. O mundo fez essa opção, e, dentro dela, estabeleceu-se um tipo de relação tão profunda entre os diversos sistemas econômicos, e a tecnologia criou mecanismos de aproximação tão eficazes entre as pessoas e os sistemas que, pouco a pouco, instalou-se, entrando na casa de todos nós, o que hoje chamamos o processo de globalização. Esse processo tem, entre outras, a característica de ser desconhecido para os povos, para as comunidades, para as sociedades emergentes e para as sociedades afluentes. Pouco importa saber se estamos falando com economistas alemães ou com modestos economistas brasileiros; todos vamos aprender com uma realidade que, como não existia, trará as lições com a marcha da sua própria construção.

Entretanto, há algumas coisas que já sabemos. Numa economia de mercado, com o Estado diminuindo de tamanho a cada dia, a maneira de se praticar uma política econômica nada mais é do que a seleção e a implementação de um conjunto de estímulos e desestímulos. Se quem vai produzir, impedir ou editar normas proibitivas ou normas que obriguem a se fazer alguma coisa não é o governo, este, como gestor de uma política econômica, terá de criar estímulos e desestímulos.

Em função disso, Presidente Artur da Távola, estou aqui para partilhar o otimismo de V. Exª. O que ocorreu na semana passada foi a força da realidade sobre uma retórica de programa de política econômica que, por mais elegante que fosse, estava sendo ultrapassada pelas circunstâncias que iam sendo construídas. Isso não significa, absolutamente, dizer que o que se fez antes estava errado. A intervenção -- direta, indireta, mais ou menos profunda ou leve -- num sistema econômico define-se, toma formas, em função daquilo que pareceu uma realidade para os criadores da política econômica. Eles pensavam que as características do ambiente econômico eram tais que justificavam a produção de determinado tipo de intervenção. Esta não seria para mudar a economia com um braço forte que quebrasse alguma coisa, mas seria simplesmente a sinalização dos estímulos e desestímulos que se desejava introduzir no sistema. Reconheceu-se que era necessário interferir num determinado momento com algumas políticas cujo objetivo era precisamente modificar o ambiente em que elas estavam sendo concebidas. Faz-se a análise da realidade e conclui-se pela necessidade da adoção de uma política econômica, mas esta nunca será voltada para eternizar a realidade que acaba de ser vista, entendida, diagnosticada; pelo contrário, se se encontra uma atmosfera inflacionária, a intervenção da política econômica será voltada para mudar essa atmosfera, inibindo o processo inflacionário; se se encontra uma situação de recessão, e convém ao país sair da recessão, a política visará a impedir o aprofundamento da recessão e concederá estímulos para que se saia da recessão.

O que eu estou querendo dizer com isso? É que a política econômica que se realizou até agora tinha de ter o objetivo de mudar as características do cenário que ensejaram a sua criação. Ora, se o que se pretendia era mudar o ambiente, e se o ambiente se alterou, a própria política econômica que desencadeou essa mudança precisa ser atualizada, para incorporar características novas, compatíveis com a realidade que acaba de ser criada.

O que estou querendo dizer com isso é que, quando se opta por modificar as características da política econômica que está sendo seguida, não se está dizendo que estivesse errada se conseguiu modificar o ambiente ao qual se destinou. Pode estar errada ou pode estar certa, mas, se necessariamente o ambiente se alterou, há necessidade de se definir uma nova política.

Nunca fiz segredo do meu ponto de vista, e esta tribuna foi o lugar que escolhi para expressá-lo: sempre julguei que estava criado um ambiente econômico em que a intervenção direta do Estado como agente produtivo deveria diminuir a cada dia e ser substituída por esses mecanismos de estímulo e desestímulo. Sempre entendi que tínhamos introduzido na política cambial do país um elemento de rigidez que não podia durar indefinidamente, pois estávamos perdendo a capacidade de proporcionar os estímulos que precisávamos oferecer às unidades produtoras voltadas para a exportação, como também estávamos perdendo a capacidade de oferecer os desestímulos à importação de supérfluos ou de bens desnecessários.

Por outro lado, quando nos transformamos nos destinatários de um grande fluxo de investimento internacional, tornamo-nos gradualmente escravos de uma política de juros que era a única maneira de compensar uma eventual sobrevalorização da nossa moeda. Como funciona isto na prática? Funciona de uma forma aparentemente complexa, mas que na realidade é simples. Se alguém tem recursos no exterior e se dispõe a trazê-los para o Brasil, a expectativa é de que, se aplicar um US$1 milhão, receberá R$1,5 milhão - com o dólar a R$1,50. Mas recebe apenas RS$1,2 milhão. Nessa situação, há duas hipóteses: ou a sociedade compensa o investidor que está recebendo menos reais do que receberia, se a taxa de câmbio fosse verdadeira, ou ele não investe no Brasil. E, para que venha, ele será compensado por outra forma de remuneração que exista. E a forma de remuneração que havíamos encontrado era pagar-lhe uma alta taxa de juros, de tal maneira que ele se sentisse compensado pelo que recebia pela porta dos juros em relação ao que havia deixado de receber pela porta do câmbio.

Quando o País decidiu optar pelo caminho da liberalização do câmbio, correu um grande risco - sabemos disso. Se a sobrevalorização do real fosse numa escala que justificasse a pretensão do mercado de colocar o real num patamar sem nenhuma relação com os valores anteriores, isto é, se tivéssemos saído, por exemplo, de uma taxa de câmbio de R$1, 20 para R$3 por dólar, estaríamos diante de uma calamidade. Mas essa calamidade teria nascido antes e consistiria em manter a brutal diferença entre a taxa de câmbio que se praticava e a que deveria estar sendo praticada.

Como nunca houve irresponsáveis na gestão da economia brasileira neste Governo, semelhante insensatez jamais seria cometida. Hoje, estou convicto de que o País poderia ter levado adiante a sua postura anterior, se lhe conviesse. A posição de alguns Governadores, que preferiram o espetáculo e as grandes manchetes, colocando-se no vértice do processo político, estabeleceu a ruptura das tensões que já estavam criadas.

Com isso, o País foi exposto a um risco que somente agora começa a ser entendido. Mas, felizmente, agiu-se com tal senso de oportunidade e com tamanha competência que, se não errarmos muito esta semana, talvez consigamos ser a “bola da vez” na crise internacional que já infernizou as economias em todos os continentes. Talvez sejamos a “bola da vez” sem a necessidade de pular do abismo.

Provavelmente, estamos encontrando o caminho que será complementado por uma série de providências que precisam ser tomadas nesta semana e que devem ser tão competentes quanto aquelas da semana passada. Precisamos dessas medidas para completar a tarefa de ultrapassar essa crise e de analisá-la. Por isso, divido com V. Exª o seu otimismo.

Sobre uma preocupação que o Senador Artur da Távola expressou, vale a pena fazer uma observação. Não me sinto autorizado tecnicamente a fazer tantas afirmações, mas, de qualquer maneira, a grande pergunta hoje é: “a inflação vai voltar?”

A taxa de câmbio subiu. Com isso, encareceram-se alguns produtos importados ou com componentes de matérias-primas importadas. Isso significa que a inflação vai voltar? Estou convicto de que não estamos correndo esse risco.

A economia, como disse muito bem o Senador Artur da Távola, é um organismo complicado e caprichoso. Estamos com um drama, com um problema enorme no País que, na verdade, será o grande paredão para impedir que a inflação dispare. Não há por que disparar. A elevação na taxa de câmbio afeta produtos importados que simplesmente podemos não importar se encarecerem demais, sem a necessidade de proibir importação nenhuma. Não podemos perder de vista que, se o custo das matérias-primas sofre um aumento de 20%, não se justifica uma elevação de 20% dentro do custo final do produto.

Entretanto, o atual drama do desemprego, da recessão, da crise leva-me a indagar, se houvesse agora uma alta geral de preços, quem compraria os produtos pelos novos preços se não se está conseguindo vender pelos preços velhos? Se o mercado já estava retraído, inibido, como esperar que os administradores empresariais do País elevem os preços se não conseguem vender o quanto gostariam pelos valores atuais?

Portanto, a coincidência dessa crise com o cenário recessivo dentro do qual se estabeleceu significa que um novo momento vai-se instalar sem a preocupação de que ressuscite o cenário inflacionário.

           O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Geraldo Melo, concede-me V. Exª um aparte?

           O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Ouço V. Exª com muita honra.

           O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Geraldo Melo, a Casa está de parabéns por ter a sessão de hoje sido iniciada com o discurso proferido pelo Senador Artur da Távola, que se encontra agora na Presidência da Mesa. Com sua cultura invejável, com o seu senso crítico, abordou a crise econômica com serenidade, tendo a contribuição da mídia. V. Exª agora, Senador Geraldo Melo, homem altamente experiente, estudioso do assunto, faz uma análise serena da crise que se instala no País. Também comungo com a sua opinião. Também considero que esse momento será vencido, até porque, com a flexibilização ou a liberação do câmbio, vencer a crise passou a depender de nós. Esse receio da inflação não será combatido somente pelas circunstâncias que V. Exª aponta, pelo fato de, com um povo sem poder aquisitivo, não haver interesse em alta de preços. A inflação deve ser combatida pela mobilização nacional, por um processo de conscientização. Por sinal, o real contribuiu para isso. Hoje, a sociedade brasileira está mais madura. Aquela cultura inflacionária praticamente deixou de existir. O povo brasileiro passou a acreditar mais na sua capacidade, passou a valorizar mais seu trabalho, sua moeda. Essa conscientização, com toda certeza, vai ajudar-nos. Cumprimento V. Exª pelo excelente pronunciamento. Torço ardentemente para que as medidas complementares que ainda se façam necessárias sejam implementadas com competência. Do jeito que estava, Senador Geraldo Melo, não podia continuar. Estávamos à beira da estagnação. Com a reversão das taxas de juros que acreditamos possa ocorrer, o Brasil poderá retomar o caminho do crescimento e, portanto, eliminar o grande receio do fantasma do desemprego no nosso País. Cumprimento também o Senador Artur da Távola pelo seu discurso. V. Exª aponta o caminho, e o Senado, abordando o assunto, esclarece que a sociedade brasileira pode ficar tranqüila. Devemos seguir nosso caminho, porque o momento depende mais de nós que dos outros. A globalização é irreversível, mas muito cruel. É preciso que adotemos medidas que protejam a economia e os interesses nacionais. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - V. Exª enriqueceu meu pronunciamento e até me dispensou de fazer alguns comentários, o que me remete à conclusão do discurso que estou proferindo. Eu quis dizer o quanto estou otimista. O meu receio era o de como seria o dia de hoje.

A explosão das Bolsas, por exemplo, na sexta-feira, poderia expressar um fenômeno localizado, de ajuste instantâneo de certas posições, como também uma euforia que a reflexão do final de semana colocaria no lugar. Recebi a informação, às 14h05min, de que a Bolsa de São Paulo continua operando em alta de 7,38%, e a do Rio de Janeiro, de 6,87%, o que significa que se pode entender que existe uma reação de mercado consciente, e não uma explosão de euforia a ser ultrapassada.

Resta, como disse há pouco, fazer o restante da tarefa. Para isso, há algo que depende de nós, Senadores e Deputados, já que é inegável que a política cambial que havia antes era uma ferramenta que estava estrangulando a jugular do sistema produtivo. Essa ameaça foi eliminada, mas não existe a mágica de, com uma única medida, resolvermos todos os problemas.

Se a reação que as medidas produzirem não for acompanhada, por exemplo, de um esforço consciente para enfrentar e resolver a questão do déficit fiscal do País, então, Senador Ramez Tebet, poderemos ter perdido a oportunidade e jogado por terra tudo o que foi feito nos últimos dias.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Permite-me um aparte, nobre Senador?

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Pois não, Senador Ernandes Amorim.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Ouço daqui o discurso de V. Exª. Evidentemente, trata-se de um discurso que poucos entendem, até pela forma como é feito, sobre um conhecimento da área econômica.

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - É minha pobreza, minha incapacidade de comunicação, Senador.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Despertou-me a curiosidade o fato de V. Exª afirmar que está faltando algo para esta Casa completar o sucesso que cita.

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Se V. Exª me der oportunidade, direi o que é.

O Sr. Ernandes Amorim (PPB-RO) - Justamente. Se for possível, gostaria que V. Exª nominasse. Tomara que não seja a insistência nas medidas que estão prestes a ser aprovadas, no caso, o confisco que será perpetrado aos aposentados, que - creio - causará grande sofrimento. O que a população aposentada vai pagar somará pouco para resolver o problema do Brasil.

O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN) - Senador Ernandes Amorim, agradeço sua intervenção.

Apesar de V. Exª ter registrado que as pessoas têm dificuldade de entender meu discurso, noto que V. Exª o entendeu. De maneira que já fico satisfeito por ter conseguido pelo menos isso.

Com relação à questão dos aposentados, eu mesmo já manifestei o ponto de vista de que havia caminhos a serem percorridos, diferentes da proposta de arrecadar-se uma contribuição dos aposentados. Neste momento, seria até compreensível que tivéssemos divergências pontuais em relação a essa ou àquela proposta do Governo Federal; que quiséssemos negociar com o Poder Executivo, para que, daqui a seis meses, um ou dois anos, uma medida provisória ou um projeto de lei, uma iniciativa do Congresso ou uma iniciativa do Poder Executivo, modificasse alguma das medidas que teremos que apreciar dentro da proposta de ajuste fiscal.

Embora tenha esse ponto de vista, não me sinto no direito, como brasileiro e como homem de responsabilidade, de discutir agora um aspecto isolado dessa questão, que é a contribuição dos aposentados, e de abrir caminho para que se ganhe tempo - de que o nosso País não dispõe - para a aprovação do ajuste fiscal.

Se V. Exª quer, eu lhe direi com todas as letras: existe, na minha opinião, uma tarefa que o Congresso Nacional precisa cumprir, que consiste em aprovar a proposta de ajuste fiscal do Poder Executivo sem nenhum tipo de restrição, nem mesmo em relação à contribuição dos funcionários aposentados. Ela deve ser aprovada, a fim de que seja dada não somente a nossa contribuição para a eliminação do déficit fiscal, mas o recado para o resto do mundo de que a Oposição, o Congresso Nacional, os que estão na base do Governo, todos os que têm responsabilidade estão à altura da crise que se abate sobre o Brasil.

Já sabemos, Sr. Presidente, que a aprovação das medidas que o Governo julga necessárias poderá acarretar alguma inconveniência ou desvantagem. Desafio todos os que estão contra as propostas do Governo a explicar, com clareza, as conseqüências tanto da aprovação das medidas, como da sua não-aprovação.

Todos votarão patrioticamente. Todos querem o melhor para o País. Eu acompanharia a sua posição, se V. Exª pudesse esclarecer ao povo brasileiro quais os inconvenientes e benefícios para os cidadãos. Hoje, ninguém está em condições de dizer que o voto patriótico, de interesse público, aquele que o cidadão deseja que venhamos a proferir no Congresso Nacional, não levará este País a uma situação imprevisível. Prefiro, Senador Ernandes Amorim, dar meu voto favorável a uma medida que, embora possa levar sofrimento a uma ou outra família, não jogará o País em uma situação desconhecida.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.